STF derruba prisão em 2ª instância e abre caminho para a liberdade de Lula

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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (07), por 6 votos a 5, a prisão após condenação em segunda instância. Esse recurso pode beneficiar milhares de presos, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena de 8 anos e dez meses.

Coube ao presidente da Corte, José Antonio Dias Toffoli, o voto de desempate no julgamento finalizado nesta quinta, ao se posicionar a favor da execução da pena somente após esgotados todos os recursos cabíveis, o chamado trânsito em julgado. Em rápida entrevista coletiva logo após o fim do julgamento, ele afirmou que caberá a defesa de cada um dos condenados que se encaixam nessa situação recorrer à Justiça com um pedido de liberdade, ou seja, a soltura não é automática.

Em nota divulgada minutos após a decisão do Supremo, a defesa de Lula anunciou que pedirá, já nesta sexta-feira (08), a liberdade imediata do petista com base no novo entendimento da corte. Uma eventual libertação de Lula não o habilitará a disputar eleições, pois um condenado em segunda instância não pode ser candidato até oito anos depois de cumprida a sentença. (mais…)

Ibirapitanga: Funcionário da Câmara é acusado de agredir vereador cadeirante

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O vereador do município de Ibirapitanga, Guilardo Pinheiro (PP), está com dores na coluna e o braço na tipóia por causa de hematomas sofridos quando da realização de sessão na Câmara de Vereadores de Ibirapitanga que tratava de assuntos do Executivo. O vereador fez exame de corpo delito e registrou a ocorrência na delegacia local contra Jorge Pacheco, popularmente conhecido na cidade como “João Lambança”, que trabalha como chefe da divisão de finanças da Câmara.

Segundo informações, a sessão realizada no último dia 4, tratava da aprovação em regime de urgência de projetos de lei para a realização de concurso público, contratações REDA e, o mais polêmico, a anulação de sessão que havida aprovado as contas do prefeito Isravan Barcelos no mês de outubro, com base na rejeição pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia-TCM.

De acordo com o vereador, os projetos estavam cheios de irregularidades e por isso foram questionados por ele e os vereadores Nego e Ivan, ambos do DEM, argumentando que precisavam analisar com mais responsabilidade pelas suas assessorias jurídicas os processos e não poderiam ser conduzido em regime de urgência. (mais…)

Jequié: Prefeito Sérgio da Gameleira tem contas rejeitadas e terá que devolver mais de R$ 3,5 milhões

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O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, na sessão desta terça-feira (05/11), as contas da Prefeitura de Jequié, relativas ao exercício de 2017, da responsabilidade de Luiz Sérgio Suzart Almeida, mais conhecido como “Sérgio da Gameleira”. Segundo o relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, houve descumprimentos reiterados dos princípios e normas atinentes a licitação pública. O gestor foi multado em R$10 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise das contas. Além disso, foi determinado o ressarcimento de R$3.559.847,41 aos cofres municipais, com recursos pessoais.

O valor do ressarcimento é referente a processos de pagamentos não encaminhados (R$2.889.047,64); ausência de comprovação de pagamento das folhas salariais (R$188.266,95); e saída de numerário sem suporte de documento (R$482.532,82). Segundo o relator, a expressividade dos valores interfere diretamente no mérito das contas. A despesa total com pessoal da prefeitura correspondeu a 85,11% da receita corrente líquida do município, desrespeitando o máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Todavia, o gestor ainda se encontra dentro do prazo de recondução, devendo adotar providências para evitar que a situação tenha repercussão quando da análise pelo TCM de contas futuras. (mais…)

Gandu: Vereador Gil Santana é condenado pela justiça a pagamento de pensão alimentícia

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o vereador do município de Gandu, Gilvan Santana da Silva, mais conhecido como Gil Santana, ao pagamento de pensão alimentícia a filha menor. O valor será de 20% do salário do parlamentar, o que corresponde em média ao montante de R$ 1,2 – já que, atualmente, o salário de um vereador no município é de cerca de R$ 6 mil.

Em sentença publicada na ação, que tramita em segredo de Justiça, o BNews teve acesso na íntegra à decisão do juiz Natanael Ramos de Almeida Neto, que estipulou, ainda, o pagamento da pensão até o 5º dia útil de cada mês. No entanto, o valor ainda é provisório e vai ser definido de vez em audiência marcada para o dia 19 de dezembro, quando devem ser ouvidas as partes. Nesta terça-feira (05), em publicação no Diário de Justiça, o magistrado reforçou o percentual de 20% para os alimentos. As informações são do BNews. (mais…)

Valença: Manchas de óleo chegam a praia de Guaibim

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A Praia de Guaibim, precisamente na localidade de Taquari, no município de Valença, amanheceu neste domingo (03), com manchas de óleo espalhadas pela areia. Moradores e grupos de voluntários realizaram para retirarem o material. Segundo informações, ainda no mesmo dia, durante a tarde, as pessoas puderam usufruir das praias limpas.

