Rui Costa assina decreto que prorroga pagamento do IPVA dos transportes escolares para setembro de 2021


O governador Rui Costa anunciou, na noite desta segunda-feira (13), durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, que o prazo final para os responsáveis por vans e micro-ônibus utilizados para fazer transporte escolar na Bahia terão o prazo final para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2020 em setembro de 2021. De acordo com informações da Secretaria de Comunicação (Secom), o adiamento foi motivado pela crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Rui Costa assinou o decreto autorizando a medida um pouco antes de iniciar a live, já que o governo havia recebido muitas solicitações para a suspensão da cobrança do imposto. “Essa medida só vale para veículos regularizados e cadastrados no Detran para este fim. Dessa forma, esses profissionais poderão honrar esse compromisso apenas no ano que vem, quando, com fé em Deus, já teremos uma vacina”, explicou.

Em cota única ou em três parcelas, o pagamento será prorrogado para até 30 de setembro de 2021, no caso de três parcelas, o vencimento fica para 30 de julho de 2021, 31 de agosto de 2021 e 30 de setembro de 2021. Veículos que fazem serviço de transporte interno turístico, desde que atendam aos requisitos, também serão contemplados. (mais…)

Ipiaú registra 11ª morte por Covid-19


A prefeitura de Ipiaú registrou, nesta segunda-feira (13), a 11ª morte pela Covid-19 no município. O óbito foi confirmado um dia depois que a cidade registrou a 10ª morte pela doença (RELEMBRE).

Segundo a Secretaria da Saúde de Ipiaú, a 11ª morte é de um homem de 71 anos, que era hipertenso e tinha insuficiência cardíaca. O idoso foi a óbito no último dia 10 de julho, no Hospital do Subúrbio, em Salvador, mas o resultado do exame foi liberado pelo LACEN nesta segunda-feira (13).

Até às 18h desta segunda-feira (13), Ipiaú havia registrado 960 casos confirmados da doença, dos quais 190 estão ativos. 11 vieram a óbitos e 758 já estão curados. Com a atualização, dos 190 casos ativos, 184 estão em isolamento domiciliar e 05 internados. Outros 2.846 casos foram descartados e 122 pessoas aguardam resultados de exames.

(Bahia em Dia)

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Governo da Bahia impõe toque de recolher em 62 cidades


Um decreto com  mais duras estabelecidas pelo governador Rui Costa (PT), em conjunto com prefeitos e prefeitas de 62 cidades do interior da Bahia, para barrar o crescimento da disseminação da Covid-19 no estado, foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (11).

Entre as ações que serão adotadas estão a restrição de circulação de pessoas à noite, a restrição de atividades econômicas e a delimitação do horário de funcionamento dos serviços essenciais. O governo da Bahia ainda encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça da Bahia e o Ministério Público com solicitação de apoio ao Estado e Municípios. (mais…)

Valença: MP pede esclarecimentos sobre liberação de corpo de idoso morto por Covid-19


O Ministério Público estadual, por meio das promotoras de Justiça Cláudia Didier de Morais Pereira Santos e Andréa Ariadna Santos Correa, oficiaram nesta quinta-feira (09), a Secretaria de Saúde de Valença para que preste esclarecimentos sobre a liberação do corpo de um idoso de 80 anos à sua família.

A liberação teria sido feita sem que a família fosse informada de que a causa da morte poderia ser infecção por coronavírus. O MP-BA apurou que o idoso morreu de pneumonia na Santa Casa de Misericórdia, no dia 4 de julho. Segundo as promotoras, como havia suspeita da doença, foram realizados exames laboratoriais, que vieram a confirmar o resultado positivo para Covid-19. As promotoras afirmam que a falta de informação fez com que a família realizasse o velório do idoso em caixão aberto, expondo a risco a saúde pública.

