Sérgio Moro confirma saída do Ministério da Justiça; veja ao vídeo


Após ser surpreendido com a demissão do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, o agora ex-ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, confirmou o próprio pedido de exoneração em pronunciamento na manhã desta sexta-feira (24), na sede do ministério.

Ao anunciar sua decisão, Moro lamentou ter que reunir jornalistas e servidores do órgão em meio à pandemia do novo coronavírus para anunciar sua saída, mas esta foi “inevitável e não por opção minha”. Em um pronunciamento de 38 minutos, Moro afirmou que pesou para sua decisão o fato de o governo federal ter decidido exonerar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo. O decreto de exoneração foi publicado, nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU) (VEJA AQUI).

Moro também destacou que disse ao presidente que não tinha problema nenhum em trocar o diretor-geral da PF, mas que isso deveria ser feito com base em um motivo relacionado ao desempenho do ocupante do cargo. “Eu sempre disse ao presidente  que não tinha nenhum problema em trocar o diretor-geral, mas precisava de uma causa relacionada a uma insuficiência de desempenho, a um erro grave. No entanto, o que eu vi durante todo o período, é que o trabalho é bem feito”, avaliou o ministro. (mais…)

Moro pede demissão após troca na PF, e Bolsonaro tenta reverter


O ministro da Justiça, Sérgio Moro, chegou ao seu limite e pediu demissão ao presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (23). O motivo foi o anúncio feito pelo presidente de que deve trocar o comando da Polícia Federal. Bolsonaro tenta, agora, reverter o pedido de Moro.

O atual diretor-geral, Maurício Valeixo, que tem o apoio do ministro, deve ser demitido para dar lugar a um nome que tenha maior proximidade com Bolsonaro. Moro, porém, vê na troca um ato extremo de desautorização, que ocorreria para proteger aliados atualmente na mira da corporação.

A intenção de fazer a troca ocorre em meio ao andamento de um inquérito, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do Procurador-geral da República, Augusto Aras, que mira deputados bolsonaristas. Eles são suspeitos de atuar para financiar e incentivar manifestações contra o Supremo e o Congresso. As manifestações foram convocadas em várias cidades para pedir um “novo AI-5”. O próprio presidente participou de um ato em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. (mais…)

Gandu: Líder de organização criminosa e mais quatro presos beneficiados com prisão domiciliar retornam a presídio


O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou pedido liminar realizado pelo Ministério Público estadual (MP-BA), por meio de recurso apresentado pela promotora de Justiça Maria Anita Correa, e restabeleceu a prisão preventiva de Marcelo Araújo da Silva que havia sido convertida em prisão domiciliar por decisão de primeira instância do juízo de Gandu. O mandado de prisão foi cumprido nesta terça-feira (14). Segundo a promotora de Justiça Maria Anita Correa, outros quatro presos que tiveram a prisão preventiva revogada no mutirão descumpriram regras da prisão domiciliar ou das cautelares diversas da prisão e retornaram ao presídio por determinação da Justiça de Gandu.

Proferida pela desembargadora Soraya Moradillo Pinto no último dia 8 de abril, a determinação acolheu o argumento do MP de que havia uma inadequação da prisão domiciliar em relação às medidas recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para custodiados durante a pandemia da Covid-19, e de que se tratava de uma pessoa perigosa, considerada líder de uma organização criminosa de tráfico de drogas. (mais…)

Ubaitaba: MP aciona município para iniciar funcionamento do SAMU


O Ministério Público estadual (MP-BA) pede à Justiça, em ação civil pública ajuizada contra o município de Ubaitaba no último dia 07 de abril, que determine em decisão liminar a inauguração e efetiva prestação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) na cidade.

Na ação, o promotor de Justiça Allan Santos Góis aponta que, embora o município possua “ambulância do SAMU e profissionais treinados para operá-la”, o serviço não é efetivamente oferecido à população da cidade. Ele afirma ainda que a ausência da prestação do serviço mostra “descaso com os recursos já destinados ao município para tal finalidade, eis que os repasses de verbas para tal serviço já foram destinados”. (mais…)

PF prende mais uma desembargadora e advogados em investigação sobre TJ da Bahia


A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (24) um mandado de prisão temporária contra mais uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, e contra dois advogados suspeitos de envolvimento em irregularidades no tribunal. Também estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Salvador e outras cidades.

É a quinta fase da Operação Faroeste, que mira um esquema de venda de decisões no tribunal baiano. Por conta das investigações, estão presos desde o fim do ano passado a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ da Bahia, e o juiz de primeira instância Sérgio Humberto. Também há outros alvos presos, como servidores públicos e operadores financeiros do esquema.

Sandra Inês é a segunda desembargadora presa no caso. Além dela, um dos advogados preso hoje é seu filho, apontado como operador financeiro do esquema. Os mandados foram autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro no qual tramita a operação. As defesas dos alvos ainda não foram localizadas para comentar. As informações são do O Globo. (mais…)

Mulher é presa em Ipiaú por crime eleitoral cometido em São Paulo


Uma mulher foi presa na tarde desta quarta-feira (11) em Ipiaú, acusada de cometer crime eleitoral em São Paulo. Ela era considerada foragida, já que tinha um mandado de prisão preventiva expedida pela Justiça estadual de São Paulo.

