STF afasta Aécio Neves do cargo e determina prisão de irmã


O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) sejam imediatamente afastados de seus mandatos parlamentares. A decisão de Fachin se assemelha à tomada pelo ministro Teori Zavascki em 2016, quando foi determinado o afastamento do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Os mandados são cumpridos no gabinete do presidente do PSDB e na na casa do parlamentar em Brasília. A irmã de Aécio, Andréa Neves, foi presa na manhã desta quinta em Belo Horizonte, informou a VEJA o advogado criminalista Alberto Toron. A prisão preventiva de Andrea Neves foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). A operação desta quinta-feira foi batizada de Patmos, em referência à ilha grega onde o apóstolo João teria escrito o Livro do Apocalipse. Segundo o empresário Joesley Batista, que fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, ao lado de seu irmão Wesley Batista e outros cinco executivos da JBS, Aécio pediu 2 milhões de reais para supostamente custear a defesa dele na Operação Lava Jato. (Veja)

Jitaúna: Ex-prefeito Edson terá de ressarcir os cofres públicos em mais de 250 mil reais


As Contas da Prefeitura Municipal de Jitaúna, concernentes ao exercício financeiro de 2015, da responsabilidade do Sr. Edson Silva Souza, ingressaram eletronicamente no Tribunal de Contas, através do e-TCM, denuncias de irregularidades praticadas, ao longo do exercício financeiro de 2015, todas elas devidamente constatadas e registradas no processo de prestação de contas nº 02158e16, sem que, contudo, tivessem sido satisfatoriamente justificadas. Considerando que ditas irregularidades atentam, gravemente, contra a norma legal e contrariam os mais elementares princípios de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial; multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e ainda, em razão de ter deixado de ordenar ou promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que excedeu ao limite máximo estabelecido no art. 20, inciso III, aplicar ao mesmo a multa, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, providencie o ressarcimento aos cofres públicos municipais da importância de R$ 214.264,86 (duzentos e quatorze mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), sendo R$ 210.250,86 referente a Comprovantes, Notas Fiscais e/ou Recibos apresentados em cópia, R$ 4.014,00, concernentes a despesas com publicidade desacompanhada de elementos que viabilizem a constatação da efetiva divulgação, conforme disposto no item 5. “DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA”. A multa aplicada e o débito imputado deverão ser recolhidos ao erário municipal, na forma estabelecida nas Resoluções TCM nº 1124/05 e 1125/05, respectivamente, sob pena de se adotar as medidas preconizadas no art. 74 da multicitada Lei Complementar. A multa se não for paga no prazo devido, será acrescida de juros legais. (Sudoeste Urgente)

‘Nunca houve intenção de comprar tríplex’, afirma Lula em depoimento a Moro; Assista os vídeos


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (10), em depoimento ao juiz Sérgio Moro, que “nunca houve intenção” de adquirir um tríplex no Guarujá. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido o imóvel como parte de propina da OAS, que tinha contratos com a Petrobras. “Não havia no início e não havia no fim [intenção de adquirir o tríplex]”, afirmou Lula ao juiz, ao ser questionado se havia intenção de trocar a cota de um simples apartamento da Bancoop, adquirida pela ex-primeira dama Marisa Letícia, pelo tríplex. Os vídeos do depoimento já foram liberados pela Justiça Federal. O depoimento foi encerrado na noite desta quarta, após mais de cinco horas. Confira abaixo os vídeos do interrogatório. (BN)

Fachin autoriza inquérito contra 12 baianos da lista de Janot


O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra 12 baianos. A lista é composta pelos deputados federais João Carlos Bacelar (PR), José Carlos Aleluia (DEM), Daniel Almeida (PCdoB), Mário Negromonte Jr (PP), Nelson Pellegrino (PT), Jutahy Júnior (PSDB), Arthur Maia (PPS), Cacá Leão (PP), Lúcio Vieira Lima (PMDB), Antônio Brito (PSD), o vereador Edvaldo Brito (PSD) e a senadora Lídice da Mata (PSB).

O grupo faz parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a PGR encaminhou ao STF, com base nas delações de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF. As investigações que tramitarão especificamente no Supremo com a autorização do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, foram baseadas nos depoimentos de 40 dos 78 delatores. Os relatos de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, são utilizados em 7 inquéritos no Supremo.

Brasileiro defensor dos direitos humanos é suspeito de estupro nos Estados Unidos


Especialista em Direitos Humanos e ex-coordenador-geral da Comissão de Mortos e Desaparecidos da Presidência da República, o brasileiro Rafael Schincariol foi detido nos Estados Unidos na semana passada sob a acusação de ter estuprado uma universitária embriagada, após dar palestra na Universidade Tulane, na Louisiana. Libertado sob o pagamento de fiança de US$ 25 mil (cerca de R$ 78 mil), ele terá nova audiência no fim de abril. O caso está em estágio preliminar e a Justiça local ainda precisa decidir se aceitará ou não a acusação contra ele, o que deve ocorrer em 29 de maio. Schincariol, de 34 anos, é acusado de estupro de terceiro grau, cuja pena máxima é de 25 anos de prisão. Seu advogado, Rodrigo Lentz, diz que Schincariol é inocente. “Ele cooperou com as autoridades em New Orleans durante todo o processo e a denúncia está sendo revisada conforme o devido processo legal”, disse, em nota enviada ao Estado. Segundo a defesa, após a revisão da denúncia, Rafael “será rapidamente liberado” e ficará provado que não cometeu ato ilegal. “É relevante destacar que ele é presumido inocente e espera que este episódio seja superado o quanto antes.”