MP recomenda cancelamento dos festejos juninos em Presidente Tancredo Neves


O Ministério Público estadual recomendou hoje, dia 15, que o Município de Presidente Tancredo Neves, região sul da Bahia, cancele os festejos juninos da cidade, previstos para ter início a partir do próximo dia 23. Segundo a recomendação, encaminhada pelo promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira, a Prefeitura informou que os gastos iniciais previstos para a realização da festa seriam de R$ 2,9 milhões, que sairiam dos cofres do Município, pois não houve incentivos federal e estadual ou captação de patrocínios. O valor, aponta o promotor, representa 3,3% de toda a receita municipal prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 e supera os quase R$ 2,2 milhões de recursos próprios aplicados em saúde pelo governo municipal entre os meses de janeiro e abril deste ano.

A recomendação destaca que Presidente Tancredo Neves foi castigado pelas fortes chuvas que atingiram o sul e extremo sul do estado no final do ano passado. “Os repasses emergenciais dispendidos à Municipalidade para que lidasse com os danos causados pela tragédia são superados pelos valores aplicados em um único evento festivo, a se realizar em uma cidade com 27.187 habitantes, que experimenta deficiências de várias ordens em diversos setores de necessidade primeira, principalmente relacionadas a saúde e educação”, afirma o promotor.  Ele lembra que o Município teve estado de emergência decretado, cuja vigência terminou em maio último, quando foi iniciado o processo licitatório para contratações de empresas e atrações para a ocorrência dos festejos juninos.

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Governo envia à AL-BA projeto de lei com ‘jabuti’ para financiar ponte Salvador-Itaparica; oposição denuncia manobra


O governador Rui Costa (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei com a intenção inicial de alterar a estrutura de cargos em comissão da Secretaria da Fazenda (Sefaz), mas a peça vem acompanhada de um ‘jabuti’ para destinar recursos ao financiamento das obras de uma antiga promessa eleitoral do PT: a ponte Salvador-Itaparica.

Na prática, Rui quer mudar o texto de uma lei que ele mesmo pediu para aprovar em 2016. Naquele ano, a Assembleia, com voto contrário da oposição, autorizou o governador a tomar empréstimo de US$ 300 milhões – superior a R$ 1 bilhão à época – junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para financiar o Programa Integrado de Desenvolvimento de Políticas Sociais, Infraestrutura e Mobilidade Urbana. Agora, Rui Costa quer que a fatia bilionária banque os custo da ponte.

Em janeiro de 2020, quando anunciou a conclusão da licitação, o governo informou que a obra teria investimento de R$ 5,4 bilhões, com aporte do Estado de R$ 1,5 bilhão. Mas em março deste ano o governador revelou que o custo da ponte passou para R$ 9 bilhões, alegando que houve aumento no preço dos materiais de construção como cimento e aço.

“Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada no caput deste artigo, destinam-se ao financiamento do Projeto Sistema Viário Integrado do Estado da Bahia Ponte Salvador Ilha de Itaparica”, diz trecho do PL 24.572/2022, onde o governador solicita mudança na redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei Nº 13.551, de 23 de março de 2016.

Na mensagem enviada à Assembleia, Rui pede ainda que o PL 24.572 seja apreciado em regime de urgência, portanto sem passar pelo crivo das comissões temáticas. A matéria, a propósito, consta na pauta de votação da sessão extraordinária convocada para esta quarta-feira (15).

A manobra do Palácio de Ondina, contudo, foi denunciada pelo líder da bancada de oposição, deputado estadual Sandro Régis (União Brasil), que já afirmou não haver possibilidade de acordo para votação de nenhuma matéria do Executivo.

“Como sempre o governo não age com transparência e ainda quer fazer alterações orçamentárias a toque de caixa. Não vamos aceitar isso”, afirmou Sandro Régis.

Base de Bruno Reis oficializa apoio a Cacá Leão em almoço com presença de 30 vereadores


Para promover em Salvador sua pré-candidatura ao Senado, o deputado federal Cacá Leão (PP) contará com o apoio dos vereadores da base do prefeito Bruno Reis (União Brasil). O compromisso foi firmado em um almoço nesta quarta-feira (15), do qual participaram, além do pré-candidato e do chefe do Palácio Thomé de Souza, 30 vereadores.

