Camamu: TSE cassa registro da prefeita Ioná e determina nova eleição


Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram indeferir, na sessão desta terça-feira (04), o registro de candidatura da prefeita de Camamu, Ioná Queiroz Nascimento (PT). A Corte considerou que ela não poderia ter se candidatado nas Eleições de 2016, pois, na data do pleito daquele ano (2 de outubro), ainda estava inelegível em virtude de condenação por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2008. O TSE ainda determinou a realização de nova eleição no município, a partir da publicação do acórdão.

A decisão foi dada na análise de recurso especial eleitoral interposto pela coligação Trabalho e Compromisso (PRB/PP/PMDB/PSL/PR/PEN/PSB/SD/PROS/PSC), pedindo a cassação do registro da candidata. Por maioria de votos, o Plenário do TSE entendeu que o prazo de oito anos de inelegibilidade imputado a Ioná vigorou até 5 de outubro de 2016, ou seja, até depois do primeiro turno do pleito, ocorrido três dias antes. Por essa razão, ela não poderia ter tido seu registro de candidatura deferido pelo Tribunal Regional baiano (TRE-BA).

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Gongogi: Ex-prefeitos “Sapão” e Milton são punidos pelo TCM


O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o Termo de Ocorrência lavrado contra os ex-prefeitos de Gongogi, Altamirando de Jesus Santos, o “Sapão”, e Milton Pereira Santos, referente aos exercícios financeiros de 2010 e 2011, em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou em prescrição. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (30/05).

Foi determinado a Altamirando de Jesus Santos o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, de R$3.455,97. Já Milton Pereira Santos, além de ressarcir os cofres municipais em R$4.622,59, terá que pagar uma multa de R$7 mil. Cabe recurso da decisão.

Gongogi: Prefeito Kaçulo é investigado pelo MP-BA por suposto nepotismo com irmãos


O prefeito de Gongogi Edvaldo dos Santos (PR), popular ”Kaçulo”, está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) por nepotismo. O caso foi publicado no Diário Oficial da instituição desta última terça-feira (28), e apura suposta nomeação de dois irmãos do gestor, em funções públicas.

Conforme informações, uma irmã do Chefe do Executivo é atual diretora do hospital municipal. Já um irmão estaria ocupando a função de enfermeiro na unidade de saúde. A promotora de Justiça Márcia Câncio Santos Villasboas instaurou inquérito civil para confirmar se de fato o crime está sendo praticado. Até o fechamento desta matéria a assessoria de imprensa do município não se prontificou.

(Bahia em Dia)

Ipiaú: TCM multa prefeita Maria das Graças após acatar denúncia do vereador Pery


O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (21/05), julgou parcialmente procedente denúncia formulada pelo vereador Erivaldo Oliveira, o popular “Pery”, contra a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças César Mendonça, em razão de burla ao concurso público na contratação de médicos e outros profissionais da área de saúde, no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou a gestora em R$3 mil. O conselheiro Mário Negromonte se absteve do voto.

Segundo o relator, a gestora teria realizado processo seletivo visando a contratação de servidores públicos, posteriormente cancelado em face da Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Estadual. Por esta razão, a prefeita realizou um Pregão Presencial para a contratação dos profissionais e assinou contrato com a Cooperativa de Trabalho e Profissionais de Saúde e Equivalentes – Mais Vida; Forte Saúde Cooperativa de Trabalho em Serviços de Saúde; e Rede Saúde Cooperativa de Trabalho. A prefeita afirmou que o pregão teria como objetivo a prestação de serviços de gerenciamento e execução relacionados a profissionais de saúde, em caráter temporário. (mais…)

Ipiaú: TCM acata denúncia de vereadores e aplica multa contra ex-prefeito Deraldino


O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votou pela procedência parcial de mais uma denúncia lavrada contra o ex-prefeito de Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo, em razão de ilícitos praticados no exercício de 2016.

Nos autos, a denúncia apresentada pelos vereadores Cláudio Nascimento, Orlando Santos e Jô da AABB, aponta supostas irregularidades de cunho formal, constatadas em diversos procedimentos de pagamentos destinados à empresa Brito Material de Construção. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, imputou ao ex-gestor, multa de R$ 5.000,00.

Ipiaú: PM cumpre mandado e prende acusado de tentativa de homicídio em 2017


Policiais Civis do PETO, da 55ª CIPM, prenderam na tarde desta quinta-feira (16), em Ipiaú, um indivíduo identificado como Flamarion Eduardo de Souza, vulgo “Flamengo”. Ele foi preso em cumprimento a mandado de prisão, expedido pela Juíza de Direito da Vara Crime Infância e Adolescência e Tribunal do Júri, e encaminhado à delegacia de Ipiaú, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Flamarion é acusado do crime de tentativa de homicídio contra Uillian Silva, ocorrido em outubro de 2017, no bairro Pau D´Arco. Ele foi preso em sua residência, localizada na rua 2 de Dezembro, centro de Ipiaú.