De acordo com a Prefeitura Municipal de Valença, funcionários da Secretaria de Meio Ambiente com apoio de moradores da região já atuaram na limpeza da praia de forma eficaz. A praia fica próxima ao Morro de São Paulo, local que voltou a receber manchas de óleo nos últimos dias.  (mais…)

Mulher é presa em Ipiaú acusada de envolvimento em fraudes no SUS em Porto Seguro

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A Polícia Militar de Ipiaú prendeu, na tarde desta quinta-feira (31), Maria Helena Oliveira Ferreira Santos, de 55 anos, acusada de envolvimento em fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Porto Seguro. Ela foi localizada em uma residência na rua Manoel Mendes de Andrade, no centro de Ipiaú, e foi presa durante cumprimento de mandado expedido pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região – Subseção Judiciária de Eunápolis. A mulher foi apresentada na delegacia de Ipiaú, onde está à disposição da Justiça.

Em 2019, o Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis ofereceu denúncia à Justiça Federal contra Maria Helena e mais 11 pessoas envolvidas em um esquema de contratação de servidores “fantasmas” para a prefeitura de Porto Seguro (RELEMBRE O CASO).

Na denúncia, o MPF pediu a condenação de Maria Helena – ex-gerente de Recursos Humanos, além do ex-prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal Andrade Borges, e do ex-secretário de Saúde de Porto Seguro, Eudes Piau de Faria, por apropriação de verbas públicas federais (pena de dois a doze anos de reclusão) de forma continuada e formação de quadrilha ou bando (reclusão de um a três anos). Outras nove pessoas respondem a ação penal por participação no esquema que resultou em um prejuízo de cerca de 849 mil reais aos cofres públicos.

(Bahia em Dia) (mais…)

JN da TV Globo admite que porteiro mentiu ao citar Bolsonaro em caso Marielle Franco

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O Jornal Nacional da TV Globo admitiu, nesta quarta-feira (30), a explicação do Ministério Público (MP) de que o porteiro do Condomínio do presidente Jair Bolsonaro (PSL), no Rio de Janeiro, mentiu no depoimento à polícia, em que afirmou ter interfonado para casa da família Bolsonaro, para autorizar a entrada de Élcio Queiroz, um dos suspeitos pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do seu motorista Anderson Gomes, no dia do crime, em 14 de março de 2018.

Na noite de terça-feira (29), o JN havia veiculado reportagem exclusiva contando sobre depoimento do porteiro para a Polícia Civil. Mas, nesta quarta, o Ministério Público nas suas apurações concluiu que na verdade o homem teria mentido no depoimento e que na verdade, Élcio é autorizado a entrar no condomínio por Ronnie Lessa, acusado de ter efetuados os disparos que matou Marielle e Anderson.

O Jornal Nacional, após fazer uma retrospectiva da reportagem de terça-feira, divulgou um vídeo feito por Carlos Bolsonaro desmentindo o porteiro. Em seguida, o telejornal deu a explicação do MP, que aponta que o funcionário do condomínio Vivendas da Barra mentiu nos depoimentos prestados à Polícia Civil e que ele não falou com Jair Bolsonaro. A investigação teria sido concluída nesta quarta, apenas depois que o JN divulgou a matéria. Por último, o Jornal Nacional divulgou a decisão do procurador Augusto Aras, que também descartou qualquer elo entre Bolsonaro e o caso. (mais…)

Bolsonaro é citado em caso Marielle e faz live se defendendo

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Em uma reportagem exibida pelo Jornal Nacional da TV Globo, na noite desta terça-feira (29), o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) teve seu nome citado em um depoimento realizado por um porteiro do Condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, em que morava Ronnie Lessa, um dos acusados de ter matado a vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

De acordo com a reportagem pelo Jornal Nacional, o porteiro afirmou à Polícia Civil que às 17h10min, de 14 de março de 2018 (horas antes da ocorrência do crime), um homem chamado Élcio (que seria Élcio Queiroz o outro acusado pelo duplo homicídio) entrou no condomínio dirigindo um Renault Logan prata e que teria afirmado que iria à casa 58, onde morava Jair Bolsonaro.

O porteiro disse que ligou para à casa 58 e quem atendeu foi “seu Jair” que autorizou a entrada de Élcio. Naquele momento Bolsonaro era deputado federal e estava em Brasília segundo os registros da Câmara dos Deputados. (mais…)

Governo da Bahia corta verbas das universidades estaduais

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As quatro universidades estaduais da Bahia estão com uma média de 30% das verbas de manutenção contingenciadas pelo governo do estado, conforme denunciam as associações de docentes das instituições. Os recursos represados são destinados ao custeio de água, energia, compra de materiais básicos, reformas prediais, bolsas de pesquisa, entre outros. A Secretaria de Educação do Estado (SEC), no entanto, nega o contingenciamento.

