Ituberá: Prefeita e vice perdem mandato por abuso de poder


A Justiça eleitoral cassou os mandatos de Iramar Braga de Souza Costa (PMDB) e Vivaldo Reis de Souza (PT), prefeita e vice de Ituberá, respectivamente, no sul baiano, por abuso de poder político. De acordo com a decisão do juiz eleitoral Reinaldo Peixoto Marinho, a chapa da prefeita foi alvo de uma ação proposta pelos adversários derrotados nas eleições de 2016. Contra a gestora, pesam as acusações de contratação ilegal de pessoal, nos anos de 2014, 2015 e 2016, utilização de obra pública para promoção pessoal, aumento indevido de remuneração dos servidores municipais em ano eleitoral com pagamento de gratificações indevidas e propaganda irregular, além de abuso de poder econômico.
No decorrer da tramitação do processo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer pela procedência parcial dos pedidos com a condenação dos da chapa pela prática de abuso de poder em decorrência da contratação ilegal de pessoal e concessão indevida de gratificações com cunho eleitoreiro.
A prefeita e o vice-prefeito argumentaram que as contratações ocorreram no período permitido, “inexistindo qualquer prova de que foram irregulares ou tendenciosas, com fins eleitoreiros”. Em sua sentença, o magistrado determinou aos políticos a inelegibilidade pelos próximos oito anos. Após o processo ser transitado em julgado, caso a decisão seja mantida, a Justiça eleitoral deverá convocar nova eleição para os cargos majoritários.
(Bocão News)

Delegado é afastado após deixar de prender procurado da Justiça para marcar churrasco com ele


A Justiça de São Paulo afastou o delegado da Polícia Civil Douglas Borguez, então titular da Delegacia Sede de Peruíbe, no litoral paulista, por improbidade administrativa. Segundo denúncia do Ministério Público, ele beneficiava conhecidos e deixou de prender um homem procurado pela Justiça para participar de um churrasco com ele.

A investigação foi iniciada em agosto de 2016 e concluída em fevereiro deste ano. Escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça, permitiram que os promotores pudessem identificar e registrar ao menos 23 atos que configuram ações ilícitas na função de delegado de polícia. O celular do investigado foi apreendido. Segundo o promotor Thiago Alcocer Marin, o delegado Douglas agilizava investigações para conhecidos e, também, deixava de apurar situações a pedido de pessoas que conviviam com ele. “Constatamos que ele deixava de dar andamento a alguns casos, justamente por solicitação de amigos”, afirmou.

Em um dos atos de improbidade investigados, o delegado chegou a informar falsamente à Justiça que não conseguiu localizar um procurado, sobre quem recaía uma ordem de prisão. “Em conversas com uma mulher conhecida desse homem que seria preso, eles combinam a participação em um churrasco, os três juntos. Ou seja, ele sabia onde estava”. Na declaração que remeteu à Justiça, ainda segundo informações da Promotoria, o delegado afirmou que não encontrou o procurado e que não sabia do paradeiro dele. “Ele chegou a afirmar que a equipe o procurou em diversos endereços. Sabemos, porém, que a pessoa nunca chegou a ser procurada”, disse. A real motivação ainda é apurada pelo MP.

A Justiça acatou em decisão liminar (provisória) o afastamento, cuja ação civil também é assinada pelo promotor Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro. Eles pediram a perda da função pública do delegado e o ressarcimento do dano moral coletivo ocasionado pelas ações dele no exercício do cargo. Entre os pedidos formulados, também estão a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de R$ 1 milhão, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios. “Também houve o pedido de afastamento imediato e indisponibilidade de bens no montante de R$ 1 milhão”.

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TCM notifica ex-gestores da região cacaueira por não apresentarem prestação de contas de 2016


O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, notificou no último sábado, dia 12/08/2017, cinco ex-prefeitos e três ex-presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios da região cacaueira, são eles: os ex-prefeitos, Nestor Vicente dos Santos (Wenceslau Guimarães), Fábio Moura Caires (Nova Ibiá), Vera Lúcia Franco Ramos Costa (Barra do Rocha), João Caetano Sampaio Santana (Dário Meira) e Oséas Rebouças de Jesus Filho, o Tico (Aiquara), além dos ex-presidentes das Câmaras de Vereadores, Antonio Lopes Sampaio (Nova Ibiá), Joaquim Mendes Brito (Ubatã) e Joelson Souza de Novais (Itagibá). Por não apresentarem prestação de contas referentes ao exercício de 2016. Ao todo, de acordo com levantamento realizado, 27 prefeituras municipais, seis câmaras de vereadores e sete entidades vinculadas (entre as quais seis consórcios intermunicipais) não fizeram a prestação de contas referentes a 2016 (VEJA) – que deveriam ser apresentadas, de acordo com a lei, até o dia 18 de junho deste ano.

