Jitaúna: MP recomenda a exoneração de parentes em cargos políticos na Prefeitura e Câmara de Vereadores


A Promotoria de Justiça de Jitaúna, dando conta da existência de pessoas ocupando cargos públicos em descompasso com o que determina a Súmula Vinculante n. 13, do Supremo Tribunal Federal; recomendou ao Prefeito Municipal de Jitaúna, Patrick Lopes, e ao Presidente da Câmara Municipal de Jitaúna que anule, no prazo de quinze dias, as nomeações de todos os ocupantes de cargos políticos não eletivos, cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, sejam destituídos por nepotismo.

O MP quer também que no prazo de trinta dias a Câmara Municipal de Vereadores proíba a nomeação para cargos políticos de parente até terceiro grau. A recomendação foi feita pelo Promotor de Justiça, Rafael de Castro Matias, no dia 12 de dezembro de 2017. Segundo informações, até o momento as pessoas com parentescos continuam exercendo seus trabalhos normalmente. A reportagem tentou contato com o Prefeito Patrick Lopes, mas não obtive respostas.

(Blog Junior Mascote)

Apuarema: Sindicato dos professores denuncia prefeitura por atraso de salários


Imagine você trabalhar um mês inteiro e na hora de receber o salário ele não chegar. É o que está acontecendo no município de Apuarema. Até o momento, professores da rede pública municipal estão com seus pagamentos, referente ao mês de dezembro, em atraso e, em alguns casos, os profissionais estão sem receber a parcela do décimo terceiro.

Quem garante é a presidente em exercício da APLB/Sindicato do município de Apuarema, professora Fabiana Pereira. Segundo Fabiana, nesta segunda-feira (15) aconteceu a primeira Assembleia Geral com a categoria, tendo a presença do assessor jurídico da APLB, onde foi discutidos sobre o atraso no pagamento dos professores da rede municipal de ensino. Ainda segundo ela, uma agenda de mobilização foi montada e medidas judiciais estão sendo tomadas.

(Bahia em Dia)

Com imóvel próprio, Bolsonaro ganha auxílio-moradia da Câmara


O presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e um de seus filhos, Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), recebem dos cofres públicos R$ 6.167 por mês de auxílio-moradia mesmo tendo um imóvel em Brasília. Ambos são deputados federais.

O apartamento de dois quartos (69 m²), em nome de Jair, foi comprado no fim dos anos 90, quando ele já recebia o benefício público, mas ficou pronto no início de 2000. O político recebe da Câmara o auxílio-moradia desde outubro de 1995, ininterruptamente. Eduardo, desde fevereiro de 2015, quando tomou posse em seu primeiro mandato como deputado. Ao todo, pai e filho embolsaram até dezembro passado R$ 730 mil, já descontado Imposto de Renda. Além do apartamento na capital, os políticos da família Bolsonaro têm mais 12 imóveis no Rio, a maior parte adquirida nos últimos dez anos, como mostrou a Folha neste domingo (7).

O auxílio-moradia é pago a deputados que não ocupam apartamentos funcionais no DF. Como há mais deputados do que vagas em imóveis destinados a eles, a Câmara desembolsa para cada um desses, por mês, R$ 4.253.

Gandu: Contas de 2016 do ex-presidente da Câmara Jú foram aprovadas com ressalvas


Nesta quarta-feira (20), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou, porém com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Gandu relativas ao exercício de 2016, cuja responsabilidade é do ex-presidente da Casa, José Antônio Jú Trindade Reis, popularmente conhecido como Jú.

O ex-gestor sofreu multa de R$1.500,00 em razão de irregularidades contidas no relatório técnico, entre elas: ausência de remessa de dados e informação pelo sistema SIGA, ausência de publicação na imprensa oficial do processo de inexigibilidade para contratação de assessoria e consultoria em pessoal, no valor de R$22.800,00, e falhas na instrução de processos de pagamento, no valor total de R$23.220,00. Cabe recurso da decisão.

