Camaçari: MP aciona município para que disponibilize profissionais de apoio a alunos especiais


O estadual ajuizou nesta terça-feira (19) ação civil pública contra o município de Camaçari, em razão da ausência de profissionais de apoio para crianças e adolescentes com necessidades especiais na rede municipal de ensino. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Thiara Rusciolleli.

Na ação, o MP requer à Justiça que determine à Secretaria Municipal de Educação a oferta dos chamados Auxiliares de Desenvolvimento Infantil para Pessoas com Necessidades Especiais (ADI/PNE) em caráter de urgência e de forma contínua. Conforme a promotora, estima-se que 238 crianças e adolescentes necessitem do serviço de apoio, mas menos de 40 delas disponha atualmente do auxílio. Além disso, o MP solicita que seja apresentado um plano de gestão que assegure a oferta de profissionais de apoio para esses alunos.

A promotora Thiara Rusciolleli aponta que a não disponibilização de profissionais de auxílio para os alunos viola o direito à educação desses estudantes, uma vez que se encontram impedidos de frequentar a escola. A ação decorre de inquérito civil instaurado após o começo do ano letivo, iniciado em março deste ano. Segundo o documento, a Secretaria Municipal de Educação, quando questionada pelo MP, informou apenas que “a contratação destes profissionais está em fase de licitação e dentro em breve serão convocados, sem, ao menos, informar qual o real andamento desta demanda ou mesmo se haverá, de fato, tal contratação”.

Laje: Vice-prefeita Eliene Batista morre aos 37 anos


A vice-prefeita e secretária de Saúde do município de Laje, Eliene Batista, de 37 anos, morreu na manhã dessa terça-feira (19). Conformes informações, após sofrer um AVC hemorrágico, Eliene não resistiu e faleceu Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador, onde estava internada há cerca de 10 dias. Ela havia passado mal no último dia 8 de abril, quando foi diagnosticado com leucemia promielocítica aguda.

Enfermeira e pedagoga, Eliene já havia ocupado a pasta da Secretaria de Assistência Social, e vereadora por dois mandatos. Na última eleição, em 2020, ela foi eleita vice-prefeita na chapa do prefeito Kledson Duarte (Binho), e em 2021 assumiu a Secretaria de Saúde do município. Eliene era casada e mãe de duas crianças, Edu e Bella, a mais nova, que tem apenas 1 ano.

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“Não existe mais ‘tratoraço’ na ALBA”, afirmam Régis e Prates após anúncio da chegada do deputado Carlos Ubaldino na Oposição


A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) passa a contar com 28 deputados estaduais com a chegada de Carlos Ubaldino, que filiou-se ao PDT, mas só revelou a saída do grupo governista, nesta segunda-feira (28/04). Agora o PDT tem dois parlamentares, pois o outro integrante é o ex-secretário da Saúde de Salvador Leo Prates.

Líder da oposição, o deputado Sandro Régis (União) pontuou que a chegada de Ubaldino muda a composição das comissões da ALBA, que agora passam a ter o mesmo número de deputados das bancadas da maioria e da minoria. “O deputado Carlos Ubaldino chega para fortalecer a nossa bancada e vai dar uma contribuição muito grande nos debates. Do ponto de vista do regimento, a composição das comissões passa a ser 5 a 5, o que vai impedir que propostas do governo sejam aprovadas sem diálogo, como acontece muitas vezes”, disse.

O deputado Leo Prates afirmou que Ubaldino chega em um momento muito intenso e propício à bancada oposicionista. “Nós passamos agora a ter igualdade nas comissões, e isso vai fazer com que não exista mais ‘tratoraço’ na Assembleia. Nós agora vamos ter as decisões colegiadas, compartilhadas, e o que for bom para a Bahia, sob a liderança de Sandro, nós vamos acompanhar, mas o que for ruim para os baianos, nós vamos obstruir, não vamos deixar votar”, frisou.

Prates ainda elogiou o novo colega de partido. “O deputado Carlos Ubaldino coaduna com os princípios do PDT da ética, da moral, do respeito às pessoas, do cuidado com a vida das pessoas. Então, poder compor aqui na Assembleia eu e ele a bancada do PDT vai ser uma alegria muito grande”, completou.

Evangélico, Carlos Ubaldino citou a Bíblia e disse que chegou o dia de externar suas insatisfações com o grupo governista. “Diante das insatisfações que eu venho sentindo com o governo do estado, muitas promessas não cumpridas, nasceu o desejo de participar da base de ACM Neto (pré-candidato a governador pelo União Brasil) para trilhar outro caminho. Estou deixando 16 anos (na base do governo), mas com seriedade, com respeito, com dedicação, com lealdade. Agora, não fui correspondido. Essa é a minha insatisfação”, afirmou Ubaldino.