No ofício, elas questionam se o corpo foi liberado com pendência de exames e, em caso positivo, “por que a família não foi informada sobre a suspeita e os cuidados para o manejo do corpo nesse caso”, o que é exigido por diretrizes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde. Questionam também se as pessoas que tiveram contato com o corpo do idoso estão sendo monitoradas ou estão em isolamento. (mais…)

Ipiaú registra 9ª morte por Covid-19 e 706 curados


Nesta quinta-feira (09), o município de Ipiaú registrou 21 novos casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19), totalizando 869. No dia em que o município também comemorou o total de 706 curados, infelizmente, foi registrado a 9ª morte em decorrência da doença.

A 9ª morte por Covid-19 ocorreu na madrugada desta quinta. Trata-se de uma mulher com 76 anos, que estava internada no Hospital do Cacau, em Ilhéus. Ela era hipertensa, diabética e também tinha doença renal crônica.

Conforme boletim epidemiológico divulgado na noite desta quinta-feira (09), em Ipiaú existe 154 estão ativos, dos quais 147 estão em isolamento domiciliar e 06 internados. Até o momento, 2.777 casos foram descartados e 172 aguardam resultados de exames.

(Bahia em Dia)

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TCM-BA alerta municípios por falta de transparência com gastos no combate à Covid-19


Dos 417 municípios baianos, nada menos que 359 não cumprem as exigências legais para dar transparência aos gastos que estão sendo realizados para o combate da pandemia da Covid-19. Isto significa que os gestores de 86% dos municípios baianos não estão permitindo aos cidadãos o controle e a fiscalização sobre os recursos públicos que estão sendo empregados nas ações de controle da disseminação da doença. Apenas 16 prefeituras, ou seja, 4% do total, têm cumprido plenamente o dever de informar sobre os gastos realizados contra a pandemia, de acordo com levantamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, após análise das informações apresentadas nos sites oficiais das prefeituras.

O resultado do levantamento foi apresentado nesta quinta-feira (09/07) pelo presidente do TCM-BA, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que manifestou preocupação e alertou os prefeitos e demais gestores municipais para que promovam o mais rápido possível as adequações necessárias, visando “o cumprimento dos requisitos mínimos exigidos pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública”. (mais…)

Brasil ultrapassa marca de 1 milhão de recuperados da covid-19


Nesta quarta-feira (08), o Brasil superou a marca de 1 milhão de pacientes recuperados da Covid-19, informou o Ministério da Saúde em seu balanço diário. De acordo com a Pasta, são 1.020.901 curados da doença provocada pelo novo coronavírus desde o início da pandemia no país.
O governo anunciou ainda que 624.295 pacientes seguem em acompanhamento. O total de casos da covid-19 no Brasil chegou hoje, nas contas do ministério, a 1.713.160 com os 44.571 novos diagnósticos contabilizados nas últimas 24 horas.

O total de mortes provocadas pela covid-19 se aproximou da marca de 68 mil. Foram 1.223 óbitos registrados de ontem para hoje pelo governo federal. Dessa quantidade, 305 ocorreram nos últimos três dias. Outras 4.105 mortes seguem em investigação. (mais…)

Ubatã, Ibirapitanga e Camamu a registraram novos óbitos por Covid-19 neste final de semana


Os municípios de Ubatã, Ibirapitanga e Camamu registraram novos óbitos causados pelo novo coronavírus (Covid-19), no final de semana.

Ao todo, Ubatã já soma 4 óbitos por Covid-19. Segundo boletim epidemiológico divulgado na neste domingo (05), o município chegou a 132 casos confirmados, dos quais 04 vieram a óbitos, 73 estão curados e 55 estão ativos. Existem ainda 40 pessoas aguardando resultados de exames, 51 aguardando coletas, 468 estão sendo monitoradas e outros 755 casos foram descartados.

Em Ubatã, a quarta vítima fatal foi o servidor público Jean Carlos dos Santos, de 41 anos. Ele atuava como eletricista da Prefeitura de Ubatã e era Presbítero da Igreja do Evangelho Pleno.

Ibirapitanga registrou seu terceiro óbito pelo novo coronavírus. Assim como os dois primeiros óbitos (RELEMBRE), este terceiro a vítima também é uma mulher idosa e moradora do distrito de Itamarati. Segundo a Secretaria da Saúde de Ibirapitanga, a idosa que não teve idade revelada, faleceu na última sexta-feira (03), porém a confirmação que ela testou positivo para covid-19 saiu neste domingo (05).

