PF faz operação contra Marcelo Nilo e cumpre mandados na sede da Embasa


A sede da Embasa, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), também é alvo da operação Opinião, que foi deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Eleitoral na manhã desta quarta-feira (13). A operação tem como objetivo investigar prestação de informações falsas à Justiça pelo deputado estadual Marcelo Nilo (PSL), que é apontado como o verdadeiro controlador da Bahia Pesquisa e Estatística Ltda. (Babesp). A PF e o Ministério Público investigam também indícios de uso do instituto de pesquisa para recebimento de recursos por caixa 2 e também manipulação das pesquisas divulgadas pela empresa. No CAB, os agentes também cumprem mandados no gabinete de Nilo, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA); no setor de Materiais e Patrimônio, na sede da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). A PF também foi ao apartamento do parlamentar no Horto Florestal, e na casa da irmã dele, na Avenida Cardeal da Silva, no bairro da Federação. A Embasa é atualmente reconhecida como território político de Nilo, tendo seu presidente, Rogério Cedraz, sido indicado por ele.

(Bahia Notícias)

Ibirataia: Ex prefeito Jorge Fair é condenado a mais de 10 anos de prisão


A Justiça Federal – Subseção de Jequié – condenou, em sentença da Juíza Federal Karine Costa Carlos Rhem da Silva publicada no último dia 1º de setembro por meio do processo nº 465-23.2014.4.01.3308, o ex-prefeito de Ibirataia, Jorge Abdon Fair (DEM), a 08 anos e 09 meses de reclusão e 13 anos, 03 meses e 25 dias de detenção. O ex-gestor é acusado de prática de diversos crimes, a exemplo de peculato através de falsificação de processos de pagamento a professores com recursos do Fundeb; dispensa irregular de licitação com recursos do IGD; fraudes a procedimentos licitatórios com recursos do PNAE; prática de crime continuado; emissão de cheques com recursos do Fundeb nominais à própria Prefeitura de Ibirataia, endossados em branco e sacados na ‘boca do caixa’; e depósitos de cheques da Prefeitura nas contas do gestor e de terceiros. O prejuízo ao erário seria superior a R$ 500 mil reais. Ainda na sentença, a Justiça determinou a perda dos bens de Jorge Fair a partir de 2007 até o valor de R$ 540.145,24; perda dos direitos políticos pelo período de 05 anos e o pagamento das custas processuais. “Ausentes os requisitos da prisão preventiva, pode o réu recorrer em liberdade”, anotou a Juíza na Sentença. Segundo o advogado Carlos Brito, caso a condenação de Jorge Fair seja mantida em 2ª instância, cresce a possibilidade de o ex-gestor cumprir a pena em regime fechado.Ver sentença.

(Ubatã Notícias)

Geddel Vieira Lima é preso em casa pela Polícia Federal


O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi detido na manhã desta sexta-feira (8) por equipes da Polícia Federal em sua casa, no bairro Chame-Chame, em Salvador. Os policiais chegaram ao imóvel por volta de 5h30 e saíram de lá as 7h. Geddel foi levado no banco de trás do carro e, mesmo com os vidros fechados, tentou cobrir o rosto. O delegado da PF Marlon Cajado, responsável pelas investigações da Operação Cui Bono, que pediu a prisão preventiva do ex-ministro que já cumpria prisão domiciliar.

Alguns moradores da rua Plínio Moscoso, onde fica o Condomínio Pedra do Valle, nº64, acompanharam a saída da PF. Segundo a TV Bahia, um vendedor ambulante que estava na rua no momento da chegada dos policiais foi levado para dentro do prédio para servir de testemunha. Um funcionário do prédio também foi levado como testemunha. A prisão de Geddel de hoje faz parte da quarta fase da operação Operação Cui Bono. Além do ex-ministro, há um mandado de prisão contra Gustavo Ferraz, que é acusado de envolvimento com o político baiano. Há também outros três mandados de busca e apreensão. (mais…)

PF apreende malas e caixas de dinheiro em suposto apartamento de Geddel


Caixas e malas com milhares de notas de real foram encontradas, nesta terça-feira (05), pela Polícia Federal em Salvador, na Bahia, ao deflagrar operação batizada de ‘Tesouro Perdido’. O dinheiro foi localizado dentro de um apartamento suspeito de ser utilizado por Geddel Vieira Lima, ex-ministro do governo do presidente Michel Temer.

