Toffoli anula provas e diz que prisão de Lula foi armação e erro histórico

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta 4ª feira (6.set.2023) anular todas as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht (hoje Novonor), que foram usadas em acusações e condenações resultantes da Operação Lava Jato. Em sua decisão, o ministro afirma que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi uma “armação” e “um dos maiores erros judiciários da história do país”.

“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem.”

Toffoli determinou ainda, a pedido da defesa de Lula, que a PF (Polícia Federal) apresente em até 10 dias as mensagens hackeadas obtidas na operação Spoofing, que investigou ataques de hackers a celulares do ex-juiz Sergio Moro e ex-procuradores da Operação Lava Jato. O magistrado pede que todos os autos referentes à operação sejam compartilhados integralmente com todos os “investigados e réus processados com base em elementos de prova contaminados”.

O ministro deu 10 dias para a 13ª Vara Federal de Curitiba e o MPF (Ministério Público Federal) do Paraná compartilhem com a defesa do presidente a íntegra de todos os conteúdos obtidos no acordo de leniência da Odebrecht. Ele determinou ainda que a PGR (Procuradoria-Geral da República), a AGU (Advocacia-Geral da União), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e a Receita federal sejam notificados para informarem quais órgãos participaram e que tomem providências para apurar as responsabilidades que envolvem esses acordos.

Em nota, a AGU disse que criou uma força-tarefa para apurar os desvios de agentes públicos e para reparar os danos causados pelas decisões da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que “uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”.

“O grupo a ser criado pela AGU analisará a conduta de procuradores da República e membros do Poder Judiciário durante a instrução e julgamento de casos da então “Operação Lava-Jato”. Após a devida apuração, poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas, sem prejuízo da oportuna apuração de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes”, diz o órgão.

 

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