Até este domingo (05), Ibirapitanga havia registrado 149 casos confirmados, dos quias 03 vieram a óbitos e 62 já estão recuperados e 81 estão ativos. Outros 67 casos estão sendo monitorados.

Por sua vez, Camamu registrou dois novos óbitos por Covid-19 neste domingo (05), chegando ao total de 05 óbitos pela doença. De acordo com a Secretaria da Saúde de Camamu, as duas vítimas mais recentes são dois idosos, um homem de 85 anos e uma mulher de 59 anos.

Conforme boletim epidemiológico divulgado neste domingo (05), o município de Camamu tem 214 casos confirmados do novo coronavírus, dos quais 05 vieram a óbitos e 20 estão curados. Existem ainda 03 pessoas aguardando resultados de exames, 189 estão em quarentena e outros 163 casos foram descartados.

(Bahia em Dia) (mais…)

Gandu registra 14ª morte e 400 curados da Covid-19


Na noite desta sexta-feira (03), o município de Gandu registrou mais 19 casos do novo coronavírus, dos quais um veio a óbito. Também foi confirmado mais 36 pacientes curados da doença. Com isso, o município totaliza 698 casos confirmados da Covid-19, dos quais 400 estão curados, 14 vieram a óbitos e 284 estão ativos.

Segundo a Secretaria da Saúde de Gandu, o 14° óbito provocado pelo novo coronavírus, trata-se de um homem de 87 anos, portador de doenças pré-existentes. Ainda segundo a pasta, o idoso faleceu nesta sexta-feira (03) no Hospital João Batista de Assis, onde estava internado desdo o dia anterior, quinta-feira (02). A causa morte foi confirmada por meio do LACEN.

Com a atualização, dos 284 casos ativos em Gandu, 280 estão em isolamento domiciliar e 04 internados. Outros 1.253 casos foram descartados, 459 estão sendo monitorados e 128 pessoas aguardam resultados de exames.

(Bahia em Dia)

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MP-BA aciona cinco municípios por falta de transparência nos gastos públicos referentes ao enfrentamento da Covid-19


Cinco ações civis públicas que buscam efetivar a política de transparência no âmbito da administração pública foram ajuizadas pelo Ministério Público estadual (MP-BA) contra os municípios baianos de Poções, Mirante, Bom Jesus da Serra, Boa Nova e Caetanos. Nos documentos, o promotor de Justiça Ruano Leite destaca que os municípios não estão dando a devida e efetiva publicidade às informações relativas aos gastos públicos e às medidas de assistência à saúde adotadas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Ele solicita à Justiça concessão de medida liminar, que determine aos municípios a disponibilização imediata das informações relativas às ações de enfrentamento da Covid-19 e às contratações ou aquisições realizadas.

O promotor de Justiça explica que objetivo é que os dados sejam publicados em site específico de cada município. Entre eles, devem constar o número de leitos de enfermaria e de UTI disponíveis no município; o número de casos de COVID-19 notificados, em investigação, confirmados, em recuperação e curados, mantendo-se os registros históricos; a quantidade de aparatos de testagem disponíveis; o quantitativo de testes realizados com os respectivos resultados; número de óbitos; taxa de isolamento social; e a estimativa do pico da contaminação. As informações devem ser atualizadas e publicadas diariamente, bem como divulgadas em linguagem de fácil compreensão pelo cidadão, inclusive com a utilização de gráficos. Segundo Ruano Leite, um cidadão apresentou notícia de fato à Promotoria de Justiça de Poções relatando “a inexistência de linguagem de acessível compreensão nos dados divulgados pelo município”. Ele afirmou que a linguagem é “extremamente técnica, sem objetividade, incompreensível ao cidadão comum, sendo que, em muitos casos, é preciso conhecimento contábil para identificação da fonte de custeio e da origem do empenho”. (mais…)