José Dirceu se entrega à PF para cumprir pena de 30 anos de prisão


Com prazo até 17h (horário de Brasília), o ex-ministro José Dirceu se entregou à Justiça no início da tarde desta sexta-feira (18) e deve começar a cumprir a pena de 30 anos, nove meses e dez dias por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, por volta das 14h, o petista estava no IML (Instituto Médico Legal) de Brasília para exames de praxe. Em seguida ele será levado para a penitenciária da Papuda. Dirceu é acusado de receber parte das propinas da empreiteira Engevix à Diretoria de Serviços da Petrobras entre 2005 e 2014, tendo levado R$ 10,2 milhões no esquema.

A ordem de prisão foi assinada pela juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, após o esgotamento de recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e determinava prazo até às 17h para ele se entregar. A juíza determinou que Dirceu cumpra a pena no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, em ala reservada aos presos da Lava Jato. A magistrada disse que “no futuro, se for o caso”, ele poderá ficar na Papuda.

O petista estava sendo monitorado por tornozeleira eletrônica desde maio do ano passado, quando deixou a cadeia por determinação da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

Tribunal nega último recurso de José Dirceu, que deve voltar à prisão


O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou, na tarde desta quinta-feira (17), embargos de declaração apresentadas pela defesa do ex-ministro José Dirceu. Este era o último recurso disponível para os advogados do petista na segunda instância. Com isso, o tribunal também determinou a imediata comunicação ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condenação na primeira instância, para a execução provisória da pena.Pelo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), por mais que caibam recursos em instâncias superiores, um réu pode começar a cumprir pena após esgotados os recursos disponíveis à defesa em órgão colegiado. Sendo assim, o retorno de Dirceu à prisão deve ocorrer em breve.

O ex-ministro foi condenado a 30 anos e nove meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em abril, o TRF-4 já havia julgado embargos infringentes, mantendo a pena definida em setembro de 2017, a despeito do apelo da defesa. Dirceu chegou a ser preso preventivamente pela operação Lava Jato em agosto de 2015, mas obteve habeas corpus junto ao STF em maio de 2017. Ele é acusado de ter recebido R$ 12 milhões em propina da Engevix a partir de superfaturamento em contratos com a Petrobras.

Dono da empresa de refrigerantes Dolly é preso por fraude fiscal em SP


A Polícia Militar prendeu, na manhã desta quinta-feira (10), o dono da empresa de refrigerantes Dolly, Laerte Codonho, em sua casa na Granja Viana, em Cotia, na Grande São Paulo. As investigações apontam fraude fiscal estruturada, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O dinheiro desviado com a fraude é estimado em R$ 4 bilhões.Codonho teve a prisão temporária decretada e foi levado ao 77º D.P. (Distrito Policial), onde chegou por volta do meio-dia, segurando um papel com os dizeres: “Preso pela Coca-Cola”. Ao chegar na delegacia, Codonho afirmou que estaria sendo preso devido a uma perseguição da Coca-Cola e que a empresa que estariam investigando não pertence a ele. Além do dono da empresa, o ex-contador da Dolly, Rogério Raucci, e o ex-gerente financeiro da empresa, César Requena Mazzi, foram presos e levados ao DP.

Informações preliminares apontam que a Justiça considerou que a empresa, comandada por Codonho, demitiu funcionários e os recontratou em outra companhia para fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Ressaltamos que há notícia de ações cautelares (…), no âmbito fiscal, a recuperação de ativos de bens do grupo econômico mencionado, responsável por débitos fiscais bilionários já constituídos”, afirma o MP-SP, em nota sobre o caso.Dois helicópteros foram apreendidos em São Bernardo do Campo, e quatro carros de luxo, em Cotia. Os PMs também encontraram e apreenderam dinheiro em espécie, incluindo notas de real, dólar americano, euro e libra esterlina, na mansão de Codonho – o valor total não foi divulgado. A operação envolve o Gedec (grupo especial do Ministério Público paulista para combate à formação de cartel e lavagem de dinheiro), a Procuradoria-Geral do Estado e a Polícia Militar.