O Tribunal de Contas dos Municípios estabeleceu prazo até o final de agosto para que gestores municipais omissos, entre eles, prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores e dirigentes de entidades vinculadas aos municípios apresentem as contas referentes ao exercício de 2016. Caso não cumpram com o dever até o final do prazo, os gestores vão sofrer severas punições administrativas, e o TCM vai instaurar processos de tomada de contas. Além disso, comunicará ao Ministério Público Estadual eventuais prejuízos ao erário para que sejam abertos processos criminais contra os gestores por crime contra a administração pública.(VEJA A NOTIFICAÇÃO DO TCM).

(Bahia em Dia)

Wenceslau Guimarães: MPF acusa ex-prefeito Nestor de desviar mais de R$ 1 milhão do FNDE


O procurador da Republica Gabriel Pimenta Alves, está denunciando o ex-prefeito de Wenceslau Guimarães, Nestor Vicente, de usar indevidamente em 2013 o total de R$ 1.944,000,00, destinados a aquisição de ônibus escolares. Segundo a denúncia, a prefeitura comprou oito ônibus, mas não pagou, o que levou a empresa acionar na justiça para receber o pagamento. O prefeito alegou que não efetuou o pagamento por que decidiu transferir o recurso para uma conta do FUNDEB, e foi utilizado para pagar salários dos funcionários da educação. O procurador da Republica na denúncia afirma que o crime ficou configurado, pois o município recebe recurso especifico para o pagamento dos funcionários da educação, e o desvio deixou o município com um débito de R$ 2 milhões.

‘Fantástico’ destaca Fazendas milionárias de Geddel, no Sudoeste baiano; Assista a reportagem


Uma reportagem exibida na noite deste domingo (09), no Fantástico, da Rede Globo, mostrou o imenso patrimônio do ex-ministro Geddel Vieira Lima, do PMDB baiano, preso pela Polícia Federal, na tarde de segunda-feira (03/07), acusado de agir para atrapalhar investigações da “Operação Cui Bono”, que apura fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal. A operação investiga irregularidades na liberação de créditos da Caixa, banco estatal no qual Geddel ocupou a Vice-presidência de Pessoa Jurídica (2011-2013 – governo Dilma Rousseff). Cidades do Sudoeste baiano, a exemplo de Itapetinga e Itororó, mostram fazendas milionárias e imóveis do peemedebista. Somente na região, o ex-ministro tem mais de 10 fazendas espalhadas por diversos municípios.
Assista a reportagem do Fantástico:

Lagedo do Tabocal: Ex-prefeito Nilsinho é preso acusado de desviar verba do Fundeb


A Justiça Federal, através da juíza Karine Costa Carlos Rhem da Silva, da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, determinou, na tarde desta quinta-feira (6), a prisão do ex-prefeito de Lagedo do Tabocal, no Vale do Jiquiriçá, Nilson Andrade Santos (PSDB). ‘Nilsinho’, como é popularmente conhecido, foi detido por agentes da Polícia Civil de Itiruçu, cidade vizinha a Lagedo.
De acordo com a delegada Maria do Socorro Damásio, que coordenou a operação que cumpriu o mandado de prisão contra Nilson Andrade, o ex-gestor é acusado de desvio de recursos do Fundeb repassados ao município, durante a sua gestão, em 2008, através de denúncia do Ministério Público Federal.
Segundo o Blog Marcos Frahm, o ex-prefeito havia sido condenado pela Justiça Federal pela prática de improbidade administrativa. No mandado expedido, a Justiça diz que a decisão ocorre em virtude da revogação de pena pela qual Nilson foi condenado, passando a obedecer a pena privativa da liberdade. A defesa do ex-prefeito ainda não se pronunciou sobre o teor da decisão que levou o político para a cadeia.
Ainda segundo a delegada Maria do Socorro, Nilson Andrade foi recolhido a carceragem da Delegacia Territorial de Itiruçu, onde permanece a disposição da Justiça Federal.

Geddel Vieira Lima é preso pela Polícia Federal


O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que ocupou a Secretaria de Governo do presidente Michel Temer (PMDB), foi preso pela Polícia Federal nesta segunda-feira na Bahia, em ação decorrente da Operação Cui Bono, que investiga esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal. Geddel foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa entre 2011 e 2013, período investigado pela Cui Bono. A prisão foi determinada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da Justiça Federal de Brasília.

Segundo o Ministério Público Federal, o ex-ministro, o ex-deputado federal Eduardo Cunha e o operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro desviaram “de forma reiterada recursos públicos a fim de beneficiarem a si mesmos, por meio do recebimento de vantagens ilícitas, e a empresas e empresários brasileiros, por meio da liberação de créditos e/ou investimentos autorizados pela Caixa Econômica Federal em favor desses particulares”. (Veja)

Com voto de Gilmar Mendes, TSE rejeita cassação da chapa Dilma-Temer


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta sexta-feira (9), por 4 votos a 3, a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer da acusação de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014. A maioria dos ministros considerou que não houve lesão ao equilíbrio da disputa e, com isso, livrou Temer da perda do atual mandato e Dilma da inelegibilidade por 8 anos. O voto que desempatou o julgamento foi o do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, o último a se manifestar.

