CPI da Covid indicia Rui Costa, ex-secretário Bruno Dauster e mais dez

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A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte indiciou políticos, servidores públicos e empresários na investigação que trata sobre a compra frustrada de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste e que custou R$ 48,7 milhões aos cofres dos nove estados da região.

Após quatro meses e meio de trabalho, com reunião de milhares de documentos e convocação de 72 testemunhas, convidados e investigados, a CPI concluiu, nesta quinta-feira (16), pelo indiciamento por improbidade administrativa do governador da Bahia, Rui Costa (PT), do ex-secretário do Gabinete Civil da Bahia, Bruno Dauster, da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), dos ex-ministros Carlos Gabas e Edinho Silva (atual prefeito de Araraquara/SP), e do secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia. Além deles, empresários e outros servidores públicos também foram indiciados.

A contratação se iniciou a partir do Ofício Circular de 6 de abril de 2020, assinado pelo secretário-executivo do Consórcio, Carlos Gabas, pelo qual solicitou aos estados-membros, em um prazo máximo de 12 horas, a transferência dos valores correspondentes à aquisição de 30 ventiladores pulmonares, por R$ 164.917,86 cada, totalizando R$ 4.947.535,80 para cada estado.

Os respiradores não foram entregues, e o dinheiro não foi devolvido. Pelo contrário, várias pessoas confirmaram que receberam valores e, também em depoimentos, um engenheiro disse que o equipamento que seria produzido no Brasil custaria R$ 15 mil, valor quase 11 vezes menor que o cobrado pela Hempcare e pago pelos estados. (mais…)

Sandro Régis rebate Rosemberg: “Retrocesso é a Bahia ser líder em homicídio e última em educação”

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O deputado estadual Sandro Régis (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), rebateu nesta sexta-feira (03) as declarações do líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT), e afirmou que retrocesso é o estado ocupar o primeiro lugar em homicídios no país e o último em educação. Rosemberg criticou a reedição do histórico jingle do ex-senador e ex-governador ACM durante o lançamento da pré-candidatura de ACM Neto ao governo, na quinta-feira (02).

“Retrocesso, Rosemberg, é a Bahia vergonhosamente ser líder em homicídios por vários anos de forma consecutiva e último lugar em educação, com o pior ensino médio do Brasil. Retrocesso é um estado com tanto potencial como o nosso estar entre os líderes no ranking de desemprego e ter a maior taxa de analfabetismo. Retrocesso é um governo que diz que cuida de gente e deixa a Bahia com a vergonhosa marca de estado com maior número de pessoas extremamente pobres no país”, criticou Régis.

“Retrocesso é um governo que prometeu, por tantos e tantos anos, obras que não saem do papel, como é a ponte Salvador-Itaparica e como tantas outras pelo interior. Retrocesso é esse grupo que comanda a Bahia por quase 16 anos e deixa nosso estado com tantos problemas. Retrocesso ainda pior é esse mesmo grupo não ter uma candidatura competitiva e ficar se escorando em candidaturas nacionais para carregar eles no colo, porque parece que eles não têm nada de bom para apresentar ao povo da Bahia”, continuou o oposicionista.

Sobre o jingle do ex-senador ACM, Régis destacou que a produção até hoje é lembrada na Bahia. “É um jingle que marcou época e que até hoje toca no coração dos baianos. É um jingle carregado de emoção e que ecoa nos quatro cantos do nosso estado, mesmo quase 30 anos após ter sido lançado. Essas críticas não passam de desespero e dor de cotovelo”, alfinetou.

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Ubaitaba: MP requer à Justiça paralisação da demolição do estádio de futebol

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O Ministério Público estadual requereu à Justiça, em ação civil pública ajuizada na última quarta-feira (24), que determine, em decisão liminar, a paralisação da obra de demolição do Estádio Municipal Everaldo Silva Melo, localizado no município de Ubaitaba. Autor da ação, o promotor de Justiça Allan Santos Góis solicitou ainda que o Município reconstrua imediatamente todos os aparelhos eventualmente já destruídos, uma vez que a obra teve início no último dia 16.

