MP-BA aciona cinco municípios por falta de transparência nos gastos públicos referentes ao enfrentamento da Covid-19


Cinco ações civis públicas que buscam efetivar a política de transparência no âmbito da administração pública foram ajuizadas pelo Ministério Público estadual (MP-BA) contra os municípios baianos de Poções, Mirante, Bom Jesus da Serra, Boa Nova e Caetanos. Nos documentos, o promotor de Justiça Ruano Leite destaca que os municípios não estão dando a devida e efetiva publicidade às informações relativas aos gastos públicos e às medidas de assistência à saúde adotadas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Ele solicita à Justiça concessão de medida liminar, que determine aos municípios a disponibilização imediata das informações relativas às ações de enfrentamento da Covid-19 e às contratações ou aquisições realizadas.

O promotor de Justiça explica que objetivo é que os dados sejam publicados em site específico de cada município. Entre eles, devem constar o número de leitos de enfermaria e de UTI disponíveis no município; o número de casos de COVID-19 notificados, em investigação, confirmados, em recuperação e curados, mantendo-se os registros históricos; a quantidade de aparatos de testagem disponíveis; o quantitativo de testes realizados com os respectivos resultados; número de óbitos; taxa de isolamento social; e a estimativa do pico da contaminação. As informações devem ser atualizadas e publicadas diariamente, bem como divulgadas em linguagem de fácil compreensão pelo cidadão, inclusive com a utilização de gráficos. Segundo Ruano Leite, um cidadão apresentou notícia de fato à Promotoria de Justiça de Poções relatando “a inexistência de linguagem de acessível compreensão nos dados divulgados pelo município”. Ele afirmou que a linguagem é “extremamente técnica, sem objetividade, incompreensível ao cidadão comum, sendo que, em muitos casos, é preciso conhecimento contábil para identificação da fonte de custeio e da origem do empenho”. (mais…)

MP-RJ intima ex-mulher de Bolsonaro a depor sobre ‘rachadinha’ no gabinete de Carlos Bolsonaro


O Ministério Público do Rio (MP-RJ) intimou a ex-esposa do presidente Jair Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, para prestar depoimento no inquérito que investiga prática de rachadinha e uso de funcionários-fantasmas no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos). Segundo o site CNN, os investigadores esperam ouvi-la na próxima quinta-feira (09). Ana Cristina é mãe de Jair Renan, um dos filhos do presidente.

Carlos Bolsonaro é alvo de uma investigação do Ministério Público do Rio desde o ano passado. Nesta semana, o MP-RJ informou que enviou 21 ações contra vereadores para a primeira instância, depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes, vereadores tinham foro privilegiado previsto na Constituição do estado do Rio, com direito a serem julgados por desembargadores.

Ana Cristina Siqueira Valle foi chefe do gabinete de Carlos Bolsonaro entre 2001 e 2008. Ela hoje trabalha no gabinete de um vereador em Resende, no Sul Fluminense, onde vive sua família. A  família dela aparece aparecem na investigação sobre o esquema de “rachadinhas” apurado pelo MP-RJ no gabinete do agora senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Membros da família que residiam em Resende sacavam quase todo o salário que recebiam da Assembleia Legislativa do Rio para “repassar a outros integrantes da organização criminosa”, de acordo com documento do MP. As informações são do CNN. (mais…)

PF cumpre mandado de busca contra José Serra após denúncia da Lava Jato


Na manhã desta sexta-feira (03), a Polícia Federal cumpriu mandado de busca contra José Serra (PSDB), após o ex-governador de São Paulo ser denunciado pela Lava Jato por lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia, reveladas durante força-tarefa em São Paulo, Serra teria usado seu cargo como governador entre 2006 e 2007 para receber da Odebrecht pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul.

Segundo informações do site G1, as investigações apontaram que José Amaro Pinto Ramos e Verônica Serra, que é filha do ex-governador, constituíram empresas no exterior, ocultando seus nomes, e por meio delas receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou para o psdbista.

Serra e Verônica teriam realizado transferências para dissimular a origem dos valores e depois os transferindo para conta de titularidade oculta, na Suíça. O MPF obteve autorização na Justiça Federal para o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões em uma conta no país.

