Lafaiete Coutinho: PF combate fraudes em licitações; ex-prefeito Zé Cocá é citado


A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (16) a Operação Three Hills, que visa à repressão de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas, no município de Lafaiete Coutinho. Cerca de 30 policiais federais deram cumprimento a sete mandados de busca e apreensão, nas cidades de Lafaiete Coutinho e Salvador.

As investigações que deram origem à Operação Three Hills se iniciaram em 2016, após o recebimento de denúncia de que a pessoa jurídica que havia vencido todas as licitações para o fornecimento de combustível para o município de Lafaiete Coutinho, no período de 2010 a 2016, na verdade pertenceria ao então prefeito Zenildo Brandão Santana, o ”Zé Cocá”, atual deputado estadual, mas estaria em nome de “laranjas”. Com as investigações encetadas no Inquérito, comprovou-se que o posto de combustíveis na verdade era administrado por um servidor da Prefeitura Municipal de Lafaiete Coutinho, o qual chegou a ser responsável pela conferência do recebimento do material (combustíveis) em relação a dois procedimentos licitatórios, além de Presidente da Comissão Permanente de Licitação em um certame e Pregoeiro designado pelo Prefeito Municipal em outro certame. (mais…)

Ipiaú: Ex-prefeito Deraldino terá de devolver mais de R$ 53 mil aos cofres públicos


Em decisão publicada no Diário oficial nesta sexta-feira (12) – Processo nº 06316-17, o Tribunal de Contas dos Municípios se posiciona acatando denúncia referente à Prefeitura Municipal de Ipiaú. A denúncia contra o ex-prefeito Deraldino Alves de Araújo teve como autores os vereadores Josenaldo de Jesus, Claudio Manoel Costa Nascimento e Orlando dos Santos Ribeiro.

O relator, conselheiro Francisco Netto julgou parcialmente procedente, com aplicação de multa ao ex gestor no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), assim como a determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 53.940,00 (cinquenta e três mil, novecentos e quarenta reais).

Votaram com o relator os conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi e Fernando Vita. O conselheiro Mário Negromonte, alegando motivos de foro íntimo e pessoal, se absteve de discutir e votar no processo. Esteve presente no julgamento o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva.

(Ipiaú Online)

Gandu: MPF pede bloqueio de bens do ex-prefeito Neco, além de outras seis pessoas e três empresas


O Ministério Público Federal decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Gandu, Manoel Dantas Cardoso, o “Neco”, de sua esposa Maria das Graças Barbosa Cardoso e de outras cinco pessoas e três empresas. De acordo com o MPF, a medida tomada visa impedir que os réus citados na Ação Civil Pública se “desfaça” dos bens que possam constar em seus respectivos nomes.

Segundo o MPF, a decisão pela indisponibilidade é direcionada ao ressarcimento sobre os danos causados pelos envolvidos ao erário público. “Deve-se levar em consideração que os responsáveis pela prática de improbidade administrativa costumam, uma vez notificados, dilapidar ou pulverizar o seu patrimônio, de forma a dificultar, quiçá impossibilitar, a reparação dos prejuízos causados ao erário. Assim, a indisponibilidade de bens dos requeridos é medida que se impõe”, explica o Ministério Público Federal.

Ainda de acordo com os autos do processo, todos os setores do município e da União receberão o decreto da liminar. O ex-prefeito Neco e os envolvidos ainda não se manifestaram sobre o caso.

(Diário Paralelo)

PF investiga fraudes na manutenção de estradas federais e na cobrança de pedágios na Bahia, Goiás e Espírito Santo


A Polícia Federal, com o apoio do Tribunal de Contas da União, deflagrou na manhã desta terça-feira hoje (11) a Operação Infinita Highway, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso voltado ao superfaturamento das tarifas de pedágio nas rodovias federais nos Estados da Bahia, Goiás e Espírito Santo. As ações da PF, integradas e simultâneas em 3 estados e no Distrito Federal, envolvem cerca de 85 policiais federais e cumprem 16 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, e empresas e residências dos investigados.

