Já está disponível para download o aplicativo para trabalhadores informais se cadastrarem para receber o auxílio emergencial de R$ 600, oferecido pelo governo para combater os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus. Para solicitar o benefício, basta acessar o site ou baixar o app Caixa Auxílio Emergencial nos aparelhos com sistema operacional Android e aparelhos com sistema iOS, como iPhones.
No final de cada dia a Caixa vai mandar os dados inseridos no aplicativo e no site para a Dataprev fazer a checagem e determinar quem se enquadra nos critérios para receber o auxílio. Após essa análise, o Ministério da Cidadania recebe as informações e libera os recursos para o banco realizar o pagamento. A previsão é de que o dinheiro caia na conta deste grupo em até cinco dias úteis após o cadastro e aprovação dos dados.
O auxílio emergencial é um benefício concedido pelo governo aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. O valor será distribuído durante três meses. Mas não é todo mundo que precisa fazer o cadastro no app ou site. O aplicativo é destinado a trabalhadores informais, autônomos e MEIs que ainda não têm nenhum tipo de cadastro no sistema de programas sociais do governo. Ou seja, não estão cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) e não recebem o Bolsa-Família.
Quem já está no CadÚnico e quem já recebe o auxílio do Bolsa-Família não precisa baixar o aplicativo ou se cadastrar no site porque já têm os dados cadastrados no sistema do governo. Se algum trabalhador já cadastrado no CadÚnico tentar se inscrever na plataforma do governo receberá uma mensagem dizendo que não há necessidade de finalizar a inscrição.
Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou app. O app já recebeu mais de 3,5 milhões de inscrições. A estimativa é de que 15 milhões de brasileiros realizem o cadastramento apenas hoje. Até quinta-feira, a previsão é de que sejam feitos 40 milhões de cadastros. O governo estima que existam entre 15 e 25 milhões de trabalhadores que serão elegíveis ao benefício no país. Quem tiver dúvidas pode pedir ajuda em uma central telefônica (número 111).
Para o cadastro, é necessário inserir o CPF. Apenas com esse dado o trabalhador poderão se inscrever para receber o benefício. Caso não tenha smartphone, o trabalhador poderá acessar o site por meio de computadores ou pedir a parentes para baixar o aplicativo e realizar o cadastro.
O benefício poderá ser recebido por até dois integrantes da mesma família. É destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, como trabalhadores informais, seja empregado, seja autônomo ou desempregado, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único até 20 de março. A medida também inclui os microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais da Previdência Social.
Mas é necessário cumprir algumas exigências: terão direito ao valor apenas os trabalhadores cuja família tenha renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). O trabalhador também não pode ter tido rendimentos tributáveis em 2018 acima de R$ 28.559,70. Ou seja, ter recebido mais do que cerca de R$ 2.379 por mês naquele ano. O decreto que regulamenta o auxílio emergencial será assinado ainda hoje pelo ministro da Cidadania Onix Lorenzoni.
Pagamentos em 45 dias
O objetivo do governo é que sejam feitos os três pagamentos previstos na medida nos próximos 45 dias.
Primeiramente a previsão é de que recebam os valores trabalhadores que têm conta poupança na Caixa e conta corrente no Banco do Brasil e estavam cadastrados no CadÚnico até o dia 20 de março. A prioridade será dada por questão operacional como foi no saque imediato de FGTS. Para eles, a estimativa é que os pagamentos sejam feitos a partir de quinta-feira (9).
Quem tem conta em outros bancos receberá o crédito em conta em um momento posterior.
A primeira parcela do crédito deve ser feita até o dia 14 de abril, terça-feira que vem, para a maioria dos trabalhadores elegíveis. Nesse momento também serão disponibilizadas as contas digitais gratuitas, pelas quais os trabalhadores poderão gerenciar os valores.
A exceção é o pagamento aos beneficiários do Bolsa-Família, que seguirá o calendário normal do benefício, a partir do dia 16 de abril.
Trabalhadores informais que não estavam cadastrados no CadÚnico também podem demorar um pouco mais para receber a primeira parcela do benefício, já que será necessário que o governo realize uma checagem para ver se o trabalhador se enquadra na medida. Para eles, o pagamento pode demorar mais cinco dias úteis a partir do dia 14 de abril. Ou seja, esses trabalhadores poderão receber o benefício apenas no dia 21 de abril.
A segunda parcela será paga entre 27 de abril a 30 de abril a todos os trabalhadores. “”Por conta do tamanho da operação, o pagamento da primeira parcela demorará mais. Mas a partir da segunda parcela a ideia é que todos recebam juntos e de forma mais rápida”, diz Pedro Guimarães, da Caixa.
Já do dia 26 a 29 de maio será paga a terceira parcela também para todos os elegíveis.
