TCM rejeita contas de ex-prefeita de Apuarema e encaminha denúncia ao MP; ex-prefeito de Piraí do Norte também tem contas rejeitadas


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (16), rejeitou as contas das prefeituras de Apuarema e Piraí do Norte, de responsabilidade de Jozilene Barreto Ribeiro (Lene) e Heráclito Menezes Leite (Herazinho), respectivamente, relativas ao exercício de 2016.

No município de Apuarema, além do descumprimento do artigo 42 da LRF, que gerou um saldo negativo de R$526.680,51 nas contas públicas, também foi identificada a aplicação de recursos abaixo do percentual exigido na área da educação, alcançando apenas 23,58%, quando o mínimo exigido é de 25%. A despesa com pessoal extrapolou o limite máximo de 54%, alcançando 61,35% da receita corrente líquida do município. Foi determinada a formulação de representação ao MPB contra a ex-prefeita Jozilene Barreto Ribeiro (Lene), pelo descumprimento do artigo 42 da LRF, e o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$234.048,20, com recursos pessoais, em razão de processos de pagamentos não encaminhados (R$53.557,02), não apresentação de notas fiscais (R$155.198,10) e pela ausência de comprovação de pagamento (R$25.293,08). Também foram imputadas duas multas. Uma de R$10 mil e outra no valor correspondente a 30% dos seus subsídios, por não ter promovido a redução da despesa com pessoal.

Já em Piraí do Norte, a rejeição se deu em razão da extrapolação do limite máximo de 54% para despesas com pessoal, já que o município promoveu gastos no percentual de 67,67% da sua receita corrente líquida. O ex-prefeito Heráclito Menezes Leite (Herazinho) foi multado em R$28.800,00, que equivale a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução das despesas com pessoal e em R$15 mil pelas demais irregularidades apuradas no relatório técnico. Cabe recurso das decisões.

Ipiaú: Radialista é indiciado com base na Lei Maria da Penha por agressão à ex-esposa


O radialista e ex-candidato a vereador Beto Marques teria agredido a ex-esposa na tarde desta quinta-feira (17) em Ipiaú, na creche municipal onde sua filha estuda. De acordo com o delegado titular da região, Rodrigo Fernando, Beto não negou que teria tentado pegar a filha do colo da ex-esposa após ela ter recusado deixar a criança ir embora com ele. Segundo Beto, a mulher que teria o agredido. Entretanto, a versão foi contestada pela ex-mulher e por testemunhas que teriam visto que o homem partiu para cima dela e a agrediu após a negativa. “Ele será indiciado por lesão corporal com base na Lei Maria da Penha e o caso será encaminhado para Justiça”, disse o delegado.

Denúncias recebidas pelo Bahia Notícias apontam que algumas crianças que estavam na creche chegaram a testemunhar a agressão. Procurado pelo BN, Beto disse que está passando por um divórcio conturbado, que foi agredido e que nenhuma criança da creche viu a briga acontecendo. “Como tenho um programa na cidade e tenho me tornado mais reconhecido, as coisas acabam tomando grande proporção”, disse. Sobre o estado de saúde da ex-esposa, o delegado informou que ela está muito abalada, mas fisicamente bem. “Ela está sendo ouvida nesta sexta e não possui hematomas visíveis. Foi expedida uma guia para ela realizar exames de corpo delito no hospital”, falou Fernando.

MPF denuncia ex-prefeito, deputada e mais oito pessoas por fraudes em licitações em Ibirapitanga


O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus denunciou, nesta sexta-feira (10), o ex-prefeito de Ibirapitanga Antônio Conceição Almeida, mais conhecido como Gude, a deputada estadual Ângela Sousa e mais oito pessoas pelo desvio de R$ 801.788,20 por fraude em processo licitatório no município de Ibirapitanga. A denúncia foi originada a partir das investigações da Operação Águia de Haia e está relacionada ao pregão realizado em 2011 para contratação de serviços educacionais voltado a implantação e utilização de tecnologias de informação.

De acordo com o MPF, foi apurado que o denunciado Kells Belarmino Mendes liderava uma organização criminosa composta pelos denunciados Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos, que fraudou licitações e desviou recursos públicos, por meio de pagamentos exorbitantes por serviços não eram prestados. A organização criminosa agia em diversos municípios e negociava com as prefeituras um “pacote fechado”. Esse pacote viabilizava as fraudes e incluía as minutas e modelos das peças dos procedimentos licitatórios, montados para permitir que as empresas da organização criminosa fossem as únicas interessadas e, ao final, somente elas fossem as vencedoras.