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Santaluz: MP recomenda que prefeitura tome medidas de controle de natalidade de cães e gatos


A Prefeitura Municipal de Santaluz se comprometeu com o Ministério Público estadual a implementar sua política pública de controle de natalidade de cães e gatos abandonados. No acordo, assinado no último dia 13 de abril, o prefeito Dr Arismário se comprometeu com a promotora de Justiça Letícia Baird a adotar, ainda, outras medidas para a proteção de animais, como, por exemplo, a implantação de serviço público de assistência médico-veterinária gratuita aos animais abandonados, tutelados por ONGs ou pessoas sem recursos para mantê-los.

O prefeito assumiu também o compromisso de promover campanhas de vacinações preventivas de zoonoses típicas na população de animais de rua, criar canais para denúncias de maus-tratos, e desenvolver ações de educação ambiental formal e não-formal.

A recomendação tomou por base inquérito civil do MP que constatou omissão estatal no dever de proteção aos animais e demonstrou que a estrutura administrativa dos órgãos municipais, “em especial, da Secretaria de Meio Ambiente, é inadequada para o efetivo cumprimento do dever constitucional de defesa da fauna”.

Dentre outros pontos, a promotora de Justiça Letícia Baird destacou a inexistência do cargo de médico veterinário, de equipes de fiscalização, de agentes de resgate, bem como de protocolos administrativos para a realização de denúncias de maus-tratos. Além disso, a recomendação salienta que o município não conta com veículo destinado ao atendimento de demandas envolvendo animais, nem com recursos humanos ou estrutura material. (mais…)

“A situação da violência na Bahia entrou em fase de colapso”, diz Sandro Régis


O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), afirmou nesta quinta-feira (14) que a situação da violência na Bahia entrou em fase de colapso. Ao lembrar de casos recentes, Régis culpa o governo do estado por falta de ações para conter a onda de violência na Bahia.

Em Salvador, somente nesta semana, foram registrados assaltos a restaurantes, farmácias e lojas localizadas em centros comerciais. Na semana passada, três bares e restaurantes também foram assaltados. Já na noite desta quarta-feira (13), um tiroteio provocou pânico na Barra, cartão postal da capital baiana.

“Mais uma vez vemos cenas lamentáveis de violência na Barra, um cartão postal de Salvador. Tiroteio, corre corre, confusão, medo. O povo da Bahia não aguenta mais cenas como essas por incompetência do governo do PT na segurança. Da capital ao interior, a violência é uma marca do governo petista”, criticou Régis.

Segundo o líder da oposição, os governos petistas não priorizaram a segurança pública ao não investir na valorização dos policiais, em quantidade de efetivo, em infraestrutura e em inteligência e investigação. “Os policiais trabalham duro todos os dias, mas o governo do PT não valoriza a atuação deles. As forças de segurança não têm estrutura adequada para combater o crime”, criticou.

O deputado pontua que o resultado disso é que a Bahia lidera, desde 2017, o ranking de homicídios no país e representa quase 13% das mortes violentas registradas no Brasil.

“O governo perdeu a guerra para o crime organizado ao não investir de forma adequada na segurança pública. Hoje, infelizmente, a situação da violência na Bahia entrou em fase de colapso. O que já era grave parece piorar a cada dia. As pessoas vivem com medo de sair, a sensação de insegurança é muito grande”, criticou.

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Ibirataia: Prefeitura faz entrega de peixe para a Semana Santa


Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, a Prefeitura Municipal de Ibirataia fez a entrega do peixe da Semana Santa, para a comunidade que é assistida pelos programas sociais do CRAS, que estavam cadastradas e participando de forma ativa. Servidores de diferentes setores públicos se juntaram para receber e empacotar os peixes na noite da última terça-feira (12).

Na manhã desta quarta-feira (13), foi organizado um esquema de entrega do pescado de modo descentralizado. As escolas municipais serviram como postos de distribuição da sede, as comunidades rurais e distritos da cidade também foram beneficiadas. As informações são da Prefeitura de Ibirataia/Coordenação de Comunicação.

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Líder da oposição na AL-BA rebate deputado governista que fez projeção sobre ACM Neto


Líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Sandro Régis (UB), rebateu as declarações feitas pelo deputado governista Alex da Piatã (PSD), que afirmou que o pré-candidato ACM Neto (UB) ficaria em terceiro lugar nas eleições para governador, em uma projeção levando em conta os apoios de presidenciáveis na Bahia.

Segundo Régis, o colega na AL-BA deveria estar preocupado com seu principal reduto eleitoral, em Conceição do Coité. “O deputado Alex da Piatã tem que ter cuidado para não ficar em terceiro em Coité. Por lá, os favoritos são o candidato do prefeito e um outro nome do PT”, disse Régis, destacando ainda que ACM Neto não só lidera as pesquisas como tem tido uma recepção positiva em todos os municípios por onde passa.

