Em plena crise juízes e desembargadores, ganharão 33 milhões só de auxilio educação para os filhos


O GLOBO
Alheio às negociações do programa de recuperação fiscal para os estados, no qual o Rio de Janeiro terá que apresentar contrapartidas para reduzir seus gastos, o Tribunal de Justiça (TJ) fluminense decidiu autorizar pagamentos que beneficiam diretamente juízes, desembargadores e seus demais servidores. Em um despacho publicado na terça-feira no Diário Oficial do TJ, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho determinou repasses neste semestre de R$ 33 milhões para cobrir gastos referentes ao auxílio-educação e de R$ 26,5 milhões para o auxílio-locomoção. Os valores não serão incorporados aos salários — limitados a um teto de R$ 33.763, definido constitucionalmente com base nos ganhos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) —, mas recebem a classificação de “indenizações”.
Com base na folha de janeiro de 2017, o auxílio-educação — concedido a quem tem até três filhos com idade entre 8 e 24 anos — será pago a 225 magistrados e 3.172 servidores. No fim do ano, todos terão que comprovar as despesas. A assessoria de imprensa do tribunal informou que as indenizações são previstas em lei e custeadas pelo Fundo Especial do TJ, cujo dinheiro é proveniente de taxas judiciárias. O órgão ressaltou que se trata de uma verba própria do Judiciário. Ainda segundo o TJ, o auxílio-locomoção equivale ao vale-transporte da iniciativa privada.

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Delegado da PF não descarta prisão de Lula: ‘Pode surgir em 30 dias ou 60 dias’


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A Polícia Federal não perdeu o “timing” (momento certo) para prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato. Em entrevista ao Uol, o delegado Igor Romário de Paula, responsável pelas investigações, sugeriu que não há tempo definido para que a prisão seja realizada. “É complicado falar em perder timing. Os requisitos para uma prisão preventiva são bastante objetivos. Lá atrás, na fase 24 da Lava Jato, quando houve a representação do Ministério Público [a condução coercitiva de Lula], não existiam os requisitos para um pedido de prisão do ex-presidente. (…) Esse timing pode ser daqui a 30 dias, a 60 dias. A investigação que envolve o ex-presidente Lula é muito ampla”, explicou o delegado, que considerou ainda o surgimento de um timing nas investigações em Brasília e não em Curitiba. Alvo de quatro ações no âmbito da Lava Jato, Lula é apontado como proprietário do sítio de Atibaia e tem suas palestras colocadas em suspeição pela força-tarefa. “Em um deles [inquéritos] falta um laudo pericial para que seja finalizado. E em outro, um detalhe de ordem técnica. Os dois estão sob a incumbência do delegado Márcio Anselmo. Eu imagino que, no máximo em 30 dias, esses inquéritos estarão concluídos”, detalhou De Paula. O delegado refutou uma afirmação de Lula, segundo o qual havia “dedo estrangeiro” nas investigações da Operação Lava Jato. Para o policial federal, se houvesse interesses nenhum membro da força-tarefa estaria trabalhando e comparou a afirmação à atribuição de assassinato a quem encontrou um corpo em uma cena de homicídio. “Há um desgaste para o país, claro, mas talvez ao final disso tudo o resultado seja muito mais positivo ao estancar a sangria da corrupção”, acrescentou. A defesa de Lula não quis se manifestar sobre as declarações.

Novos prefeitos poderão ter dificuldades para pagar a folha dos servidores já a partir deste mês de janeiro


