Itagi: Vereador é cassado pelo Tribunal Eleitoral por compra de votos


O vereador Renan Ricardo Miranda Ferreira, do município de Itagi, eleito pelo Partido dos Trabalhadores – PT, na coligação “Agora é a Vez do Povo” foi cassado em decisão do Tribunal Eleitoral nesta terça-feira (07), pela acusação de compra de votos na eleição de 2016. Na época, um irmão do vereador e outros cabos eleitorais foram detidos pela Polícia Militar com certa quantia em dinheiro e santinhos do edil.
Acusado pelo Ministério Público da Bahia da prática de captação ilícita de sufrágio, o vereador Renan está inelegível por oito anos e terá de pagar multa no valor de R$ 10.000 (dez mil reais). Em 02 de outubro de 2016 (dia das eleições municipais), por volta das 12 horas, Policiais Militares abordaram o veiculo Corsa Sedan, placa JRN 7260 em nome de Paulo Silva e Gomes conduzido por Fagner Brito Santos, encontrando anotações com nome de eleitores, número das sessões de votações e valores a serem pagos a cada um deles, santinhos de Renan e a quantia de R$ 102,00 (cento e dois reais) em espécie. A PM localizou uma das pessoas citadas no documento (Maria Patrícia de Jesus) que teria confirmado que lhe foi prometida a quantia de R$ 10,00 (dez reais) para que votasse no indiciado.
Também concorreu para a decisão a gravação da conduta de Djam Roberto Miranda, irmão do vereador, ter sido flagrado oferecendo dinheiro aos eleitores e os orientando a fotografar a tela da urna eletrônica após confirmação do voto, como forma de obrigar as pessoas vulneráveis a voltar pela reeleição de seu irmão. Segundo as investigações, o valor pago a cada eleitor variava entre R$ 30 e R$ 100 reais. O réu tem prazo de três dias corridos para recorrer da decisão.

(Blog Marcos Cangussu)

Apuarema: Servidor envolvido em fraude tinha salário de R$ 2,9 mil em folha, mas recebia R$ 300; ex-prefeita ficava com restante


Os servidores públicos que eram envolvidos no esquema de desvio de verbas da Educação, da cidade de Apuarema, recebiam salários até nove vezes maiores que os divulgados nas folhas de pagamento do município. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (21), pelo delegado da Polícia Federal Rodrigo Kolbe, durante coletiva de imprensa sobre a operação deflagrada na cidade. De acordo com o delegado, os servidores tinham os salários inflados para que o dinheiro a mais fosse repassado para o ex-secretário de Administração e para a ex-prefeita da cidade, Jozilene Barreto (PR), que são mãe e filho. Conforme o delegado, a dupla era responsável pelo aliciamento dos servidores envolvidos no esquema, que durou cerca de 2 anos, durante o mandato da ex-prefeita. “O esquema funcionava como um aliciamento. As pessoas eram aliciadas pelo ex-secretário de Administração ou pela ex-prefeita para que abrissem contas correntes, onde eles pudessem depositar, em tese, salários que seriam pagos a servidores. Nós temos relatos confirmados de pessoas que recebiam, na prática, R$ 300 para trabalhar como zelador, e, na folha de pagamento, eles recebiam R$ 2.800, R$ 2.900”, contou o delegado.
Conforme a PF, os salários, ao invés de depositados diretamente nas contas bancárias dos funcionários públicos, eram depositados nas contas de outros servidores previamente aliciados, os quais tinham a missão de sacar e repassar o dinheiro à própria ex-prefeita ou a outros integrantes do esquema criminoso. Durante a manhã desta quinta-feira, foram cumpridos 5 mandados de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva em Apuarema. Conforme o delegado, todos os servidores interrogados confessaram que participavam do esquema. Documentos, celulares e dois carros foram apreendidos durante a ação. Ninguém foi preso. “A gente está hoje tentando buscar mais informações de outros envolvidos sobre a verdadeira extensão do esquema, porque, até então, nós tínhamos uma dimensão. Estamos buscando agora, através dessas diligências, buscar outros elementos que possam fortalecer o inquérito”, falou o delegado.
(G1)

Apuarema: PF mira esquema liderado por ex-prefeita, filho e servidores


A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nesta quinta-feira (21) a Operação Inflet, que apura a atuação ilícita da ex-prefeita de Apuarema, Lene Ribeiro; do seu filho, Iago Novaes, ex-secretário de Administração da cidade; ex-servidores e servidores da prefeitura. O grupo é investigado pelo desvio de recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com as apurações, diversos servidores municipais eram contratados formalmente por salários muito superiores ao que seria pago pela atividade desempenhada. Os valores eram depositados nas contas de outros servidores previamente aliciados, que eram responsáveis por sacar o dinheiro e repassá-lo à ex-prefeita ou a outros integrantes do esquema. A maior parte do dinheiro referente à remuneração era apropriada ilicitamente pelos investigados, e somente pequena parte era efetivamente repassada ao servidor, em espécie. De acordo com a PF, as remunerações desviadas chegavam a ser infladas em até oito vezes o valor que deveria ser efetivamente pago. O esquema teve a ajuda da então supervisora de Educação e da ex-Chefe do Setor de Acompanhamento de Programas de Assistência ao Estudante. São cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva, todos na cidade de Apuarema, na Bahia. Os investigados responderão pelo crime de apropriação indébita, mas podem ser indiciados em outros crimes após a conclusão das investigações. O nome da operação, Inflet, é um termo em latim que significa inchar, inflacionar, em menção ao procedimento usado para o desvio das verbas públicas.

