O Conselho Municipal de Política Cultural de Ibirataia divulgou uma nota de solidariedade ao secretário de Cultura e Turismo Marlos Tinoco. A nota se refere à fala do vereador e líder do governo Silvio Brandão (Republicanos), popular ”Kei da Fanfarra”, que durante a sessão ordinária da última segunda-feira (27), fez duras criticas a resposta dada pelo secretário de Cultura e Turismo a um requerimento referente a reativação da Fanfarra Musical de Ibirataia (FAMUIBI) (veja aqui).
De acordo com a nota do CMPC, em nenhum momento o Sr. Secretário fez qualquer juízo de valor sobre a solicitação no sentido de negar apoio, apenas informou de forma técnica e como dispõe a Lei, que a decisão de reativar uma atividade de uma entidade privada, que não faz parte da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, não lhe competia na qualidade de Secretário, mas que, havendo o desejo da entidade em retomar suas atividades, que o município daria apoio por meio de convênio, termo de parceria ou outro instrumento legal.
O documento reitera que da mesma maneira, o Conselho pontua ”que a resposta enviada ao Poder Legislativo encontra base no Código Civil brasileiro, ao conceituar o funcionamento das entidades do Terceiro Setor no Brasil, as quais são entidades privadas, que não integram a administração pública e não estão sujeitas ao poder decisório do Poder Público, mas colaboram com o Estado realizando atividades sociais sem fins lucrativos com o seu apoio”.
Conforme o CMPC, o secretário reiterou ainda que desde que assumiu a SECULT, em fevereiro deste ano, ainda não foi procurado formalmente pelos dirigentes da Associação; que nenhum dirigente da mesma participou dos eixos de formulação de propostas municipais na 3ª Conferência Municipal de Cultura de Ibirataia e que não consta inscrição da entidade em nenhum dos editais oriundos dos recursos da Lei Paulo Gustavo, o que poderia garantir apoio financeiro para a entidade.
A realidade, segundo a nota, é que ”a resposta formal da Secretaria Municipal de Cultura de Ibirataia ao Poder Legislativo foi retirada de contexto e não condiz com o que foi passado para a população ibirataense na última Sessão do Legislativo, o que ficou claro nos documentos apresentados pelo Sr. Secretário a este Conselho”.
Dando total apoio ao secretário de Cultura Marlos Tinoco, e ao mesmo tempo repudiando a fala do vereador Kei da Fanfarra, o CMPC concluiu a nota dizendo: ”Dessa forma, por decisão colegiada, aprovada por unanimidade, dada a natureza deste Conselho, emitimos a presente Nota de Solidariedade ao Secretário Municipal de Cultura de Ibirataia, Sr. Marlos Vinicius Morais Tinoco, estendendo à sua equipe composta pela Sra. Geruza Santos Barreto e Rogildo de Oliveira, em razão da forma hostil e dura como foram tratados em evento público, transmitido para um número indeterminado de pessoas pela Rede Mundial de Computadores, por uma fala que não partiu da Secretaria Municipal de Cultura de Ibirataia, de acordo com o ofício lido na referida sessão”. Abra este link e confira a nota na integra.
(Bahia em Dia)