Segundo as investigações, em Ibirapitanga, a organização criminosa, com auxílio da deputada estadual Ângela Sousa, cooptou o então prefeito de Ibirapitanga, Antônio Conceição Almeida, o Gude, por meio de promessa de pagamento de propina. Após o acerto, os membros da organização criminosa forneceram os modelos e orientaram os servidores da Prefeitura de Ibirapitanga, incluindo a então secretária de educação Jailma dos Santos Marambaia e o presidente da comissão de licitação Antônio Souza Pacheco, a fraudarem a licitação Pregão nº 042/2011.

Após vencer a licitação fraudada, a empresa KTECH recebeu, entre fevereiro e agosto de 2012, cinco pagamentos que somaram R$ 1.005.125,00. Porém, as investigações mostraram que o objeto licitado sequer tinha condições de ser executado na prática, pois os serviços dependiam de uma infraestrutura preexistente para que pudessem ser implantados nas escolas municipais, como computadores e acesso à internet de qualidade mínima. “Ocorre que, a grande maioria das escolas do citado município, não dispunham dos requisitos necessários para o funcionamento do serviço”, afirmou o procurador.

A inexecução do serviço gerou um prejuízo de R$ 801.788,20, sendo que o ex-prefeito Gude, com sua participação em cada parcela, recebeu R$ 300.000,00 em seu favor. (mais…)

Dário Meira: Prefeitura suspende licitação e MP deverá ser acionado


Nesta quarta-feira, 1º de novembro, estava marcada a realização de uma licitação na prefeitura de Dário Meira de uma emenda parlamentar de R$ 200 mil para aquisição de equipamentos hospitalares. Mas pela segunda vez, a licitação foi suspensa.

De acordo com o blog Políticos do Sul da Bahia, uma empresa que foi participar deverá protocolar uma denúncia no Ministério Púbico, pois existe a suspeita de suposto “direcionamento”, já que essa empresa foi a única que apresentou toda a documentação solicitada, e assim que chegou no setor de licitação foi informada que estava suspensa.

Pres. Tancredo Neves: Pais de alunos encontram rato morto em panela usada para fazer merenda


Alunos de uma escola municipal do município de Presidente Tancredo Neves, tem sofrido com uma grande infestação de ratos. Nesta última semana, o pai de um aluno denunciou o caso e registrou o grave problema vivido pela unidade de ensino. São dezenas de roedores espalhados por toda a escola, e o problema se agrava ainda mais por causa das substâncias venenosas, usadas para matar os bichos.

Em qualquer parte que você for vai encontrar um rato. Isso é preocupante, parecem bichinhos dóceis, mas causa graves doenças. O que nos deixa ainda mais aflito é o fato desse lugar ter muitas crianças. Já encontramos ratos até em panelas que faz a merenda”, disse um pai de aluno.

A informação é de que há anos a Escola Municipal Maria Dolores não passa por uma dedetização.

O que disse a prefeitura 

“O que vem acontecendo excepcionalmente com a Escola Municipal Maria Dolores são casos de reinfestação dessas pragas, devido a existência de imóveis(depósitos) e terrenos baldios vizinhos aquela escola, nos quais são depositados materiais em desuso e em processo de decomposição, o que fora detectado mediante inspeção da Vigilância Sanitária Municipal, solicitada por esta Secretaria através do ofício SME-PTN N. 0271-2017”.

(PTN News)

Ibirataia: Carro oficial da Câmara de Vereadores é encontrado batido em residência


O veículo oficial da Câmara de Vereadores de Ibirataia, um Fiat Uno Way de cor cinza, placa OKM-1460, foi encontrado na tarde deste sábado (07) batido em uma residência no Bairro Ponto Chic. Informações dão conta que após perder o controle, o veículo colidiu em uma parede de uma residência, ficando parado em cima do passeio de uma oficina, localizada na Rua Ângelo L. Silva, no referido bairro. Após o ocorrido os ocupantes do carro que  ficou com a frente danificada não foram encontrados no local. O veículo ficou com a parte da frente danificada.
Nas redes sociais, internautas da cidade afirmam que no momento do acidente o veículo era conduzido pelo Presidente da Casa, vereador Marco Antônio Trindade Silva, mais conhecido como Marco Pina (PT).
A reportagem do Bahia em Dia entrou em contato com Marco Pina, no entanto, até o momento o vereador nada nos informou sobre o fato.
(Bahia em Dia)

Itamari: Funcionários da prefeitura descobrem descontos indevidos em salários


Após constatarem as possíveis irregularidades, os funcionários da Prefeitura de Itamari procuraram a Câmara de Vereadores e denunciaram o caso. Um desconto considerável tem sido feito mensalmente em salários de vários funcionários. Em publicação feita no facebook, o vereador Dino Lisboa comunicou que nos próximos dias estará exigindo da prefeita a disponibilização de contracheques dos funcionários.

