Wenceslau Guimarães e mais quatro municípios baianos são alvo de operação da PF contra crimes eleitorais


Wenceslau Guimarães, Salvador, Vitória da Conquista, Itabuna e Lauro de Freitas foram as cidades baianas que foram alvo da Operação Condotieri da Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (30). Além da Bahia, a PF deflagrou a operação na cidade do Rio de Janeiro/RJ e Cuiabá/MT.

Ao todo, são 29 mandados de busca e apreensão, 23 medidas cautelares e 61 ordens de intimação. A operação visa combater crimes eleitorais cometidos nos três estados.

De acordo com a PF, um candidato a vereador em Vitória da Conquista, eleito em 2016, teria oferecido empregos no presídio da cidade em troca de votos. Há suspeitas também do uso da estrutura de órgãos públicos, como o Detran e a zona azul, para o mesmo objetivo e para falsificar recibos entregues na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Ainda segundo os investigadores, estariam envolvidos no esquema um ex-presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, o assessor de um deputado federal, um ex-deputado estadual da Bahia, assessores, o ex-diretor do 4º Ciretran de Vitória da Conquista, membros da empresa que administra o novo presídio de Vitória da Conquista, sócios administradores do consórcio zona azul, entre outras pessoas. Os nomes não foram divulgados.

Maraú: Justiça Eleitoral cassa prefeita Gracinha Viana


Em sentença publicada nesta quarta-feira (29), o juiz eleitoral José Ayres de Souza Nascimento Júnior julgou procedente a denúncia contida na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0000507-15.2016.6.05.0078 e,  condenou a prefeita de Maraú, Maria das Graças de Deus Viana (PP), a 8 anos de inelegibilidade e mais a cassação do diploma de posse, por captação ilícita de sufrágio.

Segundo o documento publicado no site do TRE-BA, a então candidata a reeleição “em conjunto com seu candidato a vice-prefeito, se valeu do poder econômico empregado na campanha para distribuir bens materiais e vantagens aos eleitores, consubstanciado na distribuição de cesta básica em estabelecimento comercial que presta serviços ao município de Maraú”. A denúncia foi acatada pelo juiz, conforme o trecho da sentença logo abaixo:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente AIJE, face a comprovação da captação ilícita de
sufrágio, para cassar o diploma dos candidatos representados e a inelegibilidade nos 08 (oito) anos
subsequentes à eleição de 2016, ficando os efeitos desta sentença, condicionado à confirmação
pelo Órgão Colegiado.
Proceda-se as comunicações e notificações necessárias.

Cabe recurso da decisão, que deve ser julgada em segunda instância. Em caso de confirmação da sentença na instância superior, a prefeita de Maraú deve ser afastada do cargo.

(Maraú Notícias)

Ibirataia: TCM acolhe denúncia e prefeita Ana Cléia tem vinte dias para apresentar defesa


Através do processo de nº 11379e18, a prefeita de Ibirataia, Ana Cléia dos Santos Leal, é citada em denúncia que aponta irregularidades e solicita aos órgãos públicos medida cautelar para suspender o Pregão Eletrônico nº 025/2018 daquele município.

O presidente do tribunal, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, notificou formalmente a gestora, informando-a do prazo de vinte dias para que apresente defesa dos fatos denunciados no processo. Após o decorrer do prazo, a denúncia deverá ser julgada pelo plenário do TCM.

(Ipiaú Online)