“Estou muito feliz com esse apoio de peso que acabo de receber nesta minha pré-candidatura. Eu quero estar perto da base do prefeito Bruno Reis durante toda essa caminhada, pois este reforço político da capital traz ainda mais força para nosso propósito de construir uma nova Bahia. Tenham certeza que, mais que um aliado, vocês estão ganhando também um amigo”, disse Cacá.

Filho do vice-governador João Leão (PP), Cacá concorrerá a uma vaga no Senado na chapa liderada por ACM Neto, pré-candidato ao governo pelo União Brasil. O deputado federal tem acompanhado Neto em todas as agendas pelo interior do estado desde que foi oficializado como pré-candidato ao Senado, no início de maio.

“A base declarou apoio ao senador Cacá Leão. Todo mundo se comprometeu a levá-lo por toda Salvador. Sabemos do trabalho dele no Congresso, na Câmara dos Deputados, e a ideia agora é que ele tem que ser mais conhecido em Salvador, andar conosco”, afirmou Paulo Magalhães Júnior (União Brasil), líder do governo na Câmara de Salvador.

Também estiveram presentes o diretor de Esportes Felipe Lucas, suplente na Câmara, e a secretária municipal de Sustentabilidade e Resiliência, Marcelle Moraes, vereadora licenciada.

“A grande largada vai ser no Dois de Julho e, daí em diante, vamos fazer agenda pela manhã e pela noite visitando os bairros de Salvador”, detalhou o líder governista, sobre o giro de Cacá pela cidade nas próximas semanas.

“Jaques Wagner e Rui Costa são contra abaixar o preço dos combustíveis para população”, aponta Sandro Régis


Se depender do governador Rui Costa e do senador Jaques Wagner, ambos do PT, os baianos vão continuar pagando valores absurdos pelos combustíveis. É o que aponta o deputado estadual e líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Sandro Régis (União Brasil), diante da posição contrária dos petistas à proposta aprovada, na última segunda-feira (13), no Senado para limitar o teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17% a fim de baratear, entre outras coisas, o preço da gasolina e do óleo diesel.

“Ficou provado mais uma vez que entre os interesses coletivos e os partidários, eles escolhem os partidários em detrimento do sofrimento da população”, afirma Sandro Régis, ao salientar que Wagner foi o único senador baiano a votar contra a matéria.

O governador Rui Costa, por sua vez, chegou a chamar de “ação desastrosa” a mobilização do Congresso Nacional junto com a área econômica para frear a alta em serviços e itens essenciais à população. Todavia, senadores da base governista na Bahia votaram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que também vai ajudar a reduzir custos dos brasileiros com gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

“Mais uma vez, o que estamos vendo é o PT da Bahia jogando contra os interesses da população. Não bastasse o desgoverno estadual, eles ainda tentam dificultar resoluções importantes para o país”, completa Sandro Régis.

Em 2021, a Bahia teve um acréscimo de quase R$ 2 bilhões na arrecadação do ICMS, mas mesmo assim o governo estadual não aceitou, sequer, dialogar sobre a possibilidade de isenção ou redução do tributo sobre o óleo diesel que abastece os ônibus do transporte coletivo.

A Bahia tem, inclusive, a gasolina mais cara do Brasil, segundo pesquisa semanal mais recente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entre os dias 5 e 11 de junho o preço médio pago pelos motoristas baianos foi de R$ 7,972.

‘São João do Sessentão’ em Wenceslau Guimarães é cancelado pela Justiça


A Justiça determinou o cancelamento dos festejos juninos da cidade de Wenceslau Guimarães, no baixo sul da Bahia. A determinação, proferida na terça-feira (14), atende a pedido liminar do Ministério Público estadual realizado em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti.

A juíza Luana Paladino proibiu a prefeitura e as empresas contratadas de realizar ou promover quaisquer atrações artísticas ou serviços previstos para o ‘São João do Sessentão’, programado para ter início a partir de amanhã, quinta-feira (16). Foi proibido também o repasse de valores a produtoras ou artistas e determinada a suspensão do fornecimento de energia nos locais previstos para a realização dos shows, como também o lacramento dos equipamentos de som. Eventual descumprimento gera multa correspondente ao dobro dos valores contratados.

