Justiça decreta prisão de João de Deus após mais de 300 denúncias de abusos sexuais


A Justiça de Goiás determinou, nesta sexta-feira (14), a prisão preventiva de João de Deus, suspeito de praticar abusos sexuais durante tratamentos espirituais, em Abadiânia, cidade goiana do Entorno do Distrito Federal. A informação foi confirmada à TV Anhanguera pelo secretário de Segurança Pública de Goiás, Irapuan Costa Júnior.

Um dos advogados que compõem a defesa de João de Deus, Thales Jayme disse que foi informado sobre o mandado de prisão, mas não tinha recebido o documento até as 12h30. Ele declarou também que não conseguiu falar com médium nesta manhã. “Nós recebemos um contato informando que havia um decreto de prisão, para tratarmos uma forma do João se apresentar de uma forma menos traumática e que ele esteja em segurança. A minha opinião é a de que ele se apresente”, disse o advogado.

Por sua vez, o advogado Hélio Braga, que também integra a defesa do médium, ressaltou que o cliente é inocente. “Nós enquanto defesa, continuamos contestando com veemência todas as acusações. Não acreditávamos na decisão nesse sentido, perante a total falta de provas”, declarou. Em nota, o advogado Alberto Toron informou que ainda não conseguiu ter acesso aos depoimentos das mulheres e nem ao pedido de prisão preventiva contra o médium. “É inaceitável a utilização de pretextos e artifícios para se impedir o exercício da defesa”, diz o comunicado.

Em nota, a Polícia Civil informou que “se empenha em dar cumprimento à referida determinação judicial”. Na quarta-feira (12), o Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) protocolou um pedido de prisão na promotoria de Abadiânia. No entanto, não se sabe se este é o pedido que originou a decisão. As informações são do G1.

Justiça reprova contas do DEM da Bahia e pune partido


O juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jatahy Fonseca Júnior, reprovou as contas do Democratas baiano, que é comandado no estado pelo deputado federal José Carlos Aleluia e nacionalmente pelo prefeito de Salvador, ACM Neto.
Segundo o Diário Oficial da Justiça Eleitoral, não houve comprovação da regularidade da utilização de parte do recurso recebido pelo DEM do Fundo Partidário. Diante disto, o magistrado decidiu imputar a sigla a suspensão do recebimento do dinheiro por um mês e o recolhimento ao Tesouro Nacional dos valores relativos. O juiz também determinou que seja aplicado no exercício subsequente os respectivos valores para a criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
(Bahia Notícias)

MPF acusa Jaques Wagner de improbidade e pede suspensão dos direitos políticos por cinco anos


Um abacaxi de casca grossa tramita contra o senador eleito, Jaques Wagner (PT), na Justiça Federal de Brasília. Em ação civil oferecida pela Procuradoria da República em Brasília, Wagner é acusado de improbidade administrativa no caso referente à polêmica nomeação do marido da ex-ministra Ideli Salvatti para um cargo na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, capital dos EUA. No dia 5 de agosto de 2015, Wagner, então ministro da Defesa, autorizou a transferência do primeiro tenente Jefferson da Silva Figueiredo, músico do Exército, para a função de ajudante na Junta Interamericana de Defesa da OEA.
A nomeação, segundo o Ministério Público Federal (MPF), tinha objetivo apenas de atender ao pedido de Ideli, nomeada dois meses antes como assessora da OEA. Ou seja, serviria só para juntar marido e esposa. Para o MPF, Wagner ultrapassou os limites do cargo a escolher um militar para uma função da qual não existia vaga, causando prejuízos ao erário. A conta é salgada, já que o marido de Ideli Salvatti recebeu da União salário de US$ 7,4 mil, aproximadamente R$ 30 mil, nos quase dois anos em que permaneceu na OEA, fora os quase R$ 40 mil a título de ajuda de custo para a transferência. Pela irregularidade, Jaques Wagner havia sido multado pelo TCU em R$ 58 mil. Desse modo, o órgão requer a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa, impedimento de contratar e receber créditos ou benefícios do poder público por três anos. Além disso, pede que Wagner pague multa e ressarça o erário pelo prejuízo.