No caso da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), dos R$ 64,8 milhões que a entidade deveria receber, só R$ 45,7 milhões caíram na conta até este mês, o décimo do ano. Ou seja, há dois meses do fim do ano, faltam chegar quase 30% dos recursos. A Associação de Docentes da Uefs (Adufs) informa que as despesas que mais sofrem são as de manutenção predial, na qual a demanda seria de R$ 1,5 milhão.

Ainda conforme a entidade, viagens de campo de professores e estudantes em bairros da cidade estão suspensas porque não há verbas para combustível. De acordo com o presidente da Adufs, André Uzêda, a aquisição de papel higiênico e a manutenção da jardinagem também estão prejudicadas. As informações são do Correio. (mais…)

Ibirataia: Grupo emite nota rebatendo matéria sobre conselheiros de saúde

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No último dia 07 de outubro, a Secretaria de Saúde de Ibirataia (SEMUS/Ibirataia) divulgou em sua página no Facebook uma matéria com o seguinte tema: COORDENADOR DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO AOS CONSELHO MUNICIPAIS DE SAÚDE DA BAHIA SE REÚNE COM CMSI. Porém nesta terça-feira (29), um grupo de pessoas, que preferiram não se identificarem, procurou nossa redação e nos enviaram uma nota de esclarecimento, rebatendo as informações divulgadas na referida matéria.

Leia na íntegra a nota:

Foi gerada uma grande expectativa em torno da presença em Ibirataia de uma comissão de conselheiros estaduais de saúde que viriam acompanhar a situação envolvendo o Conselho Municipal de Saúde da cidade. Vale ressaltar que a gestão atual da saúde em Ibirataia atropelou todos os princípios democráticos e legais do Sistema Único de Saúde e impôs uma composição do conselho de saúde ao gosto do secretário de saúde local. A situação gerou repercussão e foi denunciada ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal, pois uma das principais atribuições dos conselhos de saúde é fiscalizar a aplicação das verbas federais que chegam ao município.
Mas causou-nos surpresa o desenrolar dessa visita. Primeiro, o que se chamou de comissão, tratou-se de um conselheiro e um funcionário do conselho estadual de saúde, como o SUS tem regras legais de funcionamento, uma comissão no mínimo teria que ser composta por conselheiros estaduais de saúde em exercício do mandato e a comissão deveria ter paridade. Segundo, para que a comissão pudesse ter elementos para apresentar relatório ao Plenário do Conselho Estadual de Saúde, quem delibera, deveria ouvir todos os envolvidos na situação, quem atropelou os princípios democráticos e legais e quem denunciou tais absurdos, No entanto, a “comissão” conversou apenas com a gestão e entendeu que todas as irregularidades cometidas por esta, estavam corretas e que o suposto conselho municipal de saúde deveria criar uma comissão eleitoral para eleger quatro entidades para completar o número de vagas estabelecido na lei municipal (também desrespeitada e atropelada).
É de assustar! Será que estamos assistindo o conselho estadual de saúde da Bahia querendo legitimar irregularidades contra o controle social?
Será que a “comissão” composta por apenas um conselheiro estadual de saúde e sem paridade não se deu conta que, ao propor criar comissão eleitoral para escolher mais quatro entidades para compor o conselho municipal de saúde de Ibirataia, está admitindo que a denúncia ao MP procede, e tudo feito pela gestão foi irregular? Como essa “comissão” vai explicar ao Ministério Público, que está correto um conselho de saúde municipal, órgão fiscalizador das verbas públicas, ter o seu processo de composição feito de tal forma, qual seja, 70% irregular, ilegal, antidemocrático e o restante 30% ser feito através de processo mais próximo do que pode ser considerado correto? Os 30% do processo que querem fazer segundo eles, de forma correta, não eliminará os 70% de irregularidades, ilegalidades cometidas.
Finalizando, perguntas que não pode deixar de ser feita a essa “comissão de conselheiros estaduais de saúde” e ao plenário do Conselho Estadual de Saúde da Bahia-CES: Nos processos de eleição de entidades para compor o Conselho Estadual de Saúde, o modelo aplicado é igual ao que a gestão de Ibirataia fez? Na escolha de entidades para o CES é o secretário estadual de saúde da Bahia que toma a frente do processo, ditando as regras, formando um CES segundo o seu gosto? A eleição para o CES/BA é feita sem conhecimento público, sem divulgação através de edital? Se a resposta da “comissão de conselheiros estaduais de saúde” e do plenário do CES da Bahia for NÂO.
– Precisamos dizer que não é interessante propor aos outros aquilo que não serve para si mesmo.
É importante afirmar que em Ibirataia existe entidades da sociedade civil que acredita na instituições como Ministério Público Estadual, Federal, inclusive no plenário do Conselho Estadual de Saúde, pois o controle social precisa estar acima de qualquer movimentação que o enfraqueça, fortalecer o SUS é atribuição de todos nós.

O Bahia em Dia deixa o espaço aberto para todos citados na nota. (mais…)