A advogada que defende Codonho, Maria Elizabeth Queijo, afirmou que não iria se manifestar imediatamente pois não teve acesso aos autos. As defesas dos outros acusados também não quiseram se manifestar.Em nota, a Dolly classificou de “injusta” a prisão do empresário detentor da marca. “Laerte Codonho sempre colaborou com as autoridades, e tem certeza que provará sua inocência. A defesa recorrerá da decisão e confia na Justiça”, diz o texto.

(G1)

Por unanimidade, STF torna Aécio Neves réu por corrupção e obstrução de justiça


Por 5 votos a 0, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou tornar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) réu na ação que o acusa de corrupção e obstrução da Justiça (esta última acusação, recebeu quatro votos dos cinco ministros da Turma). O ex-presidenciável tucano foi denunciado em junho de 2017 pela Procuradoria-Geral da República, acusado de ter recebido 2 milhões de reais do empresário da JBS Joesley Batista como pagamento de propina, e de tentar impedir as investigações da Operação Lava Jato. Aécio Neves chegou a ser afastado de suas funções legislativas por 46 dias pelo STF, mas, após uma mudança de entendimento do próprio Supremo, foi salvo pelos colegas de Senado. O senador nega as acusações e se diz vítima de uma armação.

Itagibá: Justiça determina bloqueio de bens do prefeito Gilson Fonseca


O prefeito de Itagibá, Gilson Fonseca (DEM), teve os bens bloqueados por determinação da Justiça em sentença proferida nesta quinta-feira (12).

A decisão partiu da juíza Karine Costa Carlos Rhem da Silva, da 1ª Vara de Jequié, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O pedido foi apresentado pelo Ministério Público Federal. O teor do processo que pesa contra Gilson Fonseca consta na página do TRF-1, mas estão disponíveis apenas para usuários autenticados.

(Bocão News)

STF marca para dia 17 julgamento de denúncia contra Aécio Neves


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir na próxima terça-feira (17) se recebe denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o torna réu por corrupção e obstrução de Justiça, informou a assessoria do tribunal.

A decisão sobre a denúncia caberá aos ministros Marco Aurélio Mello (relator), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Se a maioria aceitar a denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente.

Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, e tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Na época da denúncia, o senador negou a acusação e disse ser vítima de “armação”.

Em nota divulgada nesta terça (10), o advogado de Aécio, Alberto Toron, disse que o senador foi “vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos”. A nota afirmou ainda que “inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador”.

Junto com o parlamentar, são acusados pela PGR a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG). A PGR diz que o dinheiro supostamente pedido por Aécio e pela irmã era propina para beneficiar o grupo com favores políticos. A defesa do senador e da irmã diz que o montante era para pagar advogados. Segundo a PGR, o senador também tentou embaraçar as investigações ao tentar aprovar nova lei contra abuso de autoridade com o suposto objetivo de punir juízes e procuradores; aprovar anistia a crimes de caixa 2 – doações não declaradas de campanha; e tentar interferir na escolha de delegados para conduzir investigações da Lava Jato.

(G1)

Teolândia: Ex-prefeito Antônio Junior é condenado há mais de dois anos de detenção


O ex-prefeito de Teolândia, Antônio Junior (PMDB), foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia em uma ação que ele foi acusado de homicídio culposo, por dirigir e matar uma criança de 11 anos, no ano de 2007, quando ele era prefeito da cidade.

O ex-prefeito foi condenado pelo crime a dois anos e um mês de detenção, a ser cumprida em regime aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito: pagamento de indenização aos pais da vítima no valor de 100 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, a serem especificadas pelo juízo da Execução Penal. O ex-prefeito recorreu da decisão ao STJ, como não obteve êxito, o Desembargador Carlos Roberto Santos, determinou que o juiz de Wenceslau Guimarães, ficará responsável pela a execução do acórdão da sentença, como pagamento da indenização aos pais da vítima e prestação de serviços à comunidade.

