Mário Negromonte é afastado do TCM após decisão do STF


Quase três meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo afastamento do conselheiro Mário Negromonte do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), a corte baiana foi notificada na última segunda-feira (10), para cumprir a determinação.

A decisão do STF restabeleceu a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo afastamento do ex-ministro, que responde a processo na Lava Jato por suposto crime de corrupção. Em nota, o TCM informou que a ordem judicial para afastamento do conselheiro foi cumprida imediatamente após a notificação ser entregue à presidência do órgão baiano.

Investigado por supostamente ter aceitado propina de R$ 25 milhões do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) e repassado o valor para campanhas eleitorais do PP, Negromonte tem que deixar o cargo e está proibido de entrar na Corte enquanto não for julgado em definitivo no STJ. Caso desobedeça a ordem, poderá ser preso.

Vale ressaltar que, mesmo após determinação de afastamento, Negromonte continuava atuando no TCM no final de 2019 e chegou ainda a ser sorteado para relatar contas de 2020 de Salvador. Mesmo afastado, ele deverá continuar recebendo normalmente seu salário de R$ 29.613,27.  (mais…)

Itaberaba: Ex-prefeito é condenado a mais de 7 anos de prisão por se autopromover em carnês de IPTU


O ex-prefeito de Itaberaba, no centro-norte baiano, João Almeida Mascarenhas Filho, foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão por ato de improbidade administrativa. A decisão do juiz de direito Matheus Martins Moitinho foi expedida no último dia 7 de fevereiro e publicada no Diário Oficial da Justiça da Bahia nesta terça-feira (11).

Denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), João Almeida Mascarenhas Filho foi acusado de ter divulgado, a partir de janeiro de 2011, carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com fotos suas, “a fim de promover sua imagem pessoal”. “Dessa forma, a ilicitude dos atos realizados pelo denunciado se caracteriza através do marketing político, do uso indevido de seu nome e imagens, beneficiando-se de recursos e serviços públicos, em proveito próprio”, entendeu o magistrado ao analisar o processo. (mais…)

Itacaré: Prefeito pode ser preso após ter Habeas Corpus negado pelo STF


O prefeito do município baiano de Itacaré, Antônio Mário Damasceno, mais conhecido como Antônio de Anízio (PT), teve um pedido de Habeas Corpus indeferido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. No ano de 2017, a Promotoria de Justiça de Itacaré ingressou com 10 ações criminais contra o prefeito, sendo uma delas por 83 peculatos, que significa desvio de dinheiro público para proveito próprio por funcionário público. Caso seja condenado, o prefeito pode ser preso e se tornar inelegível nas eleições municipais em 2020. As informações são do BNews. (mais…)

Justiça manda Igreja Universal devolver R$ 19,8 mil a idoso que doou “tudo” em busca de milagres


A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a devolver a doação de R$ 19,8 mil feita por um casal de idosos de Três Lagoas. Fieis da instituição religiosa, o casal de idosos, Domingos de Deus Corrêa e Socorro dos Santos Corrêa, resolveram fazer doação expressiva em dezembro de 2016.

De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, o processo indica que o homem era aposentado e trabalhava como auxiliar de produção, quando vendeu seu único carro por R$ 18 mil. No processo consta que ele entregou o dinheiro e mais R$ 1.980 referente à sua aposentadoria à igreja. Em depoimento, o homem declarou que frequentava a igreja “em busca de orientações espirituais e conforto diante da difícil situação financeira”. Afirmou ainda que houve “influência do pastor ao prometer milagres na vida dos autores, induzindo-os ao erro”.

A igreja alegou que os atos eclesiásticos “não podem ser confundidos com doação” e que eles são feitos “por mera liberdade”, já que os fiéis não são obrigados a doar. Os desembargadores analisaram o recurso apresentado pela Iurd e concluíram, com base nos argumentos, que a doação “comprometeu a subsistência dos autores, impossibilitando que desenvolvessem suas vidas de forma regular”. (mais…)

Receita Federal investiga contratos entre Rede Globo e artistas


A Receita Federal está pedindo explicações para diversos artistas da Globo sobre a forma como foram contratados pela emissora carioca. Segundo informações divulgadas pelo colunista Robson Bonin, da coluna Radar da revista Veja, a Receita está exigindo justificativas sobre os motivos que levaram a Globo a ter contratado os profissionais como pessoa jurídica (PJ) e não pelo tradicional meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo a coluna, o Fisco solicitou no ano passado os contratos da Globo Comunicação e Participações S/A com artistas da TV e do cinema. Após receber os dados, a Receita enviou cartas de autuação aos profissionais para que eles justifiquem a opção pelo contrato como PJ. Bonin, porém, não revelou quais foram os artistas convocados pela Receita Federal.