Segundo a ação, o Município de Ubaitaba quer demolir o estádio para vender lotes do terreno a particulares, com o objetivo de ampliar a zona comercial da cidade. O promotor de Justiça destacou que a demolição prejudicará a comunidade local, uma vez que o estádio serve como local de treinamento de escolinhas de futebol para crianças e adolescentes carentes e de cursos de formação de árbitros, além de sediar partidas de campeonatos interbairros e intermunicipais.

Conforme o documento, apesar de solicitadas pelo MP via ofício, o Município não apresentou informações sobre soluções alternativas para a continuidade das atividades esportivas comunitárias e não deu previsão de quando ocorrerá a construção de novo estádio. No pedido liminar, o promotor solicita à Justiça que determine ao Município a apresentação de plano de apoio às entidades que realizam as atividades esportivas, inclusive viabilizando local adequado para a realização delas.

O promotor destacou também que o Município não apresentou documentos, sequer a planta, que comprovassem a existência de supostos problemas estruturais do equipamento que inviabilizariam a recuperação do estádio. “Admite, entretanto, que o estádio se localiza em área privilegiada, a qual pretende utilizar para expandir a zona de comércio da cidade, ou seja, os munícipes perderão este equipamento tão importante para a prática de esportes na comunidade”, afirmou.

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Oposição festeja congelamento de ICMS na Bahia e alfineta governo: “contra vontade de Rui Costa, foi o Confaz que ordenou”

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O líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Sandro Régis (DEM) comemorou a notícia do congelamento da base de cálculo do ICMS na Bahia, publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (05).

O oposicionista vê no ato uma confissão de culpa do governo Rui Costa (PT) e avalia que a iniciativa já poderia ter sido feita no início dos pedidos da Oposição, ainda em 2020.

“Foi uma decisão do Confaz, contra vontade do governador. Ele poderia ter adotada isso quando a gente começou a cobrar. Foi a Confaz que fez com que o governador se mexesse”, afirmou Sandro ao site OFF News.

O vereador de Salvador, Claudio Tinoco (Democratas), também criticou a demora do governador Rui Costa (PT) de agir quanto ao aumento expressivo dos combustíveis nos últimos meses.

“Estávamos certos em admitir que o governo do estado poderia tomar medidas para reduzir esse aumento absurdo no valor dos combustíveis nos últimos meses. Infelizmente a decisão do governador é no sentido de apenas congelar o preço, e não de abrir mão de parte da receita e destinar a quantia para baixar o valor da gasolina, como eu havia proposto em 18 de agosto. Ainda temos o governo que é uma caixa preta e não nos responde quando pedimos informações, mesmo por Lei de Acesso à Informação”, lamentou Tinoco, que sugeriu que o governador “vá além e reduza o valor arrecadado, já que o aumento de receita do estado com o crescimento do valor dos combustíveis é significativo”.

A medida do governo do estado atende uma decisão tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na última semana. O Confaz é um órgão composto por secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Na decisão, o objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

Segundo a publicação no DOE, excepcionalmente, no período, a base de cálculo do ICMS será a mesma obtida em 1º de novembro de 2021, em função da Margem de Valor Agregado – MVA ou do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF constantes de Atos COTEPE vigente naquela data, o que for maior, ficando inalterado o valor do imposto nesse período.

Bahia: Votação da PEC dos precatórios deixa relação tensa entre Rui e Otto

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A votação da PEC dos precatórios deixou o clima tenso entre o governador Rui Costa (PT) e o senador Otto Alencar (PSD). Motivo, deputados baianos do PSD votaram a favor da PEC.

O governador Rui Costa (PT), durante evento em Jaguarari, na manhã desta quinta-feira (04), chamou de “traíras” os deputados que votaram a favor da PEC dos Precatórios, aprovada na madrugada do mesmo dia na Câmara dos Deputados por 312 votos a 144.

“Eu não vou ser candidato no ano que vem, mas eu vou rodar essa Bahia inteira e pedindo ao meu povo: nós precisamos separar o joio do trigo. É revoltante o que esse povo faz com o povo pobre do nosso país. É revoltante ver deputado eleito com o voto da população votando contra a Bahia e contra os baianos”, esbravejou o governador que ainda declarou que “esperava que a PEC não fosse aprovada para que a Bahia recebesse, ainda em 2022, cerca de R$ 10 bilhões de recursos de precatórios do Fundef”.