De acordo com a Polícia Militar, após denúncia, policiais do PETO localizaram a acusada que estava escondida na casa de sua mãe, localizada na Rua Leonel Jardim, no Bairro Vila Esperança. Ela não esboçou resistência ao ser surpreendida pela chegada dos militares e confessou o cometimento do crime.

Ela foi conduzida e apresentada na delegacia de Ipiaú, onde serão tomadas as providências necessárias.

(Bahia em Dia) (mais…)

Justiça determina bloqueio em até R$ 24 milhões de José Ronaldo, ex-prefeito de Feira de Santana


A Justiça determinou o bloqueio de bens em até R$ 23.990.288,81 do ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo (DEM). A decisão liminar, proferida pelo juiz federal Alex Schramm de Rocha, se dá no contexto de ação do Ministério Público Federal (MPF) contra o político, por supostos atos de improbidade administrativa.

José Ronaldo é acusado de desvio de recursos em contratos da prefeitura de Feira de Santana com a COOFSAÚDE Cooperativa de Trabalho, que teria ensejado um superfaturamento na ordem do valor bloqueado pela liminar. Junto ao ex-prefeito, também são acusados pelo MPF a ex-secretária de Saúde Denise Lima Mascarenhas e os servidores municipais Antonio Rosa de Assis, José Gil Ramos da Penha e Cleudson Santos Almeida.

O político baiano foi prefeito de Feira de Santana entre 2001 e 2008. Depois, retornou ao comando do município em 2013 e ficou até 2018, quando renunciou para concorrer ao governo do estado. Agora, Zé Ronaldo tem sido cotado para assumir a liderança estadual do partido Aliança pelo Brasil, de Jair Bolsonaro. As informações são do Bahia Notícias. (mais…)

Ilhéus: Vereador Aldemir é denunciado pelo MP-BA por tentativa de obstrução à Justiça


Nesta quarta-feira (19), o vereador do município de Ilhéus, Aldemir Santos Almeida, foi denunciado pelo Ministério Público estadual (MP-BA) por tentativa de obstrução à Justiça. De acordo com a denúncia da promotora de Justiça Mayanna Ferreira Ribeiro Floriano, no dia 10 de outubro de 2018, o vereador teria ameaçado uma das principais testemunhas da ‘Operação Xavier’, que apura a “atuação criminosa organizada de sucessivos grupos no âmbito da Câmara de Vereadores de Ilhéus”.

Na época, o vereador teria ligado para a Câmara de Vereadores de Ilhéus e tentado atemorizar a testemunha para que mudasse o depoimento dado ao MP. As investigações realizadas após este fato comprovam que a ameaça teve o “intuito de promover obstrução à Justiça”, explica a promotora.

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Mário Negromonte é afastado do TCM após decisão do STF


Quase três meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo afastamento do conselheiro Mário Negromonte do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), a corte baiana foi notificada na última segunda-feira (10), para cumprir a determinação.

A decisão do STF restabeleceu a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo afastamento do ex-ministro, que responde a processo na Lava Jato por suposto crime de corrupção. Em nota, o TCM informou que a ordem judicial para afastamento do conselheiro foi cumprida imediatamente após a notificação ser entregue à presidência do órgão baiano.

Investigado por supostamente ter aceitado propina de R$ 25 milhões do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) e repassado o valor para campanhas eleitorais do PP, Negromonte tem que deixar o cargo e está proibido de entrar na Corte enquanto não for julgado em definitivo no STJ. Caso desobedeça a ordem, poderá ser preso.

Vale ressaltar que, mesmo após determinação de afastamento, Negromonte continuava atuando no TCM no final de 2019 e chegou ainda a ser sorteado para relatar contas de 2020 de Salvador. Mesmo afastado, ele deverá continuar recebendo normalmente seu salário de R$ 29.613,27.  (mais…)

Itaberaba: Ex-prefeito é condenado a mais de 7 anos de prisão por se autopromover em carnês de IPTU


O ex-prefeito de Itaberaba, no centro-norte baiano, João Almeida Mascarenhas Filho, foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão por ato de improbidade administrativa. A decisão do juiz de direito Matheus Martins Moitinho foi expedida no último dia 7 de fevereiro e publicada no Diário Oficial da Justiça da Bahia nesta terça-feira (11).

Denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), João Almeida Mascarenhas Filho foi acusado de ter divulgado, a partir de janeiro de 2011, carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com fotos suas, “a fim de promover sua imagem pessoal”. “Dessa forma, a ilicitude dos atos realizados pelo denunciado se caracteriza através do marketing político, do uso indevido de seu nome e imagens, beneficiando-se de recursos e serviços públicos, em proveito próprio”, entendeu o magistrado ao analisar o processo. (mais…)