(Correio)

Gandu: Mulher foge de fórum pouco antes de ser condenada a 77 anos de prisão


Uma mulher condenada a 77 anos de prisão em regime fechado fugiu do fórum de Gandu, nesta quarta-feira (28), pouco antes de receber a sentença. A condenação corresponde a um crime de homicídio doloso qualificado por motivo fútil.

A réu Anete Bispo dos Santos acompanhou toda a sessão, mas antes de receber o veredicto, simplesmente desapareceu. Ela agora é considerado foragida pela Justiça.

Anete era acusada de ter causado, propositadamente, um acidente de trânsito que resultou na morte de três pessoas e deixou outras quatro feridas no dia 20 de janeiro de 2001, na BR-101. Segundo a denúncia, na ocasião, Anete perseguiu o carro das vítimas após discutir com elas no trânsito e fechou o veículo em uma ultrapassagem. A manobra brusca ocasionou o capotamento do automóvel.

(Bahia em Dia)

Ubatã: Por unanimidade, TJ-BA inocenta Prefeita da acusação de fazer contrato sem licitação


A 1ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inocentou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (27), a prefeita de Ubatã Siméia Queiroz da acusação de improbidade administrativa (RELEMBRE O CASO). A ação, proposta pelo Ministério Público Estadual, acusava a gestora de contratar sem licitação o Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP) para implantação de softwares de publicação de atos oficiais. O IMAP e o presidente do Instituto, José Reis Aboboreira, também havia sido acionado.

Segundo a ação, a contratação direta foi realizada em 2013 pelo valor de R$ 10 mil. “Assumimos o município em 2013 com a energia do prédio da Prefeitura cortada, computadores sucateados, ruas sujas, salários de servidores e pagamento de fornecedores em atraso e frota sucateada. Era um cenário de caos. Estávamos sob Decreto de Emergência e contratamos a empresa justamente para dar transparência à publicação de licitações, decretos, folha de pagamentos e outros instrumentos para dar publicidade e transparência aos atos da gestão”, destacou a prefeita Siméia Queiroz, emendando que a decisão desta terça-feira dá tranquilidade para a sequência do trabalho.

(Ubatã Notícias)

STF desarquiva inquérito contra Aécio Neves sobre corrupção em Furnas


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) desarquivar o inquérito que trata das investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), suspeito de participar de irregularidades em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais. A decisão foi tomada por 3 votos a 2. Com a decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 60 dias para concluir diligências pendentes e também deverá se manifestar sobre o arquivamento da investigação.

Os ministros julgaram um recurso da PGR contra decisão individual do ministro do STF Gilmar Mendes que determinou o arquivamento da investigação. A decisão divergiu do entendimento da procuradoria, que pediu a remessa do inquérito para a Justiça Federal do Rio de Janeiro. O julgamento começou em setembro, quando houve um empate em 2 a 2 na votação, que foi suspensa por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Ao retomar o caso nesta terça, o ministro votou para que os autos sejam encaminhados à PGR. Na sessão anterior, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli manifestaram-se pelo arquivamento e Edson Fachin e Celso de Mello, pelo envio do processo para a Primeira Instância da Justiça, como defendeu a PGR. Ao determinar o arquivamento, Gilmar Mendes levou em conta um relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu pela falta de provas da participação de Aécio Neves em um suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico. (mais…)

Haddad vira réu por corrupção e lavagem de dinheiro


O ex-prefeito de São Paulo e ex-candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad, virou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após o juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda, aceitar a denúncia proposta pelo promotor Marcelo Mendroni, do Gedec, Grupo Especial de Delitos Econômicos. A denúncia do Ministério Público partiu de delações feitas na Operação Lava Jato. Além de Haddad, outras cinco pessoas viraram rés na ação, incluindo o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o doleiro Alberto Youssef. O MP também havia feito denúncia do crime de formação de quadrilha, mas este trecho da acusação não foi aceito pela Justiça.

