Gandu: Contas de 2016 do ex-presidente da Câmara Jú foram aprovadas com ressalvas


Nesta quarta-feira (20), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou, porém com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Gandu relativas ao exercício de 2016, cuja responsabilidade é do ex-presidente da Casa, José Antônio Jú Trindade Reis, popularmente conhecido como Jú.

O ex-gestor sofreu multa de R$1.500,00 em razão de irregularidades contidas no relatório técnico, entre elas: ausência de remessa de dados e informação pelo sistema SIGA, ausência de publicação na imprensa oficial do processo de inexigibilidade para contratação de assessoria e consultoria em pessoal, no valor de R$22.800,00, e falhas na instrução de processos de pagamento, no valor total de R$23.220,00. Cabe recurso da decisão.

(Bahia em Dia)

Gandu: TCM rejeita contas de 2016 dos ex-prefeitos Ivo Peixoto e Djalma Galvão


As contas da Prefeitura de Gandu, da responsabilidade de Djalma dos Santos Galvão e Ivo Sampaio Peixoto, relativas ao exercício de 2016, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O processo foi julgado na sessão desta quarta-feira (20/12) e apontou como principal irregularidade a extrapolação do limite máximo de 54% da receita corrente líquida para despesas com pessoal.

O gestor Djalma Galvão, que representou o município por um período maior – de 01/02 a 01/03 e 06/04 a 31/12 – foi multado em R$4 mil pelas irregularidades contidas no parecer e em R$52.299,97, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução da despesa com pessoal na forma e nos prazos estabelecidos pela LRF. Já Ivo Peixoto, responsável pelos períodos de 01/01 a 31/01 e 02/03 a 05/04, sofreu multa de R$3 mil pelas demais irregularidades contidas no parecer e de R$15.200,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios, por não ter reduzido a despesa com pessoal durante a sua gestão.

A análise técnica apontou que em todos os quadrimestres de 2016 a despesa com pessoal ultrapassou o limite legal, com os percentuais de 70,79%, 71,25% e 64,73% da receita corrente líquida, o que demonstra que as medidas adotadas pelos gestores visando a redução dessas despesas não foram eficazes. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, ressaltou que “no período de ambos gestores o índice de pessoal se manteve sempre muito acima do percentual de 54%, estipulado na LRF, e maior também do que o apurado no final de 2015 de 62,93%, nos dois meses de gestão de Ivo Peixoto”. Cabe recurso da decisão.

Nova Ibiá: TCM rejeita contas de 2016 da Prefeitura e pune ex-prefeito Fabinho


O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na tarde desta quarta-feira (20), rejeitou as contas da Prefeitura de Nova Ibiá, na gestão de Fábio Moura Caíres, o Fabinho, relativas ao exercício de 2016. Além de ter representação encaminhada ao Ministério Público Estadual, o gestor deverá ressarcir aos cofres municipais a expressiva quantia de R$16.773.707,90, com recursos pessoais, referentes a valores recebido pelo município do Estado e União, cuja prestação de contas ele se recusa a apresentar.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, aplicou multa máxima no valor de R$50.708,00 pelas irregularidades constatadas na análise técnica que foi possível fazer das contas e de R$32.400,00, que corresponde a 30% dos subsídios anuais do gestor, em razão da não redução da despesa com pessoal ao limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O ex-prefeito não apresentou a prestação de contas ao TCM, bem como não enviou as prestações mensais durante todo o período e os documentos exigidos, motivo pelo qual foi determinada a tomada de contas pelos técnicos do TCM. A omissão do gestor impediu que fossem apurados os valores gastos com educação, saúde e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb, o que caracteriza o não cumprimento das obrigações constitucionais.

Da mesma forma, não houve comprovação da aplicação dos recursos repassados pelos Governos Federal e Estadual ao município, no montante de R$16.773.707,90, nem a sua contabilização, o que implica na determinação de ressarcimento desses valores aos cofres municipais. A relatoria apurou ainda o descumprimento de determinação do TCM pelo não pagamento de cinco multas da responsabilidade do ex-prefeito, no total de R$20.760,000, aplicadas em processos anteriores e vencidas em 2016. Cabe recurso da decisão.

Paulo Maluf se entrega à Polícia Federal em São Paulo


O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) chegou às 8h55m desta quarta-feira (20) para se entregar à Polícia Federal em São Paulo. O parlamentar chegou com uma mala de roupa. Ex-prefeito de São Paulo (1993-1996), Maluf foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro.

