Jequié: Dois homens são acionados pelo MP por transporte de madeira sem licença ambiental


O Ministério Público estadual (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, ajuizou ações penais ambientais contra dois homens acusados de transportarem madeira de origem do bioma da Mata Atlântica sem licença ambiental na região de Jequié. Durante operação realizada no último dia 15 de julho, equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam cerca de 21 metros cúbicos de madeira em pilha que fazia a rota Itajurú/Jequié, e cerca de 4 metros cúbicos de madeira em pilha que fazia a rota Itagibá/Jequié, ambos no KM 792 da BR-330 (RELEMBRE).

Entre as madeiras do tipo lenha, sem o devido Documento de Origem Florestal (DOF), constavam diversas espécies oriunda da Mata Atlântica como Embaúba, Pau-Pombo, Cacau e Vinhático. “A madeira apreendida foi encaminhada ao escritório regional do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em Jequié, para adoção das medidas administrativas cabíveis”, destacou o promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti.

Na ação, o promotor de Justiça requer que a Justiça designe audiência preliminar, onde serão realizadas as devidas transações penais, por conta dos crimes de transporte de produto florestal bruto sem autorização ambiental. (mais…)

Alckmin vira réu por caixa 2, corrupção e lavagem de dinheiro


O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin virou réu na Justiça Eleitoral na tarde desta quinta-feira (30). O político do PSDB responderá pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral (caixa dois), corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, Alckmin teria recebido ao menos R$ 11,3 milhões da Odebrecht durante as campanhas ao governo de SP de 2010 e 2014. O nome do ex-governador foi citado por três delatores do grupo empresarial, que mantinham contratos com o governo estadual. Segundo o MP, Alckmin recebeu os valores ilícitos sob uso de diversos codinomes, entre eles ‘pastel, ‘pudim’ e ‘bolero’.

O juiz do caso, Marco Antonio Martin Vargas, titular da 1ª Zona Eleitoral da capital paulista, foi o responsável por aceitar a peça processual. No documento, o magistrado sustenta que a denúncia tem ‘indícios suficientes de materialidade’ dos crimes e de suas autorias.

OUTRO LADO (mais…)

Doze desembargadores do TJ-BA são citados em delação de advogado


A delação do advogado Vasco Rusciolelli, filho da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, presa na Operação Faroeste junto com ele, implica 12 outros desembargadores supostamente envolvidos em esquema de grilagem de terras e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia, segundo a coluna Satélite, do jornal Correio.

Entre as provas entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR) constam a microfilmagem de um cheque depositado na conta de um dos magistrados citados por Vasco em depoimento sobre o pagamento de propina para a compra de imóveis de luxo em Praia do Forte.

A justiça deve homologar o acordo de delação premiada do advogado nos próximos dias. (mais…)

PF faz buscas na casa do governador do Piauí e mira primeira-dama


A Polícia Federal (PF) realizou nesta segunda-feira (27) buscas na casa do governador do Piauí, Wellington Dias (PT-PI), e da primeira-dama e deputada federal Rejane Dias (PT-PI), em Teresina.

Segundo a Globonews, a operação investiga desvios que chegam a R$ 50 milhões na pasta da Educação do estado. Rejane, que é deputada federal, é um dos alvos da operação e também teve o seu gabinete em Brasília entre um dos destinos das ações da PF. Ao todo, a terceira fase da Operação Topique cumpre 12 mandados de busca e apreensão. A casa do irmão de Rejane e a sede da Secretaria de Educação piauiense também estão entre os alvos das buscas.

Para o cumprimento do mandado no gabinete em Brasília, a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), precisou conceder uma autorização por causa do foro privilegiado de Rejane.

A Operação Topique teve início ainda em 2018 e investiga um suposto esquema criminoso na Educação do Piauí para fraudar licitações do transporte escolar. Os investigados teriam desviado, no mínimo, R$ 50 milhões de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básic) e do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escola). (mais…)

Foragido há 5 anos, acusado de assassinar idosa em Gandu é preso em Salvador


Um homem foragido da Justiça por homicídio foi preso nesta quinta-feira (23), em Salvador. Evanildo Borges Ribeiro, mais conhecido como ”Psirico”, é acusado de assassinar Maria Felipa de Jesus, na cidade de Gandu.

Evanildo foi preso no Bairro São Tomé de Paripe, em Salvador, após a Polícia Civil cumprir mandado de prisão.

A idosa, na época com 83 anos, foi assassinada no dia 23 de abril de 2015, em sua residência localizada na Rua São Vicente, em Gandu. Na época, Maria Felipa foi encontrada deitada em um sofá com uma faca cravada no lado esquerdo do pescoço.

(Bahia em Dia) (mais…)

Itapé: Três vereadores são condenados a prisão por esquema de desvio de dinheiro


A Justiça da Bahia condenou nesta quarta-feira (22) três vereadores do município de Itapé, no sul da Bahia, por peculado – que é o crime de desvio de dinheiro cometido por servidor público. O trio ainda pode recorrer da decisão judicial.

