Ibirataia: Ex-prefeito Jorge Fair é condenado pelo TCU a devolver R$ 460 mil por irregularidades na educação


O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Ibirataia, Jorge Abdon Fair, por irregularidades no uso de verbas da educação no ano de 2007. O ex-gestor terá que devolver ao município em R$ 460.296,03. Segundo o TCU, a condenação aconteceu porque Jorge não teria prestado contas de recursos repassados à prefeitura pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Vale ressaltar que, em setembro de 2017, a Justiça Federal – Subseção de Jequié – condenou o ex-prefeito à 08 anos e 09 meses de reclusão e 13 anos, 03 meses e 25 dias de detenção, e ainda determinou a perda de seus bens a partir de 2007 até o valor de R$ 540.145,24; perda dos direitos políticos pelo período de 05 anos e o pagamento das custas processuais (VEJA AQUI).

(Bahia em Dia)

Aiquara: Prefeito Jositan oficializa carta de renúncia e vice Delmar assume


Jositan Pimentel não é mais o prefeito do município de Aiquara. A Carta-Renúncia que ele encaminhou à Câmara Municipal e protocolada às 11h40min desta sexta-feira, 29 de março de 2019, foi lida na sessão ordinária realizada às 18 horas. Ele abre caminho para o vice-prefeito, Delmar Ribeiro, assumir o cargo, já com data e horário marcados: segunda-feira, 1 de abril de 2019, às 9hs da manhã.

Em sua justificativa, no documento encaminhado à Câmara, o agora ex-prefeito escreveu: “Aiquara necessita neste momento de um gestor em plena capacidade para dar conta do trabalho árduo e contínuo, apesar de todas as dificuldades financeiras e burocráticas, que por vezes limitam as nossas ações e impedem que seja concretizado tudo aquilo que um dia sonhamos realizar”, justificou.

A saída de Jositan foi marcada por polêmicas. Depois de anunciar que renunciaria ao cargo, mudou de opinião, tentando apresentar na Câmara um pedido de afastamento por tempo indeterminado. Diante da reação contrária, voltou a admitir a renúncia, agora concretizada.

(Jequié e Região)

Ibirataia: Vereador Bira da Topic acompanha prefeita em inaugurações e entrega de veículo para o distrito de Algodão


Nesta quarta-feira (27), o vereador Bira da Topic esteve acompanhando a prefeita Ana Cléia, que realizou entregas de importantes obras e veículo para o município.

Pela manhã, no bairro Ponto Chic 2, em Ibirataia, foi realizada a entrega de duas casas populares a famílias contempladas no sorteio do Dia do Trabalhador de 2018. Logo em seguida, o distrito de Algodão, recebeu a comitiva da prefeita para entregar aquela comunidade um Carro modelo Onix 0Km e o novo sistema de abastecimento de água para servir aos moradores da rua da Rampa e do bairro Maurina Alves Pereira.

Ao final, a comitiva seguiu para a região rural da Pedra Chata. Na oportunidade, todos puderam conferir a qualidade dos serviços que recuperou a estrada que liga aquela região ao distrito de Algodão. 

O vereador Bira da Topic demonstrou sua satisfação e alegria ao participar desse momento histórico. “É uma sensação muito boa participar desse momento, saber que o sofrimento das pessoas irá diminuir. Essas obras fazem diferença na vida da comunidade e somos sempre parceiros de atitudes como esta”, disse o edil, parabenizando o governo municipal.

(Bahia em Dia)

Jequié: CGU e PF averiguam obras e aplicação de recursos em escolas do município


A Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal realizaram nesta segunda-feira (25) visitas as escolas de Jequié. Segundo a Secretaria de Educação, o objetivo é aprofundar investigações e averiguar obras realizadas pela empresa BMV com recursos provenientes dos precatórios.

Recentemente o município foi alvo de denúncia por parte de vereadores da Minoria protocolada na Polícia Federal em Vitória da Conquista. De acordo com relatos dos vereadores, existem diversas irregularidades praticadas nas reformas de prédios escolares no município, que precisam ser apuradas. As mesmas denúncias também foram protocoladas no Ministério Público Federal e no Ministério Público Estadual. (mais…)

Gandu: Prefeito Léo é denunciado ao TCM por supostamente não repassar contribuições ao INSS


O prefeito de Gandu, Leonardo Cardoso (PP), foi denunciado ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, por supostamente não está repassando ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) as contribuições que estão sendo descontadas mensalmente de grande parte dos empregados da prefeitura e contribuintes individuais. Além disso, segundo a denúncia, o gestor estaria omitindo para o INSS informações quanto às remunerações pagas aos segurados e também a não comprovação do recolhimento de contribuição patronal.