“Não se trata apenas de desproporção entre os custos da estrutura do evento com a realidade orçamentária do município, mas também a ausência de demonstração da origem dos recursos a serem dispensados para a produção do evento”, afirmou a juíza na decisão. Ela pontuou que Wenceslau Guimarães ainda depende de auxílio do Governo Federal para realização de obras infraestrutura que façam frente às consequências das fortes chuvas que castigaram o município no final do ano passado. “Não é outra a motivação da reunião entre o Prefeito e o Ministério do Desenvolvimento Regional, de realização informada pelo próprio gestor ao Ministério Público”, disse.

Na ação, a promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti apontou para a incompatibilidade entre os gastos previstos para custear a festa junina, superior a R$ 1,2 milhão, e a necessidade de ajuda e recursos externos para proteger a população da catástrofe ocorrida em dezembro em 2021. De acordo com Rita Cavalcanti, a quantia prevista para a festa é superior ao que o Município recebeu do Governo Federal para ações emergenciais. Além disso, em apenas oito dias, Wenceslau Guimarães gastaria quantia superior a 32% do que destinou no ano inteiro de 2021 à saúde, pontuou a promotora de Justiça.

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Ibirataia: Vereador Toi de Berenga parabeniza organizadores da 1ª Copa de Futsal Regional Aldair Ferreira


O vereador e presidente da Câmara Municipal de Ibirataia Antônio Carlos dos Santos Gomes, popular Toi de Berenga, parabeniza o sucesso da 1ª Copa de Futsal Regional Aldair Ferreira realizada no distrito de Algodão. A competição que reuniu diversas equipes nas categorias adulta masculina e feminina, aconteceu entre os dias 28 de maio e 11 de junho.

“Eu quero aqui parabenizar a realização dessa competição. Fiquei muito feliz em ver uma copa de futsal com tanto sucesso. Nossa comunidade do distrito de Algodão sempre foi amante do esporte e, por este motivo, sempre faço questão de apoiar eventos como este”, disse.

Toi faz questão de parabenizar também o empenho de todos os organizadores e todas as equipes que participaram deste grande evento com muito espírito esportivo. O evento foi organizado pelos senhores Henrique Santos, Evilânio Ferreira, Vinicius Teles, João Vitor e Raick Mota.

“Esses eventos esportivos são de suma importância, pois valorizam os atletas do nosso município. Parabéns a todos os organizadores pela iniciativa. Os eventos esportivos são imprescindíveis na vida das comunidades e precisamos sempre apoiar e reconhecer todos os envolvidos”, finalizou.

(Bahia em Dia)

Itabuna: Ex-prefeito Vane é punido pelo TCM por irregularidades na obra do Shopping Popular


Na sessão desta terça-feira (14/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Itabuna, Claudevane Moreira Leite, em razão de irregularidades na celebração e execução do contrato firmado com a empresa “Statuss Construtora e Serviços”, para a construção do edifício destinado a sediar o Shopping Popular de Itabuna. Os erros no projeto estrutural e na execução da obra resultaram no desabamento da estrutura e em um prejuízo financeiro superior a R$2 milhões.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos próprios, pelo gestor denunciado e pela empresa contratada – de forma solidária, no valor de R$2.348.300,37, decorrente do dano ao erário apurado no processo, resultante da inexecução ou execução falha da obra de construção do Shopping Popular de Itabuna. Também foi imputada ao ex-prefeito uma multa de R$15 mil.

Foi determinado, ainda, o encaminhamento de cópia da decisão ao Ministério Público Estadual, para que seja anexada à ação civil pública já em andamento. E, por fim, determinado ao atual prefeito de Itabuna que proclame a suspensão do direito da empresa “Statuss Construtora e Serviços” de participar de quaisquer procedimentos licitatórios no âmbito do município.

A denúncia foi apresentada pelo ex-prefeito Fernando Gomes Oliveira, que apontou a existência de falha na execução do projeto, resultando no desabamento do segundo piso do edifício. Segundo o denunciante, a empresa teria utilizado material de baixa qualidade, “estratégia que teria sido adotada para a redução de custos”. Afirmou ainda que o gestor denunciado não teria se utilizado da previsão contratual relativa à rescisão da avença em caso de “imperícia, negligência ou imprudência”, o que, para ele, também se caracterizaria como descaso na aplicação do dinheiro público. (mais…)

Remanso: Garoto de 12 anos morre com tiro acidental disparado por irmão de 8


Um menino de 12 anos morreu após ser baleado por um tiro disparado pelo irmão de 8 anos na zona rural de Remanso, município do norte da Bahia. O garoto mais novo estava com a espingarda do pai e ao tentar carregar a arma acabou disparando, atingindo Wagner Lopes de Almeida, que estava próximo. O garoto morreu no local.