Conforme apurado durante as investigações, empresas concessionárias contratavam a emissão de laudos fraudulentos que atestavam a qualidade das rodovias, evitando assim a aplicação de multas e outras penalidades pela Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, responsável pela fiscalização da prestação do serviço. Também se identificou que, com a anuência da ANTT, uma das concessionárias envolvidas aumentou indevidamente o valor cobrado a título de pedágio, sob a falsa alegação de elevação dos custos de manutenção de rodovias, baseando-se, para isso, em orçamentos fictícios, emitidos por empresas que não existiam.

Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal da Bahia, do Espírito Santo e de Goiás, e têm por objetivo localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados.

Jequié: TJ condena loja por acusar jovem de furto, despi-la e obrigá-la a lavar banheiro


Uma adolescente de Jequié será indenizada em R$ 20 mil por uma loja de importados por ser acusada de furtar objetos do estabelecimento. De acordo com os autos, a garota, a pedido da mãe, foi até a loja com a quantia de R$ 20 para comprar utensílios domésticos. Quando se dirigiu ao caixa para efetuar o pagamento, foi abordada por dois seguranças que a acusaram de furto. A jovem ainda narrou que os seguranças ainda a levaram à presença da esposa do proprietário da loja, que ordenou que tirassem a roupa dela para fazer uma revista. Mesmo não encontrando nada, ela ainda foi obrigada a lavar dois banheiros da loja. Na ação, ela disse teve a honra e a dignidade violadas.

A empresa, em sua defesa, disse que a loja não possui sistema de câmeras e que os funcionários envolvidos no episódio não eram seguranças. Disse que no momento da abordagem, a jovem passava mercadorias envolvidas em sacolas plásticas para o guarda volumes, com o objetivo de retirá-los na saída. Ainda pediu que a ação fosse julgada improcedente. A vítima fez um boletim de ocorrência no mesmo dia do ocorrido e uma testemunha confirmou o constrangimento sofrido por ela no interior da loja, na presença de outras pessoas. Para o juízo de 1º Grau, os proprietários tentaram fazer “justiça com as próprias mãos” e a jovem deve ser indenizada pelos danos sofridos no valor de R$ 20 mil.

A empresa recorreu da decisão. O recurso foi relatado pela desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A empresa alegou que o fato não existiu. Entretanto, a autora conseguiu comprovar o fato. Segundo a relatora, ela apresentou o boletim de ocorrência, “e a partir da sua leitura depreende-se que a narrativa nele constante está em harmonia com os fatos aduzidos em inicial”, além da testemunha. “Em verdade, quem não obteve sucesso em provar o quanto afirmado foi a parte ré, que se limitou a refutar as alegações iniciais, sem, entretanto, produzir qualquer tipo de prova”, declarou a desembargadora, que manteve o valor da indenização.

(Bahia Notícias)

Jitaúna: Prefeito e ex-prefeitos são punidos por não cobrar multas a agentes públicos


O prefeito do município de Jitaúna, Patrick Gilberto Lopes, e os ex-prefeitos Edson Silva Souza e Edísio Cerqueira Alves, foram punidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (03). Juntos terão que devolver aos cofres públicos cerca de R$ 133 mil. A decisão ainda cabe recurso.

Os gestores terão que recolher aos cofres municipais as quantias de R$2.995,58, R$104.996,75 e R$25.267,00, respectivamente, por deixarem de cobrar as multas impostas pelo TCM a agentes públicos, provocando a prescrição da penalidade. O relator do processo,conselheiro Mário Negromonte, destacou que é obrigação dos gestores municipais a cobrança dos débitos oriundos das decisões proferidas pelo TCM, sob pena de responsabilização pessoal em caso de prescrição.