A denúncia, entregue ao Tribunal no último dia 06 de março, aponta que as irregularidades foram cometidas entre janeiro e dezembro de 2017 e 2018. O não repasse do recolhimento teria sido descoberto após a denúncia feita por um funcionário e formulada por membros da oposição ao prefeito. Segundo especialistas, o não repasse do recolhimento pode acarretar na inclusão do município em uma espécie de lista negativa e as consequências podem ser a impossibilidade de receber financiamentos federal. O prefeito ainda não se pronunciou sobre o caso.

(Diário Paralelo)

Justiça manda soltar ex-presidente Michel Temer e outros presos na Lava Jato


Michel Temer será libertado. O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), revogou na tarde desta segunda-feira (25) a prisão preventiva do ex-presidente da República (MDB), segundo confirmou o Tribunal Regional da Segunda Região (TRF-2). Temer está detido desde a última quinta-feira, 21 de março, por ordem do juiz federal Marcelo Bretas. Também serão soltos o ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros seis investigados pela Lava Jato do Rio de Janeiro.

A prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer foi contestada por seus advogados na segunda instância e um pedido de habeas corpus caiu nas mãos de Athié, relator do caso. Ele havia solicitado que o colegiado se posicionasse sobre o tema na próxima quarta-feira (27), mas acabou antecipando a decisão de forma monocrática. Temer é investigado no âmbito da Operação Descontaminação, um desdobramento da Lava Jato, por supostamente ter recebido um milhão de reais de propina num contrato para a construção da Usina Termonuclear de Angra 3.

AL-BA gastará R$ 534 mil mensalmente com alimentação para deputados e funcionários


Com dispensa de licitação, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) contratou à Lemos Passos Restaurantes Industriais para preparo e fornecimento de alimentação para deputados e servidores do Legislativo. A empresa, contratada em regime emergencial até que a Casa Legislativa resolva um imbróglio com a Justiça (lembre aqui), receberá R$ 534 mil mensalmente. Além do preparo de alimentos, a LPATSA também ficará responsável pelo serviço de buffet para eventos oficiais internos e externo às dependências da AL-BA.

(Bahia Notícias)

‘Me preocupa esse ambiente de caça às bruxas dos políticos’, diz Jaques Wagner sobre prisão de Temer


Pouco depois da prisão do ex-presidente Michel Temer (RELEMBRE A MATÉRIA), Jaques Wagner (PT), senador e ex-governador da Bahia, afirmou estar preocupado com o que chamou de “ambiente de caça às bruxas dos políticos” no Brasil. “Eu não comemoro a prisão de ninguém. Desconheço a motivação, mas sempre me preocupa muito esse ambiente de caça às bruxas dos políticos”, disse Wagner, após sessão da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal.

“Sem entrar no mérito da sentença, porque eu não a conheço, mas eu acho que há um espetáculo que na minha opinião não contribui para o que o Brasil precisa: ponderação e tranquilidade para voltar a crescer e criar emprego”, concluiu o senador.

O ex-presidente da República Michel Temer foi preso na manhã desta quinta-feira (21), após pedido da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Michel Temer é o segundo presidente a ser preso após ação na esfera penal – o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.

Michel Temer e Moreira Franco são presos em operação da Lava Jato


O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio, o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. A PF cumpre, ao todo, 10 mandados de prisão. Temer falou por telefone ao jornalista Kennedy Alencar, da CBN, no momento em que havia sido preso. O ex-presidente afirmou que a prisão “é uma barbaridade”.

Temer foi abordado por policiais federais na rua, em São Paulo. Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou. Agentes estavam na porta da casa de Temer e, ao perceberem a saída de um carro do local, o seguiram e realizaram a prisão. Temer foi levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal.

Por telefone, o advogado de Temer, Brian Prado afirmou que ainda está estudando a decisão e não tem como fazer nenhuma avaliação sobre o caso. A prisão de Temer é preventiva, ou seja, com prazo indeterminado.

(G1)

Ipiaú: Município é acionado pelo MP para implantar Programa de Coleta Seletiva de Lixo


O município de Ipiaú terá seis meses para criar e implantar o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo e o Programa de Educação Ambiental, caso a Justiça acate a ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Ambiental do Ministério Público estadual, Maurício Foltz Cavalcanti. Na ação, o promotor pede ainda que Ipiaú elabore os planos de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico e adote medidas como a drenagem das águas pluviais na área do aterro sanitário, a destinação de abrigos específicos para resíduos de construção civil e pneus, bem como a inclusão dos catadores que atuam no aterro em cooperativas de coleta, assegurando o treinamento e capacitação desses trabalhadores.

A ação tomou por base o inquérito civil que constatou a inexistência dos planos e programas no município. Foram consideradas também inspeções realizadas pela Central de Apoio Técnica (Ceat) do MP que detectaram que o aterro sanitário do município funcionava de forma semelhante a um “lixão”. O promotor Maurício Foltz salienta que, antes de acionar o município na Justiça, expediu uma recomendação e propôs a celebração de Um Termo de Ajustamento de Conduta para buscar regularizar a gestão e destinação final dos resíduos sólidos em Ipiaú, “sem que obtivesse resposta por parte do município”.

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