A denúncia do MP aponta que Vaccari negociou, em nome de Haddad, para que uma empreiteira pagasse dívida de campanha com propina de contratos da Petrobras. De acordo com a denúncia, entre abril e maio de 2013, Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da empreiteira UTC Engenharia S/A, recebeu um pedido de Vaccari da quantia de R$ 3 milhões. O valor serviria para o pagamento de uma dívida de campanha do então recém-eleito prefeito Fernando Haddad, contraída com gráfica que pertencia a ex-deputado estadual do PT Francisco Carlos de Souza, o Chicão. Haddad já negou reiteradas vezes ter cometido irregularidades e diz que a denúncia se baseia em delação de quem teve “interesses contrariados”.

(G1)

PF prende Joesley Batista, Ricardo Saud e o vice-governador de MG, Antonio Andrade


A Polícia Federal realiza na manhã desta sexta-feira (09) a Operação Capitu, mais um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. Foram presos os executivos da JBS Joesley Batista e Denilton Antonio de Castro, o empresário Ricardo Saud, o deputado João Magalhães (MDB) e o vice-governador de Minas Gerais e ex-ministro da Agricultura, Antonio Andrade (MDB). O objetivo é investigar lavagem de dinheiro e repasse ilegal de verbas no Ministério da Agricultura durante o governo Dilma Rousseff (PT). Além disso, a PF apura o envolvimento do vice-governador de MG em esquemas de corrupção.

São cumpridos 63 mandados de busca e apreensão e 19 de prisão temporária em Minas Gerais, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso. O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB), também é alvo de mandado, porém já está preso no Paraná. A operação é baseada na delação do doleiro Lúcio Funaro, apontado como responsável pelo repasse de propinas no MDB. (mais…)

A princípio não há indícios de participação de prefeitos, diz Superintendente da PF sobre operações


O Superintende da Polícia Federal Daniel Madruga afirmou, em entrevista ao repórter Oziel Aragão, que o foco das investigações das Operações Sombra e Escuridão e Elymas Magus foram empresários que fariam parte de duas organizações criminosas. As operações foram deflagradas na última terça-feira (06) e, contou com a participação de mais de uma centena de policiais federais e também agentes da Controladoria Geral da União (CGU). “O foco dessa operação foram os empresários que fazem parte dessa operação criminosa. Claro que isso não esgota a investigação. Nesse primeiro momento não há indícios de participação dos prefeitos destes municípios. É importante destacar que foram 23 prefeituras, o que representa mais de 5% dos municípios baianos que são afetados por essas fraudes”, destacou Daniel Madruga, emendando que não descarta a possibilidade, a partir do aprofundamento das investigações, de envolvimento de gestores públicos. Em tempo, o suposto esquema criminoso realizaram com as prefeituras contratos fraudulentos de cerca de R$ 34 milhões. Treze pessoas foram presas.

(Ubatã Notícias)

PF deflagra operações em combate a fraudes em licitações em várias cidades na Bahia


A Polícia Federal deflagrou nesta terrça-feira, 06/11, simultaneamente as Operações Sombra e Escuridão e Elymas Magus, objetivando desarticular duas organizações criminosas especializadas em fraudes a licitações e desvio de recursos públicos, que atuavam em diversos municípios da região sul da Bahia. Estão sendo cumpridos 13 mandados de prisão preventiva e 50 mandados de busca em diversas cidades baianas, dentre as quais Aurelino Leal, Camamu, Ibirapitanga, Igrapiúna, Ilhéus, Itabela, Itabuna, Ituberá, Santo Antônio de Jesus, Ubaitaba e Ubatã. Cerca de 115 policiais federais e mais 24 auditores da Controladoria Geral da União participam da ação. As investigações referentes à Operação Sombra e Escuridão tiveram início há pouco mais de um ano, a partir de suspeitas envolvendo os sócios de duas empresas sediadas em Igrapiúna, que, não obstante haverem participado de licitações e recebido vultosos pagamentos de diversos municípios – em contratos de obras, locação de veículos e transporte escolar – eram também beneficiários do programa Bolsa Família, do Governo Federal. Logo se constatou tratar-se de organização criminosa bem estruturada, que operava com pelo menos quatro empresas constituídas em nome de laranjas, com a finalidade de fraudar licitações. (mais…)