TCM rejeita contas de ex-prefeita de Apuarema e encaminha denúncia ao MP; ex-prefeito de Piraí do Norte também tem contas rejeitadas


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (16), rejeitou as contas das prefeituras de Apuarema e Piraí do Norte, de responsabilidade de Jozilene Barreto Ribeiro (Lene) e Heráclito Menezes Leite (Herazinho), respectivamente, relativas ao exercício de 2016.

No município de Apuarema, além do descumprimento do artigo 42 da LRF, que gerou um saldo negativo de R$526.680,51 nas contas públicas, também foi identificada a aplicação de recursos abaixo do percentual exigido na área da educação, alcançando apenas 23,58%, quando o mínimo exigido é de 25%. A despesa com pessoal extrapolou o limite máximo de 54%, alcançando 61,35% da receita corrente líquida do município. Foi determinada a formulação de representação ao MPB contra a ex-prefeita Jozilene Barreto Ribeiro (Lene), pelo descumprimento do artigo 42 da LRF, e o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$234.048,20, com recursos pessoais, em razão de processos de pagamentos não encaminhados (R$53.557,02), não apresentação de notas fiscais (R$155.198,10) e pela ausência de comprovação de pagamento (R$25.293,08). Também foram imputadas duas multas. Uma de R$10 mil e outra no valor correspondente a 30% dos seus subsídios, por não ter promovido a redução da despesa com pessoal.

Já em Piraí do Norte, a rejeição se deu em razão da extrapolação do limite máximo de 54% para despesas com pessoal, já que o município promoveu gastos no percentual de 67,67% da sua receita corrente líquida. O ex-prefeito Heráclito Menezes Leite (Herazinho) foi multado em R$28.800,00, que equivale a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução das despesas com pessoal e em R$15 mil pelas demais irregularidades apuradas no relatório técnico. Cabe recurso das decisões.

MPF denuncia ex-prefeito, deputada e mais oito pessoas por fraudes em licitações em Ibirapitanga


O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus denunciou, nesta sexta-feira (10), o ex-prefeito de Ibirapitanga Antônio Conceição Almeida, mais conhecido como Gude, a deputada estadual Ângela Sousa e mais oito pessoas pelo desvio de R$ 801.788,20 por fraude em processo licitatório no município de Ibirapitanga. A denúncia foi originada a partir das investigações da Operação Águia de Haia e está relacionada ao pregão realizado em 2011 para contratação de serviços educacionais voltado a implantação e utilização de tecnologias de informação.

De acordo com o MPF, foi apurado que o denunciado Kells Belarmino Mendes liderava uma organização criminosa composta pelos denunciados Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos, que fraudou licitações e desviou recursos públicos, por meio de pagamentos exorbitantes por serviços não eram prestados. A organização criminosa agia em diversos municípios e negociava com as prefeituras um “pacote fechado”. Esse pacote viabilizava as fraudes e incluía as minutas e modelos das peças dos procedimentos licitatórios, montados para permitir que as empresas da organização criminosa fossem as únicas interessadas e, ao final, somente elas fossem as vencedoras.

Segundo as investigações, em Ibirapitanga, a organização criminosa, com auxílio da deputada estadual Ângela Sousa, cooptou o então prefeito de Ibirapitanga, Antônio Conceição Almeida, o Gude, por meio de promessa de pagamento de propina. Após o acerto, os membros da organização criminosa forneceram os modelos e orientaram os servidores da Prefeitura de Ibirapitanga, incluindo a então secretária de educação Jailma dos Santos Marambaia e o presidente da comissão de licitação Antônio Souza Pacheco, a fraudarem a licitação Pregão nº 042/2011.

Após vencer a licitação fraudada, a empresa KTECH recebeu, entre fevereiro e agosto de 2012, cinco pagamentos que somaram R$ 1.005.125,00. Porém, as investigações mostraram que o objeto licitado sequer tinha condições de ser executado na prática, pois os serviços dependiam de uma infraestrutura preexistente para que pudessem ser implantados nas escolas municipais, como computadores e acesso à internet de qualidade mínima. “Ocorre que, a grande maioria das escolas do citado município, não dispunham dos requisitos necessários para o funcionamento do serviço”, afirmou o procurador.

