Contas do governador Rui Costa de 2018 são aprovadas pelo TCE


O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou por 5 votos a 1, na tarde desta terça-feira (04), as contas do governador Rui Costa relativas ao ano de 2018. Votaram a favor o relator Antônio Honorato; Carolina Costa; o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio; João Bonfim; e Inaldo da Paixão. Contra, apenas o conselheiro Pedro Lino.

Aprovadas pelo quarto ano consecutivo, as contas passaram por análise da Comissão Estadual de Ações Corretivas e Preventivas, entidade instituída por decreto governamental para definir ações corretivas baseadas nas ressalvas citadas pelo TCE. O comitê é composto pelas unidades sistêmicas da Administração Estadual e presidida pela Auditoria Geral do Estado (AGE).

Entre as medidas realizadas pela comissão, estão a implantação do Conselho Gestor de Acesso à Informação (CGAI), a regulamentação do procedimento de classificação e desclassificação de informações sigilosas, a publicação de norma de orientação técnica dedicada aos eventos contábeis relacionados aos contratos de Parcerias Público-Privadas, o fortalecimento do trabalho de recuperação de débitos fiscais por meio do Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos e a possibilidade de interposição de recursos por meio do Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública – TAG.

Deputado baiano que mais votou contra o meio ambiente recebeu R$ 528 mil de empresas com problemas no Ibama


O deputado federal baiano que mais votou contra o meio ambiente é o mesmo que recebeu a maior quantia de empresas com problemas com órgãos de defesa ambiental. Quatro empresas autuadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) doaram, somando os valores, R$ 528.398 mil a João Bacelar (PR-BA), conhecido como “Jonga Bacelar”.

De acordo com levantamento realizado pela ONG Repórter Brasil, com apoio da Fundação Ford e DGB Bildungswerk, a empresa Torc Terraplenagem Obras Rodoviárias e Construções realizou uma doação indireta de R$ 225 mil para o deputado; a Salobo Metais doou R$ 100 mil; S.A Paulista de Construções e Comércio R$ 200 mil; e Cervejaria Petrópolis R$ 3.398 mil.

As doações foram realizadas durante campanha de 2014. João Bacelar declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ser proprietário da Fazenda Palmeirinha, com o valor não atualizado de R$ 50 mil. De acordo com a Receita Federal, ele é sócio, administrador e/ou proprietário da JB Empreendimentos e Participações, com capital social não declarado. A empresa da qual o deputado federal é sócio recebeu sete autos de infração em fiscalização do Ministério do Trabalho. Foi autuada em 2015 por irregularidades trabalhistas relacionadas a registro em carteira, seguro-desemprego, equipamento de proteção individual e segurança e saúde no trabalho rural. (mais…)

Camamu: TSE cassa registro da prefeita Ioná e determina nova eleição


Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram indeferir, na sessão desta terça-feira (04), o registro de candidatura da prefeita de Camamu, Ioná Queiroz Nascimento (PT). A Corte considerou que ela não poderia ter se candidatado nas Eleições de 2016, pois, na data do pleito daquele ano (2 de outubro), ainda estava inelegível em virtude de condenação por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2008. O TSE ainda determinou a realização de nova eleição no município, a partir da publicação do acórdão.

A decisão foi dada na análise de recurso especial eleitoral interposto pela coligação Trabalho e Compromisso (PRB/PP/PMDB/PSL/PR/PEN/PSB/SD/PROS/PSC), pedindo a cassação do registro da candidata. Por maioria de votos, o Plenário do TSE entendeu que o prazo de oito anos de inelegibilidade imputado a Ioná vigorou até 5 de outubro de 2016, ou seja, até depois do primeiro turno do pleito, ocorrido três dias antes. Por essa razão, ela não poderia ter tido seu registro de candidatura deferido pelo Tribunal Regional baiano (TRE-BA).

Julgamento (mais…)

Condenado por desvio de verba, Isaac Carvalho é convidado por Wagner para se filiar ao PT


O senador Jaques Wagner (PT) convidou o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, a se filiar ao PT. Carvalho é condenado em segunda instância por desviar R$ 111,9 milhões da Lei Orçamentária da cidade, em 2009.
Em vídeo divulgado em suas redes sociais, nesta segunda-feira (03), Wagner lembra que foi o primeiro presidente do partido no estado e a relação próxima que sempre teve com o ex-prefeito. “Sei que o PT local vai adorar a ideia. Se depender de convite, está feito”, disse o senador. “Para nós será motivo de alegria a orgulho contar com você que hoje é uma liderança regional importante nas fileiras do PT”, acrescentou.

Carvalho teve votos suficientes para se eleger deputado federal em 2018, mas foi barrado pela lei da Ficha Limpa. Ao agradecer o convite de Wagner, Isaac Carvalho lembrou que iniciou seu projeto político em 2008, ao ser eleito pela primeira vez prefeito e que, na ocasião, Wagner era o governador.

(Metro1)

Jequié: MP-BA recomenda à Secretaria de Saúde que garanta pré-natal de qualidade no município


O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Jequié que adote as providências para garantir pré-natal de qualidade às grávidas no município. A promotora de Justiça Juliana Rocha Sampaio, autora da recomendação, relatou que aproximadamente 70% das mortes de recém-nascidos e 80% das mortes maternas decorrem de causas evitáveis, em sua maioria relacionadas à falta de atenção adequada à mulher, durante a gestação e no parto, e também ao feto e ao bebê. Na recomendação, ela lembra que a Secretaria Municipal de Saúde se comprometeu com o MP a garantir a oferta dos exames pertinentes ao pré-natal de modo a viabilizar a realização em tempo oportuno pela gestante; a orientar e exigir acerca da efetiva realização de consultas médicas e odontológicas de forma a atender ao mínimo preconizado pelo Ministério da Saúde e sobre realização dos exames citopatológico de colo do útero, caso necessário, e Coombs indireto, se for RH negativo, no primeiro semestre.

