Durante todo o dia desta segunda-feira (27), o vereador Bira da Topic (PCdoB) esteve juntamente com o Diretor de Transporte Julival Pereira acompanhando o trabalho de recuperação, patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais da região do Uruçu, zona rural de Ibirataia.
O parlamentar disse que fiscalizar e acompanhar as ações do poder Executivo faz parte do trabalho do vereador, por isso, vem acompanhando todo o trabalho realizado pela prefeitura na zona rural do município.
Durante a visita que fez a região do Uruçu, o vereador ouviu alguns agricultores, que se mostraram satisfeitos com os serviços que vem sendo prestados pela prefeitura. “Uruçu é uma região importante, onde se concentram centenas de propriedades e que vem recebendo uma atenção especial da prefeitura. Parabéns a prefeita Ana Cléia e sua equipe que vem atendendo as demandas do povo daquele região”, declarou Bira.
(Bahia em Dia)
Na sessão desta quinta-feira (23), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas das prefeituras de Gongogi e Teolândia, relativas ao exercício de 2016, em função do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda ao gestor assumir obrigações financeiras, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, que não possam ser cumpridas integralmente dentro dele ou sem disponibilidade de recursos em caixa para pagamento no exercício seguinte.
No município de Gongogi, o ex-prefeito Altamirando de Jesus Santos, o Sapão, não deixou saldo suficiente para cobrir as despesas com restos a pagar, o que gerou um prejuízo de R$5.634.501,98 às contas públicas. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, também constatou o não pagamento de multa imputadas pelo TCM. O gestor foi multado em R$20 mil por irregularidades verificadas durante a análise técnica das contas e também de 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal. Foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$253.354,85, com recursos pessoais, referentes a ausência de processos de pagamento(R$183.029,85), a realização de despesas com terceiros sem a identificação dos beneficiários (R$57.500,00) e a realização de despesas com publicidade sem comprovação do conteúdo (R$12.825,00).
Já em Teolândia, a ausência de recursos em caixa para cobrir os restos a pagar geraram um saldo negativo de R$2.457.195,35. O prefeito Lazaro Andrade de Oliveira também extrapolou o limite para gastos com pessoal, vez que promoveu despesas equivalentes a 61,41% da RCL, quando o máximo permitido é 54%. O conselheiro José Alfredo Dias, relator do parecer, imputou multa de R$5 mil em função das irregularidades identificadas no relatório técnico e de R$7.780,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido a despesa com pessoal – além de determinar denúncia ao MPBa. Cabe recurso das decisões.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) opinou, nesta quinta-feira (23), pela rejeição das contas da Prefeitura de Ibirataia referentes ao exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade do ex-prefeito Marcos Aurélio. O Relator das Contas foi o Conselheiro Fernando Vitta. O parecer de Vitta, seguido pelo voto dos demais conselheiros, apontou que a gestão Marcos Aurélio gastou mais de 54% da receita do município com pagamento de pessoal, o que estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Em 2016, como sabemos, houve uma queda significativa das receitas, o que fez com que houvesse aumento de gasto com pessoal. A nossa equipe técnica entende, também, que o Tribunal considerou algumas despesas como sendo de despesas com pessoal, mas que de fato não são. Dessa forma, vamos ingressar, em tempo hábil, com um pedido de reconsideração das contas junto ao TCM e estamos confiantes num desfecho positivo”, disse Marcos Aurélio, que teve as contas do exercício 2013/2014 e 2015 aprovadas pelo Tribunal.