A confirmação de que o parlamentar iria se apresentar à PF foi revelada ao Jornal O Globo pelo advogado do parlamentar, Ricardo Tosto. O advogado chegou à mansão de Maluf, no bairro dos Jardins, às 7h59, para acompanhá-lo à sede da PF. O deputado deixou sua casa às 8h22. “Ele vai se entregar. Vim aqui para isso”, disse Tosto.

Nesta terça-feira (19), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início da execução de pena do parlamentar. A defesa do deputado recorreu da decisão, mas o recurso foi rejeitado pelo ministro. Fachin determinou que o início da pena será cumprido em regime fechado, além da perda do mandato de parlamentar. De acordo com a sentença, Maluf desviou recursos das verbas para a construção da Avenida Águas Espraiadas, em São Paulo, quando ele foi prefeito da cidade (1993-1996). O prejuízo aos cofres públicos teria sido de aproximadamente US$ 1 bilhão.

(Correio)

Deputado Eduardo Salles entrega ambulância para o município de Ibirataia


Comparecendo à cerimônia de entrega de ambulâncias, do Governo da Bahia, realizada nesta sexta-feira (15), durante inauguração do Hospital da Costa do Cacau em Ilhéus, o deputado estadual Eduardo Salles recepcionou representantes do município de Ibirataia, beneficiados com nova ambulância, fruto de uma emenda parlamentar do deputado no ano de 2016.Acompanhado dos vereadores Juca Muniz, Ronaldo Tinoco e Peruca, além dos amigos Alex Miranda e Gil, o deputado Eduardo Salles ao lado do governador Rui Costa e do secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, entregou as chaves da nova ambulância a prefeita de Ibirataia Ana Cléia.

De acordo com o parlamentar, na época, a indicação atendeu aos pedidos do ex-prefeito Marcos Aurélio, do ex-presidente da câmara Caio Pina e do ex-secretário de saúde Alex Miranda.

”O veículo vai atender às demandas da saúde, além de ampliar os serviços oferecidos à população. Embora o nosso grupo não tenha vencido a eleição em 2016, o meu compromisso como representante político do município está mantido”, destacou Salles.

(Bahia em Dia)

Governo de Goiás distribui bonecas ‘transgênero’ para crianças e causa polêmica


O Governo de Goiás está no centro de uma polêmica após a distribuição de bonecas para as crianças. Os brinquedos, que tinham roupas e traços femininos, vieram com órgãos genitais masculinos. O fato causou estranheza e revolta para muitos pais, que acusaram o poder público de distribuir bonecas transgêneros para as crianças. Outros pais, no entanto, disseram que isto ajudaria a ensinar sobre diversidade. O governo, no entanto, ainda não esclareceu o que houve.

Em um dos vídeos postados na internet, um pai questiona o ocorrido.

– Você abre a boneca e tem batom, o nome da boneca está aqui, é menina, está de batom, mas aí, você vai tirar a roupa da boneca para dar para seu filho, sua filha, brincar. E olha só, tem cabimento um negócio desses? – indignou-se o homem.

Além do debate sobre a questão de gênero, outros pais questionaram ainda o porquê de algumas bonecas virem com ânus.

– Alguém poderia me explicar essa palhaçada? Por que as bonecas femininas têm um buraco e as masculinas não? Que idiotice é essa? Eu, com 43 anos, sempre pensei que essa parte era igual – escreveu uma das pessoas nas redes sociais. Além da ideologia de gênero, pais questionaram a presença do ânus nas bonecas.

Gandu: Vereador Bozó diz que doará 13º caso venha a receber e fala sobre projeto de lei que beneficia produtores rurais


Nesta quinta-feira (14), o vereador Bozó (PHS), foi o entrevistado durante o programa Critica e Autocríticas, da Gandu FM, sob o comando do radialista Luiz Fernando. Na oportunidade, o edil falou a respeito do Projeto de Lei nº 0015/2017 que institui o Programa Municipal de apoio de crédito da agricultura familiar no município, que foi aprovado nas comissões e agora segue para votação no plenário. O projeto de iniciativa do prefeito Leonardo Cardoso (PP), que isenta 173 famílias vinculadas ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), de um débito junto ao Banco do Nordeste no valor de 561.299,98 (quinhentos e sessenta e um mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), servirá para incentivar ainda mais os produtores da agricultura familiar no município.