Nilton Rosa Pinto, que era presidente da Câmara de Vereadores na época do crime, foi condenado a 10 anos de prisão em regime fechado, enquanto Agnaldo Santos Filho e Eduardo Coelho Santos foram condenados a cinco anos de prisão em regime semiaberto. O vereador Nilton Rosa disse que já recorreu da decisão. A reportagem tentou falar com os vereadores Agnaldo Santos Filho e Eduardo Coelho Santos, mas até a última atualização desta reportagem, não conseguiu contato.Os três também foram condenados à perda do cargo e pagamento de multa de cerca de R$ 100 mil. (mais…)

Após ação do MP-BA, Justiça determina medidas de estruturação do Hospital Geral de Aurelino Leal


A Justiça determinou que o Estado da Bahia e o Município de Aurelino Leal providenciem, em até oito dias, um médico exclusivo para o atendimento de casos suspeitos e confirmados de Covid-19 no Hospital Geral municipal e testes rápidos periódicos em todos os funcionários da unidade hospitalar. A decisão liminar atendeu pedido do Ministério Público estadual (MP-BA) (RELEMBRE), realizado em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Alan Santos, e foi proferida nesta segunda-feira (20), pelo juiz Antônio Carlos Rodrigues de Moraes.

Foram determinados ainda a estruturação da lavandeira do hospital, para aquisição dos equipamentos e implementação dos métodos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado e suficiente a todos os funcionários do hospital; descarte adequado do lixo hospitalar em local próprio e não no lixão do município;  e armazenamento adequado dos resíduos hospitalares até o seu recolhimento no hospital. O juiz estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O pedido do MP decorreu de deficiências na estrutura da unidade hospitalar denunciadas inclusive pelos profissionais e sindicato da categoria, e confirmadas durante investigação.

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PRF prende em Itabuna procurado pela Justiça de Camamu


A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na noite da última sexta-feira (17), um homem que possuía mandado de prisão em aberto por crime de tráfico de drogas. Ele foi preso durante fiscalização de combate a criminalidade, no Sul da Bahia.

Equipe realizava policiamento ostensivo no KM 502 da BR-101, trecho do município baiano de Itabuna, quando abordou uma motocicleta Honda/XRE 300, conduzido por um homem de 30 anos. O condutor não apresentou os documentos de porte obrigatório e também forneceu informações desencontradas em relação a identificação pessoal.

Em seguida, após consulta aos sistemas informatizados, foi constatado que o homem, possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto decorrente de processo pelo crime de tráfico de drogas. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Primeira Vara Criminal da Comarca de Camamu e tem validade até 27/08/2023.

Segundo informações repassadas pela Polícia Judiciária, o capturado faz parte de uma facção criminosa que age na costa do Dendê e suspeito da prática de homicídios na região. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão e o condutor foi encaminhado à autoridade competente da Delegacia de Polícia Civil de Itabuna, para as providências cabíveis. (mais…)

MP-RJ intima ex-mulher de Bolsonaro a depor sobre ‘rachadinha’ no gabinete de Carlos Bolsonaro


O Ministério Público do Rio (MP-RJ) intimou a ex-esposa do presidente Jair Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, para prestar depoimento no inquérito que investiga prática de rachadinha e uso de funcionários-fantasmas no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos). Segundo o site CNN, os investigadores esperam ouvi-la na próxima quinta-feira (09). Ana Cristina é mãe de Jair Renan, um dos filhos do presidente.

Carlos Bolsonaro é alvo de uma investigação do Ministério Público do Rio desde o ano passado. Nesta semana, o MP-RJ informou que enviou 21 ações contra vereadores para a primeira instância, depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes, vereadores tinham foro privilegiado previsto na Constituição do estado do Rio, com direito a serem julgados por desembargadores.

Ana Cristina Siqueira Valle foi chefe do gabinete de Carlos Bolsonaro entre 2001 e 2008. Ela hoje trabalha no gabinete de um vereador em Resende, no Sul Fluminense, onde vive sua família. A  família dela aparece aparecem na investigação sobre o esquema de “rachadinhas” apurado pelo MP-RJ no gabinete do agora senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Membros da família que residiam em Resende sacavam quase todo o salário que recebiam da Assembleia Legislativa do Rio para “repassar a outros integrantes da organização criminosa”, de acordo com documento do MP. As informações são do CNN. (mais…)

PF cumpre mandado de busca contra José Serra após denúncia da Lava Jato


Na manhã desta sexta-feira (03), a Polícia Federal cumpriu mandado de busca contra José Serra (PSDB), após o ex-governador de São Paulo ser denunciado pela Lava Jato por lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia, reveladas durante força-tarefa em São Paulo, Serra teria usado seu cargo como governador entre 2006 e 2007 para receber da Odebrecht pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul.

Segundo informações do site G1, as investigações apontaram que José Amaro Pinto Ramos e Verônica Serra, que é filha do ex-governador, constituíram empresas no exterior, ocultando seus nomes, e por meio delas receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou para o psdbista.

Serra e Verônica teriam realizado transferências para dissimular a origem dos valores e depois os transferindo para conta de titularidade oculta, na Suíça. O MPF obteve autorização na Justiça Federal para o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões em uma conta no país.

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