Jequié: MP recomenda ao município que adote medidas para combater poluição sonora provocada pela AABB

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O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Mauricio Foltz Cavalcanti, recomendou ao Município de Jequié que adote medidas administrativas para combater a poluição sonora na cidade. Segundo o promotor de Justiça, o MP instaurou procedimento administrativo para apurar reclamações de vizinhos por conta de poluição sonora provocada pela Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).

”O Município deve fiscalizar, controlar, deter e punir as atividades particulares que se demonstrem contrárias ao sossego, ao conforto público e até mesmo à ética urbana”, destacou. O MP recomendou ainda que o Município firme, no prazo de 40 dias úteis, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a AABB para cessar a poluição sonora. ”A Organização Mundial de Saúde considera que o som superior a 55 decibéis pode ser entendido como poluição sonora e, que, a pessoa exposta a níveis sonoros acima deste patamar, por um certo período, começa a apresentar perda de audição e outros sintomas nocivos ao seu organismo”, ressaltou o promotor de Justiça.

Ele complementou que há inclusive uma Lei Municipal  n° 03/2007 que, em seu art. 167, dispõe que ”a emissão de ruídos decorrentes de quaisquer atividades exercidas em ambiente confinado, coberto ou não, deverá obedecer aos limites de 60 decibéis, entre às 22h e 7h, e de 70 decibéis, entre às 7h e 22h, para qualquer fonte emissora de sons e ruídos”.

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Gandu: Mais de 20 funcionários da prefeitura receberam Auxílio Emergencial

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Um cruzamento de dados com informações obtidas junta ao Governo Federal e folha de pagamento da prefeitura de Gandu, revela que 21 funcionários municipais receberam, entre abril e dezembro de 2020, R$ 65.648,00 (sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais) de Auxílio Emergencial, destinado para trabalhadores informais que perderam suas fontes de renda durante à pandemia.

Na lista de 21 nomes, aparecem desde vigilante, até professores e psicólogos, com salários que variam entre R$ 1.017,00 (hum mil e dezessete reais) e R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

O cruzamento de dados só foi possível após um funcionário da própria prefeitura disponibilizar uma folha atual de pagamento do município. Na lista dos beneficiados, 06 ainda continuam recebendo, 01 devolveu o dinheiro e o restante teve o beneficio cancelado após à União descobrir à fraude. Destaca-se na lista o nome de 04 professores (as), 01 psicóloga e 02 orientadoras sociais. Se somados, os valores recebidos por eles chegam aos R$ 22.388,00 (vinte e dois mil, trezentos e oitenta e oito reais).

Aparecem na lista também vigilantes, agentes administrativos, auxiliar de serviços, administrador, coordenadores e até uma diretora com ligação na área da saúde. Todos os listados ocupam cargos comissionados ou temporários. O caso pode gerar uma abertura de Processo Administrativo e até exoneração dos envolvidos. As informações são do Diário.

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Ipiaú: Prefeita Maria das Graças é multada em R$30 mil e sofre representação ao MPE

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Na sessão desta quarta-feira (02/06), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram duas denúncias formuladas contra a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças César Mendonça, por irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade de licitação – de serviços de contabilidade nos exercícios de 2017 a 2020. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a gestora, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Ela ainda foi multada num total de R$30 mil.

As denúncias foram formuladas pelo ex-vereador Erivaldo Carlos Oliveira Santos, popularmente conhecido como Pery de Margarete, que se insurgiu contra a contratação direta da empresa “Afinco Consultoria e Assessoria”, para prestar serviços técnicos especializados em contabilidade para o município nos exercícios de 2017 a 2020, sem que fosse comprovada a singularidade do objeto contratado e demonstrada a notória especialização da contratada.

Para o conselheiro Fernando Vita, o objeto das inexigibilidades questionadas não possuem traços de singularidade. Isto porque, a descrição do objeto é extremamente genérica, qual seja, a “consultoria e assessoria na área de contabilidade”. Explicou, em seu voto, que a contratação de serviços contábeis sem licitação exige três requisitos: singularidade do objeto, especialização do serviço técnico prestado e notória especialização do prestador, e, quando um deles não é atendido, deve o gestor municipal promover a contratação por meio de procedimento licitatório.

Também foi considerada ilegal a assinatura de termo aditivo no contrato nº 003/2017, cujo objeto consistiu em prorrogar o prazo contratual por mais 12 meses – passando a viger até 31/12/2020 –, vez que o TCM na análise de pedido de reconsideração já havia se manifestado pelo irregular do contrato com a empresa “Afinco Consultoria e Assessoria”. O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência das duas denúncias. Cabe recurso da decisão.