(Bahia em Dia)

Itagibá: Homem é condenado a 16 anos de prisão por feminicídio cometido em 2017


Foto: Giro Ipiaú

O Tribunal do Júri de Itagibá condenou nesta quinta-feira (15), Orlando Santana a 16 anos de prisão por feminicídio cometido contra a ex-companheira Jailza Gomes Pereira. A denúncia do Ministério Público estadual, oferecida pela promotora de Justiça Susila Machado, foi sustentada pelo promotor de Justiça Luciano Santana Borges. A sentença foi proferida pelo juiz Valnei Mota Alves de Souza.

Conforme a denúncia do MP, acatada pelo Júri, o crime aconteceu no dia 3 de abril de 2017, no município de Itagibá, próximo à barragem de água, aos fundos do Parque do Vaqueiro. A vítima foi asfixiada e espancada até a morte, após procurar por Orlando Santana para cobrar-lhe o pagamento da pensão alimentícia. Jailza Pereira mãe de duas filhas, uma delas do condenado, de apenas três meses à época.

Michel Temer se apresenta à PF de São Paulo para cumprir prisão preventiva


Um dia após decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), o ex-presidente Michel Temer (MDB) se apresentou à Polícia Federal de São Paulo, na tarde desta quinta-feira (9), para cumprimento de prisão preventiva, no âmbito da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio. Temer chegou pouco antes das 15h (horário de Brasília), cerca de duas horas antes do prazo estabelecido pela juíza Carolina Figueiredo, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, responsável pela execução penal no caso. O emedebista saiu de casa em um carro preto e acompanhado por escolta e por seu advogado, Eduardo Carnelós, e não falou com a imprensa.
A defesa do ex-presidente tenta mantê-lo em uma Sala de Estado Maior no Quartel General da Polícia Militar, em São Paulo. Também foi apresentado um pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em março, Temer passou quatro dias preso na sede da PF do Rio de Janeiro, até ser solto por decisão monocrática do juiz federal Ivan Athié. Ontem, quarta-feira (08), por 2 votos a 1, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 decidiu que Temer deve voltar à prisão. O resultado derrubou habeas corpus concedido por Athié há pouco mais de um mês. O Ministério Público Federal alega que Temer lidera uma organização criminosa que vem atuando há 40 anos.

STF ameaça intervenção na Bahia e prisão de Rui caso estado não pague dívida de R$ 5 mil


O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a possibilidade de congelamento de contas da Bahia e até mesmo a detenção do governador Rui Costa (PT) por até 6 meses caso o Estado não pague uma dívida de R$ 5 mil em honorários advocatícios. A dívida é resultado de uma Ação Cível Originária (ACO) da Bahia contra o governo federal acerca de um convênio na área de segurança.

Em decisão publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial do STF, a ministra Rosa Weber ratificou ofício em que determina que a Bahia pague a dívida em até 30 dias. De acordo com o despacho, o governo do estado não cumpriu duas outras notificações enviadas pelo STF, a primeira delas em dezembro de 2017, e por isso correrá o risco de sanções mais graves. Além da possibilidade de intervenção da União a fim de sequestrar a quantia devida, a ministra relatou a possibilidade de congelamento de contas do estado e até mesmo a prisão do governador Rui Costa por crime de responsabilidade, caso o pagamento não seja feito dentro do prazo. De acordo com Weber, frustrar pagamento determinado por sentença judiciária pode sujeitar a Rui pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que recebeu o ofício em fevereiro deste ano e encaminhou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o pagamento da dívida por precatório. A decisão desfavorável a Bahia está atualmente na fila de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e aguarda o andamento do TJ-BA, informou a PGE.

(Bahia Notícias)

Lafaiete Coutinho: PF combate fraudes em licitações; ex-prefeito Zé Cocá é citado


A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (16) a Operação Three Hills, que visa à repressão de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas, no município de Lafaiete Coutinho. Cerca de 30 policiais federais deram cumprimento a sete mandados de busca e apreensão, nas cidades de Lafaiete Coutinho e Salvador.

As investigações que deram origem à Operação Three Hills se iniciaram em 2016, após o recebimento de denúncia de que a pessoa jurídica que havia vencido todas as licitações para o fornecimento de combustível para o município de Lafaiete Coutinho, no período de 2010 a 2016, na verdade pertenceria ao então prefeito Zenildo Brandão Santana, o ”Zé Cocá”, atual deputado estadual, mas estaria em nome de “laranjas”. Com as investigações encetadas no Inquérito, comprovou-se que o posto de combustíveis na verdade era administrado por um servidor da Prefeitura Municipal de Lafaiete Coutinho, o qual chegou a ser responsável pela conferência do recebimento do material (combustíveis) em relação a dois procedimentos licitatórios, além de Presidente da Comissão Permanente de Licitação em um certame e Pregoeiro designado pelo Prefeito Municipal em outro certame. (mais…)