(Bahia em Dia)

Ibirataia: Ex-prefeito Jorge Fair é condenado pelo TCU a devolver R$ 460 mil por irregularidades na educação


O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Ibirataia, Jorge Abdon Fair, por irregularidades no uso de verbas da educação no ano de 2007. O ex-gestor terá que devolver ao município em R$ 460.296,03. Segundo o TCU, a condenação aconteceu porque Jorge não teria prestado contas de recursos repassados à prefeitura pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Vale ressaltar que, em setembro de 2017, a Justiça Federal – Subseção de Jequié – condenou o ex-prefeito à 08 anos e 09 meses de reclusão e 13 anos, 03 meses e 25 dias de detenção, e ainda determinou a perda de seus bens a partir de 2007 até o valor de R$ 540.145,24; perda dos direitos políticos pelo período de 05 anos e o pagamento das custas processuais (VEJA AQUI).

(Bahia em Dia)

Michel Temer e Moreira Franco são presos em operação da Lava Jato


O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio, o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. A PF cumpre, ao todo, 10 mandados de prisão. Temer falou por telefone ao jornalista Kennedy Alencar, da CBN, no momento em que havia sido preso. O ex-presidente afirmou que a prisão “é uma barbaridade”.

Temer foi abordado por policiais federais na rua, em São Paulo. Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou. Agentes estavam na porta da casa de Temer e, ao perceberem a saída de um carro do local, o seguiram e realizaram a prisão. Temer foi levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal.

Por telefone, o advogado de Temer, Brian Prado afirmou que ainda está estudando a decisão e não tem como fazer nenhuma avaliação sobre o caso. A prisão de Temer é preventiva, ou seja, com prazo indeterminado.

(G1)

PF identifica supostos emissários de R$ 28,2 milhões a Aécio Neves


A Polícia Federal (PF) pediu mais 60 dias para investigar o deputado Aécio Neves (PSDB/MG) em inquérito que mira supostos repasses de R$ 50 milhões das empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht oriundos de contratos para as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia. Os investigadores afirmam ter localizado empresários que alugaram uma sala comercial no bairro de Ipanema, na zona sul do Rio, onde teriam sido entregues R$ 28,2 milhões em espécie.

Neste inquérito, delatores da Odebrecht afirmam que o tucano teria defendido os interesses da empreiteira nas usinas hidrelétricas do Rio Madeira, Jirau e Santo Antônio. Os executivos dizem que repasses eram acertados com o ex-diretor de Furnas Dimas Toledo, aliado do tucano, e destinados à campanha de Aécio em 2010. A maioria dos depósitos teria sido feita em uma conta em Cingapura controlada por Alexandre Accioly, empresário amigo do deputado, que é dono da rede de academias Bodytech. Nos autos, Accioly nega ser intermediário do tucano. Relatório da PF revela pagamentos de US$ 900 mil da Odebrecht a contas no exterior. (mais…)

Ituberá: Acusado de homicídio qualificado é condenado a 31 anos de prisão


Em sessão do Tribunal do Júri realizada nesta quinta-feira (07), na comarca de Ituberá, Uziel dos Santos Torres foi condenado a 31 anos de reclusão em regime fechado em razão do homicídio de Washington Luiz Palma Silva. Segundo informações da denúncia, cinco homens cumprindo ordens de Uziel, movidos com intenção de matar e por motivo fútil, dispararam tiros contra a vítima Washington, no dia 4 de fevereiro de 2013, por volta das 12h, no manguezal existente nas imediações da BA-001, em Ituberá. A denúncia do Ministério Público estadual foi sustentada pelo promotor de Justiça Gustavo Vieira, que registrou que no dia do crime, os réus, munidos com armas de fogo, motivados por questões relacionadas ao tráfico de drogas no município, aguardaram a vítima no final da rua em que residia e, ao avistá-la, perseguiram-na pela via pública. O júri foi presidido pelo juiz Reinaldo Peixoto Marinho.

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