TCM rejeita contas de ex-prefeita de Apuarema e encaminha denúncia ao MP; ex-prefeito de Piraí do Norte também tem contas rejeitadas


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (16), rejeitou as contas das prefeituras de Apuarema e Piraí do Norte, de responsabilidade de Jozilene Barreto Ribeiro (Lene) e Heráclito Menezes Leite (Herazinho), respectivamente, relativas ao exercício de 2016.

No município de Apuarema, além do descumprimento do artigo 42 da LRF, que gerou um saldo negativo de R$526.680,51 nas contas públicas, também foi identificada a aplicação de recursos abaixo do percentual exigido na área da educação, alcançando apenas 23,58%, quando o mínimo exigido é de 25%. A despesa com pessoal extrapolou o limite máximo de 54%, alcançando 61,35% da receita corrente líquida do município. Foi determinada a formulação de representação ao MPB contra a ex-prefeita Jozilene Barreto Ribeiro (Lene), pelo descumprimento do artigo 42 da LRF, e o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$234.048,20, com recursos pessoais, em razão de processos de pagamentos não encaminhados (R$53.557,02), não apresentação de notas fiscais (R$155.198,10) e pela ausência de comprovação de pagamento (R$25.293,08). Também foram imputadas duas multas. Uma de R$10 mil e outra no valor correspondente a 30% dos seus subsídios, por não ter promovido a redução da despesa com pessoal.

Já em Piraí do Norte, a rejeição se deu em razão da extrapolação do limite máximo de 54% para despesas com pessoal, já que o município promoveu gastos no percentual de 67,67% da sua receita corrente líquida. O ex-prefeito Heráclito Menezes Leite (Herazinho) foi multado em R$28.800,00, que equivale a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução das despesas com pessoal e em R$15 mil pelas demais irregularidades apuradas no relatório técnico. Cabe recurso das decisões.

Ibirataia: Indignados, moradores das ‘Casinhas’ relatam descaso de ruas após chuvas


Indignados com o total descaso que se encontra o Bairro Robson Marques Fair, popularmente conhecido como ‘Casinhas’, moradores gravam vídeo mostrando a situação. O vídeo que foi gravado em duas etapas foi divulgado nesta quinta-feira (16) pelo blog Ibirataia Notícias.

Nos vídeos, uma moradora não identificada, registra o que acontece com pouco tempo de chuva na região, que fica totalmente escorregadia, impedindo a passagem de veículos e pedestres. Durante os vídeos, a moradora solicita a presença da prefeita Ana Cléia e dos vereadores e ainda afirma que a maioria dos moradores da localidade votaram nestes, demonstrando claramente que os mesmos votaram confiando na realização do calçamento que, até agora não trouxeram nenhum posicionamento.

Segundo o blog Ibirataia Notícias, a população enfrenta dificuldades na falta de calçamento, além de outros problemas como o lixo que acumula diariamente. O motorista do carro que aparece no vídeo, onde carregava uma mudança, desistiu de subir ‘a rua’, pois a lama era intensa e a subida esburacada.

Ainda segundo o blog, moradores que procuraram a redação ainda relataram que o bairro foi pautado em campanha eleitoral como prioridade. Segundo eles, os problemas são constantes e a falta de atenção da prefeitura para com a população tem gerado transtornos sempre que chove. Um morador que não quis se identificar disse, “Não aguentamos mais essa situação. Aqui também mora gente”.

 

Ibirataia: PSD anuncia nova diretoria municipal


O diretório municipal do Partido Social Democrático (PSD) em Ibirataia, anunciou nesse sábado (11) a nova diretoria. Em 12 de outubro a principal liderança da sigla no município, o ex-prefeito Júlio Leal, faleceu e de acordo com a regra partidária nova eleição deve ser efetuada em determinado período para a composição de nova diretoria.

E dessa vez, o PSD da atual prefeita Ana Cléia, será presidido pelo experiente e hábil articulador político o Dr. Dorgival Neto tendo como vice o vereador Ravi Machado que, em 2016, foi eleito pelo PP, partido que faz oposição a atual gestão do município. “Não estamos medindo esforços para continuar viabilizando a administração da prefeita Ana Cléia. E politicamente daremos ainda maior estabilidade com a vinda dos novos vereadores a exemplo de Ravi Machado. Agradeço à prefeita pelo honroso convite para dirigir o partido que Júlio Leal vinha presidindo”, declarou Neto.

Além de Dorgival Neto (presidente) e Ravi Machado (vice), a nova diretoria é composta pelo atual secretário de saúde Alex Calheira (tesoureiro) e a atual prefeita Ana Cléia Leal (secretária geral).

