Camamu: Prefeita perde do TSE e pode perder o mandato


Nesta semana a prefeita de Camamu, loná Queiroz (PT), sofreu uma derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e corre risco de ser cassada. O TSE deu provimento ao agravo para julgar o mérito do recurso. A oposição entrou com recurso na base da ação no precedente de Tianguá/CE, cuja análise de constitucionalidade está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal.

ENTENDA O CASO: Para entender, loná teve uma condenação em 2008, e existe uma discussão sobre quando vence os oito anos de inelegibilidade, ou em 2 ou 5 de outubro de 2016. No caso de Tianguá, a maioria dos membros do TSE entenderam que vence em 5, com isso Ioná terá seu registro indeferido e mandato cassado.

DECISÃO DO STF COMPLICOU SITUAÇÃO DA PREFEITA: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei entrou em vigor.

(Políticos do Sul da Bahia)

PF faz buscas na casa do ex-governador Jaques Wagner em investigação sobre superfaturamento na Arena Fonte Nova


Após deflagrar a Operação Cartão Vermelho, na manhã desta segunda-feira (26), a Polícia Federal deixou o condomínio Victory Tower, em  onde cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do ex-governador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico Jaques Wagner. As equipes saíram do prédio com malotes. A ação integra a Operação Cartão Vermelho, que apura um esquema de corrupção envolvendo a demolição, construção e gestão da Arena Fonte Nova.

Há indícios de que a licitação que resultou na Parceria Público-Privada (PPP) que teve como ganhadora a Fonte Nova Participações (FNP), composta pela Odebrecht e OAS, tenha sido direcionada. Existe também suspeita de superfaturamento na ordem de R$ 450 milhões, com desvio de parte desses valores foi utilizada para pagamento de propina e financiamento de campanha eleitoral.

(Bahia Notícias)

Ministério Público pede 7 anos de prisão para Geddel


O Ministério Público Federal em Brasília pediu uma pena de sete anos de prisão para o ex-ministro Geddel Vieira Lima, em alegações finais enviadas nesta sexta-feira (9), à 10ª Vara da Justiça Federal. Geddel foi ministro do presidente Michel Temer. As alegações fazem parte da ação penal a que o ministro responde por embaraço à investigação, dentro da Operação Greenfield. Segundo o MPF, Geddel tentou constranger o operador Lúcio Funaro, investigado no mesmo caso, para evitar que fechasse acordo de delação premiada.

Os procuradores afirmam que Geddel ligou insistentemente para Raquel Pitta, mulher de Funaro, depois que ele foi preso, para sondar sua disposição em colaborar ou não com a Justiça. “Dessa forma, era incutida em Lúcio Funaro a apreensão e o temor por represálias, para que não colaborasse espontaneamente com as investigações, causando, portanto, embaraço a investigação de crimes praticados por organização criminosa no âmbito da Caixa Econômica Federal (Operações Sépsis e Cui Bono)”, afirmam os procuradores.

Segundo as alegações finais, “o acusado, como ministro de Estado, praticou crime em nome da cúpula política que atuava no próprio governo federal, traindo a confiança do povo brasileiro e ofendendo, por consequência, os titulares do poder soberano que devem ser respeitados no sistema democrático do país”.

Por unanimidade, TRF4 mantém condenação de Lula e aumenta pena para 12 anos de prisão


Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP). Votaram no julgamento, que durou 8 horas e 15 minutos (além de uma hora de intervalo) o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus.

Em julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os desembargadores se manifestaram em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Lula se diz inocente. Os três desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos que sejam possíveis no âmbito do próprio TRF-4.

Ex-prefeito de Muritiba é preso novamente pela Operação Adsumus


O ex-prefeito de Muritiba, na Região Metropolitana de Salvador, Roque Isquem (PDT), foi preso preventivamente pela Operação Adsumus nesta quinta-feira (18). A operação desbaratou um esquema de desvios de verbas públicas em Santo Amaro, com ramificações em outas cidades do Recôncavo. Isquem é acusado de receber propina sobre contratos fraudulentos sobretudo para compra de material de construção e combustíveis, aluguel de máquinas e veículos, obras públicas nas áreas de educação e saúde e organização de eventos.

Isquem foi um dos alvos principais da 6ª fase da Adsumus, deflagrada no último dia 18 de dezembro, quando o ex-prefeito foi preso junto com mais quatro acusados. Entre os quais, o ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT) e o empresário Manoel de Andrade Barreto, que atua nos ramos da axé music e medicamentos. Três dias depois, Isquem e os outros dois tiveram a prisão provisória revogada pelo Tribunal de Justiça. Machado chegou a ter a preventiva decretada, mas vou livre por habeas corpus também concedido pela segunda instância judicial.