Durante a entrevista, na qual o vereador prefere a participação dos ouvintes, além de prestar contas do mandato, citando a quantidade de projetos de lei e indicações de sua autoria, surgiram questionamentos referentes à doação mensal que faz do seu salário de servidor público e a respeito da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que garante aos agentes políticos o direito de receber o 13º salário e 1/3 de férias a partir de 2018, caso haja dotação orçamentária, dentro do valor do mesmo duodécimo repassado a câmara, proposta que foi aprovado pela câmara municipal, pela maioria dos seus membros, com exceção dos edis: Cicynho (PT), que estava ausente a sessão e a vereadora Ana Rita (PCdoB), que moveu recentemente uma ação na justiça, para que a mesa da casa eleve o salário dos vereadores, ao teto que passaria de 06 mil reais, mas que afirmou em seu pronunciamento, que votaria contra a decisão do STF, justamente por não ter sido atendida no pleito anterior.

Em suas palavras, Bozó afirmou que é melhor receber um valor com a legalidade do ato do que receber propina e, para a surpresa de todos, Bozó anunciou que em dezembro de 2018, se Deus permitir e a câmara tiver dotação orçamentária, estará realizando ao vivo na Gandu FM, a doação total do 13º salário e 1/3 de férias, que juntos totalizam a quantia de 5.169,00 (cinco mil e cento e sessenta e nove reais), as comunidades da Renovação 2 e ao Povoado de Água Preta, para serem investidos no social das respectivas comunidades, nas presenças dos seus líderes comunitários.

Para Bozó, sem a legalidade do ato, não seria possível receber esta quantia para doar aos que mais precisam, fazendo um desafio a quem votou contra e ainda tentou jogar os colegas contra a população, que faça o mesmo e repasse para alguma causa social, mesmo por que, caso tenha dotação todos terão o direito de receber, independente de ter votado contra ou a favor.

Com esta posição, colegas de bancada, a exemplo de Fábio de Raquel (PHS) e Gil Santana (PDT), entraram no AR ao vivo, ressaltando a atitude de Bozó e se dispondo a também direcionar o valor, assim como o colega Cicynho, que faz parte da bancada de oposição, também fez questão de parabenizar o colega pela atitude acertada, além de outros ouvintes que também se manifestaram com mensagens de apoio e incentivo ao parlamentar.

Piraí do Norte: Câmara reprova contas de “Herazinho”; essa é a primeira vez na história que a Câmara reprova uma conta


A Câmara Municipal de Piraí do Norte rejeitou, pela primeira vez, uma conta do executivo na história do município. Depois que o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) emitiu parecer reprovando o exercício de 2015 do ex prefeito Heráclito Menezes (PMN), foi a vez do atual legislativo entrar para história sendo concordata ao TCM.

Pelo placar de 6×3 do exercício 2015 o ex prefeito “Herazinho” assume o ônus de ter na história a primeira conta rejeitada pela câmara do município. Depois de um grande clamor da população para que este fosse o resultado, ficou uma pergunta no ar: quem será o terceiro voto pela provação, já que dois dos votos os piraienses não tem dúvidas e quatro vereadoras não se pronunciaram para declarar ao povo seu voto, que foi secreto. A votação seguiu o regimento interno da câmara, fechada. Mas cinco legisladores fizeram questão de explicar seu voto, foram eles: Everson dos Santos, Arleque Tittoni, Bruno Cairo, Irmão Beto e Edson Carlos. Os demais não falaram.

(Notícia na Tela)

Gandu: Câmara aprova projeto que prevê pagamento de 13º a prefeito, vice, vereadores e secretários


Mesmo com a situação econômica do país ainda debilitada, prefeito, vice, vereadores e secretários de Gandu vão receber 13° salário e adicional de férias. A decisão foi aprovada pela Câmara de Vereadores durante sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (13). O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores. Apenas os vereadores Cicinho (PT) e Rita Liderança (PCdoB) foram contra. Como presidente da casa de leis, o vereador Uziel Barreto (PROS) não votou.

O projeto foi baseado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que os benefícios são direito de todos os trabalhadores. Porém, o Presidente da UPB (União dos Municípios da Bahia) Eures Ribeiro, orientou para que os municípios não aprovassem o 13º. “Se há essa determinação do Supremo, e se há essa determinação, normatização do TCM, nós os prefeitos na sua maioria, não iremos acatar. Porque a maioria dos prefeitos não vai pagar isso. Não temos condições nem de pagar o 13º dos servidores, quanto mais o nosso”, disse Ribeiro.

(Bahia em Dia)