Geddel e Lúcio Vieira Lima ficam em silêncio durante depoimento no STF


Os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa, ficaram em silêncio nesta quarta-feira (31) numa audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) relativa ao caso dos R$ 51 milhões encontrados num apartamento em Salvador. Quando informado pelo juiz instrutor sobre as acusações no início da audiência, Geddel se limitou a dizer que ficaria em silêncio “por absoluta e incisiva orientação da defesa técnica”, segundo apurou o G1. Deputado federal em fim de mandato, Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) também disse que ficaria calado por orientação dos advogados.

Em meio à audiência, que é uma das últimas fases do processo, o Ministério Público fez perguntas aos irmãos Vieira Lima, mas Geddel e Lúcio se recusaram a responder todo o tempo. A audiência durou cerca de 10 minutos. Geddel saiu do STF ao final da audiência escoltado e foi levado na parte de trás de um carro da Polícia Federal para o Complexo Penitenciário da Papuda, onde ele está preso desde setembro do ano passado. (mais…)

Gandu: Ex-prefeito Zebrão tem prisão decretada pela Justiça Federal


O ex-prefeito Antônio Carlos Farias Nunes, o “Zebrão”, teve o pedido de prisão decretado pela Justiça Federal, nessa terça-feira (30). A ordem partiu do Juiz Lincoln Pinheiro, do Tribunal Federal da Primeira Região, em Ilhéus, e condenou o ex-gestor a 2 anos e 4 meses de reclusão. A decisão usou como base crimes ao erário público, cometidos por Zebrão, entre os anos de 1997 e 2000, quando era prefeito de Gandu.

Na decisão, o Juiz apontou um relatório do Tribunal de Contas da União – TCU, como provas dos atos praticados pelo réu. Uma parte do relatório revela o repasse de mais de R$ 70 mil reais de forma indevida a uma empresa responsável por uma obra que nunca foi concluída no município. Apesar da decisão, o Juiz decidiu por aplicar uma pena em regime aberto e substituindo a mesma por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa no valor de R$ 10 mil reais.

Segundo um advogado consultado pelo Diário Paralelo, os bons antecedentes e comportamentos apresentados por Zebrão evitaram que o mesmo cumprisse a pena em regime fechado. Ainda segundo o advogado, há outros inquéritos contra o ex-prefeito e o risco de condenação em regime fechado ainda é real.

(Diário Paralelo)

MP-BA aciona Celumac para que entregue produtos vendidos pela internet ou reembolse consumidores


A Celumac Comércio e Representações LTDA poderá ser obrigada a entregar os produtos e serviços vendidos pela internet ou reembolsar os consumidores prejudicados, caso a Justiça acate o pedido do Ministério Publico estadual, formulado, em caráter liminar, pela promotora de Justiça Joseane Suzart. A promotora de Justiça pediu também que a Justiça determine à empresa que coloque no seu sítio eletrônico, com o objetivo de atender o consumidor, conteúdo referente aos seus serviços e produtos, bem como um número de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). “Todos os consumidores deverão ser atendidos e receber integralmente os valores pagos à empresa”, salientou Joseane Suzart.

A ação levou em consideração a reclamação de consumidores que efetivaram a compra e não receberam o produto nem a devolução do valor gasto. A promotora de Justiça afirma na ação que chegou a notificar a Celumac, que não enviou representante para a audiência marcada nem enviou qualquer justificativa ao MP. Joseane Suzart informa ainda que, no sítio eletrônico da empresa, não há qualquer conteúdo ou telefone para contato, “tornando-se uma farsa, evidenciando a necessidade de manifestação do investigado a respeito do assunto”.

Isaac Carvalho tem sua condenação mantida pela STJ


Em decisão divulgada na noite desta sexta-feira (26), o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a condenação do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), por desvio de verba ou uso indevido. Na decisão, o ministro determina que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reavalie a pena de Carvalho e anule o acórdão recorrido apenas na parte relativa à imposição da perda do cargo público e inabilitação, por cinco anos, para exercer qualquer cargo público.

