STF marca para dia 17 julgamento de denúncia contra Aécio Neves


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir na próxima terça-feira (17) se recebe denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o torna réu por corrupção e obstrução de Justiça, informou a assessoria do tribunal.

A decisão sobre a denúncia caberá aos ministros Marco Aurélio Mello (relator), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Se a maioria aceitar a denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente.

Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, e tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Na época da denúncia, o senador negou a acusação e disse ser vítima de “armação”.

Em nota divulgada nesta terça (10), o advogado de Aécio, Alberto Toron, disse que o senador foi “vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos”. A nota afirmou ainda que “inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador”.

Junto com o parlamentar, são acusados pela PGR a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG). A PGR diz que o dinheiro supostamente pedido por Aécio e pela irmã era propina para beneficiar o grupo com favores políticos. A defesa do senador e da irmã diz que o montante era para pagar advogados. Segundo a PGR, o senador também tentou embaraçar as investigações ao tentar aprovar nova lei contra abuso de autoridade com o suposto objetivo de punir juízes e procuradores; aprovar anistia a crimes de caixa 2 – doações não declaradas de campanha; e tentar interferir na escolha de delegados para conduzir investigações da Lava Jato.

(G1)

Teolândia: Ex-prefeito Antônio Junior é condenado há mais de dois anos de detenção


O ex-prefeito de Teolândia, Antônio Junior (PMDB), foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia em uma ação que ele foi acusado de homicídio culposo, por dirigir e matar uma criança de 11 anos, no ano de 2007, quando ele era prefeito da cidade.

O ex-prefeito foi condenado pelo crime a dois anos e um mês de detenção, a ser cumprida em regime aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito: pagamento de indenização aos pais da vítima no valor de 100 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, a serem especificadas pelo juízo da Execução Penal. O ex-prefeito recorreu da decisão ao STJ, como não obteve êxito, o Desembargador Carlos Roberto Santos, determinou que o juiz de Wenceslau Guimarães, ficará responsável pela a execução do acórdão da sentença, como pagamento da indenização aos pais da vítima e prestação de serviços à comunidade.

(Políticos do Sul da Bahia)

Mário Negromonte e outros três políticos do PP viram réus na Lava Jato


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta terça-feira (6) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra quatro políticos do PP pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a decisão, os deputados José Otávio Germano (RS) e Luiz Fernando Faria (MG) e os ex-deputados João Pizzolatti (SC) e Mário Negromonte (BA) se tornaram réus. A partir de agora, eles responderão a uma ação penal no STF.

Procurado, Germano divulgou nota na qual negou envolvimento com o caso e disse que apenas recebeu doações de campanha, todas declaradas à justiça eleitoral. O G1 busca contato com os demais políticos. Na mesma sessão, os ministros da Segunda Turma rejeitaram a denúncia contra os deputados Arthur Lira (AL), Roberto Britto (BA) e Mário Negromonte Júnior (BA).

Como votaram os ministros

Nos casos de João Pizzolatti e Mário Negromonte, a denúncia foi recebida por unanimidade. Já nos casos de José Otávio Germano e Luiz Fernando Faria, a denúncia foi aceita 3 a 2. A favor, votaram: Edson Fachin, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram contra o recebimento. A rejeição da denúncia contra Mário Negromonte Júnior, Roberto Britto e Arthur Lira foi por unanimidade.

(G1)

Por suspeita de desvio, Polícia apreende carro e bens de família que arrecadou dinheiro para filho doente em SC


A Polícia Civil apreendeu na manhã desta quinta-feira (1º) um carro avaliado R$ 140 mil, celulares, alianças no valor de R$ 7 mil, relógios e outros objetos na casa da família do menino Jonatas, que sofre de uma doença degenerativa rara, em Joinville, no Norte catarinense.

Os pais são investigados por suspeita de terem usado parte das doações que arrecadou quase R$ 4 milhões pela campanha “AME Jonatas” para pagar luxos. Jonatas, de 1 ano e 8 meses, que continua em tratamento domiciliar, tem atrofia muscular espinhal (AME) e as doações foram pedidas para pagar a primeira parte do tratamento da criança.

Investigação
A Justiça bloqueou em janeiro, de forma liminar, os valores levantados com a campanha, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina. O MPSC argumentou que tinha recebido informações de que o dinheiro doado na campanha estaria sendo usado para bancar luxos, como uma viagem para passar o réveillon em Fernando de Noronha e a compra de um carro de R$ 140 mil. O Ministério Público também justificou o pedido do bloqueio porque o casal não estava cumprindo acordo feito em audiência em outubro de 2017 para que prestasse contas dos recursos arrecadados e despesas.
Em fevereiro, a Polícia Civil abriu inquérito para investigar o caso, a pedido do MPSC. No mesmo mês, a Justiça negou pedido da família para desbloquear os recursos conseguidos com a campanha.

Camamu: Prefeita perde do TSE e pode perder o mandato


Nesta semana a prefeita de Camamu, loná Queiroz (PT), sofreu uma derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e corre risco de ser cassada. O TSE deu provimento ao agravo para julgar o mérito do recurso. A oposição entrou com recurso na base da ação no precedente de Tianguá/CE, cuja análise de constitucionalidade está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal.

