‘A realidade está aí para provar o descaso da atual gestão com a educação na Bahia’, afirma Sandro Régis


O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil), líder da oposição na Assembleia, rebateu, nesta terça-feira (03), o governador Rui Costa (PT) sobre a realidade da educação pública estadual. Régis relembrou que a Bahia é o último estado de todo o país em qualidade de ensino – posição que ocupa desde 2017, e ressaltou: “A realidade está aí para provar o descaso da atual gestão”.

O parlamentar ponderou que o IDEB estadual foi o que mais caiu em todo o Brasil nos últimos anos – o índice nacional é o responsável por avaliar e monitorar a qualidade da Educação a partir de dados concretos sobre o fluxo escolar e o desempenho dos estudantes.

“Não adianta Rui gritar. O governador precisa descer do palanque e voltar a trabalhar para tentar tirar a Bahia do triste cenário que o estado ocupa desde 2017. Somos os piores em qualidade da educação de todo o país, e os dados estão aí para provar”, ressaltou.

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Líder da oposição na AL-BA reafirma que bancada acionará a Justiça, se preciso for, para instalação da CPI dos Respiradores


Líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Sandro Régis (UB), reafirmou em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia que a minoria vai à Justiça, se preciso for, para garantir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores na Casa.

“Já existe uma prerrogativa do Senado Federal. O Senado entrou com mandado de segurança no STF para CPI ser instalada. O presidente Adolfo Menezes como guardião da lei, eu acho que ele não vai levar a Assembleia contra a sociedade. Mas, se caso for, nós também entraremos, judicializaremos, com mandado de segurança, para abrir a CPI”, disse.

Régis já havia dito, em entrevista ao BNews, que iria até as “vias de fato” se a Casa se furtar em instalar a CPI. “Nós iremos à Justiça e solicitaremos um mandado de segurança, como foi feito em Brasília para que a CPI do Covid também fosse aberta”, disse.

O deputado descartou ainda que o pedido para abrir a comissão na Casa haja “caráter político”. “Na questão da operação, é uma questão preocupante, que reforça a necessidade dos esclarecimentos e da instalação da CPI. A nossa expectativa com a CPI é que a CPI realmente seja instalada. Não tem nenhum caráter político. A CPI é para que a gente possa produzir, investigar e produzir ali respostas que tanto a sociedade baiana aguarda sobre os R$ 50 milhões, que equivalem a trezentos respiradores”, afirmou à Tribuna.

Camaçari: MP aciona município para que disponibilize profissionais de apoio a alunos especiais


O estadual ajuizou nesta terça-feira (19) ação civil pública contra o município de Camaçari, em razão da ausência de profissionais de apoio para crianças e adolescentes com necessidades especiais na rede municipal de ensino. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Thiara Rusciolleli.

Na ação, o MP requer à Justiça que determine à Secretaria Municipal de Educação a oferta dos chamados Auxiliares de Desenvolvimento Infantil para Pessoas com Necessidades Especiais (ADI/PNE) em caráter de urgência e de forma contínua. Conforme a promotora, estima-se que 238 crianças e adolescentes necessitem do serviço de apoio, mas menos de 40 delas disponha atualmente do auxílio. Além disso, o MP solicita que seja apresentado um plano de gestão que assegure a oferta de profissionais de apoio para esses alunos.

A promotora Thiara Rusciolleli aponta que a não disponibilização de profissionais de auxílio para os alunos viola o direito à educação desses estudantes, uma vez que se encontram impedidos de frequentar a escola. A ação decorre de inquérito civil instaurado após o começo do ano letivo, iniciado em março deste ano. Segundo o documento, a Secretaria Municipal de Educação, quando questionada pelo MP, informou apenas que “a contratação destes profissionais está em fase de licitação e dentro em breve serão convocados, sem, ao menos, informar qual o real andamento desta demanda ou mesmo se haverá, de fato, tal contratação”.

Euclides da Cunha: MP recomenda que escolas privadas do município não dificultem a matrícula de deficientes


O Ministério Público estadual recomendou que as instituições de ensino básico da rede privada do município de Euclides da Cunha não recusem ou dificultem a matrícula de estudantes deficientes, inclusive autistas. No documento, assinado no último dia 4 de abril, o promotor de Justiça Samory Pereira Santos propõe que as escolas adotem todas as medidas práticas necessárias para favorecer o acesso à educação do público com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.

Dentre as medidas recomendadas às escolas estão a efetivação da matrícula no ensino regular de todos os estudantes que buscarem os seus serviços, independentemente da condição de deficiência, física, sensorial ou intelectual; e a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), de forma a promover a inclusão escolar, o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem desses estudantes. Recomenda ainda que as escolas não cobrem valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento das orientações. Às escolas que ainda não o fizeram, o promotor de Justiça recomenda a implantação do AEE em seus projetos pedagógicos para o ano letivo de 2022.

