Ubatã: Ex-prefeito Edson Neves tem bens indisponibilizados pela Justiça


O ex-prefeito do município de Ubatã, Edson Neves da Silva, teve a indisponibilidade dos seus bens decretada pela Justiça. A determinação atende a pedido apresentado pelo Ministério Público do Estado da Bahia em ação civil pública movida pelo promotor de Justiça Thomás Brito com o objetivo de assegurar o ressarcimento de dano causado aos cofres públicos.

Segundo o promotor, o ex-prefeito adquiriu uma coleção de livros infantis por meio de procedimento de inexigibilidade de licitação sem comprovar os aspectos que justificassem a inexigibilidade, causando um dano de R$ 677.600,00 ao erário. Sem realizar qualquer pesquisa de mercado, o Município teria comprado 2.800 exemplares da coleção “Corujinha e os Filósofos” junto à empresa “Bolsa Nacional do Livro”. “Não houve singularidade do objeto da contratação que justificasse o acerto imediato com a empresa sem a realização de pesquisa prévia”, registra Thomás Brito, acrescentando que também “não houve exclusividade que justificasse a aquisição do produto, já que outras empresas forneciam a coleção por preços menores”. Ele afirma inclusive que os 2.800 exemplares da coleção foram comprados sem necessidade, pois o número de crianças de 10 a 14 anos acolhidas na rede municipal de ensino não chega a esse número. Para o promotor, “os autos do inquérito civil deixam claro que a atuação do ex-gestor foi direcionada ao superfaturamento na compra da coleção”.

Ibirataia: Com chapa única, Chafick é eleito o novo presidente da Câmara de Vereadores


Mais uma sessão ordinária foi realizada na noite desta segunda-feira (17), para renovação da mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirataia para o biênio  2019/2020, após o vencimento do mandato do então presidente Marco Antonio Trindade Silva, o Marco Pina (PT), em 31 de dezembro.

O vereador Chafick Luedy Neto (DEM) encabeçou chapa única e foi eleito com 6 dos 11 votos da Casa, tendo 4 votos nulos e 1 em branco. Além de Chafick na presidência, a nova mesa diretora eleita é composta pelo 1º vice-presidente: Manoel Antonio de Souza Barbosa, o Manoel da Ambulância (PTN), 2º Vice-presidente: Gamaliel Andrade, o Bira da Topic (PCdoB), 1º Secretário: Marcos Vinícius dos Santos e Silva, o Marquinhos do Cacau (PCdoB), e 2º Secretário: Ravi Machado (PSD).

(Bahia em Dia)

Ibirataia: Vereador Juca Muniz consegue R$ 300 mil de emenda do deputado Lázaro para saúde


O vereador Juca Muniz conseguiu junto ao Deputado Federal Irmão Lázaro, mais uma Emenda Parlamentar para custeio da saúde básica do município de Ibirataia, no valor de R$ 300,00 (Trezentos mil reais), para aquisição de aparelhos de ultrassom, ECG, Endoscopia e outros. De acordo com o Oficio n° 134/DEP.IL/2018 o Deputado Irmão Lazaro informa que a emenda n° 34870010 será viabilizada através do Ministério da Saúde.
“É grande a satisfação de conseguir esse importante recurso para município, haja vista que a saúde é uma prioridade para população”, comentou o vereador que finalizou dizendo, “que espera que a prefeita viabilize todos meios necessários para não perder esse importante convenio”.

Nova Ibiá: Prefeito Murilo tem contas aprovadas com ressalvas pelo TCM


Na sessão realizada nesta quarta-feira (12/12), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Nova Ibiá, da responsabilidade de José Murilo de Souza, referentes ao exercício de 2017. O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin multou o gestor em R$5 mil pelas irregularidades apuradas durante o exame das contas. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$16.105,60, com recursos pessoais, pelo não encaminhamento de processo de pagamento à Inspetoria Regional do TCM.