(Bahia em Dia)

Gandu: TCM rejeita contas de 2016 dos ex-prefeitos Ivo Peixoto e Djalma Galvão


As contas da Prefeitura de Gandu, da responsabilidade de Djalma dos Santos Galvão e Ivo Sampaio Peixoto, relativas ao exercício de 2016, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O processo foi julgado na sessão desta quarta-feira (20/12) e apontou como principal irregularidade a extrapolação do limite máximo de 54% da receita corrente líquida para despesas com pessoal.

O gestor Djalma Galvão, que representou o município por um período maior – de 01/02 a 01/03 e 06/04 a 31/12 – foi multado em R$4 mil pelas irregularidades contidas no parecer e em R$52.299,97, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução da despesa com pessoal na forma e nos prazos estabelecidos pela LRF. Já Ivo Peixoto, responsável pelos períodos de 01/01 a 31/01 e 02/03 a 05/04, sofreu multa de R$3 mil pelas demais irregularidades contidas no parecer e de R$15.200,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios, por não ter reduzido a despesa com pessoal durante a sua gestão.

A análise técnica apontou que em todos os quadrimestres de 2016 a despesa com pessoal ultrapassou o limite legal, com os percentuais de 70,79%, 71,25% e 64,73% da receita corrente líquida, o que demonstra que as medidas adotadas pelos gestores visando a redução dessas despesas não foram eficazes. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, ressaltou que “no período de ambos gestores o índice de pessoal se manteve sempre muito acima do percentual de 54%, estipulado na LRF, e maior também do que o apurado no final de 2015 de 62,93%, nos dois meses de gestão de Ivo Peixoto”. Cabe recurso da decisão.

Nova Ibiá: TCM rejeita contas de 2016 da Prefeitura e pune ex-prefeito Fabinho


O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na tarde desta quarta-feira (20), rejeitou as contas da Prefeitura de Nova Ibiá, na gestão de Fábio Moura Caíres, o Fabinho, relativas ao exercício de 2016. Além de ter representação encaminhada ao Ministério Público Estadual, o gestor deverá ressarcir aos cofres municipais a expressiva quantia de R$16.773.707,90, com recursos pessoais, referentes a valores recebido pelo município do Estado e União, cuja prestação de contas ele se recusa a apresentar.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, aplicou multa máxima no valor de R$50.708,00 pelas irregularidades constatadas na análise técnica que foi possível fazer das contas e de R$32.400,00, que corresponde a 30% dos subsídios anuais do gestor, em razão da não redução da despesa com pessoal ao limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O ex-prefeito não apresentou a prestação de contas ao TCM, bem como não enviou as prestações mensais durante todo o período e os documentos exigidos, motivo pelo qual foi determinada a tomada de contas pelos técnicos do TCM. A omissão do gestor impediu que fossem apurados os valores gastos com educação, saúde e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb, o que caracteriza o não cumprimento das obrigações constitucionais.

Da mesma forma, não houve comprovação da aplicação dos recursos repassados pelos Governos Federal e Estadual ao município, no montante de R$16.773.707,90, nem a sua contabilização, o que implica na determinação de ressarcimento desses valores aos cofres municipais. A relatoria apurou ainda o descumprimento de determinação do TCM pelo não pagamento de cinco multas da responsabilidade do ex-prefeito, no total de R$20.760,000, aplicadas em processos anteriores e vencidas em 2016. Cabe recurso da decisão.

Ibirataia: Vereador Bira da Topic acompanha serviços de recuperação de estradas da região do Uruçu


Durante todo o dia desta segunda-feira (27), o vereador Bira da Topic (PCdoB) esteve juntamente com o Diretor de Transporte Julival Pereira acompanhando o trabalho de recuperação, patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais da região do Uruçu, zona rural de Ibirataia.

O parlamentar disse que fiscalizar e acompanhar as ações do poder Executivo faz parte do trabalho do vereador, por isso, vem acompanhando todo o trabalho realizado pela prefeitura na zona rural do município.Durante a visita que fez a região do Uruçu, o vereador ouviu alguns agricultores, que se mostraram satisfeitos com os serviços que vem sendo prestados pela prefeitura. “Uruçu é uma região importante, onde se concentram centenas de propriedades e que vem recebendo uma atenção especial da prefeitura. Parabéns a prefeita Ana Cléia e sua equipe que vem atendendo as demandas do povo daquele região”, declarou Bira.

