Ibirataia: Secretaria de Agricultura e PRE apreendem animais soltos em vias públicas


A Prefeitura Municipal de Ibirataia, através da Secretaria de Agricultura em parceira com a Polícia Rodoviária Estadual, na manhã da última terça-feira (23), atendendo à várias denúncias feitas por moradores de diversos bairros, realizou mais uma operação para apreensão de animais soltos em vias públicas.O descuido com os animais e deixá-los soltos em locais públicos configura infração na Lei Orgânica Municipal nº 03 de 06 de novembro de 2006, gerando multa e diária, de acordo com o tempo que o animal ficar apreendido. Além disso, em caso de um possível acidente com vítimas, o proprietário dos animais poderá responder criminalmente, como define o Código Penal. As informações são da Prefeitura de Ibirataia/Coordenação de Comunicação.

(mais…)

Gandu: PRF flagra barco de luxo sendo transportado de forma irregular na BR-101


Na manhã desta quarta-feira (26), policiais rodoviários federais flagraram uma lancha sendo transportada de forma irregular na BR-101, trecho do município de Gandu.

Durante operação de fiscalização de trânsito, os PRFs abordaram um caminhão que transportava uma lancha esportiva. O condutor não apresentou a documentação de autorização (AET), necessária para o transporte desse tipo de carga, que excede em muito os limites regulamentares de tamanho, largura, altura e peso.

Além disso, o motorista não comprovou possuir o curso para condutores de veículos de transporte de cargas indivisíveis. Também foi autuado em razão da ausência especial de sinalização de advertência já que transportava uma carga de quase 4,00 metros de largura.

Diante das infrações de trânsito apresentadas, os PRFs emitiram as notificações previstas na Lei 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A embarcação e o veículo ficarão retidos no pátio credenciado da PRF e só poderão seguir viagem após sanar as pendências.

(mais…)

Jequié: MP recomendou a empresa de calçados Ramarim que adeque efluentes lançados no Rio de Contas


O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Mauricio Foltz Cavalcanti, recomendou a empresa de calçados Ramarim que adeque os procedimentos operacionais para melhorar a eficiência de tratamento e atender aos padrões de lançamento dos efluentes tratados no Rio de Contas, no Município de Jequié.

“Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos na Resolução 430/11 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e em outras normas aplicáveis”, destacou o promotor de Justiça.

A empresa deverá ainda comprovar que o laboratório contratado possui acreditação pelo Inmetro, e realize o serviço de análise do efluente tratado, com frequência mensal; elabore relatório consolidado, contendo a assinatura do responsável técnico, com a ART, anexando os laudos do laboratório responsável pelas análises, também contendo a assinatura do responsável técnico; e verifique o motivo de ter excedido a vazão máxima diária, a fim de adotar ações de controle e correção e, conforme for, de adequação junto ao órgão ambiental da outorga de direito de uso dos recursos hídricos para lançamentos de efluentes.

O MP expediu ainda recomendação ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema) para que mantenha rotina de fiscalização da empresa, em especial, para constatar o cumprimento dos prazos das condicionantes consideradas críticas conforme a natureza das atividades empreendidas; e estabelecer os padrões de lançamento de efluente para os parâmetros cor, turbidez e ferro total.

(mais…)

Jequié: Quase 80 mil litros de cerveja transportados irregularmente foram apreendidos pela PRF


Na noite desta quinta-feira (29), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 75 mil litros de cerveja transportadas com nota fiscal irregular. A ação foi registrada no KM 677 da BR-116, no município baiano de Jequié.

Os PRFs fiscalizavam no trecho, quando abordaram um veículo de carga para verificação e no decorrer dos procedimentos, identificaram que o motorista profissional transportava em sua carroceria 7.518 caixas, com 12 latas de 350ml cada.

Questionado, o homem inicialmente tentou ludibriar a equipe informando que se tratava de carga de sal, a qual não possuía nota fiscal de origem comprobatória. Posteriormente, após descoberta a fraude, ele relatou que estava transportando a carga de Natal(RN) para Curitiba(PR).

Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada ao órgão fiscal competente para adoção das medidas cabíveis.

(mais…)

MP aciona Faculdade São Salvador por práticas abusivas contra consumidores


A Faculdade São Salvador (FSS) e seus sócios foram acionados nesta quinta-feira (22) na Justiça pelo Ministério Público estadual para que garantam aos seus consumidores serviço educacional de qualidade, suspendam as práticas abusivas que vêm sendo adotadas pela instituição de ensino e arquem com as indenizações devidas aos consumidores já lesados.

A ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Joseane Suzart em face da Sociedade de Estudos Empresariais Avançados da Bahia (Seeb), mantenedora da faculdade, e dos seus sócios, os empresários Antônio José Salles da Silva e Alessandro José Pinheiro da Silva, pede que a Justiça determine urgentemente, em caráter liminar, que a Faculdade São Salvador cumpra todos os contratos firmados com alunos matriculados na instituição, bem como as ofertas divulgadas por qualquer meio de comunicação.

Dentre outros requerimentos, o MP pede que a faculdade não crie obstáculos para a colação de grau dos alunos aptos e que providencie e disponibilize, sem cobrança de qualquer valor, os diplomas, certificados e demais documentos regulares requeridos pelos estudantes, independentemente deles estarem ou não em dia com as mensalidades, ainda que haja cobrança judicial. (mais…)

Ibirataia: Matadouro Municipal é interditado pela ADAB


O Matadouro Municipal de Ibirataia foi interditado nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (23), em uma ação coordenada pela ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia). A ação pegou os açougueiros de surpresa, inclusive, as carnes de cinco gados já abatidos foram apreendidos.

