América Dourada: Ex-prefeita terá que devolver R$ 125 mil por concessão irregular de diárias

A ex-prefeita de América Dourada, no centro norte da Bahia, Rosa Maria Dourado Lopes, deverá ressarcir o valor de R$ 125.225,00 aos cofres públicos por supostamente autorizar o pagamento excessivo de diárias a agentes políticos e servidores. A ex-gestora também deverá arcar com multa de R$ 2 mil. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em sessão nesta terça-feira (12). Cabe recurso da decisão.

Segundo o TCM, a devolução do montante relativo às diárias se dá por ausência de comprovação e demonstração do interesse público na concessão do benefício.

De acordo com a denúncia analisada pelo tribunal, a gestão de Rosa Maria Dourado Lopes efetuou, entre os exercícios de 2017 a 2019, pagamentos a título de diárias no montante de R$ 239.325,00, sem que fosse apresentada qualquer declaração, certificado e/ou atestado de presença dos servidores nos referidos eventos.

O vereador Sávio Souza Oliveira, autor da denúncia, afirmou ter ocorrido falha no Controle Interno do Executivo, vez que ele foi beneficiado em R$ 7.050,00 com as questionadas diárias, entre janeiro de 2017 e abril de 2018, além da própria gestora, que teria recebido, à época, o total de R$43.650,00.

Conforme o conselheiro Nelson Pellegrino, do montante total de R$239.325,00, a ex-prefeita comprovou e demonstrou o interesse público apenas em parte das diárias —correspondente a R$114.100,00. Para Pelegrino, relator do processo, a defesa alegou que as viagens ocorreram para “diligências oficiais”, sem identificá-las ou esclarecê-las.

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