O município de Nova Ibiá apresentou uma receita arrecadada no montante de R$16.521.237,57 e realizou despesas na ordem de R$16.912.865,21, o que indica um déficit de R$391.627,64,. A despesa total com pessoal representou 57,99% da receita corrente líquida do município, superior, portanto, o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor deve promover a redução dos gastos para evitar a rejeição das suas próximas contas. Sobre as obrigações constitucionais e legais, o prefeito cumpriu todos os índices exigidos. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram investidos 32,56% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, cumprindo o mínimo de 25%. Já nas ações e serviços públicos de saúde o investimento foi de 15,65% dos impostos e transferências, superando, portanto, o mínimo de 15%. E, na remuneração dos profissionais do magistério foram aplicados 74,23% dos recursos originários do FUNDEB, sendo o mínimo exigido 60%.

Gandu: Presidente da Câmara, Uziel Barreto, tem contas aprovadas com ressalvas pelo TCM


O Tribunal de Contas dos Municípios nesta quarta-feira (12/12), aprovou com ressalvas, as contas do presidente da Câmara de Gandu, Uziel Barreto Silva, relativas ao exercício de 2017. O relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, multou o gestor em R$2 mil.
A despesa com pessoal foi no montante equivalente a R$ 1.841.559,74, que corresponde a 3,42% da receita corrente líquida municipal, não ultrapassando, consequentemente, o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as ressalvas apontadas no relatório técnico, o relator destacou o gasto elevado com assessoria contábil, registrado no sistema SIGA, do TCM. As falhas no que diz respeito a transparência pública também foram apontadas.

Gandu: Prefeito Léo de Neco tem contas aprovadas com ressalvas


O Tribunal de Contas dos Municípios, aprovou nesta quarta-feira (12/12), com ressalvas, as contas do prefeito de Gandu, Leonardo Barbosa Cardoso, relativas ao exercício de 2017. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, multou o gestor em R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas.

O município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$ 54.397.046,06 e realizou despesas na ordem de R$ 54.632.065,31, o que indica um déficit de R$ 235.019,25. A despesa total com pessoal representou 57,48% da receita corrente líquida do município, superando, portanto, o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, a situação não comprometeu o mérito das contas por ter sido levado em conta o primeiro ano de mandato do gestor. Entre as ressalvas, encontra-se a admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público, além de falhas no sistema siga, do TCM. A inspetoria identificou também diversas desconformidades na análise de processos de pagamentos por amostragem.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, o prefeito cumpriu todos os índices exigidos. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram investidos 25,83% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, cumprindo o mínimo de 25%. Já nas ações e serviços públicos de saúde o investimento foi de 17,07% dos impostos e transferências, superando, portanto, o mínimo de 15%. E, na remuneração dos profissionais do magistério foram aplicados 81,26% dos recursos originários do FUNDEB, sendo o mínimo exigido 60%.

Maraú: Construção de muro em praia de Taipu de Fora passa por vistoria após denúncia de moradores


Uma Guarnição da Cia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) 2° Pelotão de Ilhéus, vistoriou na tarde da última terça-feira (11), a obra de construção de um muro de concreto na praia de Taipu de Fora, Península de Maraú, que serviria para conter o avanço da maré. De acordo com o blog Barra Grande 24Horas, a obra estaria sendo feito por Duda Mendonça, marqueteiro da campanha que levou Lula à Presidência, em 2002.

Ainda segundo o blog, a Prefeitura de Maraú, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente já embargou a obra. A população está revoltada com a obra na frente das piscinas naturais da famosa praia de Taipu de Fora. Moradores fizerem vídeos e postaram em grupos de WhatsApp e Facebook, denunciando um muro de contenção. O caso vem repercutindo muito na região e chamou atenção de sites regionais e da TV Santa Cruz, que na quarta-feira noticiou o protesto feito pelos moradores. Uma nova manifestação ocorreu na manhã desta quinta-feira (13), em frente ao local, com a presença da TV Santa Cruz de Itabuna.