Conta digital
Pedro Guimarães, da Caixa, aponta que cerca de 10 milhões de trabalhadores ainda não têm conta em banco e poderão usufruir de uma conta digital gratuita para receber as três parcelas do benefício. Após o app de cadastro, a Caixa irá lançar a ferramenta na semana que vem.
Transferências, DOCS e pagamento de contas poderão ser feitos pela conta digital, sem taxas. A ideia é que as pessoas não precisem sair de casa e evitem aglomerações nos bancos como forma de impedir a disseminação do novo coronavírus.
Cuidado com fraudes
O governo aponta que já derrubou diversos sites de fraudadores que buscam enganar os trabalhadores. Por isso é importante que os trabalhadores só façam o cadastro pelo aplicativo e site oficial da Caixa. “Qualquer outro app ou site é falso”, diz Guimarães.
Tire suas dúvidas sobre o auxílio emergencial
Quem tem direito ao benefício?
1. Trabalhadores que cumpram uma das condições:
- Ser microempreendedor individual (MEI)
- Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
- Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único — quem não estiver cadastrado poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo que estará disponível nesta terça-feira, 7 de abril
- Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020
2. Ter mais de 18 anos
3. Família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais)
4. Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de 28.559,70 reais
Quem não tem direito ao auxílio
- Quem tem emprego formal ativo;
- Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
- Está recebendo Seguro Desemprego;
- Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
Quantas pessoas podem ser beneficiadas por família?
No máximo duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial de R$ 600. As mães chefes de família têm direito a receber o benefício em dobro, ou seja, R$ 1.200.
Quando posso sacar o benefício?
A previsão é de que os pagamentos comecem a ser feitos ainda nesta semana. Segundo o calendário, a primeira parcela deve ser feita aos trabalhadores até o dia 21 de abril. Depois, entre os dias 27 e 30 de abril o governo irá pagar a segunda parcela, e entre 27 e 29 de maio, a terceira.
Onde posso sacar o benefício?
O benefício será pago via transferência por conta digital, via transferência para contas em bancos privados, para conta-poupança e conta corrente dos bancos federais, nas agências dos bancos públicos federais, em terminais de atendimento eletrônico e lotéricas.
Como sei se estou no Cadastro Único (CadÚnico)?
Para consultar o seu cadastro, o Ministério da Cidadania disponibilizou o aplicativo para celular Meu CadÚnico, que está disponível para baixar nas lojas Android, Apple e no site do Ministério da Cidadania.
O que devo fazer se não estou incluído no Cadastro Único?
A pessoa que se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial e não estiver no Cadastro Único poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo lançado pela Caixa nesta terça-feira (7).
Sou beneficiário do Bolsa Família. Posso receber o auxílio emergencial?
Sim, caso o auxílio emergencial seja mais vantajoso do que o valor recebido no programa Bolsa Família. Como os integrantes do Bolsa Família já estão no Cadastro Único, não será necessário pedir a alteração do benefício.
Quanto tempo vai durar o auxílio emergencial?
Serão três meses, a princípio, período mais agudo da pandemia do coronavírus.
Estou no Cadastro Único e tenho contas em outros bancos que não sejam a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. Onde vou receber o benefício?
Qualquer pessoa cadastrada que tenha conta bancária em qualquer instituição financeira terá o benefício depositado em sua conta habitual e de forma gratuita.
Tenho dívidas pendentes como cheque especial e outros débitos. Esses débitos serão automaticamente cobrados quando o auxílio for depositado?
Não. O valor do auxílio não será usado para amortizar débitos anteriores. Ficará blindado em sua conta. Trata-se de um auxílio emergencial para ajudar no sustento das famílias nesse período de excepcionalidade
Tenho um smartphone pré-pago, mas estou sem créditos. Como baixar o aplicativo?
Mesmo que seu celular pré-pago não tenha créditos, é possível baixar o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial sem problemas. Nos casos extremos, em que a pessoa não tem celular ou acesso à internet, ela pode fazer o cadastramento com CPF em uma agência da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas.
Não faço parte do Bolsa Família, não estou no Cadastro Único e não tenho conta em qualquer instituição financeira. Como poderei receber o benefício?
A Caixa Econômica vai promover uma inclusão financeira da população menos assistida por meio da criação de contas digitais. Essas contas serão gratuitas e o dinheiro depositado poderá ser usado para pagamento de contas, transferências e DOCs gratuitamente.
Vou poder sacar o dinheiro recebido pelo Auxílio Emergencial?
Para evitar um colapso do Sistema Financeiro, já que dezenas de milhões de pessoas receberão o auxílio, a Caixa Econômica vai divulgar um cronograma para organizar os saques em espécie do valor depositado.
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