Zé Ronaldo é acionado pelo MP por improbidade administrativa


O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho; a ex-secretária de Saúde, Denise Lima Mascarenhas; o ex-subprocurador do município, Cleudson Santos Almeida; e o então presidente da comissão de licitação no município, Antônio Rosa de Assis, foram acionados pelo Ministério Público estadual por dispensa indevida de licitação realizada no ano de 2013, quando José Ronaldo era prefeito. O ato de improbidade causou ao erário um dano de R$ 6.379.495,62. Na ação, o promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros pede o ressarcimento integral do valor, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos acionados, bem como a suspensão dos seus direitos políticos de cinco a oito anos, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios.

De acordo com Tiago Quadros, a dispensa de licitação autorizou a contratação da Cooperativa de Serviços Profissionais Especializados em Saúde (Coopersade) no período compreendido entre 03 de abril e 02 de outubro de 2013. O promotor de Justiça relata que quando o então prefeito reassumiu a gestão de Feira de Santana, no dia 1º de janeiro e 2013, a Coopersade já possuía um contrato emergencial com o Município referente a prestação de serviços com profissionais da área de saúde e correlatos. Como esse tipo de contrato não pode ser prorrogado, “com o objetivo de manter a empresa, os acionados simularam um processo de dispensa de licitação”, afirmou Tiago Quadros. “Na prática o MP tem apurado a ocorrência de um loteamento de mercado, burlando a competitividade para beneficiar uma cooperativa, gerando contratações prejudiciais ao interesse público”, afirmou o promotor de Justiça.

Lula é condenado a 12 anos e 11 meses no caso do sítio de Atibaia


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado, nesta quarta-feira (06), a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP). A sentença da juíza substituta Gabriela Hardt, da primeira instância, é a segunda que condena Lula na Operação Lava Jato no Paraná. Cabe recurso. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo. As informações são do G1.

O ex-presidente está preso desde abril de 2018 em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e 1 mês determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na primeira condenação dele na segunda instância pela Lava Jato. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

Gabriela Hardt também determinou o confisco do sítio e decretou a interdição de Lula para o exercício de cargo ou função pública pelo período equivalente ao dobro da pena estabelecida. A medida atinge ainda os outros condenados por lavagem de dinheiro – Léo Pinheiro, José Carlos Bumlai, Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar, Carlos Paschoal, Emyr Dinis, Roberto Teixeira, Fernando Bittar e Paulo Gordilho. O G1 entrou em contato com a defesa de Lula, que informou ainda não ter um posicionamento sobre a condenação.

Ex-governador do Paraná, Beto Richa é novamente preso


O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi novamente preso na manhã desta sexta-feira (25), pela Polícia Federal. A prisão de caráter preventivo, por tempo indeterminado, aconteceu por volta das 7hs, na casa do político.

A medida foi decretada pelo juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), dentro da Operação Integração, uma das fases da Lava Jato. Richa é acusado de cometer crimes na concessão de rodovias no Paraná, sendo investigado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele já havia sido preso em setembro de 2018.

De acordo com a Justiça Federal, Dirceu Pupo Ferreira, contador da esposa de Beto Richa, Fernanda Richa, também foi preso preventivamente. Ele e o ex-gestor foram levados para a Superintendência da PF em Curitiba, onde está detido o ex-presidente Lula.

Gongogi: MP-BA arquiva investigação contra ex-prefeito por prescrição de crime


Uma investigação contra o ex-prefeito de Gongogi, Milton Pereira Santos, foi arquivada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) antes mesmo de ter início. O procedimento deveria apurar o crime de improbidade administrativa, mas como o tempo para a punição já prescreveu, o órgão decidiu arquivar a investigação.