Ibirataia: Câmara mantém Parecer do TCM e aprova contas de Marcos Aurélio


O ex-prefeito Marcos Aurélio usou a Tribuna da Câmara Municipal para num breve discurso, fazer suas alegações orais, sobre as Contas Públicas do terceiro ano de sua gestão, pontuando as dificuldades encontradas no início do governo e os avanços conquistados durante o seu mandato, a exemplo de empregos ao povo do município, programas habitacionais, pagamento rigoroso do salário dos servidores, programas sociais, aumento da patrulha mecânica, construções e reformas de postos médicos, entre outros. Aurélio foi bastante aplaudido durante sua fala.O ex-prefeito Marcos Aurélio usou a Tribuna da Câmara Municipal para num breve discurso, fazer suas alegações orais, sobre as Contas Públicas do terceiro ano de sua gestão, pontuando as dificuldades encontradas no início do governo e os avanços conquistados durante o seu mandato, a exemplo de empregos ao povo do município, programas habitacionais, pagamento rigoroso do salário dos servidores, programas sociais, aumento da patrulha mecânica, construções e reformas de postos médicos, entre outros. Aurélio foi bastante aplaudido durante sua fala.O bacharel em ciências contábeis e graduando em direito, Salomão Oliveira fez um relato técnico das Contas, mostrando com propriedade aos edis e a população presente a eficiência e a responsabilidade da gestão Marcos Aurélio durante o seu mandato, explicando com detalhes a forma transparente e criteriosa, apontando uma série de serviços em todas as áreas: saúde, educação, infraestrutura e assistência social.  Apenas os vereadores Ronaldo Tinôco, Antonio Santos de Jesus (Peruca) e Juca Muniz usaram a Tribuna para fazerem suas análises técnicas e políticas a respeito das Contas Públicas, defendendo-os a manutenção do Parecer que veio aprovado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Vale lembrar que as Contas do exercício financeiro de 2013 e 2014 do ex-prefeito Marcos Aurélio já foram aprovadas pelo legislativo ibirataense.

(Tesouras Notícias)

Apuarema: Presidente da Câmara se recusa a empossar suplente


                       Presidente da Câmara Marquinhos de Bobó

Pela primeira vez na história do município de Apuarema, um presidente da Câmara de vereadores se recusa a empossar um suplente. Após anunciar sua gravidez, a vereadora Aerveles Bastos Amorim (PSC), anunciou por algumas vezes na tribuna livre da Câmara Municipal, que iria se licenciar após o parto, fato sabido publicamente. Na primeira semana do mês de maio deste ano, a vereadora deu à luz a uma filha, requereu sua licença maternidade que tem direito por lei, e assim foi concedida pelo presidente.

                 Vereadora Aerveles e seu suplente Dori

Após a saída da vereadora, o presidente Marcos Hurange (MDB), o “Marquinhos de Bobó”, não convocou o suplente da vaga, que seria Dorival Alves dos Santos (PPS), mais conhecido como “Dori”, o qual possui 05 mandatos públicos, inclusive já presidiu a Câmara Municipal por duas vezes. Foi então que, Dori requereu por escrito sua convocação imediata, o então presidente nunca respondeu o requerimento, alegando o motivo de não o ter empossado e afirmou em reunião que muito em breve o empossaria. Passado quase 04 meses, até o momento não há uma decisão do presidente sobre os fatos expostos nesta matéria, e também não se sabe o motivo que o presidente usa de não empossar o suplente. Vale ressaltar que, em 2017, o presidente empossou dois suplentes da sua coligação, mas não houve dificuldade em empossá-los.

(Apuarema News)

Ubatã: TRE-BA cassa mandato de vereador; parlamentar tentará recurso


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) cassou, por unanimidade em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (22), o mandato do vereador Wellington Ferreira de Souza (PSL), conhecido popularmente como “Pulu”. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) foi impetrada pelo ex-candidato a vereador Atemilson Bispo dos Santos (PRB), o “Mantena”, que é o suplente da coligação.

O edil foi acusado de suposto abuso de poder econômico por ter supostamente organizado e distribuído, segundo a denúncia, farta bebida e alimentação durante uma cavalgada. A denúncia foi embasada em documentação e oitiva de testemunhas e teve parecer favorável pela cassação pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Pulu já havia tido o mandato cassado em dezembro de 2017 em decisão proferida pela Justiça Eleitoral de Ubatã, mas respondia a ação no cargo. Com a decisão desta quarta, Pulu ainda pode ingressar com Embargos de Declaração no próprio TRE-BA para tentar se manter no cargo. Caso seja negado, ele ainda poderá recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Caso o vereador não obtenha êxito nos recursos, assumirá o cargo o advogado Atemilson Mantena (PRB).

