STF ameaça intervenção na Bahia e prisão de Rui caso estado não pague dívida de R$ 5 mil


O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a possibilidade de congelamento de contas da Bahia e até mesmo a detenção do governador Rui Costa (PT) por até 6 meses caso o Estado não pague uma dívida de R$ 5 mil em honorários advocatícios. A dívida é resultado de uma Ação Cível Originária (ACO) da Bahia contra o governo federal acerca de um convênio na área de segurança.

Em decisão publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial do STF, a ministra Rosa Weber ratificou ofício em que determina que a Bahia pague a dívida em até 30 dias. De acordo com o despacho, o governo do estado não cumpriu duas outras notificações enviadas pelo STF, a primeira delas em dezembro de 2017, e por isso correrá o risco de sanções mais graves. Além da possibilidade de intervenção da União a fim de sequestrar a quantia devida, a ministra relatou a possibilidade de congelamento de contas do estado e até mesmo a prisão do governador Rui Costa por crime de responsabilidade, caso o pagamento não seja feito dentro do prazo. De acordo com Weber, frustrar pagamento determinado por sentença judiciária pode sujeitar a Rui pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que recebeu o ofício em fevereiro deste ano e encaminhou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o pagamento da dívida por precatório. A decisão desfavorável a Bahia está atualmente na fila de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e aguarda o andamento do TJ-BA, informou a PGE.

(Bahia Notícias)

Lafaiete Coutinho: PF combate fraudes em licitações; ex-prefeito Zé Cocá é citado


A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (16) a Operação Three Hills, que visa à repressão de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas, no município de Lafaiete Coutinho. Cerca de 30 policiais federais deram cumprimento a sete mandados de busca e apreensão, nas cidades de Lafaiete Coutinho e Salvador.

As investigações que deram origem à Operação Three Hills se iniciaram em 2016, após o recebimento de denúncia de que a pessoa jurídica que havia vencido todas as licitações para o fornecimento de combustível para o município de Lafaiete Coutinho, no período de 2010 a 2016, na verdade pertenceria ao então prefeito Zenildo Brandão Santana, o ”Zé Cocá”, atual deputado estadual, mas estaria em nome de “laranjas”. Com as investigações encetadas no Inquérito, comprovou-se que o posto de combustíveis na verdade era administrado por um servidor da Prefeitura Municipal de Lafaiete Coutinho, o qual chegou a ser responsável pela conferência do recebimento do material (combustíveis) em relação a dois procedimentos licitatórios, além de Presidente da Comissão Permanente de Licitação em um certame e Pregoeiro designado pelo Prefeito Municipal em outro certame. (mais…)

Ipiaú: Ex-prefeito Deraldino terá de devolver mais de R$ 53 mil aos cofres públicos


Em decisão publicada no Diário oficial nesta sexta-feira (12) – Processo nº 06316-17, o Tribunal de Contas dos Municípios se posiciona acatando denúncia referente à Prefeitura Municipal de Ipiaú. A denúncia contra o ex-prefeito Deraldino Alves de Araújo teve como autores os vereadores Josenaldo de Jesus, Claudio Manoel Costa Nascimento e Orlando dos Santos Ribeiro.

O relator, conselheiro Francisco Netto julgou parcialmente procedente, com aplicação de multa ao ex gestor no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), assim como a determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 53.940,00 (cinquenta e três mil, novecentos e quarenta reais).

Votaram com o relator os conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi e Fernando Vita. O conselheiro Mário Negromonte, alegando motivos de foro íntimo e pessoal, se absteve de discutir e votar no processo. Esteve presente no julgamento o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva.

(Ipiaú Online)

Gandu: MPF pede bloqueio de bens do ex-prefeito Neco, além de outras seis pessoas e três empresas


O Ministério Público Federal decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Gandu, Manoel Dantas Cardoso, o “Neco”, de sua esposa Maria das Graças Barbosa Cardoso e de outras cinco pessoas e três empresas. De acordo com o MPF, a medida tomada visa impedir que os réus citados na Ação Civil Pública se “desfaça” dos bens que possam constar em seus respectivos nomes.

