A princípio não há indícios de participação de prefeitos, diz Superintendente da PF sobre operações


O Superintende da Polícia Federal Daniel Madruga afirmou, em entrevista ao repórter Oziel Aragão, que o foco das investigações das Operações Sombra e Escuridão e Elymas Magus foram empresários que fariam parte de duas organizações criminosas. As operações foram deflagradas na última terça-feira (06) e, contou com a participação de mais de uma centena de policiais federais e também agentes da Controladoria Geral da União (CGU). “O foco dessa operação foram os empresários que fazem parte dessa operação criminosa. Claro que isso não esgota a investigação. Nesse primeiro momento não há indícios de participação dos prefeitos destes municípios. É importante destacar que foram 23 prefeituras, o que representa mais de 5% dos municípios baianos que são afetados por essas fraudes”, destacou Daniel Madruga, emendando que não descarta a possibilidade, a partir do aprofundamento das investigações, de envolvimento de gestores públicos. Em tempo, o suposto esquema criminoso realizaram com as prefeituras contratos fraudulentos de cerca de R$ 34 milhões. Treze pessoas foram presas.

(Ubatã Notícias)

PF deflagra operações em combate a fraudes em licitações em várias cidades na Bahia


A Polícia Federal deflagrou nesta terrça-feira, 06/11, simultaneamente as Operações Sombra e Escuridão e Elymas Magus, objetivando desarticular duas organizações criminosas especializadas em fraudes a licitações e desvio de recursos públicos, que atuavam em diversos municípios da região sul da Bahia. Estão sendo cumpridos 13 mandados de prisão preventiva e 50 mandados de busca em diversas cidades baianas, dentre as quais Aurelino Leal, Camamu, Ibirapitanga, Igrapiúna, Ilhéus, Itabela, Itabuna, Ituberá, Santo Antônio de Jesus, Ubaitaba e Ubatã. Cerca de 115 policiais federais e mais 24 auditores da Controladoria Geral da União participam da ação. As investigações referentes à Operação Sombra e Escuridão tiveram início há pouco mais de um ano, a partir de suspeitas envolvendo os sócios de duas empresas sediadas em Igrapiúna, que, não obstante haverem participado de licitações e recebido vultosos pagamentos de diversos municípios – em contratos de obras, locação de veículos e transporte escolar – eram também beneficiários do programa Bolsa Família, do Governo Federal. Logo se constatou tratar-se de organização criminosa bem estruturada, que operava com pelo menos quatro empresas constituídas em nome de laranjas, com a finalidade de fraudar licitações. (mais…)

Microsoft e Ponto Frio são acionadas por oferta enganosa de produto em site


As empresas Ponto Frito e Microsoft foram acionadas pelo Ministério Público estadual por publicidade enganosa e por violarem o direito do consumidor à transparência da informação. Segundo ação civil pública ajuizada nesta segunda-feira (05), pela promotora de Justiça Joseane Suzart, a Ponto Frio veiculou um anúncio publicitário na Microsoft Store, no site do MSN, de um kit mouse e teclado sem fio com valor anunciado de R$ 129, quando o real preço de venda do produto era de R$ 169 na página eletrônica da Ponto Frio.
Na ação, a promotora solicita à Justiça decisão liminar que determine alterações nos dois sites para que as informações aos consumidores sobre ofertas de produtos sejam precisas e verdadeiras, inclusive com identificação do fornecedor, além da disponibilização de número do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). Conforme Suzart, as empresas desrespeitaram as regras do comércio eletrônico, pois não forneceram informações sobre as condições integrais da oferta. A promotora afirma que a divergência entre os valores atribuídos a um mesmo produto “demonstra uma falta de fidelidade em relação ao pré-contrato estabelecido por meio da oferta”.

MPF pede afastamento e bloqueio de R$ 12 milhões de Eures Ribeiro prefeito de Bom Jesus da Lapa


O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o afastamento imediato e o bloqueio de bens do prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), e do prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo Anunciação (PSD). O MPF solicitou o bloqueio de R$ 12 milhões em bens dos prefeitos, outras três pessoas e uma empresa envolvida no esquema. O pedido está em sigilo, mas o Bahia Notícias teve acesso ao documento.

