O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na sessão desta quinta-feira (08/10), realizada por meio eletrônico, julgou procedente termo de ocorrência formulado contra o ex-prefeito e o atual prefeito de Aiquara, Jositan Pimentel Santos e Delmar Ribeiro, respectivamente, pelo pagamento de R$12.924,42 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no adimplemento de obrigações previdenciárias no exercício de 2019.
O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, determinou ao ex-prefeito o ressarcimento aos cofres municipais da quantia R$982,18, proporcional ao período da sua gestão de 01/01 a 31/03, e imputou multa no valor de R$1,5 mil. Já ao atual prefeito Delmar Ribeiro foi determinado o ressarcimento do montante de R$11.942,24, com aplicação de multa no importe de R$2,5 mil. Cabe recurso das decisões.
Siga-nos no Instagram: https://www.instagram.com/bahia_em_dia/
Deixe seu comentário