No documento, chamado de “Termo de Início do Procedimento Fiscal”, a Receita deu prazo de 20 dias para que os globais justifiquem a opção pelo contrato de pessoa jurídica. A desconfiança da Receita Federal é de que exista um arranjo entre artistas e emissora, que configuraria fraude na relação empregatícia. Se for comprovada a existência de fraude, o órgão pode cobrar dos artistas globais o Imposto de Renda de pessoa física (27,5%), bem superior ao Imposto de Renda de pessoa jurídica (de 6% a 15%), além de multa, que pode chegar a 150%, e juros dos últimos 5 anos de contrato.

O advogado tributarista Leonardo Antonelli, que defende os artistas globais, alega que a decisão da Receita Federal é fruto de retaliação política do governo. ”O governo desconsidera sua política pública de pejotização e, ao mesmo tempo, atinge a cultura com uma cobrança tributária superior àquilo que os artistas ganharam”, afirmou.

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MP denuncia homem acusado de participar de chacina de quatro motoristas de aplicativos em Salvador


O Ministério Público estadual (MP-BA) denunciou nesta terça-feira (21), Benjamim Franco da Silva Santos, vulgo “Amanda” ou ”Franklin”, pela participação na chacina de quatro motoristas dos aplicativos “Uber” e “99” no dia 13 de dezembro do ano passado, na localidade de Santo Inácio, no bairro de Mata Escura, em Salvador. Segundo a denúncia, Benjamim, que é integrante da facção criminosa Bonde do Maluco (BDM), em companhia de um menor de 17 anos, atraiu cinco motoristas de aplicativos para o local da execução criminosa. Junto com Jeferson Palmeira Soares, vulgo ”Jel”, líder da facção BDM; Antônio Carlos de Carvalho, vulgo ”Nonon”; e Marcos Moura de Jesus, eles assassinaram quatro motoristas. À exceção de Benjamim, todos os integrantes da quadrilha estão mortos.

No dia do crime, uma das vítimas conseguiu fugir do local da execução por meio de um matagal. Segundo o promotor de Justiça Davi Gallo, o crime foi motivado por vingança. “No dia anterior, Jeferson teria efetuado chamada para diversos motoristas com o objetivo de socorrer um parente, mas as corridas não foram aceitas em razão de tratar-se de local violento e inseguro, e a pessoa que seria socorrida veio a óbito”. Benjamim foi denunciado pelo homicídio dos quatro motoristas qualificado por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa das vítimas, além de roubo qualificado, associação criminosa e os dispositivos da Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90). Davi Gallo registrou que “o bando agia em caráter estável e permanente, fortemente armados, com arma de grosso calibre, com divisão de tarefas preestabelecidas, visando a prática dos mais variados crimes, com emprego de grande violência contra pessoas, patrimônio e tráfico de entorpecentes”. O MP pediu também a decretação de prisão preventiva de Benjamim, que atualmente encontra-se custodiado na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em Salvador. (mais…)

MP do Rio investiga ex-mulher de Bolsonaro


O Ministério Público do Rio (MP-RJ) decidiu convocar para depor a segunda ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, lotada como chefe de gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) entre 2001 e 2008. Embora tenha gravado vídeo em dezembro dizendo que não era investigada, Ana Cristina é sim alvo de uma investigação por uso de funcionários fantasmas e eventual prática de “rachadinha”, como é conhecida a devolução de salários, no gabinete de Carlos.

Magnum Roberto Cardoso, advogado de Ana Cristina, reconheceu ao GLOBO que sua cliente foi convocada para depor na capital. Ele, no entanto, solicitou que o depoimento fosse prestado em Resende, no Sul do Estado, onde ela possui residência e trabalha como assessora de Renan Marassi, vereador daquele município. A primeira convocação foi feita em novembro e a expectativa é de que ela seja ouvida ao longo do mês de janeiro. O caso tramita sob segredo de Justiça no MP-RJ.