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Após fuga e acidente na BR-116, PRF encontra 10 Kg de maconha em carro alugado


A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 10 quilos de maconha, após perseguição e acidente, na BR-116, em Vitória da Conquista. A ação começou em frente a unidade policial da PRF localizada no KM 830 e se prolongou por quase cinco quilômetros na rodovia.

Na noite desta quinta-feira (02), por volta das 20 horas, agentes da PRF, em fiscalização de combate a criminalidade, desconfiaram de um veículo Hyundai/HB20 que trafegava de maneira suspeita pela via.

A equipe decidiu abordar o carro, porém o motorista não obedeceu à ordem de parada dada e empreendeu fuga executando manobras perigosas, ultrapassagens proibidas e colocando em risco os demais usuários da rodovia. O acompanhamento tático se prolongou por alguns quilômetros. Em determinado momento, o motorista perdeu o controle do carro e capotou no perímetro urbano da via. Ele fugiu a pé do local do acidente e ainda não foi encontrado.

Dentro do HB20 que é de propriedade de uma empresa locadora de veículos foram encontrados 10 quilos de maconha, acondicionadas em tabletes. A droga apreendida é avaliada em cerca de R$ 10 mil.

A ocorrência foi apresentada à autoridade policial da Delegacia de Polícia Civil de Vitória da Conquista, para registro do crime e demais procedimentos cabíveis. Forças policiais foram acionadas e buscas prosseguem na tentativa de capturar o suspeito. (mais…)

Operação apura irregularidades em compras de testes para covid-19 no DF, Bahia e outros 6 estados


Uma operação que apura irregularidades na compra de testes de Covid-19 foi deflagrada nesta quinta-feira (2). A operação, que foi denominada “Falso Negativo”, cumpre mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, NA Bahia e em seis outros estados: São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Goiás, Santa Catarina e Paraná. Na Bahia, a PF cumpre mandados nos municípios de São Gabriel e Irecê.

A operação é comandada pelos Ministérios Públicos do Estado da Bahia e do Distrito Federal, por meio dos seus Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Mais de 500 agentes públicos cumprem 81 mandados de busca e apreensão em todo o país. Coordenador do Gaeco na Bahia, o promotor Adauto Araúlo informou que a operação no estado atende a uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal, que investiga lá a compra de testes da covid 19 que, segundo as investigações, teriam pouca eficiência e baixa qualidade.

Além disso, segundo o promotor, se investiga também um conluio entre as empresas e um sobrepreço nessas vendas de, aproximadamente, R$ 40 milhões.  “O Gaeco realizou cinco buscas e apreensões em empresas e uma residencia em São Gabriel e em Irecê. Essas diligências ainda estão em curso e, assim que forem encerradas, o material apreendido será enviado para análise pelo Gaeco do DF”, explicou. (mais…)

Jequié: Em ocorrências distintas, PRF apreende caminhão adulterado e prende foragido da justiça


Entre às 16h e às 18h30min desta quarta-feira (01), equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), registrou duas ocorrências criminais, de natureza distinta. As ações aconteceram em trecho da Unidade Operacional da PRF, na BR-116, em Jequié.

A primeira ocorrência foi registrada às 16h no KM 672 da rodovia, quando os policiais visualizaram um caminhão estacionado nas proximidades de uma oficina mecânica e resolveram aprofundar a fiscalização no veículo. Foi identificado o responsável pelo caminhão e solicitado os documentos de porte obrigatório, porém, o homem relatou que não portava o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Durante fiscalização no M.Benz/L 1620, foram encontradas indícios de adulterações nos elementos identificadores, como a supressão e regravação de caracteres. Aos policiais, o atual possuidor do caminhão informou que comprou o carro há apenas dois dias atrás. A aquisição foi feita mediante o pagamento de R$ 90 mil na cidade de Jaguarari (BA).

Já por volta das 18h23min, na altura do KM 677 da BR-116, a equipe resolveu abordar um automóvel FIAT/ Uno Mille, com placas de Pombal (PB). Na fiscalização, os agentes perceberam um certo nervosismo e conversas desencontradas por parte do ocupante.