Além disso, a Secretaria Municipal de Jequié se comprometeu a incrementar a vinculação da gestante à maternidade, garantindo a logística necessária. O MP solicitou também ao secretário municipal de saúde que informe as providências adotadas, no prazo de 30 dias; à direção-geral do Hospital São Judas Tadeu, que informe mensalmente os casos de sífilis congênita referente a pacientes domiciliados em Jequié, com qualificação disponível da parturiente; e à direção do Núcleo Regional de Saúde-Sul, a remessa mensal, ao MP, de uma análise dos óbitos maternos, fetais e infantis considerados evitáveis, pertinentes às gestantes domiciliadas em Jequié.

Gongogi: Ex-prefeitos “Sapão” e Milton são punidos pelo TCM


O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o Termo de Ocorrência lavrado contra os ex-prefeitos de Gongogi, Altamirando de Jesus Santos, o “Sapão”, e Milton Pereira Santos, referente aos exercícios financeiros de 2010 e 2011, em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou em prescrição. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (30/05).

Foi determinado a Altamirando de Jesus Santos o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, de R$3.455,97. Já Milton Pereira Santos, além de ressarcir os cofres municipais em R$4.622,59, terá que pagar uma multa de R$7 mil. Cabe recurso da decisão.

Gongogi: Prefeito Kaçulo é investigado pelo MP-BA por suposto nepotismo com irmãos


O prefeito de Gongogi Edvaldo dos Santos (PR), popular ”Kaçulo”, está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) por nepotismo. O caso foi publicado no Diário Oficial da instituição desta última terça-feira (28), e apura suposta nomeação de dois irmãos do gestor, em funções públicas.

Conforme informações, uma irmã do Chefe do Executivo é atual diretora do hospital municipal. Já um irmão estaria ocupando a função de enfermeiro na unidade de saúde. A promotora de Justiça Márcia Câncio Santos Villasboas instaurou inquérito civil para confirmar se de fato o crime está sendo praticado. Até o fechamento desta matéria a assessoria de imprensa do município não se prontificou.

(Bahia em Dia)

Ibirataia: Prefeitura divulga programação oficial do São João 2019


A Prefeitura Municipal de Ibirataia divulgou, nesta última segunda-feira (27), a programação oficial do São João 2019. Considerado um dos mais tradicionais do interior da Bahia, os festejos juninos de Ibirataia acontecerá de 21 a 24 de junho, na praça 7 de setembro. O evento contará com mais de 40 atrações musicais.

Confira a programação completa do “São João da Nossa Gente”:(Bahia em Dia)

Ibirataia: Câmara rejeita concessão de título de cidadão ibirataense ao Vereador Marquinhos do Cacau


Em votação realizada na noite desta última segunda-feira (27), na Câmara Municipal de Ibirataia, vereadores rejeitaram a proposta de concessão do título de cidadão ibirataense ao vereador Marquinhos do Cacau (PCdoB). A proposta do Presidente da Câmara, o vereador Chafique Luedy (DEM), recebeu 06 votos a favor e 05 votos contrários, no entanto, precisaria de um mínimo de 08 votos para ser aprovada.
Em contato, ele informou que ficou surpreso com a atuação dos colegas. Em tempo, frisou que se sente um ibirataense e que acredita muito mais nas ações e reconhecimento da população. O parlamentar reforçou ainda que, a situação lhe deu ainda mais força para continuar a “luta”.Nascido em 1978, na cidade de Jequié, Marcos Vinicius dos Santos e Silva, morador de Ibirataia a 40 anos, é filho de Joel Relojoeiro (in memorian) e Diva Silva. Ambos residentes do município de Ibirataia e com relevantes serviços prestados ao município. Marquinhos como popularmente é conhecido, atualmente dirige o Projeto Mirassol Esporte Clube, dando total suporte, inclusive ao Futsal Feminino Municipal.Participa do Natal Solidário há mais de oito anos, que é um renomado projeto social promovido pela Igreja Católica e fundou juntamente com sua esposa Amanda Machado, a ADAPTEI (Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Ibirataia), que tem o intuito de ajudar crianças com necessidades especiais de famílias carentes no município. Foi eleito em 2016 pelo PCdoB na coligação Ibirataia livre.
O título de cidadão ibirataense é concedido a cidadãos e cidadãs que tenham, reconhecidamente, prestado relevantes serviços ao município, mediante decreto legislativo aprovado pela maioria de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Enquanto se nega a quem tem merecimento, se outorga honrarias a pessoas com poucos serviços prestados e ligação com a história local. Nesse sentido, a concessão do título de cidadão honorário do município vem servindo de objeto de barganha e ficando cada vez mais banalizado.

(Bahia em Dia/Rahiana Costa)

Gandu: TCM fará Auditoria na Prefeitura para apurar eventuais irregularidades em obras


Conforme publicação do Diário Oficial do TCM/BA, o Presidente do órgão, o Conselheiro Plínio Carneiro Filho, determinou, por meio do ato n° 303/19, a realização de Auditoria na Prefeitura Municipal de Gandu e Secretaria Municipal de Infraestrutura do município para apuração de eventuais irregularidades em relação a obras.

O prefeito Leonardo Barbosa Cardoso foi notificado para acompanhar pessoalmente ou por meio de prepostos credenciados a Auditoria, que será realizada ao longo da próxima semana. A Auditoria foi solicitada após diversas denúncias feitas pelo grupo oposicionista.

(Bahia em Dia)