Os prefeitos do PSD são investigados pelo envolvimento em um esquema de enriquecimento ilícito na fraude de licitações e superfaturamento na contratação do transporte escolar, reforma e construção de escolas, fornecimento de materiais escolares e de combustíveis no município de Bom Jesus da Lapa. O afastamento imediato do cargo foi pedido, segundo o MPF, em razão da ação dos gestores para tentar atrapalhar, com intimidação e chantagem, as investigações que apuram desvio de recursos públicos. No esquema, que teria iniciado em 2013, Eures e Ítalo contrataram irregularmente, de acordo com o MPF, a empresa Prestação de Serviços, Transporte e Locação Ltda (PSTL), com sede em Serra do Ramalho. A empresa é a responsável pelo transporte escolar do município de Bom Jesus da Lapa. Ao longo das investigações, foram colhidas, segundo o órgão, “robustas evidências” da existência de um esquema organizado na contratação de veículos e motoristas inadequados para o serviço escolar. Entre as irregularidades, são apontadas contratações de empresas de fachada e pagamentos por serviços não realizados, especialmente praticadas pelo prefeito Eures Ribeiro. O presidente da UPB teria direcionado a licitação para enriquecer ilicitamente. Gelson Dourado Filho, atual Controlador Interno do Município de Serra do Ramalho e representante da empresa contratada, também é investigado.

Além de Eures e Ítalo, são investigados e foram alvos dos pedidos de bloqueio de bens o ex-secretário de Transportes e atual secretário de Infraestrutura e Serviços do município, o vereador licenciado Fábio Nunes Dias, e Marcondes Barbosa Ferreira, pregoeiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação. Estão envolvidos ainda, no esquema, o “assessor dos dois prefeitos”, Mário Abreu Filardi, e o secretário de Administração de Bom Jesus da Lapa, Eudes Matos Dias. Eles são apontados, respectivamente, como operadores financeiro e administrativo da operação fraudulenta. Eures já é réu em outra ação de improbidade, que investiga a omissão do gestor na declaração de dados quanto à gestão do lixo na cidade (veja aqui). O MPF pediu afastamento dos prefeitos pelo prazo de 180 dias, que pode ser prorrogado. Caso a solicitação seja atendida pela Justiça Federal, eles ficam proibidos de frequentar ou acessar as dependências das prefeituras municipais de Bom Jesus da Lapa e de Serra do Ramalho, como também as respectivas secretarias, sob pena de multa pessoal de R$ 100 mil por cada ato de descumprimento.

(Bahia Notícias)

Geddel e Lúcio Vieira Lima ficam em silêncio durante depoimento no STF


Os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa, ficaram em silêncio nesta quarta-feira (31) numa audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) relativa ao caso dos R$ 51 milhões encontrados num apartamento em Salvador. Quando informado pelo juiz instrutor sobre as acusações no início da audiência, Geddel se limitou a dizer que ficaria em silêncio “por absoluta e incisiva orientação da defesa técnica”, segundo apurou o G1. Deputado federal em fim de mandato, Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) também disse que ficaria calado por orientação dos advogados.

Em meio à audiência, que é uma das últimas fases do processo, o Ministério Público fez perguntas aos irmãos Vieira Lima, mas Geddel e Lúcio se recusaram a responder todo o tempo. A audiência durou cerca de 10 minutos. Geddel saiu do STF ao final da audiência escoltado e foi levado na parte de trás de um carro da Polícia Federal para o Complexo Penitenciário da Papuda, onde ele está preso desde setembro do ano passado. (mais…)

Gandu: Ex-prefeito Zebrão tem prisão decretada pela Justiça Federal


O ex-prefeito Antônio Carlos Farias Nunes, o “Zebrão”, teve o pedido de prisão decretado pela Justiça Federal, nessa terça-feira (30). A ordem partiu do Juiz Lincoln Pinheiro, do Tribunal Federal da Primeira Região, em Ilhéus, e condenou o ex-gestor a 2 anos e 4 meses de reclusão. A decisão usou como base crimes ao erário público, cometidos por Zebrão, entre os anos de 1997 e 2000, quando era prefeito de Gandu.

Na decisão, o Juiz apontou um relatório do Tribunal de Contas da União – TCU, como provas dos atos praticados pelo réu. Uma parte do relatório revela o repasse de mais de R$ 70 mil reais de forma indevida a uma empresa responsável por uma obra que nunca foi concluída no município. Apesar da decisão, o Juiz decidiu por aplicar uma pena em regime aberto e substituindo a mesma por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa no valor de R$ 10 mil reais.

Segundo um advogado consultado pelo Diário Paralelo, os bons antecedentes e comportamentos apresentados por Zebrão evitaram que o mesmo cumprisse a pena em regime fechado. Ainda segundo o advogado, há outros inquéritos contra o ex-prefeito e o risco de condenação em regime fechado ainda é real.

