Gongogi: Prefeito Kaçulo é multado e tem contas rejeitadas pelo TCM


Na sessão desta terça-feira (20/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito de Gongogi, Edvaldo dos Santos, o Kaçulo, relativas ao exercício de 2017. O gestor extrapolou o limite máximo estabelecido para despesa com pessoal, o que comprometeu o mérito das suas contas. Por essa irregularidade o prefeito foi multado em valor equivalente a 12% dos seus subsídios anuais. Também foi imputada multa de R$8 mil pelas demais irregularidades identificadas nessas contas.

A despesa com pessoal atingiu o valor de R$11.762.608,51, correspondente a 72,02% da Receita Corrente Liquida de R$16.330.629,41, ultrapassando o limite definido em 54%. O município de Gongogi apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$16.825.271,65, e realizou despesas no montante total de R$19.274.861,27, o que revela um déficit orçamentário de R$2.449.589,62. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, e o também conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, votaram por uma punição mais grave, uma multa no valor de 30% dos subsídios anuais ao prefeito, mas foram votos vencidos e, por três votos a dois, a sanção ficou em 12% dos vencimentos. Durante a análise do parecer técnico, ficou constatado que o relatório de controle interno não atendeu as exigências legais. O gestor também foi punido por descumprir determinações de inscrição de débitos na dívida ativa municipal e sua cobrança. (mais…)

Wenceslau Guimarães: Presidente da Câmara, Maria de Lourdes, tem contas aprovadas com ressalvas pelo TCM


O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (20/11), aprovou com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Wenceslau Guimarães, de responsabilidade da vereadora Maria de Lourdes Ludovico Santos, referentes ao exercício de 2017. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, multou a gestora em R$1,5 mil.

O parecer técnico apontou despesas elevadas com assessoria contábil, uma vez que foram registrados no sistema SIGA, do TCM, gastos com este serviço no valor equivalente a R$126.850,00. Após ser notificada para manifestar-se a respeito dos questionados gastos, a gestora não conseguiu apresentar justificativa plausível, sobretudo se comparado com outras câmaras municipais até de porte mais elevado, a exemplo de Serrinha, que efetuou despesas com contabilidade de R$112.000,00. As despesas empenhadas e as pagas pelo Legislativo foram de R$1.689.857,75, não havendo restos a pagar, nem despesas de exercícios anteriores, cumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

STF desarquiva inquérito contra Aécio Neves sobre corrupção em Furnas


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) desarquivar o inquérito que trata das investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), suspeito de participar de irregularidades em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais. A decisão foi tomada por 3 votos a 2. Com a decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 60 dias para concluir diligências pendentes e também deverá se manifestar sobre o arquivamento da investigação.

Os ministros julgaram um recurso da PGR contra decisão individual do ministro do STF Gilmar Mendes que determinou o arquivamento da investigação. A decisão divergiu do entendimento da procuradoria, que pediu a remessa do inquérito para a Justiça Federal do Rio de Janeiro. O julgamento começou em setembro, quando houve um empate em 2 a 2 na votação, que foi suspensa por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Ao retomar o caso nesta terça, o ministro votou para que os autos sejam encaminhados à PGR. Na sessão anterior, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli manifestaram-se pelo arquivamento e Edson Fachin e Celso de Mello, pelo envio do processo para a Primeira Instância da Justiça, como defendeu a PGR. Ao determinar o arquivamento, Gilmar Mendes levou em conta um relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu pela falta de provas da participação de Aécio Neves em um suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico. (mais…)

Ipiaú: Homem morre afogado no Rio de Contas durante pescaria com amigos


(Foto: Giro Ipiaú/Bruno Aragão)

Um homem morreu afogado na tarde dessa terça-feira (20) no Rio de Contas, nas imediações do fundo do Clube dos Maçons, em Ipiaú. Segundo o Giro Ipiaú, Valdeli Nogueira Santos, de 35 anos, apelidado de “Val Sequim”, morador do bairro Irmã Dulce, estava pescando na companhia de mais dois amigos. Ele teria se afastado da dupla para buscar uma rede de pesca na margem do rio e demorou para retornar.  Os amigos desconfiaram da demora e iniciaram a busca por Valdeli.