Segundo o MPF, a decisão pela indisponibilidade é direcionada ao ressarcimento sobre os danos causados pelos envolvidos ao erário público. “Deve-se levar em consideração que os responsáveis pela prática de improbidade administrativa costumam, uma vez notificados, dilapidar ou pulverizar o seu patrimônio, de forma a dificultar, quiçá impossibilitar, a reparação dos prejuízos causados ao erário. Assim, a indisponibilidade de bens dos requeridos é medida que se impõe”, explica o Ministério Público Federal.

Ainda de acordo com os autos do processo, todos os setores do município e da União receberão o decreto da liminar. O ex-prefeito Neco e os envolvidos ainda não se manifestaram sobre o caso.

(Diário Paralelo)

PF investiga fraudes na manutenção de estradas federais e na cobrança de pedágios na Bahia, Goiás e Espírito Santo


A Polícia Federal, com o apoio do Tribunal de Contas da União, deflagrou na manhã desta terça-feira hoje (11) a Operação Infinita Highway, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso voltado ao superfaturamento das tarifas de pedágio nas rodovias federais nos Estados da Bahia, Goiás e Espírito Santo. As ações da PF, integradas e simultâneas em 3 estados e no Distrito Federal, envolvem cerca de 85 policiais federais e cumprem 16 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, e empresas e residências dos investigados.

Conforme apurado durante as investigações, empresas concessionárias contratavam a emissão de laudos fraudulentos que atestavam a qualidade das rodovias, evitando assim a aplicação de multas e outras penalidades pela Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, responsável pela fiscalização da prestação do serviço. Também se identificou que, com a anuência da ANTT, uma das concessionárias envolvidas aumentou indevidamente o valor cobrado a título de pedágio, sob a falsa alegação de elevação dos custos de manutenção de rodovias, baseando-se, para isso, em orçamentos fictícios, emitidos por empresas que não existiam.

Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal da Bahia, do Espírito Santo e de Goiás, e têm por objetivo localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados.

Jequié: TJ condena loja por acusar jovem de furto, despi-la e obrigá-la a lavar banheiro


Uma adolescente de Jequié será indenizada em R$ 20 mil por uma loja de importados por ser acusada de furtar objetos do estabelecimento. De acordo com os autos, a garota, a pedido da mãe, foi até a loja com a quantia de R$ 20 para comprar utensílios domésticos. Quando se dirigiu ao caixa para efetuar o pagamento, foi abordada por dois seguranças que a acusaram de furto. A jovem ainda narrou que os seguranças ainda a levaram à presença da esposa do proprietário da loja, que ordenou que tirassem a roupa dela para fazer uma revista. Mesmo não encontrando nada, ela ainda foi obrigada a lavar dois banheiros da loja. Na ação, ela disse teve a honra e a dignidade violadas.

A empresa, em sua defesa, disse que a loja não possui sistema de câmeras e que os funcionários envolvidos no episódio não eram seguranças. Disse que no momento da abordagem, a jovem passava mercadorias envolvidas em sacolas plásticas para o guarda volumes, com o objetivo de retirá-los na saída. Ainda pediu que a ação fosse julgada improcedente. A vítima fez um boletim de ocorrência no mesmo dia do ocorrido e uma testemunha confirmou o constrangimento sofrido por ela no interior da loja, na presença de outras pessoas. Para o juízo de 1º Grau, os proprietários tentaram fazer “justiça com as próprias mãos” e a jovem deve ser indenizada pelos danos sofridos no valor de R$ 20 mil.

A empresa recorreu da decisão. O recurso foi relatado pela desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A empresa alegou que o fato não existiu. Entretanto, a autora conseguiu comprovar o fato. Segundo a relatora, ela apresentou o boletim de ocorrência, “e a partir da sua leitura depreende-se que a narrativa nele constante está em harmonia com os fatos aduzidos em inicial”, além da testemunha. “Em verdade, quem não obteve sucesso em provar o quanto afirmado foi a parte ré, que se limitou a refutar as alegações iniciais, sem, entretanto, produzir qualquer tipo de prova”, declarou a desembargadora, que manteve o valor da indenização.