Está sendo dramático o fato de servidor receber salário com desconto, mas não saber discriminado o que tem sido descontado”, escreveu.

Por meio de documento, o edil está indicando a gestão municipal a criação de um “Portal da Transparência”, onde por meio dele os servidores saberão quais reais descontos estão sendo feitos em seus respectivos vencimentos. Ainda segundo Dino, o setor de RH da prefeitura de Itamari desempenha suas atribuições públicas com fim de perseguição política contra servidores.

(Diário Paralelo)

Gandu: Mulher denuncia no Facebook agressão de ex-marido; Veja o vídeo


A ganduense, Sueli Santos Andrande, de 35 anos, tomou uma medida drástica para denunciar as agressões cometidas pelo ex-marido. Ela compartilhou um vídeo em seu perfil no Facebook. Num relato de quase 6 minutos, Sueli conta que o fato ocorreu no final da tarde da última sexta-feira (08), quando ela teria ido até a casa do ex, levar uma de suas filhas que tem com o agressor. De repente, a mesma foi surpreendida com golpes de cabo de vassoura, onde ao tentar fugir, acabou caindo. Sueli ainda relata que mesmo caída o agressor continuou lhe golpeando, e que por sorte estava de capacete, se não estaria morta por ter levado duas pauladas na cabeça. Durante o vídeo ela ainda mostra os hematomas ocasionado pela agressão, e diz “você mulher se valorize, se ame, tenha amor próprio e diga não a violência doméstica”.

Veja o vídeo. (Bahia em Dia)

Jequié: Inconformado, morador de Itaibó grava vídeo denunciando descaso com Posto de Saúde


Quase dois meses após nossa reportagem publicar uma matéria onde moradores do distrito de Itaibó denunciam o descaso e abandono de Posto de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de Jequié que foi procurada por nossa equipe segue sem dar resposta. Por sua vez, inconformado, um morador do distrito resolveu gravar um vídeo expondo a real situação que se encontra o Posto de Saúde Raimundo Cezário da Costa. No vídeo, o denunciante Enio Soares, além de registrar o descaso e abandono do Posto, também relata que o mesmo está desativado a mais de seis anos. No fim, o denunciante pede que os vereadores do município, principalmente o representante do distrito, vereador Ivan do Leite, olhem para aquela situação e possam cobrar do prefeito Sérgio da Gamaleira. Veja o vídeo. (Bahia em Dia)

Marcos Mendes lança pré-candidatura ao governo com denúncia de fraude no sistema baiano de trânsito


Nesta quinta-feira (07), durante a marcha do Grito dos Excluídos da Independência do Brasil, em Salvador, Marcos Mendes declarou sua pré-candidatura ao Governo da Bahia pelo PSOL. Na oportunidade, o pré-candidato mostrou que veio com uma forte denúncia sobre esquema de fraude na fiscalização de trânsito na Bahia, onde milhões de motoristas e donos de automóveis vêm sendo lesados.

De acordo com Mendes, a fraude aplica multas, apreensões de veículos e suspende o direito de dirigir do cidadão de forma indevida. Bafômetro e radares devem ser aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) anualmente, mas grande parte destes equipamentos estão com validade vencida, o que os torna inválidos para continuar a aplicar infrações. “Muitos baianos estão perdendo o direito de dirigir e sendo aplicados multas caras indevidamente. Em vez de ser uma medida educativa, como se propõe, a fiscalização de trânsito das cidades se tornou uma forma de arrecadação criminosa para o município e para o estado”, declarou Mendes.

O pré-candidato ainda garantiu que até o final do mês, irá mover uma ação popular no Ministério Público com as informações completas de cada aparelho de Salvador. Além disso, Mendes garantiu que sua equipe irá verificar se a informação de validade que vem na multa confere com as datas disponibilizadas no site da INMETRO. “Já verificamos algumas e vimos que as datas não conferem, o que dá ao cidadão a impressão de que as multas estão sendo aplicadas legalmente, o que não é verdade”, relatou o pré-candidato.

Também é bom destacar que desde 2010, durante os debates ao Governo da Bahia, Marcos Mendes enfrentava Geddel e cobrava explicações sobre desvios de verba pública que envolviam o político, o que mais uma vez foi confirmado recentemente com as operações da Polícia Federal. “Essa sua conduta (Geddel) sempre foi rotineira e, felizmente, tive a oportunidade de alertar o povo baiano no debate ao Governo do Estado no ano de 2010”, relatou Mendes em sua página no Facebook. Veja o vídeo do debate de 2010. (Bahia em Dia)