O ex-prefeito foi condenado a um ano, 11 meses e dez dias de prisão, em regime aberto, e a perda do cargo público e inabilitação por cinco anos para qualquer cargo público. A defesa de Isaac impetrou um agravo em recurso especial no STJ.

(Bahia Econômica)

Itamari: Justiça nega recurso e concurso realizado em 2016 é invalidado


O concurso realizado em 2016, pelo ex-prefeito de Itamari Valter Andrade, o Nego, foi invalidado pelo Juiz de Direito da Comarca da Gandu, José Ayres de Souza Nascimento Junior. Em sua justificativa, Ayres alegou que, “situações de desequilíbrio, como o vivenciado pelo município, impõe vedações que vão da impossibilidade de reajustes salariais a penalizações mais duras, como a impossibilidade de receber transferências voluntarias e contratar operações de crédito”.

Na sentença que decidiu o caso, o Juiz alegou que o manutenção dos servidores confrontaria o artigo 167 – da LRF e que a ação extrapolaria o índice de Responsabilidade Fiscal, justamente em um momento que o país enfrenta uma crise financeira e moral política. Ainda na sentença, o José Ayres constatou um desequilíbrio fiscal e orçamentário, que não permitia a contratação de novos servidores para a máquina pública. Os autos apontam ainda que não foram encontrados nenhuma atitude arbitrária por parte da Prefeitura de Itamari, e todos os envolvidos na ação tiveram amplo direito de defesa e do contraditório.

Na tentativa de não prejudicar os participantes do concurso, a prefeita Pallomma chegou a autorizar uma redução salarial de 20% nos vencimentos dela, do vice-prefeito e dos servidores comissionados, informando que todas as medidas tomadas pela prefeitura de Itamari foram baseadas conforme consta na Constituição, obedecendo as leis.

(Itamari em Revista)

É difícil ligar Bolsonaro a crime no caso do WhatsApp, diz fonte do MP


É difícil configurar, até o momento, um eventual crime passível de impugnação da chapa encabeçada pelo candidato do PSL, Jair Bolsonaro, no caso relatado pelo jornal “Folha de S.Paulo” de empresas comprando pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp, disse à Reuters nesta quinta-feira (18) uma fonte do Ministério Público com larga experiência em redes sociais. A fonte, que pediu para não ser identificada, disse que é preciso, além das provas de atuação das empresas em favor de um candidato, demonstrar a ligação direta de quem atuou dessa forma e a campanha beneficiada.

Reportagem publicada na Folha na quinta relata que empresários têm bancado a compra de distribuição de mensagens contra o PT por Whatsapp, em uma prática que se chama pacote de disparos em massa de mensagens, e estariam preparando uma operação para a próxima semana, antes do segundo turno. A fonte do MP afirmou que “tecnicamente” não considera o repasse de informações por WhatsApp de impulsionamento de conteúdo. Para ele, a lógica é do envio de informações via marketing. Essa prática, disse, é mais comum com o uso do Facebook e o Twitter, redes sociais que influenciaram as eleições norte-americanas e o Brexit. Na avaliação da fonte, a crença em conteúdo repassado via WhatsApp ocorre apenas quando isso se dá por alguém dentro do círculo social da pessoa. A fonte também achou irreal o valor de R$ 12 milhões mencionado pela Folha para se impulsionar conteúdo via essa rede social. (mais…)

Lula é condenado por tentativa de enganar Justiça em processo sobre sítio


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado por litigância de má-fé, acusado de tentar enganar a Justiça no processo referente a uma propriedade rural do petista em São Bernardo do Campo, ao lado do sítio Los Fubangos. Diante da condenação, o petista terá que pagar multa de R$ 1 mil, correspondente a 10% da causa, segundo a Coluna do Estadão.

A decisão foi do juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 1º Vara da Fazenda Pública, que considerou que Lula prestou informações falsas a Justiça ao alegar que houve abuso de autoridade da prefeitura que mandou embargar a construção de sua “unidade residencial para lazer”. Na sentença, o juiz diz que o ex-presidente “assegurara” em seu projeto que as obras não demandariam movimentação de terra, “o que não correspondeu à verdade”. A propriedade tem 380 m² e estava sendo construído numa área de 20,5 mil m². A defesa de Lula nega a acusação e informou que irá recorrer.

