Ubatã: MPF denuncia ex-prefeita Simeia e empresário por superfaturamento em licitações


O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra a ex-prefeita de Ubatã, município do sul da Bahia, Simeia Queiroz de Souza Félix, bem como ao empresário Carlos Alberto Rabelo da Silva por possíveis irregularidades na contratação da empresa Pavisa Pavimentação e obras de saneamento básico Ltda.

De acordo com a denúncia do MPF, os crimes foram cometidos nos anos de 2013, 2014 e 2015, para a realização das obras de ampliações das Escolas Municipais 31 de Março e ACM; construção da Escola José Magalhães e de três Unidades Básicas de Saúde, além de pavimentações de ruas, mediante possível direcionamento das respectivas licitações.

Foram denunciados ainda, Flávio Odorico do Amparo, Ékio Alves Bomfim da Silva, Marnei Souza dos Santos e Ana Patrícia Costa Claudiano, pelo crime contra Lei de licitações, e Marcos Oliveira dos Santos, que de acordo com a denúncia praticou o mesmo crime seis vezes.

O Ministério Público pede a condenação, bem como o pagamento de reparação pelo dano causado, da importância de R$ 1.227.541,13 (um milhão, duzentos e vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e treze centavos), equivalente ao valor supostamente desviado pelos acusados mediante sobrepreço e pagamentos indevidos.

Na decisão o MPF afirma que foram confirmados indícios do superfaturamento das obras e serviços, uma vez que foi constatado por perícia de engenharia, que os preços dos contratos de responsabilidade da Pavisa Pavimentação e obras de saneamento básico, foram acima dos preços de referência calculados pela perícia, evidenciando o desvio de recursos públicos supostamente propiciados pela ex-prefeita Siméia Queiroz. Sendo assim, além do ressarcimento; a ex-prefeita pode ficar inelegível, bem como os demais citados por até 8 anos.

Poções: Justiça determina suspensão de processos seletivos simplificados no município


A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou a suspensão imediata dos processos seletivos simplificados para contratação temporária no município de Poções regidos pelos editais 01/2022, 02/2022 e 03/2022. Além disso, deve dar ampla divulgação a essa suspensão dos processos seletivos em redes sociais e sites.

Na decisão, o juiz Ricardo Frederico Campos determinou também que a administração municipal forneça, no prazo de 15 dias, a relação de servidores efetivos, contratados e terceirizados do município, relacionando os nomes, cargos, vencimentos, lotações, datas de admissão e prorrogação.

O município deve ainda comprovar a suspensão da ata de registro de preço no 017/2021 em relação aos serviços de apoio administrativo I, II e III, digitação, recepção, serviços de cadastro imobiliário e serviços de apoio à fiscalização de obras.

MP recomenda suspensão do aumento para prefeito, vereadores e outras autoridades em Bom Jesus da Lapa


O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo, recomendou que o município de Bom Jesus da Lapa adote as medidas necessárias para suspender a execução das Leis 655 e 656 de 2020, que aumentaram em mais de 40% os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos vereadores e do procurador do município.

O gestor do município e a Câmara Municipal foram notificados na última sexta-feira (06), que têm sete dias, a contar de segunda-feira (09), para suspender o aumento e revogar as Leis, que preveem ainda a revisão periódica anual dos subsídios, nos mesmos percentuais, de 42,6% para o prefeito e o vice e de 43,49% para os secretários, os vereadores e o procurador do município.

Quando as Leis foram publicadas, em dezembro de 2020, o salário do prefeito passou de R$16.128,00 para R$ 23 mil; o do vice, de R$ 8.064,00 para R$ 11.500,00; e o dos vereadores, secretários municipais e procurador do município de R$ 6.272,00 para R$ 9 mil.

A recomendação levou em consideração que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia estabeleceu que “a revisão geral anual relativamente aos subsídios dos vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, observará o disposto na Constituição Federal, ocorrendo sempre na mesma data e sem distinção de índices dos que vierem a ser concedidos aos servidores públicos municipais, respeitados os limites referidos”.

A promotora de Justiça considerou ainda que os aumentos, da forma que foram estabelecidos, desrespeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo, portanto “nula de pleno direito”. Amanda Buarque Bernardo considerou ainda que não foi concedido aumento aos demais servidores públicos municipais de Bom Jesus da Lapa, “na mesma época e proporção do que foi estabelecido para o prefeito, o vice-prefeito, os vereadores, os secretários e o procurador do município”.

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Vitória da Conquista: Homem é condenado a 16 anos de reclusão por morte de adolescente


Anderson Jesus da Silva foi condenado a 16 anos de reclusão pela morte de um adolescente de 13 anos de idade, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A decisão foi tomada em sessão do Tribunal do Júri, no último dia 28 de abril, quando a tese da acusação sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira foi acolhida pelo Júri presidido pelo magistrado Rodrigo Souza Britto. O crime foi qualificado por motivo torpe.