(Bahia em Dia)

Jitaúna: Homem é preso por porte ilegal de arma de fogo na zona rural


Policiais militares da 4ª CIA, compareceram na tarde desta sexta-feira (10), em uma propriedade rural localizada no município de Jitaúna, após uma denúncia de que haveria um homem ameaçando o tio de morte. Chegando ao local, os policiais abordaram o denunciado identificado como Enon Pereira Novaes, de 34 anos. Com ele foi encontrado um facão e uma espingarda municiada de fabricação caseira. Após receber voz de prisão, Enon foi encaminhado para a delegacia local para os procedimentos legais cabíveis.

(Bahia em Dia)

MPF denuncia ex-prefeito, deputada e mais oito pessoas por fraudes em licitações em Ibirapitanga


O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus denunciou, nesta sexta-feira (10), o ex-prefeito de Ibirapitanga Antônio Conceição Almeida, mais conhecido como Gude, a deputada estadual Ângela Sousa e mais oito pessoas pelo desvio de R$ 801.788,20 por fraude em processo licitatório no município de Ibirapitanga. A denúncia foi originada a partir das investigações da Operação Águia de Haia e está relacionada ao pregão realizado em 2011 para contratação de serviços educacionais voltado a implantação e utilização de tecnologias de informação.

De acordo com o MPF, foi apurado que o denunciado Kells Belarmino Mendes liderava uma organização criminosa composta pelos denunciados Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos, que fraudou licitações e desviou recursos públicos, por meio de pagamentos exorbitantes por serviços não eram prestados. A organização criminosa agia em diversos municípios e negociava com as prefeituras um “pacote fechado”. Esse pacote viabilizava as fraudes e incluía as minutas e modelos das peças dos procedimentos licitatórios, montados para permitir que as empresas da organização criminosa fossem as únicas interessadas e, ao final, somente elas fossem as vencedoras.

Segundo as investigações, em Ibirapitanga, a organização criminosa, com auxílio da deputada estadual Ângela Sousa, cooptou o então prefeito de Ibirapitanga, Antônio Conceição Almeida, o Gude, por meio de promessa de pagamento de propina. Após o acerto, os membros da organização criminosa forneceram os modelos e orientaram os servidores da Prefeitura de Ibirapitanga, incluindo a então secretária de educação Jailma dos Santos Marambaia e o presidente da comissão de licitação Antônio Souza Pacheco, a fraudarem a licitação Pregão nº 042/2011.

Após vencer a licitação fraudada, a empresa KTECH recebeu, entre fevereiro e agosto de 2012, cinco pagamentos que somaram R$ 1.005.125,00. Porém, as investigações mostraram que o objeto licitado sequer tinha condições de ser executado na prática, pois os serviços dependiam de uma infraestrutura preexistente para que pudessem ser implantados nas escolas municipais, como computadores e acesso à internet de qualidade mínima. “Ocorre que, a grande maioria das escolas do citado município, não dispunham dos requisitos necessários para o funcionamento do serviço”, afirmou o procurador.

A inexecução do serviço gerou um prejuízo de R$ 801.788,20, sendo que o ex-prefeito Gude, com sua participação em cada parcela, recebeu R$ 300.000,00 em seu favor. (mais…)

Ibirataia: Vereador Bira da Topic parabeniza o município pelos seus 57 anos de emancipação


O vereador Bira da Topic (PCdoB) lembra que nesta sexta-feira, 10 de novembro, será uma data especial para a população ibirataense, quando se comemora os 57 anos de emancipação político-administrativa de Ibirataia.

“O aniversário de nossa cidade é muito mais que um marco na vida de cada ibirataense, é sim, uma página que viramos para conquistar novos sonhos e novas realizações. Por isso, com muita alegria, comemoramos o aniversário de Ibirataia, e na condição de representante do poder Legislativo, sinto-me honrado em fazer parte dessa história.

Estamos engajados na Câmara de Vereadores para tornar de Ibirataia um município cada dia mais pujante, por ser um dos mais promissores da região cacaueira. Ibirataia é terra de gente que sonha e trabalha, que compartilha e que recebe de braços abertos as pessoas que aqui chegam em busca de novas conquistas e realizações.

Sou verdadeiramente grato por esta terra que me acolheu, onde construí minha família e fiz muitos amigos. Meu dever como cidadão e como vereador é lutar incessantemente para que Ibirataia continue seu desenvolvimento, acolhendo a todos e sendo iluminada pelas conquistas dos destemidos pioneiros que aqui aportaram e construíram este belo e pujante município.

Feliz aniversário, minha querida e amada Ibirataia! Parabéns pelos seus 57 anos de emancipação política!”

Homenagem do Vereador Bira da Topic (PCdoB)

Ibirataia: 55ª CIPM realiza formatura do PROERD


O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) consiste em um esforço cooperativo da polícia militar, escola e família, para oferecer atividades educacionais em sala de aula, a fim de prevenir ou reduzir o uso de drogas e a violência entre as crianças e os adolescentes. O foco é auxiliar os estudantes a reconhecerem e resistirem às pressões diretas ou indiretas, que os influenciarão a experimentar as drogas ou mesmo a se engajarem em atividades violentas.

