Isaac Carvalho tenta cartada no Pleno do TJ-BA


Depois das várias decisões que mantiveram a condenação criminal que sofreu por umas das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), que obteve pouco mais de 100.000 votos no último domingo, mas foi barrado por duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), tenta uma nova manobra jurídica junto ao Plenário da própria Corte Estadual baiana. O postulante ingressou com um recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já em tramitação com o ministro Joel Paciornik. Em outro recurso dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF), que teve a admissibilidade negada pela 2° vice-presidente do TJ-BA, desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, e contra essa decisão se insurgiu ao Plenário da Corte, por meio de um agravo interno, que deverá ser julgado na sessão desta quarta-feira.

Especialistas ouvidos acreditam que não existe qualquer chance de reversão, já que o máximo que o Pleno pode fazer é reformar o despacho da vice-presidente e admitir o recurso extraordinário, cabendo apenas ao STF decidir sobre o efeito suspensivo postulado. Um dos advogados consultados também foi categórico em dizer que “já tendo havido decisão inadmitido um recurso extraordinário, inexiste competência da Corte Baiana para apreciar suspensividade de acórdão condenatório, isso sob pena de grave usurpação da atribuição do STF” e que “duvida que o tribunal iria se expor a tamanho constrangimento, sobretudo para rever um acórdão unânime da Câmara Criminal da própria Corte”. O BN apurou que o relator da condenação de Isaac foi o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, egresso da advocacia e tido como julgador sereno e cauteloso.

O caso de Isaac ganhou mais repercussão no meio político, visto que a contabilização de seus votos além de dar a salvação eleitoral ao ex-prefeito, poderia mexer em alguma vaga de outras coligações, inclusive da própria base do governador. Um terceiro advogado ouvido, afirmou que “pelas regras de competência claramente previstas na lei processual, penso que seria algo muito excepcional e estranho o acolhimento desse pedido de efeito suspensivo, já que a competência para tanto é sem dúvida do Supremo, uma vez que o recurso extraordinário já foi inadmitido. O TJ-BA pode até reformar o despacho para admitir o extraordinário, mas o admitindo, ainda assim a competência seria do STF. Estão pedindo o que o Lula também pediu e foi indeferido pelo TRF4, pelo STJ e até pelo STF”.

(Bahia Notícias)

Lúcio Vieira Lima falha em reeleição e perde foro privilegiado


Mais votado na eleição de 2014, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MBD) não conseguiu se reeleger e deve perder o foro privilegiado que mantém processos contra ele em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O emedebista é acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do bunker com R$ 51 milhões, juntamente com o irmão Geddel, a mãe, Marluce, o ex-assessor Job Ribeiro e o empresário Luiz Fernando Costa Filho, sócio da empresa Cosbat.
Lúcio obteve pouco mais de 55 mil votos e ficou na 45ª posição. A Bahia tem 39 vagas na Câmara dos Deputados e a coligação MDB/ DC não conseguiu coeficiente eleitoral para garantir uma vaga, o que poderia leva-lo a permanecer como deputado federal.
(Bahia Notícias)

Jitaúna: Prefeito é multado pelo TCM e deverá ressarcir R$ 31 mil aos cofres públicos


Na sessão desta quinta-feira (27/09), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a denúncia pelo pagamento ilegal de diárias, ao longo do ano de 2017, pelo prefeito do município de Jitaúna, Patrick Gilberto Lopes. Por sugestão do relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, o pleno do TCM aplicou multa ao gestor no valor de R$1 mil, e determinou um ressarcimento, com recursos próprios, da importância de R$31 mil.

A denúncia, formulada pela vereadora Rúbia Cristina da Nóbrega Rocha ao TCM, destacou a ausência de comprovação do efetivo interesse público para concessão de diárias a servidores municipais. O gestor, no processo, não apresentou documentos para justificar as despesas. “E o que se pode aferir é que, na verdade, foram utilizadas como forma de remuneração complementar, visto que era dever do gestor, tanto como beneficiário do pagamento de verbas indenizatórias, como ordenador de despesa, apresentar a comprovação de que as viagens efetivamente ocorreram no âmbito do exercício de sua atividade – e isto não ocorreu, ou não foi documentado. Por isso o prefeito deverá ressarcir o montante gasto na concessão das diárias”, decidiu o conselheiro. O Ministério Público Especial de Contas sustentou que “a ausência de comprovação da realização da viagem e/ou de seu motivo, configura dano ao erário, pois se tem uma despesa sem a certificação da execução de seu objeto”. Cabe recurso da decisão.

TRE mantém suspensa candidatura de Isaac Carvalho a deputado


O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu nesta quarta-feira (26) manter Isaac Carvalho fora da disputa da eleição deste ano. Por 6 votos a 0, a Corte acatou parcialmente os embargos de declaração protocolados pela sua defesa. No entanto, a decisão não o dá o direto de concorrer ao cargo de deputado federal.