De acordo com a Polícia Federal, o dinheiro será encaminhado para um banco, contabilizado e depositado em uma conta judicial. A PF também informou que a operação deflagrada nesta terça-feira cumpriu mandado de busca e apreensão emitido pela 10ª Vara Federal de Brasília. Após investigações decorrentes de dados coletados nas últimas fases da Operação Cui Bono, a PF chegou a um endereço em Salvador, que seria, supostamente, utilizado por Geddel Vieira Lima como “bunker” para armazenagem de dinheiro em espécie. Geddel foi preso na Operação Gui Bono, no dia 3 de julho, mas obteve habeas corpus para cumprir prisão domiciliar em sua cada, na capital baiana.

Ituberá: Prefeita e vice perdem mandato por abuso de poder


A Justiça eleitoral cassou os mandatos de Iramar Braga de Souza Costa (PMDB) e Vivaldo Reis de Souza (PT), prefeita e vice de Ituberá, respectivamente, no sul baiano, por abuso de poder político. De acordo com a decisão do juiz eleitoral Reinaldo Peixoto Marinho, a chapa da prefeita foi alvo de uma ação proposta pelos adversários derrotados nas eleições de 2016. Contra a gestora, pesam as acusações de contratação ilegal de pessoal, nos anos de 2014, 2015 e 2016, utilização de obra pública para promoção pessoal, aumento indevido de remuneração dos servidores municipais em ano eleitoral com pagamento de gratificações indevidas e propaganda irregular, além de abuso de poder econômico.
No decorrer da tramitação do processo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer pela procedência parcial dos pedidos com a condenação dos da chapa pela prática de abuso de poder em decorrência da contratação ilegal de pessoal e concessão indevida de gratificações com cunho eleitoreiro.
A prefeita e o vice-prefeito argumentaram que as contratações ocorreram no período permitido, “inexistindo qualquer prova de que foram irregulares ou tendenciosas, com fins eleitoreiros”. Em sua sentença, o magistrado determinou aos políticos a inelegibilidade pelos próximos oito anos. Após o processo ser transitado em julgado, caso a decisão seja mantida, a Justiça eleitoral deverá convocar nova eleição para os cargos majoritários.
(Bocão News)

Delegado é afastado após deixar de prender procurado da Justiça para marcar churrasco com ele


A Justiça de São Paulo afastou o delegado da Polícia Civil Douglas Borguez, então titular da Delegacia Sede de Peruíbe, no litoral paulista, por improbidade administrativa. Segundo denúncia do Ministério Público, ele beneficiava conhecidos e deixou de prender um homem procurado pela Justiça para participar de um churrasco com ele.

A investigação foi iniciada em agosto de 2016 e concluída em fevereiro deste ano. Escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça, permitiram que os promotores pudessem identificar e registrar ao menos 23 atos que configuram ações ilícitas na função de delegado de polícia. O celular do investigado foi apreendido. Segundo o promotor Thiago Alcocer Marin, o delegado Douglas agilizava investigações para conhecidos e, também, deixava de apurar situações a pedido de pessoas que conviviam com ele. “Constatamos que ele deixava de dar andamento a alguns casos, justamente por solicitação de amigos”, afirmou.

Em um dos atos de improbidade investigados, o delegado chegou a informar falsamente à Justiça que não conseguiu localizar um procurado, sobre quem recaía uma ordem de prisão. “Em conversas com uma mulher conhecida desse homem que seria preso, eles combinam a participação em um churrasco, os três juntos. Ou seja, ele sabia onde estava”. Na declaração que remeteu à Justiça, ainda segundo informações da Promotoria, o delegado afirmou que não encontrou o procurado e que não sabia do paradeiro dele. “Ele chegou a afirmar que a equipe o procurou em diversos endereços. Sabemos, porém, que a pessoa nunca chegou a ser procurada”, disse. A real motivação ainda é apurada pelo MP.

A Justiça acatou em decisão liminar (provisória) o afastamento, cuja ação civil também é assinada pelo promotor Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro. Eles pediram a perda da função pública do delegado e o ressarcimento do dano moral coletivo ocasionado pelas ações dele no exercício do cargo. Entre os pedidos formulados, também estão a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de R$ 1 milhão, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios. “Também houve o pedido de afastamento imediato e indisponibilidade de bens no montante de R$ 1 milhão”.