No dia 08 de novembro de 2017, às 09 horas, a 55ª CIPM realizou a solenidade de encerramento do 1º e 2º ano, dos Anos Iniciais do PROERD na cidade de Ibirataia. O evento ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores, certificando 145 alunos. Compareceram aproximadamente 300 pessoas, cujo ápice foi o compromisso PROERD, professado por todos os alunos, a coreografia da Canção PROERD e a entrega dos certificados.

Estiveram presentas no evento, o comandante da 55ª CIPM, Maj PM Jocevã Lima Oliveira, juntamente com o Sub Ten. Martins comandante do 3º Pelotão em Ibirataia, a Exm.ª Prefeita do Município Ana Cléia Leal, a Secretária de Educação do Município, Sra. Rubenia Santana H. Galvão e seu staff, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores e demais e membros da casa, as diretoras, coordenadores e professores das Escolas Eraldo Tinoco, Castro Alves e Marlene do Rosário mais os familiares dos alunos. A equipe PROERD da 55ª CIPM é formada pelo Tenente Ederlan, Soldados Sueli e Bulhões.

Ibirataia: Vereador Bira da Topic participa da formatura do PROERD


O vereador Bira da Topic (PCdoB) participou na manhã desta quarta-feira (08), no auditório da Câmara Municipal de Ibirataia, da formatura do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), que é um importante projeto desenvolvido pelo Governo do Estado juntamente com a Polícia Militar através da 55ª CIPM, da Prefeitura Municipal de Ibirataia através da Secretaria de Educação e da Câmara Municipal de Ibirataia.
Bira parabenizou o trabalho desenvolvido pela Polícia Militar e falou da satisfação de participar da formatura. “Faço questão de estar presente na formatura deste projeto importantíssimo. A instituição Polícia Militar está de parabéns. De posse das informações que receberam, certamente, estes alunos saberão tomar as melhores decisões e escolherem os melhores caminhos para suas vidas”, ressaltou Bira.
O PROERD tem como um dos seus principais objetivos fornecer recursos para as crianças resistirem ao assédio de traficantes de drogas. As palestras ministradas pelos instrutores alertam para os males do consumo de drogas lícitas e ilícitas e, também, preparam os estudantes para lidar com as situações de violência nos mais diversos ambientes.
(Bahia em Dia)

Locutor Jotinha é cogitado para ser candidato a Deputado Estadual


José Luiz, mais conhecido como “Jotinha”, que ficou famoso pelos seus áudios divulgados nas redes sociais, está sendo procurado por partidos políticos com o objetivo de ser lançado candidato a Deputado Estadual.

Jotinha é morador do município de Elísio Medrado, localizada no Recôncavo Sul da Bahia. Ele bombou na web, principalmente no WhatsApp, por conta de seus áudios engraçados e cheios de convicção. Através de seus áudios ficou conhecido nacionalmente, fazendo participações até em programas de televisão.

(Políticos do Sul da Bahia)

Itagi: Vereador é cassado pelo Tribunal Eleitoral por compra de votos


O vereador Renan Ricardo Miranda Ferreira, do município de Itagi, eleito pelo Partido dos Trabalhadores – PT, na coligação “Agora é a Vez do Povo” foi cassado em decisão do Tribunal Eleitoral nesta terça-feira (07), pela acusação de compra de votos na eleição de 2016. Na época, um irmão do vereador e outros cabos eleitorais foram detidos pela Polícia Militar com certa quantia em dinheiro e santinhos do edil.
Acusado pelo Ministério Público da Bahia da prática de captação ilícita de sufrágio, o vereador Renan está inelegível por oito anos e terá de pagar multa no valor de R$ 10.000 (dez mil reais). Em 02 de outubro de 2016 (dia das eleições municipais), por volta das 12 horas, Policiais Militares abordaram o veiculo Corsa Sedan, placa JRN 7260 em nome de Paulo Silva e Gomes conduzido por Fagner Brito Santos, encontrando anotações com nome de eleitores, número das sessões de votações e valores a serem pagos a cada um deles, santinhos de Renan e a quantia de R$ 102,00 (cento e dois reais) em espécie. A PM localizou uma das pessoas citadas no documento (Maria Patrícia de Jesus) que teria confirmado que lhe foi prometida a quantia de R$ 10,00 (dez reais) para que votasse no indiciado.
Também concorreu para a decisão a gravação da conduta de Djam Roberto Miranda, irmão do vereador, ter sido flagrado oferecendo dinheiro aos eleitores e os orientando a fotografar a tela da urna eletrônica após confirmação do voto, como forma de obrigar as pessoas vulneráveis a voltar pela reeleição de seu irmão. Segundo as investigações, o valor pago a cada eleitor variava entre R$ 30 e R$ 100 reais. O réu tem prazo de três dias corridos para recorrer da decisão.

(Blog Marcos Cangussu)