A interdição afeta o trabalho de aproximadamente 100 famílias que dependiam dos serviços ali desenvolvidos. Para não amargarem mais prejuízos, a alternativa será recorrer ao abatedouro mais próximo, situado em Jequié.

Agora, os açougueiros temem que os custos com o transporte desempreguem ainda mais. “Se o problema não for solucionado com rapidez quem vai pagar a conta é o consumidor ibirataiense”, disse um açougueiro.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deverá ser firmado com a administração municipal para o cumprimento de todas as cláusulas estabelecidas. Enquanto isso, o matadouro ficará fechado.

(Bahia em Dia)

(mais…)

Jequié: MP denuncia revendedora de combustíveis por crimes contra as relações de consumo


O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, denunciou Hiete Dias de Oliveira Souza e Kátia Cibele de Oliveira Souza, sócias na revendedora de combustíveis ‘Auto Posto Curvelo Derivados de Petróleo’, na BR 116, em Jequié, por revenda de combustível com vícios de vazão, ou seja, em quantidade inferior à indicada na bomba medidora. A denúncia, protocolada na última segunda-feira (06), tomou por base uma fiscalização realizada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no dia 27 de março deste ano.

As aferições realizadas durante a fiscalização constataram vícios de vazão superiores à margem de tolerância de 0,3% permitida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). “A irregularidade deu origem à sanção administrativa, com aplicação de multa pela ANP, e também constitui crime contra as relações de consumo, transbordando para a órbita do direito penal e avocando a atuação do MP”, destacou Maurício Foltz.

(mais…)

Ibirataia: Prefeitura e Defesa Civil do Estado vistoriam áreas atingidas por alagamentos


Após algumas ocorrências de alagamentos na última semana, a Prefeitura Municipal de Ibirataia, através da Secretaria de Governo e de Desenvolvimento Social, juntamente com a equipe da Defesa Civil do Estado, realizou vistorias em terrenos nas proximidades do Rio da Formiga, pontes e outras localidades.O Secretário Valdo Silva, acompanhado da equipe da Coordenação de Engenharia, esteve, principalmente nos locais mais castigados pelas chuvas nos últimos dias. Na oportunidade, já em reunião, também participou, a Secretária de Desenvolvimento Social, Zinaida Almeida, que nos dias de fortes chuvas, realizou e acompanhou as ações emergenciais à população nas áreas onde houveram alagamentos.

As Secretarias de Governo, Saúde, Desenvolvimento Social e demais, estão todas mobilizadas em casos de emergências. “Continuaremos intensificando a atuação das secretarias municipais, principalmente nas localidades em que registraram mais riscos ou aconteceram alagamentos”, destacou Valdo.Onde ainda existem riscos, foi realizado um levantamento pela Defesa Civil, que, inclusive, conversou com os moradores e orientou sobre diversos cuidados que deve ser tomado, enquanto durar a situação. A Prefeita Ana Cléia está acompanhando e supervisionando todos os trabalhos desenvolvidos pelas equipes. As informações são da Coordecom/Prefeitura de Ibirataia.

(mais…)

Gongogi: MP recomenda ao município que cumpra rigorosamente a ordem de vacinação dos grupos prioritários


O Ministério Público estadual (MP-BA) expediu recomendação ao Município de Gongogi para que observe estritamente a ordem de escalonamento dos grupos prioritários a serem imunizados em cada fase do plano de vacinação contra Covid-19. “A vacinação de pessoas fora da ordem estabelecida nos planos de imunização pode ser considerada como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, notadamente aqueles da moralidade e da impessoalidade”, destacou o promotor de Justiça Allan Gois, autor da recomendação. No documento, ele orienta ainda que a administração municipal realize a vacinação dos idosos em ordem decrescente de idade, de modo a evitar que pessoas sejam vacinadas fora da ordem determinada pelo plano, mesmo que estejam previstas para receber a vacina em fases subsequentes.

“Também deve ser elaborado um plano de vacinação local, contemplando medidas de operacionalização da vacinação contra a Covid-19 no município, bem como a ordem escalonada de imunização dos grupos prioritários inseridos nas fases previstas nos planos estadual e nacional de vacinação”, destacou o promotor de Justiça. (mais…)

Ibirataia: Agentes da Vigilância Sanitária apreende produtos irregulares em farmácia


A Secretaria Municipal de Saúde de Ibirataia, através da Vigilância Sanitária, tem realizado diversas diligências, a fim de fiscalizar os comércios de Ibirataia. Nesta última semana, uma farmácia foi autuada devido ao armazenamento de produtos vencidos (inclusive medicamentos), e a falta de responsável técnico (farmacêutico).

A Coordenação de Vigilância Sanitária orienta os consumidores que, todo produto que for identificado com prazo de validade ultrapassado, seja denunciado para que o setor adote as medidas cabíveis.

O telefone de contato para realizar as denúncias é o (73) 9 9841-3703, e é importante salientar que, a identidade do colaborador permanecerá em sigilo absoluto. Não precisa se identificar para passar a informação sobre a ocorrência de interesse do setor. As informações são da Coordecom/Prefeitura de Ibirataia.