Durante seus mandatos como vereador, Carlos Bolsonaro nomeou sete parentes de Ana Cristina. Parte deles, no período em que ela viveu em união estável com o presidente Jair Bolsonaro, entre 1998 e 2008. Dois familiares da ex-mulher do presidente admitiram para a revista Época nunca ter trabalhado para o vereador, embora estivessem nomeados. Ambos viviam em Minas Gerais. O MP ainda apura suspeitas de que, pelo menos, outros três profissionais nunca deram expediente na Câmara. (mais…)

Gongogi: Ex prefeito Sapão responderá processo sobre irregularidades na Justiça local


O ex-prefeito de Gongogi, Altamirando de Jesus Santos, mais conhecido como Sapão, vai responder a um processo por irregularidades quando era gestor na Justiça local. A decisão, publicada nesta terça-feira (10), foi tomada pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo o desembargador relator Jefferson Alves de Assis, o encaminhamento do caso para a 1ª instância se deve à perda do foro especial [o foro privilegiado].

Segundo regra em vigor desde maio de 2018, prefeitos só podem ter direito a julgamento em tribunais caso as acusações ocorram no mandato e em razão do mesmo. Altamirando é acusado de diversos crimes de responsabilidade. Nesse processo, o Ministério Público do Estado (MP-BA) acusa o ex-gestor de dispensa ilegal de licitações e de gastos sem autorização legal, com uso de cheques sem fundos, além de uso de verba público em proveito próprio ou alheio e estelionato. A Comarca de Ubaitaba vai julgar o processo. As informações são do Bahia Notícias.

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Camaçari: Mãe é condenada a 32 anos por encomendar morte do filho e prometer pagar com sexo


Foto: Reprodução/Camaçari Notícias

Júri popular condenou Alexsandra Moura da Silva a 32 anos de prisão por encomendar a morte do próprio filho, de 7 anos, e prometer pagar o executor da criança com sexo. O crime ocorreu em janeiro de 2015, em Camaçari, e a decisão da Vara do Júri e Execuções Penais da cidade aconteceu nesta sexta-feira (6). O executor da criança, José Nilton Pereira, foi condenado a 21 anos de prisão.

A investigação apontou, conforme decisão judicial, que a criança foi afogada e morreu por asfixia. O júri entendeu que José Nilton agiu com emprego de meio cruel, e que utilizou de dissimulação para atrair a vítima ao local do crime, ao prometer presenteá-la com “pipa” e linha. Ainda de acordo com a decisão, a mãe da criança, Alexsandra Moura, além de encomendar a morte do filho, deu orientações de como José Nilton deveria atrair e executar a criança. O entendimento do júri foi de que Alexsandra agiu “com vilania”, ao prometer recompensar José Nilton com relações sexuais, “frieza”, ao exigir que a morte fosse por afogamento, e “de forma sorrateira”, por instruir o executor sobre a maneira de atrair a vítima ao local do afogamento. (mais…)

Ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia é presa suspeita de desvio de sentenças


A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, foi presa nesta sexta-feira (29). Ela é suspeita de integrar um esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste do Estado.

Segundo investigações, Maria do Socorro estaria destruindo provas e mantendo contato com funcionários, mesmo sob ordens de não o fazê-lo. A prisão da desembargadora é decorrente da Operação Joia da Coroa, desdobramento da Operação Faroeste. O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a prisão. Além da prisão de Maria do Socorro, a PF cumpre três mandados de busca e apreensão em Salvador.

Nesta fase, a PF investiga também a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência. A magistrada já havia sido afastada do cargo por 90 dias no dia 19 de novembro, quando também foi alvo de busca e apreensão no âmbito na mesma operação, que determinou o bloqueio de R$ 581 milhões dos suspeitos. Na ocasião, também foram alvo da Polícia Federal os desembargadores Gesivaldo Britto, Maria da Graça Osório Pimentel e José Olegário Caldas, além dos juízes Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto Sampaio – este último também foi preso no último sábado (23). (mais…)