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TCM notifica ex-gestores da região cacaueira por não apresentarem prestação de contas de 2016


O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, notificou no último sábado, dia 12/08/2017, cinco ex-prefeitos e três ex-presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios da região cacaueira, são eles: os ex-prefeitos, Nestor Vicente dos Santos (Wenceslau Guimarães), Fábio Moura Caires (Nova Ibiá), Vera Lúcia Franco Ramos Costa (Barra do Rocha), João Caetano Sampaio Santana (Dário Meira) e Oséas Rebouças de Jesus Filho, o Tico (Aiquara), além dos ex-presidentes das Câmaras de Vereadores, Antonio Lopes Sampaio (Nova Ibiá), Joaquim Mendes Brito (Ubatã) e Joelson Souza de Novais (Itagibá). Por não apresentarem prestação de contas referentes ao exercício de 2016. Ao todo, de acordo com levantamento realizado, 27 prefeituras municipais, seis câmaras de vereadores e sete entidades vinculadas (entre as quais seis consórcios intermunicipais) não fizeram a prestação de contas referentes a 2016 (VEJA) – que deveriam ser apresentadas, de acordo com a lei, até o dia 18 de junho deste ano.

O Tribunal de Contas dos Municípios estabeleceu prazo até o final de agosto para que gestores municipais omissos, entre eles, prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores e dirigentes de entidades vinculadas aos municípios apresentem as contas referentes ao exercício de 2016. Caso não cumpram com o dever até o final do prazo, os gestores vão sofrer severas punições administrativas, e o TCM vai instaurar processos de tomada de contas. Além disso, comunicará ao Ministério Público Estadual eventuais prejuízos ao erário para que sejam abertos processos criminais contra os gestores por crime contra a administração pública.(VEJA A NOTIFICAÇÃO DO TCM).

(Bahia em Dia)

Wenceslau Guimarães: MPF acusa ex-prefeito Nestor de desviar mais de R$ 1 milhão do FNDE


O procurador da Republica Gabriel Pimenta Alves, está denunciando o ex-prefeito de Wenceslau Guimarães, Nestor Vicente, de usar indevidamente em 2013 o total de R$ 1.944,000,00, destinados a aquisição de ônibus escolares. Segundo a denúncia, a prefeitura comprou oito ônibus, mas não pagou, o que levou a empresa acionar na justiça para receber o pagamento. O prefeito alegou que não efetuou o pagamento por que decidiu transferir o recurso para uma conta do FUNDEB, e foi utilizado para pagar salários dos funcionários da educação. O procurador da Republica na denúncia afirma que o crime ficou configurado, pois o município recebe recurso especifico para o pagamento dos funcionários da educação, e o desvio deixou o município com um débito de R$ 2 milhões.

‘Fantástico’ destaca Fazendas milionárias de Geddel, no Sudoeste baiano; Assista a reportagem


Uma reportagem exibida na noite deste domingo (09), no Fantástico, da Rede Globo, mostrou o imenso patrimônio do ex-ministro Geddel Vieira Lima, do PMDB baiano, preso pela Polícia Federal, na tarde de segunda-feira (03/07), acusado de agir para atrapalhar investigações da “Operação Cui Bono”, que apura fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal. A operação investiga irregularidades na liberação de créditos da Caixa, banco estatal no qual Geddel ocupou a Vice-presidência de Pessoa Jurídica (2011-2013 – governo Dilma Rousseff). Cidades do Sudoeste baiano, a exemplo de Itapetinga e Itororó, mostram fazendas milionárias e imóveis do peemedebista. Somente na região, o ex-ministro tem mais de 10 fazendas espalhadas por diversos municípios.
Assista a reportagem do Fantástico:

Lagedo do Tabocal: Ex-prefeito Nilsinho é preso acusado de desviar verba do Fundeb


A Justiça Federal, através da juíza Karine Costa Carlos Rhem da Silva, da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, determinou, na tarde desta quinta-feira (6), a prisão do ex-prefeito de Lagedo do Tabocal, no Vale do Jiquiriçá, Nilson Andrade Santos (PSDB). ‘Nilsinho’, como é popularmente conhecido, foi detido por agentes da Polícia Civil de Itiruçu, cidade vizinha a Lagedo.
De acordo com a delegada Maria do Socorro Damásio, que coordenou a operação que cumpriu o mandado de prisão contra Nilson Andrade, o ex-gestor é acusado de desvio de recursos do Fundeb repassados ao município, durante a sua gestão, em 2008, através de denúncia do Ministério Público Federal.
Segundo o Blog Marcos Frahm, o ex-prefeito havia sido condenado pela Justiça Federal pela prática de improbidade administrativa. No mandado expedido, a Justiça diz que a decisão ocorre em virtude da revogação de pena pela qual Nilson foi condenado, passando a obedecer a pena privativa da liberdade. A defesa do ex-prefeito ainda não se pronunciou sobre o teor da decisão que levou o político para a cadeia.
Ainda segundo a delegada Maria do Socorro, Nilson Andrade foi recolhido a carceragem da Delegacia Territorial de Itiruçu, onde permanece a disposição da Justiça Federal.