A inexecução do serviço gerou um prejuízo de R$ 801.788,20, sendo que o ex-prefeito Gude, com sua participação em cada parcela, recebeu R$ 300.000,00 em seu favor. (mais…)

Itagi: Vereador é cassado pelo Tribunal Eleitoral por compra de votos


O vereador Renan Ricardo Miranda Ferreira, do município de Itagi, eleito pelo Partido dos Trabalhadores – PT, na coligação “Agora é a Vez do Povo” foi cassado em decisão do Tribunal Eleitoral nesta terça-feira (07), pela acusação de compra de votos na eleição de 2016. Na época, um irmão do vereador e outros cabos eleitorais foram detidos pela Polícia Militar com certa quantia em dinheiro e santinhos do edil.
Acusado pelo Ministério Público da Bahia da prática de captação ilícita de sufrágio, o vereador Renan está inelegível por oito anos e terá de pagar multa no valor de R$ 10.000 (dez mil reais). Em 02 de outubro de 2016 (dia das eleições municipais), por volta das 12 horas, Policiais Militares abordaram o veiculo Corsa Sedan, placa JRN 7260 em nome de Paulo Silva e Gomes conduzido por Fagner Brito Santos, encontrando anotações com nome de eleitores, número das sessões de votações e valores a serem pagos a cada um deles, santinhos de Renan e a quantia de R$ 102,00 (cento e dois reais) em espécie. A PM localizou uma das pessoas citadas no documento (Maria Patrícia de Jesus) que teria confirmado que lhe foi prometida a quantia de R$ 10,00 (dez reais) para que votasse no indiciado.
Também concorreu para a decisão a gravação da conduta de Djam Roberto Miranda, irmão do vereador, ter sido flagrado oferecendo dinheiro aos eleitores e os orientando a fotografar a tela da urna eletrônica após confirmação do voto, como forma de obrigar as pessoas vulneráveis a voltar pela reeleição de seu irmão. Segundo as investigações, o valor pago a cada eleitor variava entre R$ 30 e R$ 100 reais. O réu tem prazo de três dias corridos para recorrer da decisão.

(Blog Marcos Cangussu)

Apuarema: Servidor envolvido em fraude tinha salário de R$ 2,9 mil em folha, mas recebia R$ 300; ex-prefeita ficava com restante


Os servidores públicos que eram envolvidos no esquema de desvio de verbas da Educação, da cidade de Apuarema, recebiam salários até nove vezes maiores que os divulgados nas folhas de pagamento do município. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (21), pelo delegado da Polícia Federal Rodrigo Kolbe, durante coletiva de imprensa sobre a operação deflagrada na cidade. De acordo com o delegado, os servidores tinham os salários inflados para que o dinheiro a mais fosse repassado para o ex-secretário de Administração e para a ex-prefeita da cidade, Jozilene Barreto (PR), que são mãe e filho. Conforme o delegado, a dupla era responsável pelo aliciamento dos servidores envolvidos no esquema, que durou cerca de 2 anos, durante o mandato da ex-prefeita. “O esquema funcionava como um aliciamento. As pessoas eram aliciadas pelo ex-secretário de Administração ou pela ex-prefeita para que abrissem contas correntes, onde eles pudessem depositar, em tese, salários que seriam pagos a servidores. Nós temos relatos confirmados de pessoas que recebiam, na prática, R$ 300 para trabalhar como zelador, e, na folha de pagamento, eles recebiam R$ 2.800, R$ 2.900”, contou o delegado.
Conforme a PF, os salários, ao invés de depositados diretamente nas contas bancárias dos funcionários públicos, eram depositados nas contas de outros servidores previamente aliciados, os quais tinham a missão de sacar e repassar o dinheiro à própria ex-prefeita ou a outros integrantes do esquema criminoso. Durante a manhã desta quinta-feira, foram cumpridos 5 mandados de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva em Apuarema. Conforme o delegado, todos os servidores interrogados confessaram que participavam do esquema. Documentos, celulares e dois carros foram apreendidos durante a ação. Ninguém foi preso. “A gente está hoje tentando buscar mais informações de outros envolvidos sobre a verdadeira extensão do esquema, porque, até então, nós tínhamos uma dimensão. Estamos buscando agora, através dessas diligências, buscar outros elementos que possam fortalecer o inquérito”, falou o delegado.
(G1)