“Isso tem irritado os aliados do governo do PT, que deixa o estado como último em educação e primeiro em violência. As pessoas querem mudança”, afirmou.

Adversário de Neto, Jerônimo Rodrigues (PT) comentou a declaração do aliado, em tom de brincadeira ao dizer que iria chamar o parlamentar ”para conversar”. As informações são do BNews.

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Ibirataia: Prefeita assina convênio com governo do estado para pavimentação e drenagem de ruas


A Prefeita de Ibirataia, Ana Cléia, esteve em Salvador, capital do estado, na manhã desta terça-feira (12), para um encontro com Rui Costa, governador da Bahia. Na oportunidade os gestores assinaram um convênio para pavimentação e drenagem de ruas do município.

O valor que será destinado para esse convênio é de R$ 2 milhões. A obra dará mais dignidade e facilitará a vida dos cidadãos Ibirataenses. As informações são da Prefeitura de Ibirataia/Coordenação de Comunicação.

ACM Neto visita Gongogi e recebe apoio de prefeito do PSD


Em mais uma visita ao interior da Bahia, o pré-candidato ao governo ACM Neto (União Brasil) participou na manhã desta terça-feira (12) de uma missa em comemoração aos 60 anos de emancipação política de Gongogi. Ainda no município, localizado no sul da Bahia, ACM Neto recebeu o apoio oficial do prefeito Adriano Mendonça (PSD), que integrava a base política do governo estadual.

“Não atendo mais ligações do governo, não atendo mais ligações da Serin (Secretaria de Relações Institucionais), não atendo mais telefonema de ninguém deles, porque estou cheio. É ano político e estão usando a máquina pública para correr atrás de votos, é uma vergonha. Tem de abraçar o povo nos quatro anos da administração e não às vésperas das eleições. Agora não adianta prometer mais nada”, disse o prefeito.

De acordo com Adriano Mendonça, o governo estadual abandonou Gongogi. “Tudo que fiz aqui foi com recursos próprios ou com emendas dos deputados Marcelo Nilo e Ronaldo Carletto”, afirmou. Ainda em seu discurso, o prefeito disse que o melhor nome para a Bahia voltar a ter protagonismo no Nordeste e no Brasil é ACM Neto. “Não há ninguém mais competente e compromissado com os interesses do Estado do que ACM Neto. Os seus oito anos de administração em Salvador o credenciam para transformar a Bahia”, afirmou.

Na principal praça de Gongogi, ACM Neto disse que pretende construir uma longa trajetória na vida pública ao lado do prefeito Adriano Mendonça. “Eu quero ser um amigo, parceiro de sua gestão e do trabalho transformador que você está fazendo nesta cidade. Juntos, vamos superar os desafios de seu município e de toda a região”.

Neto disse ainda que o aniversário da cidade é também uma oportunidade de olhar para o futuro, renovar as esperanças e acreditar que Gongogi e a Bahia podem muito mais. “Não podemos aceitar que a Bahia tenha a pior educação pública do Brasil e lidera todas as estatísticas em mortes violentas. Nós vamos devolver a paz e a tranquilidade aos baianos e oferecer aos estudantes o melhor ensino do país, nós vamos atrair investimentos, gerar empregos e dinamizar a economia”, concluiu ACM Neto.

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Ibirataia: Secretaria de Educação realiza formação continuada voltada à educação inclusiva


Planejada desde setembro de 2021, com o objetivo de oferecer aperfeiçoamento e apropriação de conhecimentos fundamentais à sua prática sobre a Educação Inclusiva, analisando e discutindo as possibilidades da atuação das crianças nos espaços escolares, a Prefeitura Municipal de Ibirataia, através da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, realizou nos dias 08 e 09 de abril o primeiro encontro da Formação Continuada para todos os seus educadores da rede pública municipal, na busca de fortalecer a política de inclusão do município para garantir as condições necessárias ao favorecimento da aprendizagem da pessoa com deficiência ou com transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades e superdotação, a começar por sua inclusão na escola, espaço de socialização do conhecimento.

A formação foi conduzida pela psicóloga Brena Luiza dos Santos Assunção, que atuará junto a equipe técnica da educação especial do município, por meio da observação dos processos internos, para diagnosticar as principais barreiras no campo da educação especial inclusiva que impedem a participação e o aprendizado do aluno com deficiência, além disso, oferecer formação e supervisão técnica.

O curso de Formação Continuada acontecerá durante todos os meses, ocorrendo de forma presencial e remota, com a supervisão da coordenação técnico pedagógica da Secretaria de Educação. As informações são da Prefeitura de Ibirataia/Coordenação de Comunicação.

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