O TRE-BA negou o registro de candidatura de Isaac em sessão realizada no último dia 17. O Tribunal entendeu que ele está inelegível após ter sido condenado criminalmente por um órgão colegiado. Os integrantes da Corte acompanharam o voto do relator Freddy Pitta Lima, que se posicionou contra o registro do ex-prefeito de Juazeiro.

TRE-BA barra candidatura de Isaac Carvalho a deputado federal


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou, em sessão realizada nesta segunda-feira (17), o registro de candidatura de Isaac Carvalho (PCdoB) a deputado federal. A Corte entendeu que o ex-prefeito de Juazeiro está inelegível por ter sido condenado criminalmente por um órgão colegiado.

Os integrantes do TRE-BA acompanharam o voto do relator Freddy Pitta Lima, que se posicionou contra Isaac. A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA), ligada ao Ministério Público Federal (MPF), entrou com uma ação pedindo a impugnação da candidatura, argumentando que o candidato deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Isaac foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em maio de 2016 a ser inabilitado, por cinco anos, de exercer algum cargo ou função pública. Ele foi acusado de desviar R$ 111,9 milhões da Lei Orçamentária de Juazeiro, em 2009.

Roberto Britto é acionado na justiça por não repassar o INSS quando foi prefeito de Jequié


A Ministra do Superior Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu seguimento a um processo contra o deputado federal, candidato a estadual e ex prefeito de Jequié, Roberto Britto. O Inquérito Policial investiga a suposta prática dos crimes tipificados nos artigos 168-A, quando era gestor de Jequié entre os anos de 1997 a 2004 deixou de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Contra Britto pesa também o ártico 337, suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária. Em razão do entendimento assentado pelo Supremo Tribunal Federal enviou ao Juízo Federal da Subseção Judiciária de Jequié/BA o processo. O deputado Roberto Britto vai recorrer da decisão.

Wenceslau Guimarães e mais quatro municípios baianos são alvo de operação da PF contra crimes eleitorais


Wenceslau Guimarães, Salvador, Vitória da Conquista, Itabuna e Lauro de Freitas foram as cidades baianas que foram alvo da Operação Condotieri da Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (30). Além da Bahia, a PF deflagrou a operação na cidade do Rio de Janeiro/RJ e Cuiabá/MT.

Ao todo, são 29 mandados de busca e apreensão, 23 medidas cautelares e 61 ordens de intimação. A operação visa combater crimes eleitorais cometidos nos três estados.

De acordo com a PF, um candidato a vereador em Vitória da Conquista, eleito em 2016, teria oferecido empregos no presídio da cidade em troca de votos. Há suspeitas também do uso da estrutura de órgãos públicos, como o Detran e a zona azul, para o mesmo objetivo e para falsificar recibos entregues na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Ainda segundo os investigadores, estariam envolvidos no esquema um ex-presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, o assessor de um deputado federal, um ex-deputado estadual da Bahia, assessores, o ex-diretor do 4º Ciretran de Vitória da Conquista, membros da empresa que administra o novo presídio de Vitória da Conquista, sócios administradores do consórcio zona azul, entre outras pessoas. Os nomes não foram divulgados.

Maraú: Justiça Eleitoral cassa prefeita Gracinha Viana


Em sentença publicada nesta quarta-feira (29), o juiz eleitoral José Ayres de Souza Nascimento Júnior julgou procedente a denúncia contida na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0000507-15.2016.6.05.0078 e,  condenou a prefeita de Maraú, Maria das Graças de Deus Viana (PP), a 8 anos de inelegibilidade e mais a cassação do diploma de posse, por captação ilícita de sufrágio.

Segundo o documento publicado no site do TRE-BA, a então candidata a reeleição “em conjunto com seu candidato a vice-prefeito, se valeu do poder econômico empregado na campanha para distribuir bens materiais e vantagens aos eleitores, consubstanciado na distribuição de cesta básica em estabelecimento comercial que presta serviços ao município de Maraú”. A denúncia foi acatada pelo juiz, conforme o trecho da sentença logo abaixo:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente AIJE, face a comprovação da captação ilícita de
sufrágio, para cassar o diploma dos candidatos representados e a inelegibilidade nos 08 (oito) anos
subsequentes à eleição de 2016, ficando os efeitos desta sentença, condicionado à confirmação
pelo Órgão Colegiado.
Proceda-se as comunicações e notificações necessárias.

Cabe recurso da decisão, que deve ser julgada em segunda instância. Em caso de confirmação da sentença na instância superior, a prefeita de Maraú deve ser afastada do cargo.