ENTENDA O CASO: Para entender, loná teve uma condenação em 2008, e existe uma discussão sobre quando vence os oito anos de inelegibilidade, ou em 2 ou 5 de outubro de 2016. No caso de Tianguá, a maioria dos membros do TSE entenderam que vence em 5, com isso Ioná terá seu registro indeferido e mandato cassado.

DECISÃO DO STF COMPLICOU SITUAÇÃO DA PREFEITA: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei entrou em vigor.

(Políticos do Sul da Bahia)

PF faz buscas na casa do ex-governador Jaques Wagner em investigação sobre superfaturamento na Arena Fonte Nova


Após deflagrar a Operação Cartão Vermelho, na manhã desta segunda-feira (26), a Polícia Federal deixou o condomínio Victory Tower, em  onde cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do ex-governador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico Jaques Wagner. As equipes saíram do prédio com malotes. A ação integra a Operação Cartão Vermelho, que apura um esquema de corrupção envolvendo a demolição, construção e gestão da Arena Fonte Nova.

Há indícios de que a licitação que resultou na Parceria Público-Privada (PPP) que teve como ganhadora a Fonte Nova Participações (FNP), composta pela Odebrecht e OAS, tenha sido direcionada. Existe também suspeita de superfaturamento na ordem de R$ 450 milhões, com desvio de parte desses valores foi utilizada para pagamento de propina e financiamento de campanha eleitoral.

(Bahia Notícias)

Ministério Público pede 7 anos de prisão para Geddel


O Ministério Público Federal em Brasília pediu uma pena de sete anos de prisão para o ex-ministro Geddel Vieira Lima, em alegações finais enviadas nesta sexta-feira (9), à 10ª Vara da Justiça Federal. Geddel foi ministro do presidente Michel Temer. As alegações fazem parte da ação penal a que o ministro responde por embaraço à investigação, dentro da Operação Greenfield. Segundo o MPF, Geddel tentou constranger o operador Lúcio Funaro, investigado no mesmo caso, para evitar que fechasse acordo de delação premiada.

Os procuradores afirmam que Geddel ligou insistentemente para Raquel Pitta, mulher de Funaro, depois que ele foi preso, para sondar sua disposição em colaborar ou não com a Justiça. “Dessa forma, era incutida em Lúcio Funaro a apreensão e o temor por represálias, para que não colaborasse espontaneamente com as investigações, causando, portanto, embaraço a investigação de crimes praticados por organização criminosa no âmbito da Caixa Econômica Federal (Operações Sépsis e Cui Bono)”, afirmam os procuradores.

Segundo as alegações finais, “o acusado, como ministro de Estado, praticou crime em nome da cúpula política que atuava no próprio governo federal, traindo a confiança do povo brasileiro e ofendendo, por consequência, os titulares do poder soberano que devem ser respeitados no sistema democrático do país”.

Por unanimidade, TRF4 mantém condenação de Lula e aumenta pena para 12 anos de prisão


Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP). Votaram no julgamento, que durou 8 horas e 15 minutos (além de uma hora de intervalo) o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus.

Em julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os desembargadores se manifestaram em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Lula se diz inocente. Os três desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos que sejam possíveis no âmbito do próprio TRF-4.

Ex-prefeito de Muritiba é preso novamente pela Operação Adsumus


O ex-prefeito de Muritiba, na Região Metropolitana de Salvador, Roque Isquem (PDT), foi preso preventivamente pela Operação Adsumus nesta quinta-feira (18). A operação desbaratou um esquema de desvios de verbas públicas em Santo Amaro, com ramificações em outas cidades do Recôncavo. Isquem é acusado de receber propina sobre contratos fraudulentos sobretudo para compra de material de construção e combustíveis, aluguel de máquinas e veículos, obras públicas nas áreas de educação e saúde e organização de eventos.

Isquem foi um dos alvos principais da 6ª fase da Adsumus, deflagrada no último dia 18 de dezembro, quando o ex-prefeito foi preso junto com mais quatro acusados. Entre os quais, o ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT) e o empresário Manoel de Andrade Barreto, que atua nos ramos da axé music e medicamentos. Três dias depois, Isquem e os outros dois tiveram a prisão provisória revogada pelo Tribunal de Justiça. Machado chegou a ter a preventiva decretada, mas vou livre por habeas corpus também concedido pela segunda instância judicial.

(Correio)

Marília Mendonça tem parte dos bens bloqueados pela Justiça


O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de parte dos bens da cantora Marília Mendonça nesta segunda-feira (08). Segundo o G1, a decisão tem o intuito de garantir recursos para ressarcimento de consumidores que compraram ingressos de shows de fevereiro e março de 2017, em Araguari (MG), que foram cancelados.

Segundo decisão do juiz Márcio José Tricote, da 3ª Vara Cível de Araguari, foram bloqueados judicialmente R$ 100 mil em bens da cantora, da contratante, Juliana de Lima Melo Alves, e da Workshow, produtora do evento. O valor foi dividido entre os três réus e, portanto, cada um teve cerca de R$ 33 mil bloqueados. Ainda segundo o G1, a assessoria de comunicação de Marília Mendonça e da Workshow informou, por meio de nota, que a cobrança é indevida, pois os shows não foram realizados devido às chuvas, e a artista não teria recebido cachê.
Uma audiência de conciliação do processo será realizada no próximo dia 18 de janeiro e, caso não seja feito acordo, o bloqueio dos valores permanecerá.