Ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia é presa suspeita de desvio de sentenças


A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, foi presa nesta sexta-feira (29). Ela é suspeita de integrar um esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste do Estado.

Segundo investigações, Maria do Socorro estaria destruindo provas e mantendo contato com funcionários, mesmo sob ordens de não o fazê-lo. A prisão da desembargadora é decorrente da Operação Joia da Coroa, desdobramento da Operação Faroeste. O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a prisão. Além da prisão de Maria do Socorro, a PF cumpre três mandados de busca e apreensão em Salvador.

Nesta fase, a PF investiga também a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência. A magistrada já havia sido afastada do cargo por 90 dias no dia 19 de novembro, quando também foi alvo de busca e apreensão no âmbito na mesma operação, que determinou o bloqueio de R$ 581 milhões dos suspeitos. Na ocasião, também foram alvo da Polícia Federal os desembargadores Gesivaldo Britto, Maria da Graça Osório Pimentel e José Olegário Caldas, além dos juízes Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto Sampaio – este último também foi preso no último sábado (23). (mais…)

STF determina novo afastamento de Mário Negromonte do TCM-BA


Réu por corrupção passiva tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), o conselheiro e ex-ministro Mário Negromonte foi afastado novamente do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

O STF negou também o pedido para trancar a ação penal que Negromonte responde por prática de corrupção passiva. Segundo a denúncia do MPF, o então ministro das Cidades, em 2011, teria aceitado a promessa do pagamento de R$ 25 milhões de empresários relacionados ao Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores. O pagamento, no entanto, não teria ocorrido.

Negromonte havia sido liberado para retornar ao TCM-BA por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, em julho de 2018. Antes, em fevereiro do mesmo ano, Negromonte havia sido afastado quando o STJ recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), em fevereiro deste ano. (mais…)

Operação da PF contra venda de sentenças no TJ-BA afasta desembargadores e juízes


A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (19), a Operação Faroeste para desarticular um suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Também são investigados os crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.
A “Faroeste” cumpre quatro mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados. As ações são realizadas nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília. Mais de 200 Policiais Federais, acompanhados por Procuradores da República, participam da operação que apura crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência. Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, segundo a PF, têm o objetivo de colher provas complementares dos crimes praticados.
Durante a operação, o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, e outros cinco magistrados foram afastados do cargo por 90 dias na manhã desta terça-feira (19) em Salvador. Os magistrados afastados são: o desembargador José Olegário Monção, a desembargadora Maria da Graça Osório, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, a juíza Marivalda Moutinho e o juíz Sérgio Humberto Sampaio.

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Acusado de homicídio no MS é solto após decisão do STF


Respeitando decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o direito de condenados com sentença confirmada em 2ª instância de recorrer em liberdade até o esgotamento de todos os recursos judiciais possíveis, o juiz da Primeira Vara de Execuções Penais de Campo Grande, Mário José Esbalqueiro Júnior mandou soltar, na última terça-feira (12), o corretor de imóveis Cláudio Fellipe Simões Duarte, 53 anos, condenado a 12 anos de prisão por homicídio.

O beneficiado é um condenado pelo homicídio ocorrido no dia 20 de fevereiro de 2016, no Jardim Panorama, em Campo Grande. Ele teria matado Júnior Cézar Borges da Silva, de 41 anos, a tiros por causa de uma dívida. Defendido pelo criminalista Renê Siufi, Cláudio foi a júri no dia 31 de janeiro deste ano, mas recorreu em liberdade até ter a prisão decretada no dia 19 de setembro. Ele estava preso desde o último dia 23 setembro, portanto há 51 dias. (mais…)

Depois de Lula, José Dirceu e Eduardo Azeredo também são soltos após decisão do STF


No mesmo dia em que o ex-presidente Lula deixou a prisão (RELEMBRE), outros políticos presos foram à Justiça pedir o cumprimento da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) contra a prisão de condenados em segunda instância. Os dois beneficiados mais conhecidos são o ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (recém-desfiliado do PSDB), e o ex-ministro petista José Dirceu, que deixaram a cadeia na noite desta sexta-feira (08).

As duas decisões ocorrem na esteira do novo entendimento do Supremo sobre a prisão de condenados em segunda instância, definido pela corte na última quinta-feira (07) (RELEMBRE).

Azeredo, que chegou a pedir desfiliação do partido neste ano, está condenado a 20 anos e um mês de prisão por peculato (desvio de recurso público) e lavagem de dinheiro no escândalo conhecido como mensalão tucano, relativo a desvios de recursos públicos para financiamento de campanha em 1998. Ele tinha sido detido em maio de 2018 e agora aguardará em liberdade seus recursos em instâncias superiores. Foi governador de Minas de 1995 a 1998 e também presidente nacional do PSDB.

No caso de Dirceu, estava preso desde maio deste ano para cumprir pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Além deles, na Lava Jato do Paraná, há ao menos outros 11 condenados que devem ser beneficiados pelo novo entendimento do Supremo. (mais…)

Ex-presidente Lula deixa prisão após 1 ano e 7 meses


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a sede da Polícia Federal em Curitiba, onde estava preso, na tarde desta sexta-feira (8). Lula teve a liberdade concedida pela Justiça depois de uma decisão de ontem, quinta-feira (07), do Supremo Tribunal Federal (STF) que volta a considerar inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância. Como ainda tem recursos em andamento e não tem prisão preventiva em seu nome, Lula foi beneficiado pela decisão.