Segundo a Polícia Militar, o fato aconteceu no Sítio Raposa, perto do povoado Salina do José do Desidério, na tarda da segunda-feira (13). Uma equipe da 25ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi até o local e já encontrou o garoto sem vida.

Uma ambulância do Samu também chegou a ser chamada, mas não conseguiu salvar o garoto. As duas crianças estavam na casa com uma tia, segundo informações preliminares. A arma de fogo foi apreendida pela PM e levada para a delegacia da cidade, para onde também foram encaminhadas as testemunhas. A mãe do menino foi ouvida e vizinhos ainda prestarão depoimento.

O enterro do corpo de Vagner acontece hoje, terça-feira (14). Dono da arma, o pai dos meninos poderá responder por posse irregular de arma de fogo e omissão de cautela. Ele foi intimado a comparecer à delegacia, segundo a Polícia Civil. As informações são do Correio 24horas.

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Piraí do Norte: Dr. Fabiano e Vereador Diego da Juliana oficializam apoio a Sandro Régis


Na tarde do último domingo (12), o deputado estadual Sandro Regis (União Brasil) compareceu a cidade de Pirai do Norte, onde na oportunidade, recebeu oficialmente o apoio de Dr. Fabiano (Solidariedade) e do vereador mais votado nas últimas eleições, Diego da Juliana (Podemos).

Dr. Fabiano, que foi candidato a prefeito nas eleições de 2020, continua seu projeto e ultimamente vem recebendo apoios e incentivo de pessoas que não o acompanhou no último pleito. Durante o evento, juntamente com sua família, Dr. Fabiano falou os motivos que o levou a apoiar Sandro Regis. Segundo o prefeiturável, além de ser da região e profundo conhecedor das dificuldades do agricultor, Sandro é presença marcante por se tratar de um parlamentar que tem apoios em todos os municípios do Baixo Sul.Mesmo tendo sua residência um pouco afastada do centro da cidade, isso não foi obstáculo, para que as pessoas comparecessem para levar seu carinho e apoio ao seu líder. Além do jurista, o vereador Diego da Juliana também fez presente com um grupo de correligionários, e também declarou apoio à reeleição de Regis.

Além da sua assessoria, a comitiva do deputado estava composta também do vereador de Gandu, Adeilton Leal – Bozó (Podemos), do advogado ganduense, Dr. Conrado Nunes e da presidente do Instituto ASBEMIG, Valéria Rocha e seu esposo Moacir.

Pela movimentação política que presenciamos na cidade, entende-se que Sandro Régis terá uma boa votação no município e que Pirai do Norte só tem a ganhar, por se tratar de um político que costuma honrar seus votos. As informações são do blog do Bozó.

Feira de Santana: Passageiro de ônibus é flagrado com mais de 31kg de maconha na BR-116


Na tarde desta segunda-feira (13), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) pendeu um homem e apreendeu 31,45 kg de maconha na BR-116, em Feira de Santana, no centro norte da Bahia. A droga foi encontrada na bagagem do suspeito, que era passageiro de um ônibus interestadual que fazia o itinerário São Paulo (SP) x Natal (RN).

O flagrante ocorreu no Km 429 da rodovia, por volta das 15h30min, quando os agentes deram ordem de parada ao veículo. Durante a abordagem e procedimentos padrões de checagem, os policiais notaram que um dos passageiros demonstrava contradições na entrevista e, em razão de suas respostas, desconfiaram que ele poderia estar transportando algo ilícito.

Ao inspecionarem os pertences do passageiro foram encontrados tabletes da substância entorpecente, que estavam escondidos em bagagem de propriedade do ocupante. Ao ser questionado, o homem confessou ser o responsável pela droga e informou que recebeu a maconha na cidade de Uberlândia, interior de Minas Gerais e pretendia levar os pacotes para a cidade de Natal (RN). Ele disse ainda que receberia R$ 4 mil pelo transporte.

Diante dos fatos, foi dada a voz de prisão ao passageiro, encaminhado pelo crime de tráfico de drogas à Delegacia da Polícia Civil de Feira de Santana e apresentado à autoridade policial.