(Correio)

Marília Mendonça tem parte dos bens bloqueados pela Justiça


O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de parte dos bens da cantora Marília Mendonça nesta segunda-feira (08). Segundo o G1, a decisão tem o intuito de garantir recursos para ressarcimento de consumidores que compraram ingressos de shows de fevereiro e março de 2017, em Araguari (MG), que foram cancelados.

Segundo decisão do juiz Márcio José Tricote, da 3ª Vara Cível de Araguari, foram bloqueados judicialmente R$ 100 mil em bens da cantora, da contratante, Juliana de Lima Melo Alves, e da Workshow, produtora do evento. O valor foi dividido entre os três réus e, portanto, cada um teve cerca de R$ 33 mil bloqueados. Ainda segundo o G1, a assessoria de comunicação de Marília Mendonça e da Workshow informou, por meio de nota, que a cobrança é indevida, pois os shows não foram realizados devido às chuvas, e a artista não teria recebido cachê.
Uma audiência de conciliação do processo será realizada no próximo dia 18 de janeiro e, caso não seja feito acordo, o bloqueio dos valores permanecerá.

Executivos da Odebrecht relatam ‘demanda’ de R$ 1 milhão para filme sobre Lula


A Operação Lava Jato investiga a captação de recursos para o financiamento do longa “Lula, o Filho do Brasil”. O empreiteiro Marcelo Odebrecht e o ex-ministro Antonio Palocci já prestaram depoimento. Em e-mails capturados pela Polícia Federal, executivos relatam a “demanda” de R$ 1 milhão para “apoiar o filme de interesse do nosso cliente”, que seria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O filme que narra a história do petista estreou em 1º de janeiro de 2010 e custou cerca de R$ 12 milhões. A Odebrecht destinou R$ 750 mil para o longa. A defesa de Lula não comentou a investigação da força-tarefa em Curitiba. O produtor do longa, Luiz Carlos Barreto, negou que tenha ocorrido tráfico de influência. A Odebrecht informou que está “colaborando com a Justiça”.

Em depoimento no dia 11 de dezembro, Palocci foi questionado pelo delegado Filipe Hille Pace sobre sua suposta relação com a produção do filme. O ex-ministro afirmou que “deseja colaborar na elucidação de tais fatos”, mas que naquele momento ficaria em silêncio. No mesmo dia, Marcelo Odebrecht – delator da Lava Jato, já condenado e em prisão domiciliar em São Paulo – também falou ao delegado. Durante o depoimento, a PF apresentou ao empreiteiro e-mails extraídos de seu computador e ligados ao financiamento do filme. Em um dos e-mails, Marcelo enviou cinco tópicos relacionados ao filme a funcionários do grupo.

A força-tarefa apura se o financiamento do filme tem relação com o esquema de desvios e corrupção na Petrobras. À PF, Marcelo disse acreditar “que a doação para o filme fazia parte da agenda mais geral da Odebrecht com PT e Lula, ou, por exemplo, de uma “conta-corrente geral de relacionamento que Emílio (Odebrecht, seu pai), poderia manter com Lula”.

Paulo Maluf se entrega à Polícia Federal em São Paulo


O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) chegou às 8h55m desta quarta-feira (20) para se entregar à Polícia Federal em São Paulo. O parlamentar chegou com uma mala de roupa. Ex-prefeito de São Paulo (1993-1996), Maluf foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro.

A confirmação de que o parlamentar iria se apresentar à PF foi revelada ao Jornal O Globo pelo advogado do parlamentar, Ricardo Tosto. O advogado chegou à mansão de Maluf, no bairro dos Jardins, às 7h59, para acompanhá-lo à sede da PF. O deputado deixou sua casa às 8h22. “Ele vai se entregar. Vim aqui para isso”, disse Tosto.

Nesta terça-feira (19), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início da execução de pena do parlamentar. A defesa do deputado recorreu da decisão, mas o recurso foi rejeitado pelo ministro. Fachin determinou que o início da pena será cumprido em regime fechado, além da perda do mandato de parlamentar. De acordo com a sentença, Maluf desviou recursos das verbas para a construção da Avenida Águas Espraiadas, em São Paulo, quando ele foi prefeito da cidade (1993-1996). O prejuízo aos cofres públicos teria sido de aproximadamente US$ 1 bilhão.