Ipiaú: Prefeita Maria das Graças tem contas aprovadas com ressalvas


Na sessão de terça-feira (11/12), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Ipiaú, da responsabilidade de Maria das Graças Mendonça, referentes ao exercício de 2017. O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin multou a gestora em R$5 mil pelas irregularidades apuradas durante o exame das contas. O município de Ipiaú apresentou uma receita arrecadada no montante de R$72.137.589,80 e realizou despesas na ordem de R$74.410.930,20, o que indica um déficit de R$2.273.340,40. A despesa total com pessoal representou 53,36% da receita corrente líquida do município, cumprindo, portanto, o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeita cumpriu todos os índices exigidos. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram investidos 25,88% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, cumprindo o mínimo de 25%. Já nas ações e serviços públicos de saúde o investimento foi de 19,29% dos impostos e transferências, superando, portanto, o mínimo de 15%. E, na remuneração dos profissionais do magistério foram aplicados 73,82% dos recursos originários do FUNDEB, sendo o mínimo exigido 60%. Cabe recurso da decisão.

Ibirapitanga: Prefeito Ravan tem contas rejeitadas pelo TCM e é multado em mais de R$ 50 mil


Na sessão desta quinta-feira (12/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Ibirapitanga, da responsabilidade de Isravan Lemos Barcelos, referentes ao exercício de 2017. O prefeito, em seu segundo mandato, extrapolou mais uma vez o limite máximo para gastos com pessoal, o que comprometeu o mérito das contas. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, imputou ao gestor uma multa de R$50.400,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais pela não recondução da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aplicada uma multa de R$4 mil pelas demais irregularidades identificadas no relatório, e a determinação de ressarcimento ao tesouro municipal de R$ 73.966,65.

O valor do ressarcimento é referente a Processos de Pagamento não apresentados durante a prestação de contas. A despesa total com pessoal correspondeu a 55,83% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF. O relator do parecer ressaltou que o prefeito deixou de ordenar ou promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medidas para a redução do montante da despesa total de pessoal, o que configura cometimento de irregularidade gravíssima. A receita arrecadada pelo município alcançou o montante de R$54.204.920,43 e as despesas realizadas foram de R$52.766.461,56, o que indica um superávit orçamentário de R$1.438.458,87. (mais…)

Viagem em jatinho sem informar à Justiça Eleitoral tira pasta de Magno Malta


O presidente eleito, Jair Bolsonaro, decidiu cortar da lista de possíveis ministros o senador e candidato derrotado à reeleição Magno Malta (PR-ES) após receber informações de que o aliado fez viagens para aproximar o empresário Eraí Maggi da campanha do PSL e, até mesmo, usar sua proximidade para defender nomes que poderiam compor um eventual governo. Pelos dados recebidos por Bolsonaro, Maggi teria colocado à disposição do senador um jatinho particular para alguns deslocamentos e ainda abriu sua fazenda para encontro com ruralistas.

Em conversas com aliados, Bolsonaro chegou a avaliar também uma entrevista dada pelo cobrador Luiz Alves de Lima, de Vitória, que foi preso e sofreu tortura depois de ser acusado de pedofilia por Malta em 2010. Anos depois, a Justiça absolveu Alves. Na quarta-feira (05), Bolsonaro disse que o perfil do senador “não se enquadrou” no futuro ministério, mas que ele ainda poderia estar “em outra função”. Malta não registrou deslocamentos em jatinhos do empresário nas prestações de conta ao TSE. Ele disse ter gasto na campanha R$ 163 mil em veículos, R$ 50 mil em combustível e R$ 273 mil em carros de som. Ao Estado, o senador informou que não participou “da negociação, contratação e pagamento de aeronave”. Segundo a assessoria, a aeronave foi contratada pelo Podemos de Mato Grosso. (mais…)