PF identifica supostos emissários de R$ 28,2 milhões a Aécio Neves


A Polícia Federal (PF) pediu mais 60 dias para investigar o deputado Aécio Neves (PSDB/MG) em inquérito que mira supostos repasses de R$ 50 milhões das empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht oriundos de contratos para as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia. Os investigadores afirmam ter localizado empresários que alugaram uma sala comercial no bairro de Ipanema, na zona sul do Rio, onde teriam sido entregues R$ 28,2 milhões em espécie.

Neste inquérito, delatores da Odebrecht afirmam que o tucano teria defendido os interesses da empreiteira nas usinas hidrelétricas do Rio Madeira, Jirau e Santo Antônio. Os executivos dizem que repasses eram acertados com o ex-diretor de Furnas Dimas Toledo, aliado do tucano, e destinados à campanha de Aécio em 2010. A maioria dos depósitos teria sido feita em uma conta em Cingapura controlada por Alexandre Accioly, empresário amigo do deputado, que é dono da rede de academias Bodytech. Nos autos, Accioly nega ser intermediário do tucano. Relatório da PF revela pagamentos de US$ 900 mil da Odebrecht a contas no exterior. (mais…)

Ituberá: Acusado de homicídio qualificado é condenado a 31 anos de prisão


Em sessão do Tribunal do Júri realizada nesta quinta-feira (07), na comarca de Ituberá, Uziel dos Santos Torres foi condenado a 31 anos de reclusão em regime fechado em razão do homicídio de Washington Luiz Palma Silva. Segundo informações da denúncia, cinco homens cumprindo ordens de Uziel, movidos com intenção de matar e por motivo fútil, dispararam tiros contra a vítima Washington, no dia 4 de fevereiro de 2013, por volta das 12h, no manguezal existente nas imediações da BA-001, em Ituberá. A denúncia do Ministério Público estadual foi sustentada pelo promotor de Justiça Gustavo Vieira, que registrou que no dia do crime, os réus, munidos com armas de fogo, motivados por questões relacionadas ao tráfico de drogas no município, aguardaram a vítima no final da rua em que residia e, ao avistá-la, perseguiram-na pela via pública. O júri foi presidido pelo juiz Reinaldo Peixoto Marinho.

Zé Ronaldo é acionado pelo MP por improbidade administrativa


O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho; a ex-secretária de Saúde, Denise Lima Mascarenhas; o ex-subprocurador do município, Cleudson Santos Almeida; e o então presidente da comissão de licitação no município, Antônio Rosa de Assis, foram acionados pelo Ministério Público estadual por dispensa indevida de licitação realizada no ano de 2013, quando José Ronaldo era prefeito. O ato de improbidade causou ao erário um dano de R$ 6.379.495,62. Na ação, o promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros pede o ressarcimento integral do valor, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos acionados, bem como a suspensão dos seus direitos políticos de cinco a oito anos, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios.

De acordo com Tiago Quadros, a dispensa de licitação autorizou a contratação da Cooperativa de Serviços Profissionais Especializados em Saúde (Coopersade) no período compreendido entre 03 de abril e 02 de outubro de 2013. O promotor de Justiça relata que quando o então prefeito reassumiu a gestão de Feira de Santana, no dia 1º de janeiro e 2013, a Coopersade já possuía um contrato emergencial com o Município referente a prestação de serviços com profissionais da área de saúde e correlatos. Como esse tipo de contrato não pode ser prorrogado, “com o objetivo de manter a empresa, os acionados simularam um processo de dispensa de licitação”, afirmou Tiago Quadros. “Na prática o MP tem apurado a ocorrência de um loteamento de mercado, burlando a competitividade para beneficiar uma cooperativa, gerando contratações prejudiciais ao interesse público”, afirmou o promotor de Justiça.

Lula é condenado a 12 anos e 11 meses no caso do sítio de Atibaia


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado, nesta quarta-feira (06), a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP). A sentença da juíza substituta Gabriela Hardt, da primeira instância, é a segunda que condena Lula na Operação Lava Jato no Paraná. Cabe recurso. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo. As informações são do G1.