(Ubatã Notícias)

Ipiaú: Acusado de ‘comprar’ colegas, vereador afirma ter assinado papel em branco


Uma denúncia de compra de votos para eleição da presidência da Câmara Municipal de Ipiaú envolve o vereador Alessandro Moreira de Jesus (PDT), conhecido popularmente como “San de Paulista”, que diz ser vítima de calúnia de um “funcionário fantasma” da Casa.

De acordo com o portal de notícias bahia.ba, nesta quarta-feira (22), o vereador, que acabou eleito em uma sessão conturbada no dia 9 de agosto, afirmou que o documento apresentado contra ele, que comprovaria o crime, não é verdadeiro e pode ter sido “forjado” de duas formas: ou a assinatura é falsa, ou o papel “utilizado” foi assinado em branco por ele, “há dois anos ao lado do presidente [da Câmara] em uma situação […] que não tem nada a ver com eleição”.O caso foi registrado na delegacia local pelo vereador no dia 10 de agosto. O ex-vereador Herbert Emanoel Campos, que acusou o político de receber R$ 40 mil para “comprar” os votos de sete colegas foi intimado, prestou depoimento e afirmou à polícia que foi movido pela “emoção” quando fez a revelação durante a plenária. (mais…)

PF combate fraude a licitações e desvio de verba no transporte escolar em Jequié e mais 5 cidades


A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (21), uma operação contra um esquema criminoso de fraude a licitações no serviço de transporte escolar nas cidades de Alagoinhas, Casa Nova, Conde, Ipirá, Jequié e Pilão Arcado, que ficam na Bahia. A ação visa também o afastamento do cargo de prefeito dos municípios de Pilão Arcado e Ipirá.

São cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e nas residências dos envolvidos no esquema. Há também um mandado de prisão preventiva, mas a PF não divulgou qual seria o alvo. O valor dos contratos envolvendo as empresas do esquema totaliza R$ 130 milhões. Apenas nos municípios de Alagoinhas e Casa Nova, o superfaturamento foi de R$ 38 milhões no período de 2009 a 2017. Cerca de 90 policiais federais e 21 auditores participam da operação, que conta com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU).

Além da fraude a licitações, a operação da PF combate também o superfaturamento, desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva e lavagem de ativos envolvendo os contratos do serviço de transporte escolar das seis cidades do interior do estado.Durante a operação, uma quantia em dinheiro foi apreendida, mas ainda não há detalhes do valor e nem onde foi feita essa apreensão.

O secretário de comunicação da prefeitura de Alagoinhas informou que estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão na prefeitura da cidade, na Secretaria de Educação e no Centro Administrativo Municipal. Entretanto, a prefeitura está funcionando normalmente e a situação está sendo apurada.

A assessoria da prefeitura de Jequié ainda não tem detalhes da operação, mas deve se pronunciar sobre o caso ainda nesta terça-feira. Já a prefeitura de Casa Nova, informou, por meio de nota, que os arquivos alvo das buscas da PF são referentes ao do governo anterior, vinculadas à área de transporte escolar. Disse ainda que o atual governo reitera que nenhum ato praticado durante a atual gestão está sob investigação. O G1 está tentando contato com a antiga gestão. O G1 também tentou falar com as prefeituras de Ipirá e Pilão Arcado, mas as ligações não foram atendidas. O G1 não conseguiu contato com a prefeitura de Conde.

(G1)

Ministério Público Eleitoral opina pela inelegibilidade de Lula e pede para TSE recusar a candidatura


O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, apresentou parecer, nesta segunda-feira (20), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo para a Corte negar o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

A manifestação foi apresentada em quatro ações de inelegibilidade apresentadas por cidadãos que questionam o pedido de registro de Lula no TSE. Os pedidos afirmam que Lula é inelegível porque foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e, por isso, foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. “Com efeito, candidato está inelegível, e o mesmo fato fundamenta a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral”, diz Medeiros.

No parecer, o vice-procurador pede o “reconhecimento da causa de inelegibilidade” e reitera os argumentos já apresentados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que impugnou (apresentou questionamento) a candidatura na semana passada. O relator de todas as impugnações é o ministro Luís Roberto Barroso, que ainda não se manifestou sobre o registro de Lula.

(G1)