(Foto: Giro Ipiaú/Bruno Aragão)

Um amigo da família contou à nossa reportagem que a vítima tinha costume de pescar, mas que ultimamente estava consumindo diariamente bebida alcoólica. “Ele era uma pessoa boa, trabalhadora, mas começou a beber demais, a gente sempre dava conselho para parar, mas infelizmente ele não ouvia”, comentou. O corpo será encaminhado para o IML em Jequié e posteriormente liberado aos familiares.

(Giro Ipiaú)

Haddad vira réu por corrupção e lavagem de dinheiro


O ex-prefeito de São Paulo e ex-candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad, virou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após o juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda, aceitar a denúncia proposta pelo promotor Marcelo Mendroni, do Gedec, Grupo Especial de Delitos Econômicos. A denúncia do Ministério Público partiu de delações feitas na Operação Lava Jato. Além de Haddad, outras cinco pessoas viraram rés na ação, incluindo o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o doleiro Alberto Youssef. O MP também havia feito denúncia do crime de formação de quadrilha, mas este trecho da acusação não foi aceito pela Justiça.

A denúncia do MP aponta que Vaccari negociou, em nome de Haddad, para que uma empreiteira pagasse dívida de campanha com propina de contratos da Petrobras. De acordo com a denúncia, entre abril e maio de 2013, Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da empreiteira UTC Engenharia S/A, recebeu um pedido de Vaccari da quantia de R$ 3 milhões. O valor serviria para o pagamento de uma dívida de campanha do então recém-eleito prefeito Fernando Haddad, contraída com gráfica que pertencia a ex-deputado estadual do PT Francisco Carlos de Souza, o Chicão. Haddad já negou reiteradas vezes ter cometido irregularidades e diz que a denúncia se baseia em delação de quem teve “interesses contrariados”.

(G1)

Governo quer mudar Revalida; alteração beneficiária cubanos interessados em ficar


O governo vai mudar o Revalida, a prova feita para certificação de diplomas de Medicina obtidos no Exterior. O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, afirmou que as primeiras discussões para a mudança do sistema deverão ser realizadas ainda esta semana com o Ministério da Educação. A ideia é que alterações sejam definidas rapidamente. Uma das propostas em análise é descentralizar o exame, hoje preparado de forma exclusiva pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas de Educação Anísio Teixeira (Inep). Com a mudança, a prova poderia ser aplicada pelas 54 Universidades Federais que apresentam hospitais universitários.

O formato em discussão pelo governo resgata o sistema que havia antes do Revalida. Até 2010, as provas eram realizadas por universidades federais interessadas. Elas ficavam responsáveis por analisar o currículo do médico formato no Exterior, a preparar o exame e fixavam o valor da taxa cobrada para realização da prova. O modelo era considerado pouco uniforme, com provas com graus de dificuldades distintas e, sobretudo, com valores de inscrição muito diferentes. Na época, as taxas variavam de R$ 100 a R$ 5 mil. Com a mudança proposta pelo governo, a periodicidade da prova também seria menor, o que poderia dar mais agilidade ao processo. Uma das maiores queixas de médicos formados no Exterior interessados em trabalhar no País é a demora para a realização da prova. (mais…)

Governo publica edital com 8,5 mil vagas para o Mais Médicos


Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (20) o novo edital para o programa Mais Médicos. São ofertadas 8.517 vagas em 2.824 municípios e 34 distritos indígenas, maior parte delas ocupadas atualmente por médicos cubanos que atuavam no país por meio de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Na Bahia, são 834 vagas em 313 municípios.

Serão selecionados médicos brasileiros e estrangeiros que tenham registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Caso as vagas disponíveis não sejam preenchidas, elas serão oferecidas – em novo edital, a ser lançado na semana que vem – a profissionais brasileiros e estrangeiros que não possuem registro no CRM e nem foram aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Ensino Superior Estrangeira (Revalida).

Conforme a publicação, as inscrições no programa poderão ser feitas a partir de quarta-feira (21), no site maismedicos.gov.br, e vão até as 23h59min do dia 25 de novembro. O sistema de seleção no site do programa vai informar o número de vagas por município, e fica com a vaga o profissional que se inscrever primeiro e atender aos requisitos.