O crime foi cometido no dia 19 de setembro de 2019, por volta de 12h30min, no Bairro de Santa Cruz, em Vitória da Conquista. Na hora, a vítima caminhava pela rua quando foi surpreendido pelo réu, outro homem e um adolescente, todos num carro preto, que atiraram contra ele.

De acordo com as investigações, o crime foi motivado por disputa de facções por pontos de venda para o tráfico de drogas na região. A motivação foi considerada torpe, pois a vítima não tinha envolvimento direto com o tráfico, mas era irmão de um rival da outra facção, que estaria sendo procurado pelos rivais por um suposto crime cometido contra o tio de um deles. Como ele não foi encontrado, seu irmão, o jovem de 13 anos, foi morto como vingança.

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Mundo Novo: Dois homens são condenados por feminicídios contra companheiras


José Adriano Pereira da Silva e Anselmo dos Santos Reis foram condenados por feminicídio em Mundo Novo, no centro norte da Bahia. José Adriano foi condenado na última quinta-feira (28), a 22 anos e dois meses de reclusão pela morte da ex-namorada, Marinalda Luiz da Silva. Anselmo foi condenado no último dia 13 de abril, a 16 anos e nove meses de prisão pela morte da ex-companheira, Jenilda de Jesus Pinheiro.

Nos dois casos decididos pelo Tribunal do Júri, a acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Mário Belazzi de Oliveira e a sentença proferida pelo magistrado Marley Cunha Medeiros.

José cometeu o crime no dia 20 de janeiro de 2021, por volta das 18h, na casa de Marinalda. O crime foi presenciado por duas crianças, um menino de 11 anos e o outro de nove, filho da vítima. O promotor de Justiça destacou que a Justiça tinha concedido uma medida protetiva que obrigava o condenado a ficar a uma distância mínima de 300 metros da vítima. O crime foi cometido violando a medida, que estava em vigor.

Já o crime de Anselmo foi cometido no dia 25 de dezembro de 2020, por volta das 20h. Ele e Jenilde tiveram um relacionamento por cerca de 12 anos e Anselmo não aceitava o término da relação, que aconteceu nove meses antes do crime. No dia da morte, ele invadiu a casa da vítima, com a qual tinha duas filhas, uma de cinco e outra de seis anos, que estavam em casa e presenciaram o crime. Os dois condenados cumprirão a pena em regime fechado.

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Brumado: Homem é condenado a 18 anos de prisão por homicídio de guardador de carros


 

Nesta segunda-feira (18), o Tribunal do Júri condenou Darlan de Oliveira Santos Junior a 18 anos de prisão em regime fechado, por homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual, o crime foi cometido em julho de 2017, em Brumado, no sudoeste da Bahia, quando o acusado efetuou diversos disparos de arma de fogo contra Samuel da Silva Lobo. A acusação foi sustentada no Júri pelo promotor Alex Bezerra Bacelar e a sentença proferida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães.

Segundo o MP, o crime ocorreu em uma festa de São João após Samuel, que cuidava do estacionamento próximo ao lugar, repreender duas mulheres que estavam acompanhadas de Darlan por urinar atrás de um automóvel, orientando-as a usar os banheiros químicos das proximidades. Não satisfeito com a repreensão, o acusado teria começado uma discussão e, posteriormente à situação, retornou ao local e alvejou a vítima, que morreu dias depois em uma unidade hospitalar.

Brumado: Justiça atende pedido do MP e determina que Prefeitura repare buracos na cidade


A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que a Prefeitura de Brumado promova a reparação das vias públicas municipais e a manutenção da rede de drenagem pluvial. Além disso, a gestão municipal  deve fiscalizar a destinação dos efluentes dos esgotos domésticos e encaminhar o plano de gestão dos reparos que serão feitos, a cada 20 dias, diretamente ao MP para acompanhamento das ações. As medidas para manutenção das vias públicas devem ser adotadas no prazo de 120 dias.

Segundo a promotora de Justiça Paola Maria Gallina, autora da ação civil pública, em procedimento apuratório instaurado pelo MP ficou constatada a existência de pelo menos 66 pontos de rompimento de rede provocando a danificação do asfalto em diversos bairros. Na ação, a promotora de Justiça registra que nos locais em que tem havido a danificação no asfalto em razão dos “estouros de bueiros”, está ocorrendo o lançamento dos efluentes domésticos nas manilhas das redes municipais de drenagem de águas pluviais. “Por isso, elas não têm suportado a pressão e causado os buracos nas vias públicas”, ressaltou a promotora de Justiça.