Ibirataia: Prefeitura usa praça do distrito de Algodão como depósito de cascalho

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A concentração de grande quantidade de cascalho chama a atenção de quem passa pela Praça Erasmo Vieira, no distrito de Algodão, município de Ibirataia. Há alguns meses, a Prefeitura de Ibirataia vem ocupando este espaço público, onde fica localizado o Centro Comercial (Feira Livre).Como se pode observar nas imagens, o lugar está sendo utilizado como depósito de cascalho, obstruindo o espaço de circulação. Indignados, moradores do distrito reclamam dos transtornos, inusitadamente, gerados pela própria prefeitura.

“Não adianta, fazem a limpeza e alguns dias depois deixam este material aqui. Todos sabem que durante o tempo quente aqui é só poeira, e quando chove, mesmo sendo calçada, essa praça vira um verdadeiro lamaçal. Desse jeito, a gente não tem como manter o estabelecimento limpo”, lamenta um comerciante.

“Não sei por qual motivo esse material está sendo depositado aqui? Ele está sendo usado nas estradas rurais, sendo que essas localidades tem extensos espaços”, disse um morador que concluiu, “É inimaginável essas coisas acontecerem. É função da própria prefeitura assegurar que as áreas públicas mantenham-se disponíveis para uso da população”.

(Bahia em Dia)

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Jequié: MP denuncia revendedora de combustíveis por crimes contra as relações de consumo

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O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, denunciou Hiete Dias de Oliveira Souza e Kátia Cibele de Oliveira Souza, sócias na revendedora de combustíveis ‘Auto Posto Curvelo Derivados de Petróleo’, na BR 116, em Jequié, por revenda de combustível com vícios de vazão, ou seja, em quantidade inferior à indicada na bomba medidora. A denúncia, protocolada na última segunda-feira (06), tomou por base uma fiscalização realizada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no dia 27 de março deste ano.

As aferições realizadas durante a fiscalização constataram vícios de vazão superiores à margem de tolerância de 0,3% permitida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). “A irregularidade deu origem à sanção administrativa, com aplicação de multa pela ANP, e também constitui crime contra as relações de consumo, transbordando para a órbita do direito penal e avocando a atuação do MP”, destacou Maurício Foltz.

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Profissionais da imprensa denunciam ação da PM contra a categoria na Barra, em Salvador

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Jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas reclamaram do tratamento da Polícia Militar contra a categoria na tarde deste domingo (28), na Barra, em Salvador. Os profissionais da imprensa trabalhavam na cobertura da ocorrência que resultou na morte do Soldado Wesley Soares Góes, que acabou sendo baleado por colegas após ter um surto.

Segundo os profissionais da imprensa, que ficaram concentrados na Rua Marques de Leão, devido o isolamento da região onde ocorria o conflito, após os disparos que atingiram o PM Wesley Soares, uma guarnição impediu que o grupo se deslocasse para o local, diante do Farol da Barra.

“O policial atirando pra cima agora. Aí o despreparo do polícia, aí não, aí não pode”, disse o repórter Gomes Nascimento, da Record/TV Itapoan, ao registrar a ação, no início da noite.

Em nota, o comando da PM informou que tomou conhecimento do vídeo do momento em que a imprensa acompanha o fato e é interpelada por um policial militar. “A instituição ressalta o respeito à liberdade de expressão e ao trabalho dos jornalistas. O fato será devidamente apurado”, diz o comunicado. (mais…)

Wenceslau Guimarães: MP aciona prefeito Kaká por “furar fila” da vacinação contra Covid-19

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O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Rodrigo Pereira Anjo, ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Wenceslau Guimarães, Carlos Alberto Lioterio dos Santos, mais conhecido como Kaká, que ‘furou a fila’ da vacinação do coronavírus (RELEMBRE).

“Somadas todas as doses aplicadas (1ª e 2ª), no dia em que o prefeito foi vacinado, o município não tinha vacinado nem metade dos integrantes dos grupos previstos na primeira fase da imunização. No entanto, o prefeito e mais vinte casos suspeitos, sem nenhuma causa ou motivo, foram privilegiados na fila de vacinação, em detrimento de todos aqueles que mais necessitavam”, destacou o promotor de Justiça.

O MP acionou também a coordenadora de Vigilância Epidemiológica do Município, Jucineide Ferreira Cordeiro. Na ação, o MP requer que a coordenadora de Vigilância Epidemiológica, no exercício de suas prerrogativas, não permita ou convoque para a vacinação qualquer pessoa sem antes discriminar exatamente qual o cargo ocupado, mediante o recebimento e arquivamento da documentação pessoal, bem como da prova documental do nível de risco exigido para o cargo, ou a comprovação do seu pertencimento aos outros grupos prioritários da primeira fase e que ela também não autorize a aplicação da segunda dose, caso ainda não tenha ocorrido, de quaisquer das pessoas vacinadas irregularmente.