(Bahia em Dia)

TCM rejeita contas de 2016 das prefeituras de Gongogi e Teolândia por ofensas à LRF


Na sessão desta quinta-feira (23), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas das prefeituras de Gongogi e Teolândia, relativas ao exercício de 2016, em função do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda ao gestor assumir obrigações financeiras, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, que não possam ser cumpridas integralmente dentro dele ou sem disponibilidade de recursos em caixa para pagamento no exercício seguinte.

Pelas irregularidades, os conselheiros do TCM determinaram a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia contra os gestores Altamirando de Jesus Santos (Gongogi) e Lazaro Andrade de Oliveira (Teolândia), para que se apure a prática de crime contra as finanças públicas.

No município de Gongogi, o ex-prefeito Altamirando de Jesus Santos, o Sapão, não deixou saldo suficiente para cobrir as despesas com restos a pagar, o que gerou um prejuízo de R$5.634.501,98 às contas públicas. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, também constatou o não pagamento de multa imputadas pelo TCM. O gestor foi multado em R$20 mil por irregularidades verificadas durante a análise técnica das contas e também de 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal. Foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$253.354,85, com recursos pessoais, referentes a ausência de processos de pagamento(R$183.029,85), a realização de despesas com terceiros sem a identificação dos beneficiários (R$57.500,00) e a realização de despesas com publicidade sem comprovação do conteúdo (R$12.825,00).

Já em Teolândia, a ausência de recursos em caixa para cobrir os restos a pagar geraram um saldo negativo de R$2.457.195,35. O prefeito Lazaro Andrade de Oliveira também extrapolou o limite para gastos com pessoal, vez que promoveu despesas equivalentes a 61,41% da RCL, quando o máximo permitido é 54%. O conselheiro José Alfredo Dias, relator do parecer, imputou multa de R$5 mil em função das irregularidades identificadas no relatório técnico e de R$7.780,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido a despesa com pessoal – além de determinar denúncia ao MPBa. Cabe recurso das decisões.

Ibirataia: TCM rejeita contas de 2016 de Marcos Aurélio; ex-gestor afirma que vai recorrer


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) opinou, nesta quinta-feira (23), pela rejeição das contas da Prefeitura de Ibirataia referentes ao exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade do ex-prefeito Marcos Aurélio. O Relator das Contas foi o Conselheiro Fernando Vitta. O parecer de Vitta, seguido pelo voto dos demais conselheiros, apontou que a gestão Marcos Aurélio gastou mais de 54% da receita do município com pagamento de pessoal, o que estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Em 2016, como sabemos, houve uma queda significativa das receitas, o que fez com que houvesse aumento de gasto com pessoal. A nossa equipe técnica entende, também, que o Tribunal considerou algumas despesas como sendo de despesas com pessoal, mas que de fato não são. Dessa forma, vamos ingressar, em tempo hábil, com um pedido de reconsideração das contas junto ao TCM e estamos confiantes num desfecho positivo”, disse Marcos Aurélio, que teve as contas do exercício 2013/2014 e 2015 aprovadas pelo Tribunal.

(Ubatã Notícias)

Gandu: Veículos da prefeitura são apreendidos em blitz do Detran


Os dois veículos oficiais, uma motocicleta e um carro foram apreendidos na tarde desta quarta-feira (25), em uma blitz coordenada pelo Detran e a Polícia Militar, no Centro da cidade. As informações é de que tanto a motocicleta, que era usada pelo setor de endemias, quanto o automóvel estavam em situação irregular. A motocicleta estava com emplacamento vencido desde 2014 e o carro, que servia a secretaria de educação já havia sido reprovado em várias vistorias, não tinha autorização para ser usado como bem público. Tanto a moto, quanto o carro foram encaminhados para o pátio do Detran, e quase não regularize a situação no prazo legal serão levados a leilão. A prefeitura ainda não se manifestou sobre o caso.

(Diário Paralelo)