(Políticos do Sul da Bahia)

Mário Negromonte e outros três políticos do PP viram réus na Lava Jato


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta terça-feira (6) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra quatro políticos do PP pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a decisão, os deputados José Otávio Germano (RS) e Luiz Fernando Faria (MG) e os ex-deputados João Pizzolatti (SC) e Mário Negromonte (BA) se tornaram réus. A partir de agora, eles responderão a uma ação penal no STF.

Procurado, Germano divulgou nota na qual negou envolvimento com o caso e disse que apenas recebeu doações de campanha, todas declaradas à justiça eleitoral. O G1 busca contato com os demais políticos. Na mesma sessão, os ministros da Segunda Turma rejeitaram a denúncia contra os deputados Arthur Lira (AL), Roberto Britto (BA) e Mário Negromonte Júnior (BA).

Como votaram os ministros

Nos casos de João Pizzolatti e Mário Negromonte, a denúncia foi recebida por unanimidade. Já nos casos de José Otávio Germano e Luiz Fernando Faria, a denúncia foi aceita 3 a 2. A favor, votaram: Edson Fachin, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram contra o recebimento. A rejeição da denúncia contra Mário Negromonte Júnior, Roberto Britto e Arthur Lira foi por unanimidade.

(G1)

Por suspeita de desvio, Polícia apreende carro e bens de família que arrecadou dinheiro para filho doente em SC


A Polícia Civil apreendeu na manhã desta quinta-feira (1º) um carro avaliado R$ 140 mil, celulares, alianças no valor de R$ 7 mil, relógios e outros objetos na casa da família do menino Jonatas, que sofre de uma doença degenerativa rara, em Joinville, no Norte catarinense.

Os pais são investigados por suspeita de terem usado parte das doações que arrecadou quase R$ 4 milhões pela campanha “AME Jonatas” para pagar luxos. Jonatas, de 1 ano e 8 meses, que continua em tratamento domiciliar, tem atrofia muscular espinhal (AME) e as doações foram pedidas para pagar a primeira parte do tratamento da criança.

Investigação
A Justiça bloqueou em janeiro, de forma liminar, os valores levantados com a campanha, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina. O MPSC argumentou que tinha recebido informações de que o dinheiro doado na campanha estaria sendo usado para bancar luxos, como uma viagem para passar o réveillon em Fernando de Noronha e a compra de um carro de R$ 140 mil. O Ministério Público também justificou o pedido do bloqueio porque o casal não estava cumprindo acordo feito em audiência em outubro de 2017 para que prestasse contas dos recursos arrecadados e despesas.
Em fevereiro, a Polícia Civil abriu inquérito para investigar o caso, a pedido do MPSC. No mesmo mês, a Justiça negou pedido da família para desbloquear os recursos conseguidos com a campanha.

Camamu: Prefeita perde do TSE e pode perder o mandato


Nesta semana a prefeita de Camamu, loná Queiroz (PT), sofreu uma derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e corre risco de ser cassada. O TSE deu provimento ao agravo para julgar o mérito do recurso. A oposição entrou com recurso na base da ação no precedente de Tianguá/CE, cuja análise de constitucionalidade está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal.

ENTENDA O CASO: Para entender, loná teve uma condenação em 2008, e existe uma discussão sobre quando vence os oito anos de inelegibilidade, ou em 2 ou 5 de outubro de 2016. No caso de Tianguá, a maioria dos membros do TSE entenderam que vence em 5, com isso Ioná terá seu registro indeferido e mandato cassado.

DECISÃO DO STF COMPLICOU SITUAÇÃO DA PREFEITA: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei entrou em vigor.

(Políticos do Sul da Bahia)