Na sessão desta terça-feira (14/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Itabuna, Claudevane Moreira Leite, em razão de irregularidades na celebração e execução do contrato firmado com a empresa “Statuss Construtora e Serviços”, para a construção do edifício destinado a sediar o Shopping Popular de Itabuna. Os erros no projeto estrutural e na execução da obra resultaram no desabamento da estrutura e em um prejuízo financeiro superior a R$2 milhões.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos próprios, pelo gestor denunciado e pela empresa contratada – de forma solidária, no valor de R$2.348.300,37, decorrente do dano ao erário apurado no processo, resultante da inexecução ou execução falha da obra de construção do Shopping Popular de Itabuna. Também foi imputada ao ex-prefeito uma multa de R$15 mil.

Foi determinado, ainda, o encaminhamento de cópia da decisão ao Ministério Público Estadual, para que seja anexada à ação civil pública já em andamento. E, por fim, determinado ao atual prefeito de Itabuna que proclame a suspensão do direito da empresa “Statuss Construtora e Serviços” de participar de quaisquer procedimentos licitatórios no âmbito do município.

A denúncia foi apresentada pelo ex-prefeito Fernando Gomes Oliveira, que apontou a existência de falha na execução do projeto, resultando no desabamento do segundo piso do edifício. Segundo o denunciante, a empresa teria utilizado material de baixa qualidade, “estratégia que teria sido adotada para a redução de custos”. Afirmou ainda que o gestor denunciado não teria se utilizado da previsão contratual relativa à rescisão da avença em caso de “imperícia, negligência ou imprudência”, o que, para ele, também se caracterizaria como descaso na aplicação do dinheiro público. (mais…)

A Prefeitura Municipal de Ibirataia iniciou, na manhã da última terça-feira (07), a troca das lâmpadas nas vias públicas do município. O serviço, que será realizado com recursos próprios, teve o início pelas avenidas principais e Praça 7 de setembro.Todas as lâmpadas convencionais amarelas serão trocadas por iluminação de LED, que possuem maior vida útil, o que reduz também a necessidade de substituição, com o objetivo de auxiliar na segurança da comunidade e resolver o problema da iluminação nas vias públicas.

A prefeita, Ana Cléia, destacou o desejo de uma melhor qualidade de vida dos ibirataenses, “Queremos que a população se sinta tranquila ao transitar nas ruas da cidade, principalmente a noite. A melhoria na iluminação vai trazer mais eficiência na prestação do serviço de iluminação pública”. As informações são da Prefeitura de Ibirataia/Coordenação de Comunicação.

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No último final de semana, sexta e sábado (03 e 04), a Prefeitura Municipal de Ibirataia realizou um curso para os servidores públicos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei N° 14133/21), que passará a ser obrigatória para as contratações públicas a partir de 01 de abril de 2023.

O curso visou capacitar a administração, por meio de seus servidores, para a implementação da nova lei. O Auditor de Controle Externo, atualmente Diretor de Assistência aos Municípios do TCM/BA, Prof. Alessandro Macedo, foi o palestrante e responsável pela capacitação.

O curso abordou os aspectos gerais da nova lei, processo licitatório, contratos administrativos e contratação direta. A gestão pretende, com isso, qualificar seus servidores em novas demandas, que farão parte do dia-a-dia com a implantação da nova lei. As informações são da Prefeitura de Ibirataia/Coordenação de Comunicação.

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