(Maraú Notícias)

MP investiga mutirão de catarata que deixou pacientes cegos em Eunápolis


O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apura um mutirão de cirurgia de catarata que deixou pacientes cegos na cidade de Eunápolis, no extremo sul do estado. De acordo com o órgão, os procedimentos foram realizados em julho de 2009, em uma clínica particular contratada pela prefeitura. Os dois médicos que atuavam no local chegaram a fazer 20 cirurgias por dia.

Conforme o MP, 73 pessoas foram atendidas durante o mutirão. Destas, 42 perderam a visão ou tiveram o sentido parcialmente prejudicado por conta das cirurgias. Laudos apontam que os pacientes foram infectados pela bactéria pseudomonas aeruginosa, que tem o solo como ambiente de origem. A bactéria, segundo o MP, é um indicativo de outras irregularidades que também foram apontadas durantes as investigações. Conforme os laudos, os médicos não tomaram cuidados de higiene durante os procedimentos, como o uso de toucas na cabeça e nos pés, além de aventais cirúrgicos nos pacientes.Uma das vítimas do mutirão é o tratorista aposentado Luís Oliveira, que trabalhava na época, mas precisou se afastar do serviço após perder a visão de um dos olhos. Com a dificuldade para desempenhar atividades diárias, o paciente se tornou dependente da mulher. “Depois disso eu não trabalhei mais, porque, com um olho só, não teve mais [serviço]”, contou Luís. “Era uma pessoa muito trabalhadora e agora ele está em uma situação dessa. Para levar no posto de saúde, sou eu. Para levar no médico, sou eu. Tudo sou eu”, completou a mulher do paciente, Ildete Nascimento.

O MP tenta um acordo com os dois médicos, identificados como Alaílson Mendes Brito e Wagner Gomes Dias. Os dois são denunciados por danos estéticos, morais e materiais aos 42 pacientes. Em uma reunião realizada na quarta-feira (22), com os pacientes prejudicados pelo mutirão, o órgão definiu uma indenização de R$ 40 mil para cada um deles. O caso será apresentado aos advogados dos médicos nesta quinta-feira (23).

Por meio do advogado, o médico Wagner Gomes informou que só vai se posicionar sobre o caso em juízo. Já o advogado de Alailson Mendes informou que adotou todas as providências para diminuir a infecção assim que percebeu problemas nos pacientes. O médico disse, ainda, que eles foram encaminhados para um hospital particular em Salvador, com todas as despesas e cuidados clínicos pagos por ele. A Prefeitura de Eunápolis, denunciada por negligência, por falta de fiscalização durante os procedimentos, informou que só vai se posicionar depois de um parecer final da Justiça.

(G1)

PF combate fraude a licitações e desvio de verba no transporte escolar em Jequié e mais 5 cidades


A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (21), uma operação contra um esquema criminoso de fraude a licitações no serviço de transporte escolar nas cidades de Alagoinhas, Casa Nova, Conde, Ipirá, Jequié e Pilão Arcado, que ficam na Bahia. A ação visa também o afastamento do cargo de prefeito dos municípios de Pilão Arcado e Ipirá.

São cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e nas residências dos envolvidos no esquema. Há também um mandado de prisão preventiva, mas a PF não divulgou qual seria o alvo. O valor dos contratos envolvendo as empresas do esquema totaliza R$ 130 milhões. Apenas nos municípios de Alagoinhas e Casa Nova, o superfaturamento foi de R$ 38 milhões no período de 2009 a 2017. Cerca de 90 policiais federais e 21 auditores participam da operação, que conta com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU).

Além da fraude a licitações, a operação da PF combate também o superfaturamento, desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva e lavagem de ativos envolvendo os contratos do serviço de transporte escolar das seis cidades do interior do estado.Durante a operação, uma quantia em dinheiro foi apreendida, mas ainda não há detalhes do valor e nem onde foi feita essa apreensão.

O secretário de comunicação da prefeitura de Alagoinhas informou que estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão na prefeitura da cidade, na Secretaria de Educação e no Centro Administrativo Municipal. Entretanto, a prefeitura está funcionando normalmente e a situação está sendo apurada.

A assessoria da prefeitura de Jequié ainda não tem detalhes da operação, mas deve se pronunciar sobre o caso ainda nesta terça-feira. Já a prefeitura de Casa Nova, informou, por meio de nota, que os arquivos alvo das buscas da PF são referentes ao do governo anterior, vinculadas à área de transporte escolar. Disse ainda que o atual governo reitera que nenhum ato praticado durante a atual gestão está sob investigação. O G1 está tentando contato com a antiga gestão. O G1 também tentou falar com as prefeituras de Ipirá e Pilão Arcado, mas as ligações não foram atendidas. O G1 não conseguiu contato com a prefeitura de Conde.

(G1)