Moiseis

O Consultor em Gestão Pública Moiseis Rocha Brito alertou em entrevista ao Giro em Ipiaú que a maioria dos municípios do norte e nordeste poderão ter sérias dificuldades para pagar a folha dos servidores agora já do mês de janeiro. Muitos dos novos prefeitos além de terem recebido as Prefeituras em situação estruturalmente deficitária, receberam também com os cofres vazios, ou com parcos recursos já comprometidos com os restos a pagar herdados da gestão anterior. Os créditos até então ocorridos nas contas dos municípios dão sinais que o ano de 2017 será um ano de arrocho e penúrias total para os atuais gestores, servidores e a sociedade em geral. A despesa de pessoal como sempre é a mais significante e comprometedora no bojo das despesas públicas, chegando em muitos casos a 80% das receitas efetivamente arrecadadas, comprometendo e inviabilizando assim a execução das políticas públicas que deverá ser endereçada a toda população do município. A arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios – FPM em relação a primeira cota creditada no mesmo período não inspira crescimento da receita, tendo em vista que não acompanhou o índice da inflação do período que foi de 6,29% segundo o IBGE, ou seja, no período em que as despesas de custeio tende a crescer por dos reajustes do salário mínimo, do piso do magistério, agentes comunitários e etc., o FPM não sofre a correção se quer do índice da inflação do período. (mais…)

Encontrada caixa-preta do avião que caiu com Teori, diz FAB


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A caixa-preta que registra as conversas do piloto foi encontrada pelas equipes que investigam a queda do avião em Paraty que matou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e mais quatro pessoas. O gravador será agora encaminhado ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes (Cenipa), em Brasília, para avaliação. “A equipe de investigadores da Aeronáutica localizou nesta sexta-feira (20) o gravador de voz (cockpit voice recorder – CVR) da aeronave PR-SOM, acidentada em Paraty”, confirmou a Força Aérea Brasileira (FAB), em nota.

Na noite de quinta feira, logo depois da queda do avião, nas proximidades de Ilha Rasa, a FAB havia comunicado à reportagem de VEJA que a aeronave modelo King Air C90GT, da Hawker Beechcraft não tinha o dispositivo. (mais…)

Senador diz que há políticos ‘batendo palma” com morte de Teori Zavascki


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Ao comentar o falecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, o senador Magno Malta (PR-ES) disse que, alguns políticos estariam em clima de comemoração. Isso porque, Zavascki era o relator dos processos da Operação Lava Jato para investigados de foro privilegiado. “Penso que já tem muito político envolvido no petrolão batendo palma ao invés de lamentar” disse Malta ao site O Antagonista. (Bocão News)

Avião cai no mar em Paraty e bombeiros confirmam 3 mortos; Ministro Teori Zavascki é uma das vítimas


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Um avião de pequeno porte caiu no começo da tarde desta quinta-feira (19) no litoral de Paraty, na região sul do Estado do Rio de Janeiro, confirmaram ao UOL o Corpo de Bombeiros da cidade e a Aeronáutica. Segundo a assessoria de imprensa da FAB (Força Aérea Brasileira), o avião de modelo Beechcraft C90GT, prefixo PR-SOM, saiu do aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, às 13h (horário de Brasília). De acordo com funcionários do aeroporto de Paraty, a aeronave caiu no mar por volta das 13h30, momento em que chovia na região. O Corpo de Bombeiros confirma a morte de três pessoas e o resgate de uma. O ministro do STF, Teori Zavascki, relator da Lava Jato, estava na lista de passageiros e sua morte já foi confirmada. A informação foi confirmada pelo filho do ministro através das redes sociais.

Segundo informações disponíveis no site da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Beechcraft C90GT tem capacidade para sete passageiros, além do piloto. É um avião bimotor turboélice fabricado pela Hawker Beechcraft. A aeronave PR-SOM está registrada em nome da Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras Limitada. De acordo com a FAB, uma equipe do Seripa-3 (Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) está a caminho de Paraty para iniciar a investigação sobre o acidente. Integrantes da Marinha e do Corpo de Bombeiros prestam assistência no local.

Denatran desmente boato sobre cobrança de anuidade da CNH


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O Denatran emitiu nesta quarta-feira (18) uma nota, desmentindo que haverá uma cobrança de anuidade para quem possui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Circula na internet uma mensagem, dizendo que a partir de 1º de fevereiro, todos os motoristas teriam que pagar um valor anual para manter o direito de dirigir. De acordo com o texto, a cobrança seria enviada para a casa dos condutores, e caso não fosse. A única taxa relacionada à CNH é a de renovação do documento. O prazo de validade é de 5 anos para pessoas de até 65 anos e de 3 anos para pessoas acima de 65 anos.

