Casas Bahia são acionadas por problemas em vendas pela internet


O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública e pediu que a Justiça determine que a Cnova Comércio Eletrônico S/A, também denominada ‘CasasBahia.com’, passe a emitir as notas fiscais de todos os produtos comercializados por ela, bem como que assegure sua entrega no prazo estipulado. Na ação, a promotora de Justiça pede ainda que a empresa forneça ao consumidor todas as informações referentes à venda de cartões de crédito, a exemplo dos juros, número de prestações e soma total a pagar.

Na ação, a promotora explica que no Ministério Público e nos sítios eletrônicos ‘Consumidor.gov.br’ e ‘Reclame aqui’ há mais de 6000 reclamações contra a ‘CasasBahia.com’ por realizar transações sem emissão de nota fiscal, atraso na entrega de produtos, além de ausência de esclarecimentos referentes à aquisição de seguro de anuidade de cartão de crédito, dentre outras queixas. Caso a ação seja acatada pela Justiça, a empresa terá ainda que restituir os valores pagos de forma indevida e indenizar os consumidores afetados material e moralmente.

Itabuna: Ex-vereador é preso após prometer vantagens em marcações de exames e cirurgias em troca de dinheiro


Um ex-vereador da cidade de Itabuna, foi preso em flagrante por prometer vantagens em marcações de exames, consultas e cirurgias em troca de dinheiro. O caso aconteceu na manhã desta última terça-feira (02). É a segunda vez que ele Clóvis Loiola vai preso, sendo que a primeira foi por improbidade administrativa.

De acordo com a Polícia Militar em Itabuna, Clóvis foi preso no Hospital Costa do Cacau, onde ele abordava as vítimas, após a denúncia de um paciente. A PM explicou que ele prometia ser intermediário entre pacientes e os procedimentos que as pessoas queriam fazer, prometendo adiantar o processo dessas pessoas em troca de dinheiro.

A polícia chegou até Clóvis a partir da denúncia de uma das vítimas. A pessoa contou aos policiais que foi abordada pelo ex-vereador, que prometeu conseguir o adiantamento de uma cirurgia pelo valor de R$ 1 mil. Ela chegou a pagar R$ 500, metade do dinheiro pedido, e o pagamento da outra parte seria feito na manhã de terça. A vítima disse à polícia, no entanto, que resolveu denunciar após perceber que estava sendo enganada.

Depois de procurar a PM, os militares foram até o hospital e prenderam o ex-vereador em flagrante. Clóvis Loiola foi levado para a Delegacia de Furtos e Roubos e pode passar por audiência de custódia nesta quarta-feira (03). A Polícia Civil informou que há um mandado de prisão em aberto contra ele, mas não disse por qual crime.

Ainda conforme a polícia, Clóvis já havia sido condenado pela Justiça Federal na gestão dele como presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, entre os anos de 2009 e 2010. Ele havia sido preso por improbidade administrativa.

(G1)

Camamu: TSE cassa registro da prefeita Ioná e determina nova eleição


Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram indeferir, na sessão desta terça-feira (04), o registro de candidatura da prefeita de Camamu, Ioná Queiroz Nascimento (PT). A Corte considerou que ela não poderia ter se candidatado nas Eleições de 2016, pois, na data do pleito daquele ano (2 de outubro), ainda estava inelegível em virtude de condenação por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2008. O TSE ainda determinou a realização de nova eleição no município, a partir da publicação do acórdão.

A decisão foi dada na análise de recurso especial eleitoral interposto pela coligação Trabalho e Compromisso (PRB/PP/PMDB/PSL/PR/PEN/PSB/SD/PROS/PSC), pedindo a cassação do registro da candidata. Por maioria de votos, o Plenário do TSE entendeu que o prazo de oito anos de inelegibilidade imputado a Ioná vigorou até 5 de outubro de 2016, ou seja, até depois do primeiro turno do pleito, ocorrido três dias antes. Por essa razão, ela não poderia ter tido seu registro de candidatura deferido pelo Tribunal Regional baiano (TRE-BA).

Julgamento (mais…)

Gongogi: Ex-prefeitos “Sapão” e Milton são punidos pelo TCM


O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o Termo de Ocorrência lavrado contra os ex-prefeitos de Gongogi, Altamirando de Jesus Santos, o “Sapão”, e Milton Pereira Santos, referente aos exercícios financeiros de 2010 e 2011, em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou em prescrição. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (30/05).

Foi determinado a Altamirando de Jesus Santos o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, de R$3.455,97. Já Milton Pereira Santos, além de ressarcir os cofres municipais em R$4.622,59, terá que pagar uma multa de R$7 mil. Cabe recurso da decisão.

Gongogi: Prefeito Kaçulo é investigado pelo MP-BA por suposto nepotismo com irmãos


O prefeito de Gongogi Edvaldo dos Santos (PR), popular ”Kaçulo”, está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) por nepotismo. O caso foi publicado no Diário Oficial da instituição desta última terça-feira (28), e apura suposta nomeação de dois irmãos do gestor, em funções públicas.