Além disso, o MP requer que a Justiça determine que o prefeito municipal não receba a segunda dose da vacina até que chegue o momento de vacinação do grupo no qual se enquadra, bem como ele não aprove a aplicação em qualquer outra pessoa que não se enquadre nos critérios do grupo um, em especial parentes, amigos próximos ou servidores municipais.

“Foram verificados também casos de servidores públicos municipais que apesar de executarem atividade sem qualquer conexão com a área da saúde e/ou risco de exposição exigido para a prioridade (risco alto), foram contemplados nessa primeira fase de vacinação”, afirmou o promotor de Justiça Rodrigo Anjo.

Piraí do Norte: Ex-prefeito Val de Diva é punido pelo TCM por fraude em contratação

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O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (09/03), realizada por meio eletrônico, julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Piraí do Norte, Everaldo Souza dos Santos, mais conhecido como ”Val de Diva”, por ilegalidade nos processos de pagamento realizados pela prefeitura à Fundação Doutor Lauro Costa Falcão, no exercício de 2018. A fundação, segundo a denúncia, teria utilizado documentos públicos falsos para comprovar condições de habilitação e receber pagamentos da prefeitura de Piraí do Norte.

O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, imputou ao gestor uma multa no valor de R$5 mil. Os conselheiros do TCM determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para a adoção das medidas judiciais, entre as quais a denúncia criminal dos dirigentes da fundação pela prática de falsificação de documento público.

Até o momento, o TCM já analisou outros seis termos de ocorrência relacionados à utilização de documentação falsa em licitação e em processos de pagamento pela Fundação Lauro Costa Falcão. Foram apuradas irregularidades envolvendo os municípios de Umburanas, Belmonte, Ourolândia, Caém, Caldeirão Grande e Jacobina. Em todos os casos foram feitas representações ao Ministério Público Estadual e se deu conhecimento ao Ministério Público Federal. E os prefeitos foram punidos com multas que variam de R$10 mil a R$20 mil. O presidente da fundação também sofreu uma multa no valor de R$5 mil.

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Ipiaú: Dez pessoas são detidas após PM encerrar festa em residência

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Uma festa ilegal foi encerrada pela Polícia Militar na madrugada desse sábado (20), por volta das 03h50min, em uma casa na Rua Borges de Barros, no centro de Ipiaú. Dez pessoas foram detidas na ação policial.

Além de cometerem pertubação do sossego alheio, o grupo estava aglomerado na residência, sem máscaras e desrespeitando os protocolos de saúde para evitar a proliferação da Covid-19. Uma guarnição do PETO chegaram à casa depois de denúncias feitas por vizinhos que havia uma festa no local, com muitos jovens aglomerado e som alto.

No imóvel, os PMs flagraram o grupo em meio a uma festa. De acordo com a Polícia Militar, ao perceber a viatura, um dos envolvidos abaixou o som e aumentou novamente, continuando com o evento. Devido essa atitude, os militares desligaram o disjuntor de energia elétrica, encerrando a festa. Além dos envolvidos detidos, foram apreendidos uma caixa amplificada, um aparelho de DVD, 08 caixas de som e uma caixa térmica – contendo bebidas alcoólica.

Os dez detidos foram apresentados na delegacia de Ipiaú, onde foram ouvidos, e para onde foi levado o material apreendido.

(Bahia em Dia)

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Gongogi: MP apura possíveis irregularidades na administração da vacina do Covid-19

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Nesta quinta-feira (28), o Ministério Público estadual (MP-BA) encaminhou ofício a Secretaria de Saúde do município de Gongogi para que em 48 horas preste informações sobre a quantidade de doses de vacinas contra a Covid-19 recebidas no município e a relação das pessoas que receberam as doses aplicadas. A portaria foi instaurada pelo promotor de Justiça Allan Santos Gois após recebimento de denúncia relatando possíveis irregularidades na administração das vacinas da Covid-19. A denúncia de que parentes de autoridades municipais de Gongogi teriam se vacinado contra o coronavírus sem integrarem o grupo prioritário foi recebida via e-mail pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (Cesau) do MP e encaminhada para a Promotoria de Justiça de Ubaitaba, da qual o município de Gongogi faz parte.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em Salvador estão incluídos na primeira fase da vacinação trabalhadores da saúde (hospitais, unidades básicas e laboratórios), idosos abrigados em instituições de longa permanência, deficientes físicos residentes em entidades inclusivas e os trabalhadores dessas instituições.

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