(Bahia Notícias)

Possível delação de Geddel tira sono de políticos e empresários baianos


Nesta terça-feira circulou na imprensa nacional a informação que o ex-ministro Geddel Vieira Lima estaria disposto a fazer um acordo de delação premiada. Isso causou grande tensão no meio político e empresarial da Bahia. Na capital do estado muitos políticos e empresários estão em clima de tensão com a possível delação premiada. Vale lembrar que Geddel já circulou nos grupos do PT e DEM na Bahia, além de sempre teve contato com vários empresários da Bahia. Geddel é acusado de cobrar propina de empresários para aprovar e liberar empréstimos na caixa econômica federal.

(Políticos do Sul da Bahia)

PF faz operação contra Marcelo Nilo e cumpre mandados na sede da Embasa


A sede da Embasa, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), também é alvo da operação Opinião, que foi deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Eleitoral na manhã desta quarta-feira (13). A operação tem como objetivo investigar prestação de informações falsas à Justiça pelo deputado estadual Marcelo Nilo (PSL), que é apontado como o verdadeiro controlador da Bahia Pesquisa e Estatística Ltda. (Babesp). A PF e o Ministério Público investigam também indícios de uso do instituto de pesquisa para recebimento de recursos por caixa 2 e também manipulação das pesquisas divulgadas pela empresa. No CAB, os agentes também cumprem mandados no gabinete de Nilo, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA); no setor de Materiais e Patrimônio, na sede da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). A PF também foi ao apartamento do parlamentar no Horto Florestal, e na casa da irmã dele, na Avenida Cardeal da Silva, no bairro da Federação. A Embasa é atualmente reconhecida como território político de Nilo, tendo seu presidente, Rogério Cedraz, sido indicado por ele.

(Bahia Notícias)

Ibirataia: Ex prefeito Jorge Fair é condenado a mais de 10 anos de prisão


A Justiça Federal – Subseção de Jequié – condenou, em sentença da Juíza Federal Karine Costa Carlos Rhem da Silva publicada no último dia 1º de setembro por meio do processo nº 465-23.2014.4.01.3308, o ex-prefeito de Ibirataia, Jorge Abdon Fair (DEM), a 08 anos e 09 meses de reclusão e 13 anos, 03 meses e 25 dias de detenção. O ex-gestor é acusado de prática de diversos crimes, a exemplo de peculato através de falsificação de processos de pagamento a professores com recursos do Fundeb; dispensa irregular de licitação com recursos do IGD; fraudes a procedimentos licitatórios com recursos do PNAE; prática de crime continuado; emissão de cheques com recursos do Fundeb nominais à própria Prefeitura de Ibirataia, endossados em branco e sacados na ‘boca do caixa’; e depósitos de cheques da Prefeitura nas contas do gestor e de terceiros. O prejuízo ao erário seria superior a R$ 500 mil reais. Ainda na sentença, a Justiça determinou a perda dos bens de Jorge Fair a partir de 2007 até o valor de R$ 540.145,24; perda dos direitos políticos pelo período de 05 anos e o pagamento das custas processuais. “Ausentes os requisitos da prisão preventiva, pode o réu recorrer em liberdade”, anotou a Juíza na Sentença. Segundo o advogado Carlos Brito, caso a condenação de Jorge Fair seja mantida em 2ª instância, cresce a possibilidade de o ex-gestor cumprir a pena em regime fechado.Ver sentença.

(Ubatã Notícias)

Geddel Vieira Lima é preso em casa pela Polícia Federal


O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi detido na manhã desta sexta-feira (8) por equipes da Polícia Federal em sua casa, no bairro Chame-Chame, em Salvador. Os policiais chegaram ao imóvel por volta de 5h30 e saíram de lá as 7h. Geddel foi levado no banco de trás do carro e, mesmo com os vidros fechados, tentou cobrir o rosto. O delegado da PF Marlon Cajado, responsável pelas investigações da Operação Cui Bono, que pediu a prisão preventiva do ex-ministro que já cumpria prisão domiciliar.