O ex-presidente está preso desde abril de 2018 em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e 1 mês determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na primeira condenação dele na segunda instância pela Lava Jato. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

Gabriela Hardt também determinou o confisco do sítio e decretou a interdição de Lula para o exercício de cargo ou função pública pelo período equivalente ao dobro da pena estabelecida. A medida atinge ainda os outros condenados por lavagem de dinheiro – Léo Pinheiro, José Carlos Bumlai, Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar, Carlos Paschoal, Emyr Dinis, Roberto Teixeira, Fernando Bittar e Paulo Gordilho. O G1 entrou em contato com a defesa de Lula, que informou ainda não ter um posicionamento sobre a condenação.

Ex-governador do Paraná, Beto Richa é novamente preso


O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi novamente preso na manhã desta sexta-feira (25), pela Polícia Federal. A prisão de caráter preventivo, por tempo indeterminado, aconteceu por volta das 7hs, na casa do político.

A medida foi decretada pelo juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), dentro da Operação Integração, uma das fases da Lava Jato. Richa é acusado de cometer crimes na concessão de rodovias no Paraná, sendo investigado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele já havia sido preso em setembro de 2018.

De acordo com a Justiça Federal, Dirceu Pupo Ferreira, contador da esposa de Beto Richa, Fernanda Richa, também foi preso preventivamente. Ele e o ex-gestor foram levados para a Superintendência da PF em Curitiba, onde está detido o ex-presidente Lula.

Gongogi: MP-BA arquiva investigação contra ex-prefeito por prescrição de crime


Uma investigação contra o ex-prefeito de Gongogi, Milton Pereira Santos, foi arquivada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) antes mesmo de ter início. O procedimento deveria apurar o crime de improbidade administrativa, mas como o tempo para a punição já prescreveu, o órgão decidiu arquivar a investigação.

“Verificamos que independentemente da análise à luz da probidade administrativa dos atos realizados pelo ora investigado, constatamos que a possibilidade de, sendo o caso, sancionar o mesmo, à época, encontra-se prescrita, haja vista que como o objeto do presente apuratório seria eventual prática, em tese, de ato de improbidade administrativa por violação a princípios da administração pública, nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/92, em cotejo com a documentação colacionada aos autos e evidenciado que os fatos que deram ensejo à presente investigação ocorreram nos idos de 2005, durante a gestão do ex-prefeito, Milton Pereira Santos, a qual se encerrou no ano de 2008, ou seja, decorridos mais de cinco anos do término do exercício do mandato, não há possibilidade de propositura de ação para eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa. Portanto, ainda que se concluísse pela existência de condutas ilícitas, observa-se que decorreu o prazo previsto no inciso I, do art. 23, da Lei nº 8.429/92, sem que tenha sido proposta a competente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa”, argumentou a promotora de Justiça, Márcia Câncio Santos Villasboas. (mais…)

Em depoimento à polícia, João de Deus coloca a culpa em espíritos e Deus


João Teixeira de Farias, médium conhecido como João de Deus, na Casa Dom Inácio de Loyola.

João de Deus, como ficou conhecido o médium de 76 anos João Teixeira de Farias, prestou depoimento à polícia no dia 16 de dezembro. Em sua declaração, ele atribui a responsabilidade dos abusos sexuais pelos quais foi denunciado a “Deus” e “o espírito”. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.

De acordo com a reportagem, João afirmou que não tem responsabilidade pelo que faz nos atendimentos espirituais feitos na Casa de Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia. Ele diz que “as orientações são repassadas pelo espírito”. Questionado se faz tratamento com cirurgias incisivas, ele nega e diz que “Deus que faz”.

“No atendimento não é repassada receita, as orientações são repassadas pelo espírito, ou seja, não é de maneira escrita. Esclarece que apenas atende e orienta. Informa ainda que alguns frequentadores já adquirem os produtos, mesmo sem o encaminhamento do espírito, pois são frequentadores do local há muitos anos e acreditam na eficiência do produto”, diziam as notas taquigráficas do depoimento mostram.