Já o senador e presidente do PSD na Bahia, Otto Alencar, reagiu à fala do governador Rui Costa. Ele declarou que orientação pelo voto favorável da bancada baiana do PSD partiu de acordo com o governador baiano. Otto salientou que não aceita a pecha de traidor, nem as agressões ao partido nem aos membros da sigla.

“O PSD na Bahia só aceita aliança se for respeitado. Sou aliado fiel e não aceito agressão ao meu partido, nem a membros do meu partido. Quem sugeriu o parcelamento em três parcelas [dos recursos do Fundef cujo pagamento foi definido em julgamento do Supremo Tribunal Federal] foi o governador Rui Costa. O governador me autorizou a conversar com o presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira. Conversei com a bancada, com o presidente Arthur Lira e depois conversei com o governador sobre o assunto. Ontem à noite conversei com o governador e ele não me pediu que orientasse o voto contra”, declarou Otto. As informações são do site Políticos do Sul da Bahia.

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Ciro suspende pré-candidatura à Presidência após PDT apoiar PEC dos Precatórios

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Nesta quinta-feira (04), Ciro Gomes anunciou em suas redes sociais que deixará sua pré-candidatura à Presidência da República suspensa até que a bancada do PDT reverta apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata da renegociação do pagamento de precatórios.

A PEC prevê a limitação anual de gastos com precatórios, que são dívidas do governo com condenação judicial definitiva, além de promover a correção das quantias com base na taxa Selic, permitindo que se altere o formato de cálculo do teto de gastos. Na madrugada de quinta-feira (04), o texto foi aprovado pela Câmera dos Deputados, com 312 votos a favor e 144 contra.

O anúncio foi feito pelo político no Twitter. No aplicativo, Ciro escreveu que o partido não pode “compactuar com a farsa e os erros bolsonaristas”. “Justiça social e defesa dos mais pobres não podem ser confundidas com corrupção, clientelismo grosseiro, erros administrativos graves, desvios de verbas, calotes, quebra de contratos e com abalos ao arcabouço constitucional”, comentou.

Opositores à PEC acreditam que a medida é uma forma de “calote” do governo em credores, uma vez que posterga o pagamento das requisições que são asseguradas pela Justiça.

Estrada é inaugurada com postes no meio da pista no ES

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A reforma de uma estrada em Presidente Kennedy , no Sul do Espírito Santo , além de chamar a atenção, está gerando revolta dos moradores da região por conta do risco de acidentes. É que a rodovia foi inaugurada pela prefeitura da cidade com postes no meio da pista.

A inauguração ocorreu no último dia 28 de outubro e a prefeitura chegou a comemorar “o feito” nas redes sociais. “O lote 1 do trecho São Paulo x Cabral sendo concluído. Mais uma obra, mais tráfego seguro, mais desenvolvimento!”.A estrada, que liga às praias de Itapemirim e, por isso, tem movimento intenso, foi pavimentada, mas a administração não retirou os postes de energia que já existiam no local. Com isso, motoristas precisam invadir a contramão para seguir viagem.

Na última terça-feira (02/11), a prefeitura de Presidente Kennedy publicou uma nota em seu perfil nas redes sociais informando que fez “ocorrência policial em maio, alertando a EDP, (concessionária de energia elétrica), sobre riscos”. Ressaltou ainda que “apesar de parte da obra concluída, a prefeitura ainda não a inaugurou e a rodovia continua em obras”.

Após a divulgação da nota, moradores e internautas reagiram à publicação. “Isso é pura incompetência da prefeitura e da secretaria de obra. Presidente Kennedy vergonha alheia”, escreveu um internauta. “Cara de pau, (risos), se acontecer um acidente vai falar o quê?”, questionou outro.

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STF pode liberar showmício e reforçar atuação de artistas nas eleições de 2022

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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar nos próximos dias a liberação da realização de showmícios nas eleições do ano que vem. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a análise do tema é muito aguardada por partidos e pode ampliar a participação de artistas na disputa eleitoral de 2022.