“Verificamos que independentemente da análise à luz da probidade administrativa dos atos realizados pelo ora investigado, constatamos que a possibilidade de, sendo o caso, sancionar o mesmo, à época, encontra-se prescrita, haja vista que como o objeto do presente apuratório seria eventual prática, em tese, de ato de improbidade administrativa por violação a princípios da administração pública, nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/92, em cotejo com a documentação colacionada aos autos e evidenciado que os fatos que deram ensejo à presente investigação ocorreram nos idos de 2005, durante a gestão do ex-prefeito, Milton Pereira Santos, a qual se encerrou no ano de 2008, ou seja, decorridos mais de cinco anos do término do exercício do mandato, não há possibilidade de propositura de ação para eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa. Portanto, ainda que se concluísse pela existência de condutas ilícitas, observa-se que decorreu o prazo previsto no inciso I, do art. 23, da Lei nº 8.429/92, sem que tenha sido proposta a competente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa”, argumentou a promotora de Justiça, Márcia Câncio Santos Villasboas. (mais…)

Em depoimento à polícia, João de Deus coloca a culpa em espíritos e Deus


João Teixeira de Farias, médium conhecido como João de Deus, na Casa Dom Inácio de Loyola.

João de Deus, como ficou conhecido o médium de 76 anos João Teixeira de Farias, prestou depoimento à polícia no dia 16 de dezembro. Em sua declaração, ele atribui a responsabilidade dos abusos sexuais pelos quais foi denunciado a “Deus” e “o espírito”. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.

De acordo com a reportagem, João afirmou que não tem responsabilidade pelo que faz nos atendimentos espirituais feitos na Casa de Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia. Ele diz que “as orientações são repassadas pelo espírito”. Questionado se faz tratamento com cirurgias incisivas, ele nega e diz que “Deus que faz”.

“No atendimento não é repassada receita, as orientações são repassadas pelo espírito, ou seja, não é de maneira escrita. Esclarece que apenas atende e orienta. Informa ainda que alguns frequentadores já adquirem os produtos, mesmo sem o encaminhamento do espírito, pois são frequentadores do local há muitos anos e acreditam na eficiência do produto”, diziam as notas taquigráficas do depoimento mostram.

Ubatã: Ex-prefeito Edson Neves tem bens indisponibilizados pela Justiça


O ex-prefeito do município de Ubatã, Edson Neves da Silva, teve a indisponibilidade dos seus bens decretada pela Justiça. A determinação atende a pedido apresentado pelo Ministério Público do Estado da Bahia em ação civil pública movida pelo promotor de Justiça Thomás Brito com o objetivo de assegurar o ressarcimento de dano causado aos cofres públicos.

Segundo o promotor, o ex-prefeito adquiriu uma coleção de livros infantis por meio de procedimento de inexigibilidade de licitação sem comprovar os aspectos que justificassem a inexigibilidade, causando um dano de R$ 677.600,00 ao erário. Sem realizar qualquer pesquisa de mercado, o Município teria comprado 2.800 exemplares da coleção “Corujinha e os Filósofos” junto à empresa “Bolsa Nacional do Livro”. “Não houve singularidade do objeto da contratação que justificasse o acerto imediato com a empresa sem a realização de pesquisa prévia”, registra Thomás Brito, acrescentando que também “não houve exclusividade que justificasse a aquisição do produto, já que outras empresas forneciam a coleção por preços menores”. Ele afirma inclusive que os 2.800 exemplares da coleção foram comprados sem necessidade, pois o número de crianças de 10 a 14 anos acolhidas na rede municipal de ensino não chega a esse número. Para o promotor, “os autos do inquérito civil deixam claro que a atuação do ex-gestor foi direcionada ao superfaturamento na compra da coleção”.

Justiça decreta prisão de João de Deus após mais de 300 denúncias de abusos sexuais


A Justiça de Goiás determinou, nesta sexta-feira (14), a prisão preventiva de João de Deus, suspeito de praticar abusos sexuais durante tratamentos espirituais, em Abadiânia, cidade goiana do Entorno do Distrito Federal. A informação foi confirmada à TV Anhanguera pelo secretário de Segurança Pública de Goiás, Irapuan Costa Júnior.

Um dos advogados que compõem a defesa de João de Deus, Thales Jayme disse que foi informado sobre o mandado de prisão, mas não tinha recebido o documento até as 12h30. Ele declarou também que não conseguiu falar com médium nesta manhã. “Nós recebemos um contato informando que havia um decreto de prisão, para tratarmos uma forma do João se apresentar de uma forma menos traumática e que ele esteja em segurança. A minha opinião é a de que ele se apresente”, disse o advogado.