Confira as vagas em municípios da região
Em Ibirataia serão 2 médicos, Ipiaú (01), Apuarema (03), Barra do Rocha (01), Dário Meira (03), Gongogi (03), Ibirapitanga (01), Itagi (01), Itagibá (03), Itamari (01), Jequié (04), Jitaúna (01), Nova Ibiá (01), Piraí do Norte (01), Presidente Tancredo Neves (02) e Teolândia (01). Os profissionais selecionados receberão salário de R$ 11.865,60 por 36 meses, com possibilidade de prorrogação. As atividades dos médicos incluem oito horas acadêmicas teóricas e 32 em unidades básicas de saúde.

Dupla de Ibirataia é presa com revólver em Ipiaú


Dois moradores da cidade de Ibirataia foram presos pela PM em Ipiaú, neste sábado (17).  Com a dupla, a bordo de uma motocicleta modelo POP 100, foi encontrado um revólver calibre .22 com quatro munições intactas. Os dois suspeitos foram detidos por uma guarnição da Polícia Militar nas proximidades do Centro Comercial José Motta Fernandes. A dupla ainda tentou fugir ao avistar a PM, mas acabou alcançada e rendida.

Conforme informou a PM, a arma estava com o garupa Fernando Santos, de 19 anos. A motocicleta era conduzida por Fabrício Santos Moraes, de 21 anos. Os dois foram detidos e apresentados na delegacia de Plantão em Jequié, em seguida recambiados para o Complexo Policial de Ipiaú.

(Giro Ipiaú)

Gandu: Jovem é preso e menor apreendido com drogas no Renovação 1


Um jovem de 29 anos foi preso e um menor apreendido com drogas na manhã deste sábado (17) no município de Gandu. A prisão se deu por volta de 11:30H no bairro Renovação 1, onde com os acusados foi encontrado 25 trouxinhas de cocaína pesando ao total 8.7g e 13 porções de maconha prensada pesando ao total 55.7g.

De acordo com a Polícia Militar, Durante busca pessoal foi encontrado com o jovem, identificado como Leonardo Jesus Reis, vulgo “Léo”, uma porção de maconha, que ele confessou que havia comprado na mão do menor por 10,00 reais. Já com o menor foi encontrado uma sacola contendo 12 porções de maconha prensada e 10,00 reias em espécie.  Diante dos fatos, os dois juntamente com todo material apreendido foram conduzidos a Delegacia de Polícia de Presidente Tancredo Neves para a realização dos procedimentos cabíveis.

(Bahia em Dia)

Seleção de médicos brasileiros para substituir cubanos será ainda em novembro, diz ministério


O Ministério da Saúde informou na manhã desta sexta-feira (16) que a seleção de médicos brasileiros para ocuparem as vagas que serão deixadas pelos profissionais cubanos do programa Mais Médicos ocorrerá ainda em novembro. Na última quarta-feira (14), o Ministério da Saúde Pública de Cuba anunciou a decisão de deixar o programa Mais Médicos, criado durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Cuba enviava profissionais para atuar no Brasil desde 2013. O governo cubano atribuiu a decisão a “declarações ameaçadoras e depreciativas” de Bolsonaro. O presidente eleito afirma que Cuba não quis aceitar condições para continuar no programa.

De acordo com o Ministério da Saúde, a formulação do edital para substituição dos médicos cubanos será finalizada ainda nesta sexta, durante reunião com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). “O Ministério da Saúde realizará reunião com a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) para a definição da saída dos médicos cubanos e entrada dos profissionais brasileiros que serão selecionados por edital. Será finalizada a proposta de edital para selecionar profissionais para as 8.332 vagas que serão deixadas pelos médicos cubanos”, informou a pasta. A seleção de profissionais brasileiros em primeira chamada do edital será realizada ainda no mês de novembro e o comparecimento aos municípios, imediatamente após a seleção”, completou o Ministério da Saúde.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) informou ter sido avisado pela embaixada de Cuba que os médicos do país deixarão o Brasil até o fim do ano. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a saída de cubanos do Mais Médicos afetará 28 milhões de pessoas. “Entre os 1.575 municípios que possuem somente médico cubano do programa, 80% possuem menos de 20 mil habitantes. Dessa forma, a saída desses médicos sem a garantia de outros profissionais pode gerar a desassistência básica de saúde a mais de 28 milhões de pessoas”, diz a entidade.

(G1)