Apuarema: PF mira esquema liderado por ex-prefeita, filho e servidores


A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nesta quinta-feira (21) a Operação Inflet, que apura a atuação ilícita da ex-prefeita de Apuarema, Lene Ribeiro; do seu filho, Iago Novaes, ex-secretário de Administração da cidade; ex-servidores e servidores da prefeitura. O grupo é investigado pelo desvio de recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com as apurações, diversos servidores municipais eram contratados formalmente por salários muito superiores ao que seria pago pela atividade desempenhada. Os valores eram depositados nas contas de outros servidores previamente aliciados, que eram responsáveis por sacar o dinheiro e repassá-lo à ex-prefeita ou a outros integrantes do esquema. A maior parte do dinheiro referente à remuneração era apropriada ilicitamente pelos investigados, e somente pequena parte era efetivamente repassada ao servidor, em espécie. De acordo com a PF, as remunerações desviadas chegavam a ser infladas em até oito vezes o valor que deveria ser efetivamente pago. O esquema teve a ajuda da então supervisora de Educação e da ex-Chefe do Setor de Acompanhamento de Programas de Assistência ao Estudante. São cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva, todos na cidade de Apuarema, na Bahia. Os investigados responderão pelo crime de apropriação indébita, mas podem ser indiciados em outros crimes após a conclusão das investigações. O nome da operação, Inflet, é um termo em latim que significa inchar, inflacionar, em menção ao procedimento usado para o desvio das verbas públicas.

(Bahia Notícias)

Possível delação de Geddel tira sono de políticos e empresários baianos


Nesta terça-feira circulou na imprensa nacional a informação que o ex-ministro Geddel Vieira Lima estaria disposto a fazer um acordo de delação premiada. Isso causou grande tensão no meio político e empresarial da Bahia. Na capital do estado muitos políticos e empresários estão em clima de tensão com a possível delação premiada. Vale lembrar que Geddel já circulou nos grupos do PT e DEM na Bahia, além de sempre teve contato com vários empresários da Bahia. Geddel é acusado de cobrar propina de empresários para aprovar e liberar empréstimos na caixa econômica federal.

(Políticos do Sul da Bahia)

PF faz operação contra Marcelo Nilo e cumpre mandados na sede da Embasa


A sede da Embasa, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), também é alvo da operação Opinião, que foi deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Eleitoral na manhã desta quarta-feira (13). A operação tem como objetivo investigar prestação de informações falsas à Justiça pelo deputado estadual Marcelo Nilo (PSL), que é apontado como o verdadeiro controlador da Bahia Pesquisa e Estatística Ltda. (Babesp). A PF e o Ministério Público investigam também indícios de uso do instituto de pesquisa para recebimento de recursos por caixa 2 e também manipulação das pesquisas divulgadas pela empresa. No CAB, os agentes também cumprem mandados no gabinete de Nilo, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA); no setor de Materiais e Patrimônio, na sede da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). A PF também foi ao apartamento do parlamentar no Horto Florestal, e na casa da irmã dele, na Avenida Cardeal da Silva, no bairro da Federação. A Embasa é atualmente reconhecida como território político de Nilo, tendo seu presidente, Rogério Cedraz, sido indicado por ele.