A ação julgada pelo TSE foi apresentada pelo PSDB após a eleição de 2014 e apontava mais de 20 infrações supostamente cometidas pela coligação “Com a Força do Povo”, encabeçada por PT e PMDB. A principal era a suspeita de que empreiteiras fizeram doações oficiais com o pagamento de propina por contratos obtidos na Petrobras, além de desvio de dinheiro pago a gráficas pela não prestação dos serviços contratados. Além da perda do mandato e da inelegibilidade de Dilma e Temer, o PSDB reivindicava na ação que os candidatos derrotados Aécio Neves e Aloysio Nunes fossem empossados presidente e vice.
O julgamento da chapa, que começou em abril deste ano, foi retomado nesta semana com os votos do relator, Herman Benjamin, e dos demais ministros da Corte. Também se manifestaram os advogados das partes (defesa e acusação) e o Ministério Público Eleitoral.

Lula seria mentor da morte de Celso Daniel, diz Marcos Valério


Uma suposta conversa entre o publicitário Marcos Valério – preso desde 2011 e condenado por envolvimento no mensalão – e a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) foi divulgada pela revista Veja.  Os dois teriam conversado em outubro do ano passado no presídio onde Marcos Valério está preso. Na ocasião, Marcos Valério teria falado para a deputada sobre o envolvimento do ex-presidene Luiz Inácio Lula da Silva na morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel.  “Ele (Valério) deixou muito claro que o senhor Ronan Maria Pinto ia entregar o senhor Luiz Inácio Lula da Silva para a polícia como mentor do assassinato do prefeito Celso Daniel”, escreveu a deputada em um ofício enviado ao procurador de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, narrando as conversas com o publicitário e pedindo andamento às investigações do crime.  Mara é filha de um empresário que foi extorquido pela quadrilha que atuava na Prefeitura de Santo André e acredita que o depoimento de Valério pode ajudar a desvendar o crime. De acordo com a publicação, Marcos Valério disse que o empresário Ronan Maria Pinto exigia 6 milhões de reais para não divulgar informações relacionadas ao caso Santo André, envolvendo o presidente Lula, o ex-ministro José Dirceu e o então assessor particular Gilberto Carvalho.  O publicitário teria garantido à deputada que possui provas da chantagem e vem negociando acordo de delação premiada com três promotores de Minas Gerais e dois procuradores da República.  Segundo revelou Marcos Valério, o ex-prefeito Celso Daniel pretendia entregar um dossiê para a Polícia Federal e para o presidente Lula, envolvendo petistas com o crime organizado. A deputada enviou um ofício sobre o caso ao procurador de Justiça de São Paulo em 3 de abril e, depois disso, dois promotores foram Marcos Valéria na prisão. Ainda conforme a Veja, o publicitário quer depor somente à Polícia Federal.  A reportagem entrou em contato com a defesa de Ronan e o advogado informou que o empresário jamais cometeu chantagens. A assessoria do ex-presidente Lula não se manifestou. (Notícias ao Minuto)

Ipiaú: TCM formula representação contra ex-prefeito Deraldino ao Ministério Público Estadual e Eleitoral


Na sessão desta quinta-feira (01/06), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo, para que seja apurada a provável prática de ato de improbidade administrativa em razão dos indícios de fraude em processo licitatório realizado para aquisição de peixe para distribuição gratuita na Semana Santa, pelo valor global de R$ 78.960,00, no exercício de 2016. O relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, multou o gestor em R$7 mil.
Por recomendação do Ministério Público de Contas, a relatoria também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Eleitoral para que se avalie o eventual se houve também a prática de crime eleitoral, vez que os produtos foram distribuídos à população carente do município em ano eleitoral.
No mês de abril, a Prefeitura de Ipiaú realizou procedimento licitatório, na modalidade convite, visando a aquisição de 9.400kg de peixes, que seriam distribuídos para pessoas carentes. O contrato foi celebrado com a empresa Distribuidora Colonial, ao custo de R$78.960,00.
Ocorre que o TCM identificou que os sócios de duas das três empresas que participaram da licitação são irmãos e residem no mesmo endereço, o que torna evidente forte indício de fraude ao caráter competitivo da licitação. Além disso, não houve definição, dentro do processo licitatório, da quantidade de pessoas que seriam beneficiadas com os pescados, e da quantidade recebida por cada um, impedindo o controle dessas despesas que foram custeadas com recursos públicos.
O voto do relator foi aprovado por todos os conselheiros, com a abstenção do conselheiro Mário Negromonte.
Cabe recurso da decisão.