Conforme informações, uma irmã do Chefe do Executivo é atual diretora do hospital municipal. Já um irmão estaria ocupando a função de enfermeiro na unidade de saúde. A promotora de Justiça Márcia Câncio Santos Villasboas instaurou inquérito civil para confirmar se de fato o crime está sendo praticado. Até o fechamento desta matéria a assessoria de imprensa do município não se prontificou.

(Bahia em Dia)

Ipiaú: TCM multa prefeita Maria das Graças após acatar denúncia do vereador Pery


O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (21/05), julgou parcialmente procedente denúncia formulada pelo vereador Erivaldo Oliveira, o popular “Pery”, contra a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças César Mendonça, em razão de burla ao concurso público na contratação de médicos e outros profissionais da área de saúde, no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou a gestora em R$3 mil. O conselheiro Mário Negromonte se absteve do voto.

Segundo o relator, a gestora teria realizado processo seletivo visando a contratação de servidores públicos, posteriormente cancelado em face da Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Estadual. Por esta razão, a prefeita realizou um Pregão Presencial para a contratação dos profissionais e assinou contrato com a Cooperativa de Trabalho e Profissionais de Saúde e Equivalentes – Mais Vida; Forte Saúde Cooperativa de Trabalho em Serviços de Saúde; e Rede Saúde Cooperativa de Trabalho. A prefeita afirmou que o pregão teria como objetivo a prestação de serviços de gerenciamento e execução relacionados a profissionais de saúde, em caráter temporário. (mais…)

Ipiaú: TCM acata denúncia de vereadores e aplica multa contra ex-prefeito Deraldino


O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votou pela procedência parcial de mais uma denúncia lavrada contra o ex-prefeito de Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo, em razão de ilícitos praticados no exercício de 2016.

Nos autos, a denúncia apresentada pelos vereadores Cláudio Nascimento, Orlando Santos e Jô da AABB, aponta supostas irregularidades de cunho formal, constatadas em diversos procedimentos de pagamentos destinados à empresa Brito Material de Construção. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, imputou ao ex-gestor, multa de R$ 5.000,00.

Ipiaú: PM cumpre mandado e prende acusado de tentativa de homicídio em 2017


Policiais Civis do PETO, da 55ª CIPM, prenderam na tarde desta quinta-feira (16), em Ipiaú, um indivíduo identificado como Flamarion Eduardo de Souza, vulgo “Flamengo”. Ele foi preso em cumprimento a mandado de prisão, expedido pela Juíza de Direito da Vara Crime Infância e Adolescência e Tribunal do Júri, e encaminhado à delegacia de Ipiaú, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Flamarion é acusado do crime de tentativa de homicídio contra Uillian Silva, ocorrido em outubro de 2017, no bairro Pau D´Arco. Ele foi preso em sua residência, localizada na rua 2 de Dezembro, centro de Ipiaú.

(Bahia em Dia)

Itagibá: Homem é condenado a 16 anos de prisão por feminicídio cometido em 2017


Foto: Giro Ipiaú

O Tribunal do Júri de Itagibá condenou nesta quinta-feira (15), Orlando Santana a 16 anos de prisão por feminicídio cometido contra a ex-companheira Jailza Gomes Pereira. A denúncia do Ministério Público estadual, oferecida pela promotora de Justiça Susila Machado, foi sustentada pelo promotor de Justiça Luciano Santana Borges. A sentença foi proferida pelo juiz Valnei Mota Alves de Souza.

Conforme a denúncia do MP, acatada pelo Júri, o crime aconteceu no dia 3 de abril de 2017, no município de Itagibá, próximo à barragem de água, aos fundos do Parque do Vaqueiro. A vítima foi asfixiada e espancada até a morte, após procurar por Orlando Santana para cobrar-lhe o pagamento da pensão alimentícia. Jailza Pereira mãe de duas filhas, uma delas do condenado, de apenas três meses à época.

Michel Temer se apresenta à PF de São Paulo para cumprir prisão preventiva


Um dia após decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), o ex-presidente Michel Temer (MDB) se apresentou à Polícia Federal de São Paulo, na tarde desta quinta-feira (9), para cumprimento de prisão preventiva, no âmbito da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio. Temer chegou pouco antes das 15h (horário de Brasília), cerca de duas horas antes do prazo estabelecido pela juíza Carolina Figueiredo, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, responsável pela execução penal no caso. O emedebista saiu de casa em um carro preto e acompanhado por escolta e por seu advogado, Eduardo Carnelós, e não falou com a imprensa.
A defesa do ex-presidente tenta mantê-lo em uma Sala de Estado Maior no Quartel General da Polícia Militar, em São Paulo. Também foi apresentado um pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em março, Temer passou quatro dias preso na sede da PF do Rio de Janeiro, até ser solto por decisão monocrática do juiz federal Ivan Athié. Ontem, quarta-feira (08), por 2 votos a 1, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 decidiu que Temer deve voltar à prisão. O resultado derrubou habeas corpus concedido por Athié há pouco mais de um mês. O Ministério Público Federal alega que Temer lidera uma organização criminosa que vem atuando há 40 anos.