(Correio)

TCM rejeita contas de ex-prefeita de Apuarema e encaminha denúncia ao MP; ex-prefeito de Piraí do Norte também tem contas rejeitadas


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (16), rejeitou as contas das prefeituras de Apuarema e Piraí do Norte, de responsabilidade de Jozilene Barreto Ribeiro (Lene) e Heráclito Menezes Leite (Herazinho), respectivamente, relativas ao exercício de 2016.

No município de Apuarema, além do descumprimento do artigo 42 da LRF, que gerou um saldo negativo de R$526.680,51 nas contas públicas, também foi identificada a aplicação de recursos abaixo do percentual exigido na área da educação, alcançando apenas 23,58%, quando o mínimo exigido é de 25%. A despesa com pessoal extrapolou o limite máximo de 54%, alcançando 61,35% da receita corrente líquida do município. Foi determinada a formulação de representação ao MPB contra a ex-prefeita Jozilene Barreto Ribeiro (Lene), pelo descumprimento do artigo 42 da LRF, e o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$234.048,20, com recursos pessoais, em razão de processos de pagamentos não encaminhados (R$53.557,02), não apresentação de notas fiscais (R$155.198,10) e pela ausência de comprovação de pagamento (R$25.293,08). Também foram imputadas duas multas. Uma de R$10 mil e outra no valor correspondente a 30% dos seus subsídios, por não ter promovido a redução da despesa com pessoal.

Já em Piraí do Norte, a rejeição se deu em razão da extrapolação do limite máximo de 54% para despesas com pessoal, já que o município promoveu gastos no percentual de 67,67% da sua receita corrente líquida. O ex-prefeito Heráclito Menezes Leite (Herazinho) foi multado em R$28.800,00, que equivale a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução das despesas com pessoal e em R$15 mil pelas demais irregularidades apuradas no relatório técnico. Cabe recurso das decisões.

MPF denuncia ex-prefeito, deputada e mais oito pessoas por fraudes em licitações em Ibirapitanga


O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus denunciou, nesta sexta-feira (10), o ex-prefeito de Ibirapitanga Antônio Conceição Almeida, mais conhecido como Gude, a deputada estadual Ângela Sousa e mais oito pessoas pelo desvio de R$ 801.788,20 por fraude em processo licitatório no município de Ibirapitanga. A denúncia foi originada a partir das investigações da Operação Águia de Haia e está relacionada ao pregão realizado em 2011 para contratação de serviços educacionais voltado a implantação e utilização de tecnologias de informação.

De acordo com o MPF, foi apurado que o denunciado Kells Belarmino Mendes liderava uma organização criminosa composta pelos denunciados Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos, que fraudou licitações e desviou recursos públicos, por meio de pagamentos exorbitantes por serviços não eram prestados. A organização criminosa agia em diversos municípios e negociava com as prefeituras um “pacote fechado”. Esse pacote viabilizava as fraudes e incluía as minutas e modelos das peças dos procedimentos licitatórios, montados para permitir que as empresas da organização criminosa fossem as únicas interessadas e, ao final, somente elas fossem as vencedoras.

Segundo as investigações, em Ibirapitanga, a organização criminosa, com auxílio da deputada estadual Ângela Sousa, cooptou o então prefeito de Ibirapitanga, Antônio Conceição Almeida, o Gude, por meio de promessa de pagamento de propina. Após o acerto, os membros da organização criminosa forneceram os modelos e orientaram os servidores da Prefeitura de Ibirapitanga, incluindo a então secretária de educação Jailma dos Santos Marambaia e o presidente da comissão de licitação Antônio Souza Pacheco, a fraudarem a licitação Pregão nº 042/2011.

Após vencer a licitação fraudada, a empresa KTECH recebeu, entre fevereiro e agosto de 2012, cinco pagamentos que somaram R$ 1.005.125,00. Porém, as investigações mostraram que o objeto licitado sequer tinha condições de ser executado na prática, pois os serviços dependiam de uma infraestrutura preexistente para que pudessem ser implantados nas escolas municipais, como computadores e acesso à internet de qualidade mínima. “Ocorre que, a grande maioria das escolas do citado município, não dispunham dos requisitos necessários para o funcionamento do serviço”, afirmou o procurador.

A inexecução do serviço gerou um prejuízo de R$ 801.788,20, sendo que o ex-prefeito Gude, com sua participação em cada parcela, recebeu R$ 300.000,00 em seu favor. (mais…)