Por sua vez, o advogado Hélio Braga, que também integra a defesa do médium, ressaltou que o cliente é inocente. “Nós enquanto defesa, continuamos contestando com veemência todas as acusações. Não acreditávamos na decisão nesse sentido, perante a total falta de provas”, declarou. Em nota, o advogado Alberto Toron informou que ainda não conseguiu ter acesso aos depoimentos das mulheres e nem ao pedido de prisão preventiva contra o médium. “É inaceitável a utilização de pretextos e artifícios para se impedir o exercício da defesa”, diz o comunicado.

Em nota, a Polícia Civil informou que “se empenha em dar cumprimento à referida determinação judicial”. Na quarta-feira (12), o Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) protocolou um pedido de prisão na promotoria de Abadiânia. No entanto, não se sabe se este é o pedido que originou a decisão. As informações são do G1.

Justiça reprova contas do DEM da Bahia e pune partido


O juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jatahy Fonseca Júnior, reprovou as contas do Democratas baiano, que é comandado no estado pelo deputado federal José Carlos Aleluia e nacionalmente pelo prefeito de Salvador, ACM Neto.
Segundo o Diário Oficial da Justiça Eleitoral, não houve comprovação da regularidade da utilização de parte do recurso recebido pelo DEM do Fundo Partidário. Diante disto, o magistrado decidiu imputar a sigla a suspensão do recebimento do dinheiro por um mês e o recolhimento ao Tesouro Nacional dos valores relativos. O juiz também determinou que seja aplicado no exercício subsequente os respectivos valores para a criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
(Bahia Notícias)

MPF acusa Jaques Wagner de improbidade e pede suspensão dos direitos políticos por cinco anos


Um abacaxi de casca grossa tramita contra o senador eleito, Jaques Wagner (PT), na Justiça Federal de Brasília. Em ação civil oferecida pela Procuradoria da República em Brasília, Wagner é acusado de improbidade administrativa no caso referente à polêmica nomeação do marido da ex-ministra Ideli Salvatti para um cargo na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, capital dos EUA. No dia 5 de agosto de 2015, Wagner, então ministro da Defesa, autorizou a transferência do primeiro tenente Jefferson da Silva Figueiredo, músico do Exército, para a função de ajudante na Junta Interamericana de Defesa da OEA.
A nomeação, segundo o Ministério Público Federal (MPF), tinha objetivo apenas de atender ao pedido de Ideli, nomeada dois meses antes como assessora da OEA. Ou seja, serviria só para juntar marido e esposa. Para o MPF, Wagner ultrapassou os limites do cargo a escolher um militar para uma função da qual não existia vaga, causando prejuízos ao erário. A conta é salgada, já que o marido de Ideli Salvatti recebeu da União salário de US$ 7,4 mil, aproximadamente R$ 30 mil, nos quase dois anos em que permaneceu na OEA, fora os quase R$ 40 mil a título de ajuda de custo para a transferência. Pela irregularidade, Jaques Wagner havia sido multado pelo TCU em R$ 58 mil. Desse modo, o órgão requer a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa, impedimento de contratar e receber créditos ou benefícios do poder público por três anos. Além disso, pede que Wagner pague multa e ressarça o erário pelo prejuízo.

(Correio)

Gandu: Mulher foge de fórum pouco antes de ser condenada a 77 anos de prisão


Uma mulher condenada a 77 anos de prisão em regime fechado fugiu do fórum de Gandu, nesta quarta-feira (28), pouco antes de receber a sentença. A condenação corresponde a um crime de homicídio doloso qualificado por motivo fútil.

A réu Anete Bispo dos Santos acompanhou toda a sessão, mas antes de receber o veredicto, simplesmente desapareceu. Ela agora é considerado foragida pela Justiça.

Anete era acusada de ter causado, propositadamente, um acidente de trânsito que resultou na morte de três pessoas e deixou outras quatro feridas no dia 20 de janeiro de 2001, na BR-101. Segundo a denúncia, na ocasião, Anete perseguiu o carro das vítimas após discutir com elas no trânsito e fechou o veículo em uma ultrapassagem. A manobra brusca ocasionou o capotamento do automóvel.

(Bahia em Dia)