Alguns moradores da rua Plínio Moscoso, onde fica o Condomínio Pedra do Valle, nº64, acompanharam a saída da PF. Segundo a TV Bahia, um vendedor ambulante que estava na rua no momento da chegada dos policiais foi levado para dentro do prédio para servir de testemunha. Um funcionário do prédio também foi levado como testemunha. A prisão de Geddel de hoje faz parte da quarta fase da operação Operação Cui Bono. Além do ex-ministro, há um mandado de prisão contra Gustavo Ferraz, que é acusado de envolvimento com o político baiano. Há também outros três mandados de busca e apreensão. (mais…)

PF apreende malas e caixas de dinheiro em suposto apartamento de Geddel


Caixas e malas com milhares de notas de real foram encontradas, nesta terça-feira (05), pela Polícia Federal em Salvador, na Bahia, ao deflagrar operação batizada de ‘Tesouro Perdido’. O dinheiro foi localizado dentro de um apartamento suspeito de ser utilizado por Geddel Vieira Lima, ex-ministro do governo do presidente Michel Temer.

De acordo com a Polícia Federal, o dinheiro será encaminhado para um banco, contabilizado e depositado em uma conta judicial. A PF também informou que a operação deflagrada nesta terça-feira cumpriu mandado de busca e apreensão emitido pela 10ª Vara Federal de Brasília. Após investigações decorrentes de dados coletados nas últimas fases da Operação Cui Bono, a PF chegou a um endereço em Salvador, que seria, supostamente, utilizado por Geddel Vieira Lima como “bunker” para armazenagem de dinheiro em espécie. Geddel foi preso na Operação Gui Bono, no dia 3 de julho, mas obteve habeas corpus para cumprir prisão domiciliar em sua cada, na capital baiana.

Ituberá: Prefeita e vice perdem mandato por abuso de poder


A Justiça eleitoral cassou os mandatos de Iramar Braga de Souza Costa (PMDB) e Vivaldo Reis de Souza (PT), prefeita e vice de Ituberá, respectivamente, no sul baiano, por abuso de poder político. De acordo com a decisão do juiz eleitoral Reinaldo Peixoto Marinho, a chapa da prefeita foi alvo de uma ação proposta pelos adversários derrotados nas eleições de 2016. Contra a gestora, pesam as acusações de contratação ilegal de pessoal, nos anos de 2014, 2015 e 2016, utilização de obra pública para promoção pessoal, aumento indevido de remuneração dos servidores municipais em ano eleitoral com pagamento de gratificações indevidas e propaganda irregular, além de abuso de poder econômico.
No decorrer da tramitação do processo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer pela procedência parcial dos pedidos com a condenação dos da chapa pela prática de abuso de poder em decorrência da contratação ilegal de pessoal e concessão indevida de gratificações com cunho eleitoreiro.
A prefeita e o vice-prefeito argumentaram que as contratações ocorreram no período permitido, “inexistindo qualquer prova de que foram irregulares ou tendenciosas, com fins eleitoreiros”. Em sua sentença, o magistrado determinou aos políticos a inelegibilidade pelos próximos oito anos. Após o processo ser transitado em julgado, caso a decisão seja mantida, a Justiça eleitoral deverá convocar nova eleição para os cargos majoritários.
(Bocão News)

Delegado é afastado após deixar de prender procurado da Justiça para marcar churrasco com ele


A Justiça de São Paulo afastou o delegado da Polícia Civil Douglas Borguez, então titular da Delegacia Sede de Peruíbe, no litoral paulista, por improbidade administrativa. Segundo denúncia do Ministério Público, ele beneficiava conhecidos e deixou de prender um homem procurado pela Justiça para participar de um churrasco com ele.

A investigação foi iniciada em agosto de 2016 e concluída em fevereiro deste ano. Escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça, permitiram que os promotores pudessem identificar e registrar ao menos 23 atos que configuram ações ilícitas na função de delegado de polícia. O celular do investigado foi apreendido. Segundo o promotor Thiago Alcocer Marin, o delegado Douglas agilizava investigações para conhecidos e, também, deixava de apurar situações a pedido de pessoas que conviviam com ele. “Constatamos que ele deixava de dar andamento a alguns casos, justamente por solicitação de amigos”, afirmou.

Em um dos atos de improbidade investigados, o delegado chegou a informar falsamente à Justiça que não conseguiu localizar um procurado, sobre quem recaía uma ordem de prisão. “Em conversas com uma mulher conhecida desse homem que seria preso, eles combinam a participação em um churrasco, os três juntos. Ou seja, ele sabia onde estava”. Na declaração que remeteu à Justiça, ainda segundo informações da Promotoria, o delegado afirmou que não encontrou o procurado e que não sabia do paradeiro dele. “Ele chegou a afirmar que a equipe o procurou em diversos endereços. Sabemos, porém, que a pessoa nunca chegou a ser procurada”, disse. A real motivação ainda é apurada pelo MP.

A Justiça acatou em decisão liminar (provisória) o afastamento, cuja ação civil também é assinada pelo promotor Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro. Eles pediram a perda da função pública do delegado e o ressarcimento do dano moral coletivo ocasionado pelas ações dele no exercício do cargo. Entre os pedidos formulados, também estão a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de R$ 1 milhão, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios. “Também houve o pedido de afastamento imediato e indisponibilidade de bens no montante de R$ 1 milhão”.

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