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Fiscais ambientais são presos por envolvimento em esquema de propina em Porto Seguro


Os fiscais ambientais municipais Geomar Jesus Oliveira e Igor Carvalho Nunes, de Porto Seguro, foram presos na manhã dessa quinta-feira (17), acusados de envolvimento em um esquema de propina para licenças ambientais. Os mandados de prisão preventiva foram cumpridos durante a segunda fase da ‘Operação Saneamento’, após os dois fiscais terem sido denunciados criminalmente junto com mais três pessoas pelo Ministério Público estadual (MP-BA), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Os fiscais ambientais foram denunciados pelos crimes de associação criminosa e corrupção passiva. A operação apurou indícios da prática de corrupção por dois ex-secretários municipais e três fiscais ambientais lotados na Secretaria do Meio Ambiente de Porto Seguro. Na denúncia, o Gaeco requer ainda que a Justiça decrete a indisponibilidade de ativos no valor de R$ 500 mil dos denunciados em razão da prática de crimes de corrupção passiva na Secretaria de Obras e de Meio Ambiente de Porto Seguro; e a manutenção cautelar de afastamento do cargo de Geomar Jesus Oliveira.

De acordo com a denúncia, foram coletadas evidências da existência de um esquema de corrupção na Secretaria de Obras e Meio Ambiente, desde as gestões de 2016 e 2017. Foi identificada uma associação criminosa que pode ser dividida em um núcleo público, formado pelos dois fiscais ambientais e mais um antigo secretário municipal, e um núcleo privado, formado por duas pessoas que se associaram no intuito de angariar, de forma ilícita, vantagens pecuniárias decorrentes da atividade de fiscalização ambiental na região de Porto Seguro, Arraial da Ajuda e Trancoso.

As investigações revelaram o recebimento de vantagens indevidas para a concessão de licenças ambientais e de implantação para instalação de empreendimentos imobiliários na região. O esquema foi denunciado por empresários do ramo de construção civil, que apresentaram documentos que evidenciam a negociação do valor da propina. Conforme apurações do MP, houve efetivamente o pagamento, com posterior concessão das licenças. Uma das propinas chegou ao valor de R$ 60 mil. As informações são do Correio.

Ubaitaba: Justiça determina que prefeitura adote medidas para manter escolinhas de futebol


O Município de Ubaitaba foi obrigado pela Justiça a providenciar um local adequado para o funcionamento de escolinhas de futebol que se dedicam ao atendimento de aproximadamente 260 crianças e adolescentes carentes na cidade. A decisão, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, atende a pedidos apresentados pelo Ministério Público estadual e deve ser cumprida nos próximos 30 dias. Ela determina que o espaço viabilizado pelo Município tenha campo de futebol, vestiários, banheiros, sala para reuniões e seja de fácil acesso, de forma que as escolinhas possam ser instaladas, inclusive de futebol feminino, e que as crianças possam dar continuidade à prática das atividades desenvolvidas no Estádio Municipal Everaldo Silva Melo, que está em processo de demolição.

A decisão da Segunda Câmara reforma sentença proferida pelo Juízo da Comarca, que havia deferido parcialmente os pedidos apresentados em ação civil pública ajuizada pelo MP para assegurar o funcionamento do único estádio de futebol da cidade. A decisão de primeiro grau já havia determinado ao Município que informasse sobre existência de ato legislativo que autorizasse a demolição, apresentasse plano de apoio às escolinhas que funcionavam no estádio e disponibilizasse informações sobre o imóvel. O MP, preocupado com a demolição, interpôs o recurso que agora deverá garantir a disponibilização de local para funcionamento das escolinhas.

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Nilo Peçanha: Homem é condenado a mais de 24 anos de prisão por homicídio cometido em 2017


Nesta quarta-feira (01), Vinny Andrade de Almeida, conhecido como ”Pitbull”, foi condenado a 24 anos e 6 meses de reclusão pela prática de homicídio qualificado cometido no município de Nilo Peçanha. A prisão, explica o promotor de Justiça Luís Eduardo Souza Silva, deverá ser cumprida em regime fechado sem que o condenado tenha o direito de recorrer em liberdade. Ele foi acusado pelo assassinato de Joseilton Gomes dos Santos.

Segundo as investigações, o crime foi cometido no dia 10 de setembro de 2017 na casa da vítima. Naquele dia, Joseilton foi surpreendido por Vinny com diversos disparos de arma de fogo, sem que houvesse qualquer chance de defesa. De acordo com o promotor de Justiça, o crime foi motivado por ciúmes, pois a vítima estaria mantendo um relacionamento com a namorada de Vinny.