O Ministério Público estadual acionou o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Prefeitura Município de Várzea Nova e oito responsáveis por dez barragens de acumulação de água locais por irregularidades detectadas durante inspeções do Inema e da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bacia do Rio do Salitre. Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, foi constatado que as barragens não têm licenciamento ambiental e não garantem o fluxo hídrico à jusante, após o barramento, para garantia ambiental do rio vivo. Elas estão cessando, totalmente, a continuidade do leito natural do curso d’água, sem que antes tenha sido requerido licenciamento ambiental ou outorga de intervenção em recurso hídrico, afirma o membro do MP.

Na ação, Pablo Almeida informa que as inspeções revelaram a acumulação de impactos sinérgicos que acabaram matando o Rio do Salitre, um afluente do Rio São Francisco. “Agora, o rio pede socorro e é considerado um dos cursos hídricos mais degradados do estado, não correndo ininterruptamente desde a década de 1980”, frisa. O promotor de Justiça destaca que as apurações deixaram claro que a situação atual somente se consolidou por conta da inexigibilidade do licenciamento de maneira generalizada e da tolerância com a implantação destes barramentos, sob o argumento da necessidade de combate à seca. “Na prática, não se resolveu, minimamente, a situação do combate à seca, sendo que, ao contrário, se levou o rio salitre à morte. Isto porque naquelas barragens pertencentes ao Poder Público, contempladas por programa de caráter social e de combate à pobreza, o Inema entendia que seria dispensável a licença ambiental”, conclui Pablo Almeida. Ele assinala que o licenciamento ambiental é obrigatório para todo empreendimento que utiliza recursos ambientais e possa, sob qualquer forma, causar a degradação ambiental. (mais…)

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Mauricio Foltz Cavalcanti, recomendou a empresa de calçados Ramarim que adeque os procedimentos operacionais para melhorar a eficiência de tratamento e atender aos padrões de lançamento dos efluentes tratados no Rio de Contas, no Município de Jequié.

“Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos na Resolução 430/11 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e em outras normas aplicáveis”, destacou o promotor de Justiça.

A empresa deverá ainda comprovar que o laboratório contratado possui acreditação pelo Inmetro, e realize o serviço de análise do efluente tratado, com frequência mensal; elabore relatório consolidado, contendo a assinatura do responsável técnico, com a ART, anexando os laudos do laboratório responsável pelas análises, também contendo a assinatura do responsável técnico; e verifique o motivo de ter excedido a vazão máxima diária, a fim de adotar ações de controle e correção e, conforme for, de adequação junto ao órgão ambiental da outorga de direito de uso dos recursos hídricos para lançamentos de efluentes.

O MP expediu ainda recomendação ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema) para que mantenha rotina de fiscalização da empresa, em especial, para constatar o cumprimento dos prazos das condicionantes consideradas críticas conforme a natureza das atividades empreendidas; e estabelecer os padrões de lançamento de efluente para os parâmetros cor, turbidez e ferro total.

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