(Bahia Notícias)

Jitaúna: Prefeito e ex-prefeitos são punidos por não cobrar multas a agentes públicos


O prefeito do município de Jitaúna, Patrick Gilberto Lopes, e os ex-prefeitos Edson Silva Souza e Edísio Cerqueira Alves, foram punidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (03). Juntos terão que devolver aos cofres públicos cerca de R$ 133 mil. A decisão ainda cabe recurso.

Os gestores terão que recolher aos cofres municipais as quantias de R$2.995,58, R$104.996,75 e R$25.267,00, respectivamente, por deixarem de cobrar as multas impostas pelo TCM a agentes públicos, provocando a prescrição da penalidade. O relator do processo,conselheiro Mário Negromonte, destacou que é obrigação dos gestores municipais a cobrança dos débitos oriundos das decisões proferidas pelo TCM, sob pena de responsabilização pessoal em caso de prescrição.

(Bahia em Dia)

Ibirataia: Ex-prefeito Jorge Fair é condenado pelo TCU a devolver R$ 460 mil por irregularidades na educação


O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Ibirataia, Jorge Abdon Fair, por irregularidades no uso de verbas da educação no ano de 2007. O ex-gestor terá que devolver ao município em R$ 460.296,03. Segundo o TCU, a condenação aconteceu porque Jorge não teria prestado contas de recursos repassados à prefeitura pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Vale ressaltar que, em setembro de 2017, a Justiça Federal – Subseção de Jequié – condenou o ex-prefeito à 08 anos e 09 meses de reclusão e 13 anos, 03 meses e 25 dias de detenção, e ainda determinou a perda de seus bens a partir de 2007 até o valor de R$ 540.145,24; perda dos direitos políticos pelo período de 05 anos e o pagamento das custas processuais (VEJA AQUI).

(Bahia em Dia)

Michel Temer e Moreira Franco são presos em operação da Lava Jato


O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio, o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. A PF cumpre, ao todo, 10 mandados de prisão. Temer falou por telefone ao jornalista Kennedy Alencar, da CBN, no momento em que havia sido preso. O ex-presidente afirmou que a prisão “é uma barbaridade”.

Temer foi abordado por policiais federais na rua, em São Paulo. Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou. Agentes estavam na porta da casa de Temer e, ao perceberem a saída de um carro do local, o seguiram e realizaram a prisão. Temer foi levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal.

Por telefone, o advogado de Temer, Brian Prado afirmou que ainda está estudando a decisão e não tem como fazer nenhuma avaliação sobre o caso. A prisão de Temer é preventiva, ou seja, com prazo indeterminado.

(G1)

PF identifica supostos emissários de R$ 28,2 milhões a Aécio Neves


A Polícia Federal (PF) pediu mais 60 dias para investigar o deputado Aécio Neves (PSDB/MG) em inquérito que mira supostos repasses de R$ 50 milhões das empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht oriundos de contratos para as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia. Os investigadores afirmam ter localizado empresários que alugaram uma sala comercial no bairro de Ipanema, na zona sul do Rio, onde teriam sido entregues R$ 28,2 milhões em espécie.

Neste inquérito, delatores da Odebrecht afirmam que o tucano teria defendido os interesses da empreiteira nas usinas hidrelétricas do Rio Madeira, Jirau e Santo Antônio. Os executivos dizem que repasses eram acertados com o ex-diretor de Furnas Dimas Toledo, aliado do tucano, e destinados à campanha de Aécio em 2010. A maioria dos depósitos teria sido feita em uma conta em Cingapura controlada por Alexandre Accioly, empresário amigo do deputado, que é dono da rede de academias Bodytech. Nos autos, Accioly nega ser intermediário do tucano. Relatório da PF revela pagamentos de US$ 900 mil da Odebrecht a contas no exterior. (mais…)

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