Ele deixou a prisão acompanhado de familiares, da namorada Rosângela e de políticos como Gleisi Hoffmann, presidente do PT. Logo depois, falou aos militantes que aguardavam em frente à sede, criticando o que chamou de “banda podre” do Ministério Público e agradecendo o apoio que recebeu enquanto esteve preso.

A defesa do ex-presidente protocolou na manhã desta sexta pedido de liberdade. Os defensores alegaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inválida a execução provisória da pena em segunda instância, é de conhecimento público e pede que seja expedido alvará de soltura para o petista. Lula está preso desde 7 de abril de 2018 na sede da Polícia Federal do Paraná, berço da Operação Lava Jato.

Vale ressaltar que a libertação de Lula não o habilitará a disputar eleições, pois um condenado em segunda instância não pode ser candidato até oito anos depois de cumprida a sentença. (mais…)

STF derruba prisão em 2ª instância e abre caminho para a liberdade de Lula


O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (07), por 6 votos a 5, a prisão após condenação em segunda instância. Esse recurso pode beneficiar milhares de presos, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena de 8 anos e dez meses.

Coube ao presidente da Corte, José Antonio Dias Toffoli, o voto de desempate no julgamento finalizado nesta quinta, ao se posicionar a favor da execução da pena somente após esgotados todos os recursos cabíveis, o chamado trânsito em julgado. Em rápida entrevista coletiva logo após o fim do julgamento, ele afirmou que caberá a defesa de cada um dos condenados que se encaixam nessa situação recorrer à Justiça com um pedido de liberdade, ou seja, a soltura não é automática.

Em nota divulgada minutos após a decisão do Supremo, a defesa de Lula anunciou que pedirá, já nesta sexta-feira (08), a liberdade imediata do petista com base no novo entendimento da corte. Uma eventual libertação de Lula não o habilitará a disputar eleições, pois um condenado em segunda instância não pode ser candidato até oito anos depois de cumprida a sentença. (mais…)

Gandu: Vereador Gil Santana é condenado pela justiça a pagamento de pensão alimentícia


O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o vereador do município de Gandu, Gilvan Santana da Silva, mais conhecido como Gil Santana, ao pagamento de pensão alimentícia a filha menor. O valor será de 20% do salário do parlamentar, o que corresponde em média ao montante de R$ 1,2 – já que, atualmente, o salário de um vereador no município é de cerca de R$ 6 mil.

Em sentença publicada na ação, que tramita em segredo de Justiça, o BNews teve acesso na íntegra à decisão do juiz Natanael Ramos de Almeida Neto, que estipulou, ainda, o pagamento da pensão até o 5º dia útil de cada mês. No entanto, o valor ainda é provisório e vai ser definido de vez em audiência marcada para o dia 19 de dezembro, quando devem ser ouvidas as partes. Nesta terça-feira (05), em publicação no Diário de Justiça, o magistrado reforçou o percentual de 20% para os alimentos. As informações são do BNews. (mais…)

Marcos Valério cita Lula como mandante da morte de Celso Daniel, diz ‘Veja’


Detalhes de um depoimento do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza divulgados pela Revista Veja, nesta sexta-feira (25), apontam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como mandante da morte do ex-prefeito petista de Santo André, Celso Daniel, assassinado a tiros após um sequestro em 2002.

Segundo a publicação, o relato feito ao Ministério Público de São Paulo foi de que o ex-deputado federal do PT, Professor Luizinho, “lhe confidenciou que Celso Daniel topou pagar com recursos da prefeitura a caravana de Lula pelo país, antes da eleição presidencial de 2002, mas não teria concordado em entregar a administração à ação de quadrilhas e àqueles que visavam ao enriquecimento pessoal”. Valério disse também que o empresário Ronan Maria Pinto, que participava de um esquema de cobrança de propina na prefeitura de Santo André, começou a chantagear a cúpula do PT. Após pagar a chantagem, Marcos Valério disse a Lula que iria resolver a situação.

Mas não foi apenas isso. Em reunião com o chantagista em um hotel de São Paulo, segundo Valério, Ronan exigiu dinheiro e disse que não pagaria o pato sozinho. Foi então que afirmou que iria “apontá-lo (Lula) como cabeça da morte de Celso Daniel”. Segundo Veja, no depoimento Valério disse ter se encontrado com Lula e dito que resolveu o problema. (mais…)

STF condena Geddel e Lúcio Vieira Lima no caso do bunker dos R$ 51 milhões


Em julgamento na tarde desta terça-feira (22), a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), irmão de Geddel, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O processo está relacionado à investigação que levou à apreensão de cerca de R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento de Salvador.

Geddel foi condenado a 14 anos e 10 meses de prisão e ao pagamento de 106 dias multa, valor estimado em R$ 1,6 milhão. Lúcio foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão e a um pagamento de 60 dias multa, valor estimado em R$ 908 mil. Além disso, os ministros condenaram os dois ao pagamento de R$ 52 milhões em danos morais coletivos, uma espécie de reparação à sociedade pelos crimes cometidos. Os ministros do STF também decidiram que o dinheiro encontrado no apartamento em Salvador será destinado à União, e mantiveram a prisão preventiva de Geddel. A defesa dos Vieira Lima ainda pode recorrer do resultado do julgamento. (mais…)