Farmácia Popular ganha limite mínimo de idade para venda de remédios


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O Programa Farmácia Popular agora terá limite mínimo de idade para a compra de medicamentos. De acordo com as novas regras do Ministério da Saúde, o medicamento para colesterol alto só poderá ser vendido pelo programa para quem tem 35 anos ou mais. Já o remédio que trata de osteoporose só será vendido para maiores de 40 anos. Para comprar o medicamento que trata a Doença de Parkinson, o paciente precisa ter mais de 50 anos, e para hipertensão, pelo menos 20 anos. Os contraceptivos serão vendidos a pessoas entre 10 e 60 anos de idade.

Segundo a pasta, as restrições no sistema foram implantadas para maior controle dos medicamentos, levando em conta os parâmetros definidos por protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde. (mais…)

Pastor Valdemiro é resgatado em barco à deriva em Ilhabela, SP


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O pastor Valdemiro Santiago e mais dois homens foram resgatados na madrugada desta quarta-feira (18) após ficarem por cerca de 15 horas em um barco à deriva em Ilhabela, no litoral norte de São Paulo. Ninguém se feriu.
A embarcação saiu da marina por volta das 5h de terça-feira (17) e apresentou problemas mecânicos. Na lancha, estavam o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, o genro do pastor e o piloto. Eles teriam saído de barco para pescar em alto-mar.
A pane no barco aconteceu por volta das 10h e os ocupantes ficaram na embarcação à deriva por 15 horas. Segundo o Corpo de Bombeiros, os ocupantes da lancha conseguiram ligar para um sobrinho do pastor que estava em São Paulo, que acionou as equipes de resgate e passou as coordenadas.
A lancha, que seria propriedade do líder religioso, foi encontrada a cerca de 13 km da Ponta do Boi, costa sul da ilha. De acordo com a Capitania dos Portos, um outro barco particular, que estava próximo da região, chegou a ser acionado para ajudar no resgate, mas não conseguiu fazer o reboque da lancha. Os bombeiros conseguiram fazer o resgate dos tripulantes no começo da madrugada. Nenhum dos ocupantes da embarcação se feriu. O G1 tentou contato a Igreja Mundial do Poder de Deus, mas nenhum representante da instituição foi localizado para comentar o caso.

Geddel fazia parte de ‘uma verdadeira organização criminosa’, diz MPF


F61U5787 BRASÍLIA BSB DF 24/05/2016 POLÍTICA / ANÚNICO / MEDIDAS ECONOMICAS / MICHEL TEMER - O presidente em exercício, Michel Temer, durante anúncio das medidas econômicas, no Palácio do Planalto. Na foto, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. FOTO DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Ao pedir autorização à Justiça para vasculhar dois imóveis do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo/Michel Temer), a Procuradoria da República, no Distrito Federal, afirma que o peemedebista fez parte de uma organização criminosa. Geddel é investigado por corrupção passiva na Operação Cui Bono?, deflagrada nesta sexta, 13, que apura um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica Federal que teria ocorrido pelo menos entre 2011 e 2013.

Geddel, então vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Marcos Roberto Vasconcelos, então vice-presidente de Gestão de Ativos do banco, José Marques da Cruz, servidor de carreira da Caixa, o empresário Marcos Antonio Molina dos Santos, dirigentes de empresas dos ramos de frigoríficos, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários e um operador do mercado financeiro teriam participado do esquema.

“A fundamentação apresentada pela autoridade policial é bastante consistente, sendo os fatos narrados na representação indicativos de que os investigados Geddel Quadros Vieira Lima, Marcos Roberto Vasconcelos, José Henrique Marques da Cruz e Marcos Antonio Molina dos Santos faziam parte de uma verdadeira organização criminosa”, destaca o Ministério Público Federal. (mais…)