A recomendação levou em consideração a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que garante que as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino primário inclusivo, de qualidade e gratuito, e ao ensino secundário, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem. Considerou que a convenção dispõe que a educação de pessoas, em particular, crianças cegas, surdocegas e surdas, seja ministrada nas línguas e nos modos e meios de comunicação mais adequados ao seu máximo desenvolvimento acadêmico e social. Considerou ainda que as diretrizes normativas devem ser também observadas em relação aos estudantes autistas, uma vez que a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista dispõe expressamente que essas pessoas são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais.

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‘Graças ao PT, as escolas viraram palco de violência’, diz Sandro Régis sobre morte em unidade de ensino


O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, criticou nesta sexta-feira (11) a política de segurança pública do Governo do Estado após o assassinato, a tiros, de um jovem dentro de uma escola estadual em Salvador.

A vítima, Max Santos de Oliveira, estava no Colégio Estadual Ministro Aliomar Baleeiro (CEMAB), no Bairro de Pernambués, quando foi atingido por tiros. “O desgoverno do PT não tem limite. Como se não bastasse deixar a Bahia em primeiro em violência e último em educação, agora a sociedade baiana acompanha assustada a morte de um jovem dentro de uma escola estadual. Não oferecem um ensino de qualidade nem protegem nossos jovens”, criticou.

“Como é que pessoas armadas conseguiram entrar na escola? Não há um controle mínimo de acesso? Fico aqui imaginando o que se passa agora na cabeça dos pais que têm seus filhos matriculados nesta escola e nas demais unidades de ensino do Estado”, acrescentou.

Régis voltou a destacar que o governo não consegue combater o crime organizado. “O governo perdeu a guerra para o crime organizado. E essa guerra agora já começa a chegar até mesmo nas escolas, que são locais de aprendizado, de desenvolvimento dos nossos jovens. Mas, graças ao PT, as escolas viraram também palco de violência”.

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Por suposta manipulação de resultados, Crato é suspenso do Campeonato Cearense


O Crato Esporte Clube foi suspenso da primeira divisão do Campeonato Cearense por suspeita da participação de integrantes do clube em esquema de manipulação de resultados. A decisão liminar assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Ceará (TJD-CE), Frederico Bandeira Fernandes, foi feita a pedido da Federação Cearense de Futebol (FCF), após o time perder por 9 a 2 para o Atlético-CE nesta quarta-feira (17), na penúltima rodada da primeira fase da competição.

O time não poderá estar em campo neste sábado (19) para fechar sua participação no campeonato, contra o Ferroviário, e perderá por WO (3 a 0). Os demais resultados que podem estar contaminados, entretanto, estão mantidos. O clube não se pronunciou até o momento. O Crato tem vaga na Série D do Brasileiro em 2022, mas as denúncias devem tirá-lo da competição.

A FCF contratou uma empresa especializada em investigar casos de manipulação de resultado, a Sportradar, e a decisão do tribunal foi baseada em relatório apresentado que cruza resultados considerados fora do normal com apostas feitas em sites do ramo. Vale ressaltar que o Campeonato Cerense tem como principal patrocinador uma dessas empresas, a 1XBET, que dá o nome à competição.

Os relatórios da empresa contratada pela FCF investigam cinco partidas do Crato no Cearense. Antes do 9 a 2, o time já havia levado 7 a 0 do Iguatu, 5 a 0 do Pacajus e 4 a 0 do Ferroviário.

“O governo quer privatizar a Embasa às escondidas”, diz Sandro Régis


O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), afirmou nesta quarta-feira (16) que o governo do estado quer privatizar a Embasa às escondidas, sem debater com a sociedade e sem dizer como vai utilizar os recursos. O parlamentar afirmou ainda que irá solicitar a realização audiência pública para que o projeto possa ser amplamente debatido.

“O governo quer fazer a privatização da Embasa às escondidas. Não quer debater como vai utilizar os recursos e não dá nenhuma transparência ao assunto. O governo parece estar com vergonha de dizer que está privatizando a Embasa, porque eles sempre foram contra e agora querem fazer tudo nas entocas”, disse Régis.

O líder do bloco oposicionista ressaltou que, com a realização audiência, o projeto poderá ser debatido com os funcionários da Embasa e a sociedade baiana, além da contribuição que a Alba pode dar à proposta. “Quero deixar claro que não somos contra, mas nós exigimos transparência e um amplo debate”, pontuou. O projeto estava na pauta desta quarta, mas não foi votado.

“Inclusive, é preciso chamar os municípios para este diálogo. Como fica a situação das cidades com esta privatização? Nada disso está claro. Vamos chamar a União dos Municípios da Bahia (UPB) para a audiência. É preciso ficar claro como o governo vai aplicar o dinheiro arrecadado com esta privatização. Ou será que querem manter tudo escondido para arrecadar dinheiro para a campanha?”, questionou.