Na visão de dirigentes partidários, eventos desse tipo também podem beneficiar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que é apoiado por alguns dos mais famosos cantores sertanejos do país.

Segundo a Folha, a jurisprudência do Judiciário já tem se modificado nos últimos anos, como ocorreu em 2020 com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permitiu a realização de um show fechado de Caetano Veloso para arrecadação de dinheiro aos então candidatos Guilherme Boulos (PSOL), que disputava a Prefeitura de São Paulo, e Manuela d’Ávila (PC do B), em Porto Alegre.

O STF irá julgar agora, uma ação de autoria do PSB, PSOL e PT contra a lei de 2006 que proibiu esse tipo de evento eleitoral. A legislação vetou “a realização de showmício” e a apresentação, “remunerada ou não”, de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais. As siglas pedem o veto parcial à norma para que sejam liberadas apresentações gratuitas, sem pagamento de cachê ao artista.

Na ação apresentada ao Supremo, os partidos colocam que a “atividade artística como as manifestações de natureza política compõem o núcleo essencial da liberdade de expressão”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, foi no sentido oposto e deu um parecer pela improcedência da ação. De acordo com a Folha de S. Paulo, caso os ministros não sigam a linha defendida pela PGR, a corte deve ao menos estabelecer parâmetros claros sobre a participação de artistas nas eleições de 2022 para que não haja um clima de insegurança jurídica.

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“Será mais uma fake news de Rui?”, questiona Sandro Régis sobre duplicação da BR-415

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O deputado estadual Sandro Régis líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia questionou, neste sábado (18), o Governador Rui Costa sobre a duplicação da BR-415 em Itabuna. Segundo o deputado, que esteve na cidade nesta semana ao lado do presidente nacional do Democratas, ACM Neto, a obra foi prometida pelo governador petista, mas até hoje não saiu do papel.

“Passei pela BR-415, cuja duplicação o governador anunciou com muita pompa, mas até hoje a obra não saiu do papel. Será que vai ficar só na promessa? Será mais uma fake news do governo do PT? Não custa lembrar que fake news é crime, viu, governador?”, disse Régis.

Rui já havia prometido a obra há quatro anos, com início previsto em 2018. Novas promessas voltaram a ocorrer em 2019 e, mais recentemente, em maio desse ano. A obra está contratada desde 2013, em um convênio entre os governos estadual e federal, com 100% dos recursos pagos pela União.

“Desde então, o governo ainda na gestão de Jaques Wagner, que tinha o dinheiro já reservado para a obra, não fez absolutamente nada. É uma soma de irresponsabilidade com incompetência do governo do PT, que acaba prejudicando, e muito, a região Sul da Bahia”, afirmou.

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Igreja de Jequié processa cantora Fernanda Brum e pede R$ 46 mil, diz colunista

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Um evento que tinha tudo para ser uma celebração entre cristãos de uma igreja evangélica em Jequié, no interior da Bahia, virou um pesadelo para a cúpula do templo e acabou parando na Justiça. A Igreja Evangélica Batista Jesus Lírio dos Vales está processando a cantora gospel Fernanda Brum por danos morais, materiais e inadimplência contratual. Segundo informações da colunista Fábia Oliveira, do jornal O Dia, a instituição religiosa está pedindo na Justiça pouco mais de R$ 46 mil de indenização a cantora gospel.

Ainda de acordo com o veículo de comunicação, a igreja alega ter contratado a cantora em junho de 2018 para o evento ‘Chá das Mulheres’, marcado no final do mês de setembro. Ela teria alegado motivos de força maior para não aparecer ao compromisso, pedindo um adiamento. O encontro acabou sendo remarcado e na semana seguinte, mas novamente, a artista não compareceu. Fernanda chegou a enviar um atestado médico para justificar sua ausência, mas não disponibilizou nenhuma nova data.

Os responsáveis ainda argumentam que tentaram entrar em acordo para um novo evento mas, como não conseguiram, tiveram que cancelar o ‘Chá das Mulheres’ e arcar também com os prejuízos dos ingressos devolvidos e lanches destinados à venda no evento.

Em agosto deste ano, houve uma audiência de conciliação, mas Fernanda Brum não apareceu e também não foi representada pelos advogados. A ação segue.