Ipiaú: TCM julga improcedentes denúncias do vereador Pery contra a prefeita Maria


Nos dias 09 e 10 últimos, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou mais três denúncias feitas pelo vereador Peri contra a Prefeita Maria das Graças. Apenas o primeiro processo teve julgamento com aplicação de multa em R$1.000,00. Isto porque em janeiro e março de 2017, ou seja , nos primeiros meses da gestão, a Prefeitura pediu prorrogação de prazo para enviar a documentação ao E-TCM. A legislação é clara em permitir, o pedido de prorrogação nesses casos , regulamentando que não deve haver nenhuma penalidade nestes casos. Em razão disso, será protocolizado recurso sobre tal julgamento com Pedido de Reconsideração, levando em consideração ainda que no primeiro mês de gestão da prefeita, esta encontrou a casa toda desorganizada, a gestão anterior só retornou a documentação do ano de 2016 à prefeitura através de pedido judicial em abril 2017, dificultando o início da administração.

As outras duas denúncias feitas pelo Vereador Peri, julgadas pelo TCM ontem (10/10/2018), foram totalmente IMPROCEDENTES. Não prosperaram as falsas e caluniosas alegações do vereador, que denunciou a Prefeita alegando irregularidade na contratação de um escritório de consultoria, e, ainda, insinuando a inexistência da empresa contratada de publicidade que supostamente, segundo ele, não existia.

Ora, a mesma empresa presta serviços para a Câmara Municipal de Ipiaú, onde o Edil é integrante, além de vários outros municípios que igualmente possuem contrato com tal empresa. A exemplo da primeira denúncia, que foi julgada em julho do corrente ano, trata-se de mais duas denúncias caluniosas e motivadas por divergência política. Aliás, o próprio TCM proferiu julgamento IMPROCEDENTE em três denúncias formuladas pelo vereador, fundamentando as decisões no sentido de que se tratam de denúncias desarrazoadas e motivadas por divergência política do denunciante, sem qualquer fundamento fático ou jurídico.

Ex-prefeito de Jitaúna deverá pagar R$134 mil após TCE desaprovar contas de convênios de quatro ex-prefeitos


A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão ordinária desta quarta-feira (10.10), as prestações de contas de quatro convênios firmados por prefeituras municipais com órgãos da administração estadual, imputando, ainda, débitos no valor total de R$ 174.176,74 a quatro dos cinco gestores responsáveis pela execução dos objetos conveniados. O maior valor imputado teve como responsável o ex-prefeito de Jitaúna, Adeilson Santos Barros, que será obrigado a devolver aos cofres públicos R$ 134.290,00, após atualização monetária e aplicação de juros de mora, em razão das irregularidades constatadas na execução do convênio 033/2004 (Processo TCE/001895/2007), firmado com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para reforma e adequação de uma unidade de saúde. (mais…)

Gandu: TCM acata denúncia contra prefeito Léo de Neco


O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia formulada pelo Sindicato Delegacia Cacau Norte contra o prefeito de Gandu, Leonardo Barbosa Cardoso, por ter nomeado servidores, para os mais variados cargos, como se todos fossem professores. E sem a realização de indispensável concurso público para a seleção dos privilegiados. As nomeações ocorreram no exercício de 2017. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, multou o gestor em R$1.500,00.

Segundo a relatoria, o prefeito nomeou para o cargo de professor, em flagrante desvio de função, diversos servidores públicos anteriormente investidos nas funções de auxiliar de ensino e auxiliar de serviços gerais, “em manifesta incompatibilidade e desobediência ao disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal”. Tal norma dispõe que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Para o conselheiro José Alfredo o desvio de função é um ato que agride a administração pública, e que motiva necessariamente ações judiciais, já que diversos servidores públicos pleiteiam irregularmente enquadramento no cargo cujas funções vêm exercendo, além de requererem o pagamento da remuneração correspondente. O Ministério Público de Contas também opinou pela procedência da denúncia. Cabe recurso da decisão.