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Oposição vai coletar assinaturas para abertura da CPI dos respiradores


Após a apresentação do relatório da CPI dos respiradores na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL-RN), deputados da oposição querem abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso na Bahia.

O relatório, apresentado nesta quinta-feira (16), traz o indiciamento do governador baiano, Rui Costa (PT), além do ex-secretário da Casa Civil estadual, Bruno Dauster, e do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assim como outros agentes públicos, servidores e empresários, também foi indiciada (Veja aqui).

Em entrevista ao BNews, o líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Sandro Régis (DEM), declarou que a bancada irá coletar assinaturas para a abertura de uma CPI. “Não nos resta outro caminho a não ser a abertura de uma CPI para serem investigados todos os fatos […] A bancada de oposição irá prepar uma peça fundamentada no relatório aprovado na CPI do Rio Grande do Norte. Iremos coletar as 21 assinaturas, que são assinaturas necessárias, regimentais, pra se abrir CPI na Casa e tenho convicção que o presidente não irá indeferir”, afirmou.

A comissão no Legislativo potiguar teve como alvo a compra frustrada de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, que custou R$ 48,7 milhões aos cofres dos nove estados da região. Rui Costa, que presidia o consórcio à época, foi indiciado por improbidade administrativa. Atualmente, a bancada de oposição na AL-BA conta com 17 deputados, quatro a menos que o necessário para abertura de CPI. As informações são do BNews.

CPI da Covid indicia Rui Costa, ex-secretário Bruno Dauster e mais dez


A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte indiciou políticos, servidores públicos e empresários na investigação que trata sobre a compra frustrada de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste e que custou R$ 48,7 milhões aos cofres dos nove estados da região.

Após quatro meses e meio de trabalho, com reunião de milhares de documentos e convocação de 72 testemunhas, convidados e investigados, a CPI concluiu, nesta quinta-feira (16), pelo indiciamento por improbidade administrativa do governador da Bahia, Rui Costa (PT), do ex-secretário do Gabinete Civil da Bahia, Bruno Dauster, da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), dos ex-ministros Carlos Gabas e Edinho Silva (atual prefeito de Araraquara/SP), e do secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia. Além deles, empresários e outros servidores públicos também foram indiciados.

A contratação se iniciou a partir do Ofício Circular de 6 de abril de 2020, assinado pelo secretário-executivo do Consórcio, Carlos Gabas, pelo qual solicitou aos estados-membros, em um prazo máximo de 12 horas, a transferência dos valores correspondentes à aquisição de 30 ventiladores pulmonares, por R$ 164.917,86 cada, totalizando R$ 4.947.535,80 para cada estado.

Os respiradores não foram entregues, e o dinheiro não foi devolvido. Pelo contrário, várias pessoas confirmaram que receberam valores e, também em depoimentos, um engenheiro disse que o equipamento que seria produzido no Brasil custaria R$ 15 mil, valor quase 11 vezes menor que o cobrado pela Hempcare e pago pelos estados. (mais…)

Sandro Régis cobra do governo ações para minimizar impactos da chuva no Extremo Sul da Bahia


O deputado estadual Sandro Régis (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), cobrou nesta quarta-feira (08) do governo do estado ações para minimizar os impactos das chuvas que atingem o Extremo Sul. O parlamentar informa que a situação é muito grave, principalmente nos municípios de Teixeira de Freitas, Jucuruçu e Mucuri.

“Temos relatos de postos de saúde invadidos pela água, de falta de remédios e até de locais em que carros não conseguem chegar e só são acessados por helicópteros e barcos. É preciso que o governo do estado faça uma intervenção para ajudar os municípios, que estão sofrendo muito”, afirmou Régis.

O líder da oposição disse ainda que diversas pessoas tiveram que deixar suas casas, seja por risco de desabamentos ou por terem sido invadidas pela água. “Os prefeitos estão fazendo o que podem, mas não têm recursos financeiros nem materiais para dar avançar nas ações. O governo deve e precisa entrar em cena, não pode se omitir neste momento”, disse.

A situação mais grave é em Jucuruçu. Parte da cidade está completamente alagada, com casas destruídas e pessoas ilhadas, em cima de casas e prédios à espera de resgate. Além disso, hoje, o único acesso ao município é por via aérea, uma vez que a ponte sobre a BA-284, que liga Jucuruçu a Itamaraju, desabou.

“A estimativa é que a enchente tenha atingido algo em torno de 15 metros de altura, o que inviabiliza qualquer tentativa de acesso terrestre. É preciso que o governo, de forma urgente, acione o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil para resgatar as pessoas que estão ilhadas e com suas vidas em risco”, afirmou.

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