Ubatã: Ex-prefeito Edson Neves tem bens indisponibilizados pela Justiça


O ex-prefeito do município de Ubatã, Edson Neves da Silva, teve a indisponibilidade dos seus bens decretada pela Justiça. A determinação atende a pedido apresentado pelo Ministério Público do Estado da Bahia em ação civil pública movida pelo promotor de Justiça Thomás Brito com o objetivo de assegurar o ressarcimento de dano causado aos cofres públicos.

Segundo o promotor, o ex-prefeito adquiriu uma coleção de livros infantis por meio de procedimento de inexigibilidade de licitação sem comprovar os aspectos que justificassem a inexigibilidade, causando um dano de R$ 677.600,00 ao erário. Sem realizar qualquer pesquisa de mercado, o Município teria comprado 2.800 exemplares da coleção “Corujinha e os Filósofos” junto à empresa “Bolsa Nacional do Livro”. “Não houve singularidade do objeto da contratação que justificasse o acerto imediato com a empresa sem a realização de pesquisa prévia”, registra Thomás Brito, acrescentando que também “não houve exclusividade que justificasse a aquisição do produto, já que outras empresas forneciam a coleção por preços menores”. Ele afirma inclusive que os 2.800 exemplares da coleção foram comprados sem necessidade, pois o número de crianças de 10 a 14 anos acolhidas na rede municipal de ensino não chega a esse número. Para o promotor, “os autos do inquérito civil deixam claro que a atuação do ex-gestor foi direcionada ao superfaturamento na compra da coleção”.

Justiça decreta prisão de João de Deus após mais de 300 denúncias de abusos sexuais


A Justiça de Goiás determinou, nesta sexta-feira (14), a prisão preventiva de João de Deus, suspeito de praticar abusos sexuais durante tratamentos espirituais, em Abadiânia, cidade goiana do Entorno do Distrito Federal. A informação foi confirmada à TV Anhanguera pelo secretário de Segurança Pública de Goiás, Irapuan Costa Júnior.

Um dos advogados que compõem a defesa de João de Deus, Thales Jayme disse que foi informado sobre o mandado de prisão, mas não tinha recebido o documento até as 12h30. Ele declarou também que não conseguiu falar com médium nesta manhã. “Nós recebemos um contato informando que havia um decreto de prisão, para tratarmos uma forma do João se apresentar de uma forma menos traumática e que ele esteja em segurança. A minha opinião é a de que ele se apresente”, disse o advogado.

Por sua vez, o advogado Hélio Braga, que também integra a defesa do médium, ressaltou que o cliente é inocente. “Nós enquanto defesa, continuamos contestando com veemência todas as acusações. Não acreditávamos na decisão nesse sentido, perante a total falta de provas”, declarou. Em nota, o advogado Alberto Toron informou que ainda não conseguiu ter acesso aos depoimentos das mulheres e nem ao pedido de prisão preventiva contra o médium. “É inaceitável a utilização de pretextos e artifícios para se impedir o exercício da defesa”, diz o comunicado.

Em nota, a Polícia Civil informou que “se empenha em dar cumprimento à referida determinação judicial”. Na quarta-feira (12), o Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) protocolou um pedido de prisão na promotoria de Abadiânia. No entanto, não se sabe se este é o pedido que originou a decisão. As informações são do G1.

Justiça reprova contas do DEM da Bahia e pune partido


O juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jatahy Fonseca Júnior, reprovou as contas do Democratas baiano, que é comandado no estado pelo deputado federal José Carlos Aleluia e nacionalmente pelo prefeito de Salvador, ACM Neto.
Segundo o Diário Oficial da Justiça Eleitoral, não houve comprovação da regularidade da utilização de parte do recurso recebido pelo DEM do Fundo Partidário. Diante disto, o magistrado decidiu imputar a sigla a suspensão do recebimento do dinheiro por um mês e o recolhimento ao Tesouro Nacional dos valores relativos. O juiz também determinou que seja aplicado no exercício subsequente os respectivos valores para a criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
(Bahia Notícias)