Em consulta ao banco de dados e sistemas policiais utilizados pela PRF, foi constatado que o homem de 32 anos, possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto decorrente de processo pelo não pagamento de pensão alimentícia, expedido pela Terceira Vara Mista de Pombal (PB).

As duas ocorrências foram apresentadas à autoridade de plantão da Delegacia de Polícia Judiciária, em Jequié, para os procedimentos cabíveis.

 

 

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Jequié: Prefeito Sérgio da Gameleira é afastado do cargo em operação da Polícia Federal


O prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira (PSB), foi afastado do cargo nesta quinta-feira (02). Esse é uma das seis medidas cautelares cumpridas na manhã desta quinta pela Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU). Além deles, há outros 11 mandados de busca e apreensão.

Intitulada de Old School, a operação combate fraudes em licitações e desvio de verbas públicas em Jequié, segunda maior cidade do sudoeste baiano. As investigações tiveram início no final de 2018, a partir de denúncia de vereadores.

Segundo os edis, uma empresa estaria vencendo diversas licitações no município, sendo que em uma dessas licitações, para promover a reforma de 82 escolas nas zonas rural e urbana, os serviços estariam sendo executados de maneira manifestamente insatisfatória. A partir daí, a Polícia Federal iniciou a análise e apurou que o município de Jequié celebrara com a empresa em questão um contrato no importe de R$ 8.853.846,66 (oito milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), valor a ser pago com recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério), e que, de fato, os serviços nas escolas eram de péssima qualidade. (mais…)

Ipiaú: Homem de 40 anos é preso acusado de estuprar enteada de 13 anos


Um homem de 40 anos foi preso na manhã desta quarta-feira (01), na cidade de Ipiaú, acusado de estuprar a enteada, uma adolescente de 13 anos. O fato ocorreu na rua H do Bairro Aloisio Conrado.

A prisão aconteceu após denúncia de uma testemunhas. De acordo com a Polícia Militar, a mãe da adolescente teria confirmado o ato criminoso.

Diante dos fatos, a PM deu voz de prisão ao acusado pelo crime de estupro de vulnerável.

(Bahia em Dia) (mais…)

Em 24 horas, Ibirataia registra 17 novos casos de Covid-19 e total chega a 67


A Prefeitura de Ibirataia confirmou, na noite desta quarta-feira (01), 17 novos casos de Covid-19 no município. Com a atualização, o número de pacientes diagnosticados com a doença chega a 67. Foi o dia com mais registros de casos no município desde o início da pandemia.

Conforme boletim epidemiológico divulgado às 19h30min desta quarta-feira (01), dos 67 casos confirmados, 02 vieram à óbitos e 43 estão recuperados. Até o momento, Ibirataia havia notificado 645 casos suspeitos e contabiliza ainda, 516 casos descartados, 06 aguardando resultados, 05 aguardando coleta e 67 em quarentena.

(Bahia em Dia)

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Wenceslau Guimarães: Ex-prefeito Nestor deve ser investigado por MP-BA e MPF


O ex-prefeito de Wenceslau Guimarães, Nestor Vicente dos Santos, deve ser investigado por apropriação indébita e improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público]. Em sessão virtual realizada nesta quarta-feira (1°), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinou o encaminhamento do caso para os ministérios públicos Estadual e Federal, MP-BA e MPF na Bahia, respectivamente.

De acordo com a Corte de Contas, Nestor Vicente é acusado de irregularidades em convênio feito entre a prefeitura e a Caixa Econômica Federal em 2014. O caso se trata de não repasse à Caixa de parcelas de empréstimos consignados em folhas de pagamento de servidores públicos, sem expressa autorização no texto da Lei Orçamentária, como exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na defesa, o ex-prefeito reconheceu a retenção de valores nos pagamentos aos servidores municipais e a ausência do repasse à instituição financeira. Para a relatoria, o fato configura ilícito, mesmo em uma suposta crise financeira municipal. Ainda Cabe recurso da decisão. As informações são do Bahia Notícias. (mais…)