(Bahia Notícias)

Ibirataia: Ex prefeito Jorge Fair é condenado a mais de 10 anos de prisão


A Justiça Federal – Subseção de Jequié – condenou, em sentença da Juíza Federal Karine Costa Carlos Rhem da Silva publicada no último dia 1º de setembro por meio do processo nº 465-23.2014.4.01.3308, o ex-prefeito de Ibirataia, Jorge Abdon Fair (DEM), a 08 anos e 09 meses de reclusão e 13 anos, 03 meses e 25 dias de detenção. O ex-gestor é acusado de prática de diversos crimes, a exemplo de peculato através de falsificação de processos de pagamento a professores com recursos do Fundeb; dispensa irregular de licitação com recursos do IGD; fraudes a procedimentos licitatórios com recursos do PNAE; prática de crime continuado; emissão de cheques com recursos do Fundeb nominais à própria Prefeitura de Ibirataia, endossados em branco e sacados na ‘boca do caixa’; e depósitos de cheques da Prefeitura nas contas do gestor e de terceiros. O prejuízo ao erário seria superior a R$ 500 mil reais. Ainda na sentença, a Justiça determinou a perda dos bens de Jorge Fair a partir de 2007 até o valor de R$ 540.145,24; perda dos direitos políticos pelo período de 05 anos e o pagamento das custas processuais. “Ausentes os requisitos da prisão preventiva, pode o réu recorrer em liberdade”, anotou a Juíza na Sentença. Segundo o advogado Carlos Brito, caso a condenação de Jorge Fair seja mantida em 2ª instância, cresce a possibilidade de o ex-gestor cumprir a pena em regime fechado.Ver sentença.

(Ubatã Notícias)

Geddel Vieira Lima é preso em casa pela Polícia Federal


O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi detido na manhã desta sexta-feira (8) por equipes da Polícia Federal em sua casa, no bairro Chame-Chame, em Salvador. Os policiais chegaram ao imóvel por volta de 5h30 e saíram de lá as 7h. Geddel foi levado no banco de trás do carro e, mesmo com os vidros fechados, tentou cobrir o rosto. O delegado da PF Marlon Cajado, responsável pelas investigações da Operação Cui Bono, que pediu a prisão preventiva do ex-ministro que já cumpria prisão domiciliar.

Alguns moradores da rua Plínio Moscoso, onde fica o Condomínio Pedra do Valle, nº64, acompanharam a saída da PF. Segundo a TV Bahia, um vendedor ambulante que estava na rua no momento da chegada dos policiais foi levado para dentro do prédio para servir de testemunha. Um funcionário do prédio também foi levado como testemunha. A prisão de Geddel de hoje faz parte da quarta fase da operação Operação Cui Bono. Além do ex-ministro, há um mandado de prisão contra Gustavo Ferraz, que é acusado de envolvimento com o político baiano. Há também outros três mandados de busca e apreensão. (mais…)

PF apreende malas e caixas de dinheiro em suposto apartamento de Geddel


Caixas e malas com milhares de notas de real foram encontradas, nesta terça-feira (05), pela Polícia Federal em Salvador, na Bahia, ao deflagrar operação batizada de ‘Tesouro Perdido’. O dinheiro foi localizado dentro de um apartamento suspeito de ser utilizado por Geddel Vieira Lima, ex-ministro do governo do presidente Michel Temer.

De acordo com a Polícia Federal, o dinheiro será encaminhado para um banco, contabilizado e depositado em uma conta judicial. A PF também informou que a operação deflagrada nesta terça-feira cumpriu mandado de busca e apreensão emitido pela 10ª Vara Federal de Brasília. Após investigações decorrentes de dados coletados nas últimas fases da Operação Cui Bono, a PF chegou a um endereço em Salvador, que seria, supostamente, utilizado por Geddel Vieira Lima como “bunker” para armazenagem de dinheiro em espécie. Geddel foi preso na Operação Gui Bono, no dia 3 de julho, mas obteve habeas corpus para cumprir prisão domiciliar em sua cada, na capital baiana.