(Diário Paralelo)

MP-BA aciona Celumac para que entregue produtos vendidos pela internet ou reembolse consumidores


A Celumac Comércio e Representações LTDA poderá ser obrigada a entregar os produtos e serviços vendidos pela internet ou reembolsar os consumidores prejudicados, caso a Justiça acate o pedido do Ministério Publico estadual, formulado, em caráter liminar, pela promotora de Justiça Joseane Suzart. A promotora de Justiça pediu também que a Justiça determine à empresa que coloque no seu sítio eletrônico, com o objetivo de atender o consumidor, conteúdo referente aos seus serviços e produtos, bem como um número de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). “Todos os consumidores deverão ser atendidos e receber integralmente os valores pagos à empresa”, salientou Joseane Suzart.

A ação levou em consideração a reclamação de consumidores que efetivaram a compra e não receberam o produto nem a devolução do valor gasto. A promotora de Justiça afirma na ação que chegou a notificar a Celumac, que não enviou representante para a audiência marcada nem enviou qualquer justificativa ao MP. Joseane Suzart informa ainda que, no sítio eletrônico da empresa, não há qualquer conteúdo ou telefone para contato, “tornando-se uma farsa, evidenciando a necessidade de manifestação do investigado a respeito do assunto”.

Isaac Carvalho tem sua condenação mantida pela STJ


Em decisão divulgada na noite desta sexta-feira (26), o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a condenação do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), por desvio de verba ou uso indevido. Na decisão, o ministro determina que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reavalie a pena de Carvalho e anule o acórdão recorrido apenas na parte relativa à imposição da perda do cargo público e inabilitação, por cinco anos, para exercer qualquer cargo público.

O ex-prefeito foi condenado a um ano, 11 meses e dez dias de prisão, em regime aberto, e a perda do cargo público e inabilitação por cinco anos para qualquer cargo público. A defesa de Isaac impetrou um agravo em recurso especial no STJ.

(Bahia Econômica)

Itamari: Justiça nega recurso e concurso realizado em 2016 é invalidado


O concurso realizado em 2016, pelo ex-prefeito de Itamari Valter Andrade, o Nego, foi invalidado pelo Juiz de Direito da Comarca da Gandu, José Ayres de Souza Nascimento Junior. Em sua justificativa, Ayres alegou que, “situações de desequilíbrio, como o vivenciado pelo município, impõe vedações que vão da impossibilidade de reajustes salariais a penalizações mais duras, como a impossibilidade de receber transferências voluntarias e contratar operações de crédito”.

Na sentença que decidiu o caso, o Juiz alegou que o manutenção dos servidores confrontaria o artigo 167 – da LRF e que a ação extrapolaria o índice de Responsabilidade Fiscal, justamente em um momento que o país enfrenta uma crise financeira e moral política. Ainda na sentença, o José Ayres constatou um desequilíbrio fiscal e orçamentário, que não permitia a contratação de novos servidores para a máquina pública. Os autos apontam ainda que não foram encontrados nenhuma atitude arbitrária por parte da Prefeitura de Itamari, e todos os envolvidos na ação tiveram amplo direito de defesa e do contraditório.

Na tentativa de não prejudicar os participantes do concurso, a prefeita Pallomma chegou a autorizar uma redução salarial de 20% nos vencimentos dela, do vice-prefeito e dos servidores comissionados, informando que todas as medidas tomadas pela prefeitura de Itamari foram baseadas conforme consta na Constituição, obedecendo as leis.

(Itamari em Revista)

É difícil ligar Bolsonaro a crime no caso do WhatsApp, diz fonte do MP


É difícil configurar, até o momento, um eventual crime passível de impugnação da chapa encabeçada pelo candidato do PSL, Jair Bolsonaro, no caso relatado pelo jornal “Folha de S.Paulo” de empresas comprando pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp, disse à Reuters nesta quinta-feira (18) uma fonte do Ministério Público com larga experiência em redes sociais. A fonte, que pediu para não ser identificada, disse que é preciso, além das provas de atuação das empresas em favor de um candidato, demonstrar a ligação direta de quem atuou dessa forma e a campanha beneficiada.

Reportagem publicada na Folha na quinta relata que empresários têm bancado a compra de distribuição de mensagens contra o PT por Whatsapp, em uma prática que se chama pacote de disparos em massa de mensagens, e estariam preparando uma operação para a próxima semana, antes do segundo turno. A fonte do MP afirmou que “tecnicamente” não considera o repasse de informações por WhatsApp de impulsionamento de conteúdo. Para ele, a lógica é do envio de informações via marketing. Essa prática, disse, é mais comum com o uso do Facebook e o Twitter, redes sociais que influenciaram as eleições norte-americanas e o Brexit. Na avaliação da fonte, a crença em conteúdo repassado via WhatsApp ocorre apenas quando isso se dá por alguém dentro do círculo social da pessoa. A fonte também achou irreal o valor de R$ 12 milhões mencionado pela Folha para se impulsionar conteúdo via essa rede social. (mais…)