O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, ajuizou ação civil pública, na última terça-feira (07), que visa garantir a manutenção do cronograma do ano letivo da rede municipal de ensino, do funcionamento das creches e das escolas em tempo integral e a realização das cirurgias eletivas já agendadas no município de Brumado, no sudoeste da Bahia.
Segundo a ação, decreto emitido pela Prefeitura em setembro deste ano antecipou em mais de um mês, de 26 de dezembro para 24 de novembro, o encerramento das aulas nas escolas municipais. Também estabeleceu a suspensão, a partir de 1º de novembro, do contraturno do regime integral de ensino, dos serviços das creches da cidade a partir dessa sexta-feira, 10 de novembro, e o cancelamento de cirurgias e consultas eletivas.
O promotor solicita à Justiça que, em decisão liminar, determine ao município de Juazeiro a manutenção do calendário letivo, incluindo o regime integral, e o funcionamento das creches até 26 de dezembro. Segundo Alex Bacelar, o decreto se baseia em dado geral da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que não se aplica a Brumado, de queda de 24,4% no acumulado de repasses de setembro deste ano quando comparado ao mesmo período do ano passado. A ação aponta aumento de R$ 2,8 milhões no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro semestre de 2023 em relação ao mesmo período em 2022.
“Dos dados oficiais constata-se que há um equilíbrio na receita municipal, enquanto o déficit de R$ 16.775.235.64, apontado no decreto de contingenciamento, no corrente exercício, do ponto de vista da probidade fiscal, é absolutamente questionável e deve o Chefe do Executivo municipal detalhar e explicar melhor a origem de vultoso desequilíbrio, em vez de penalizar a população com medidas que atingem frontalmente o direito à saúde e à educação dos brumadenses”, afirmou. O promotor aponta ainda que o cancelamento do contraturno da escola em tempo integral e a suspensão dos serviços de creche acarretam “irreparáveis prejuízos pedagógicos e alimentares aos alunos e grave repercussão social nas famílias do alunato”, além de contrariar o Decreto Municipal n º 6.104, de 13 de setembro de 2023, que dispõe sobre a implantação da Política de Educação Integral no Sistema Municipal de Ensino de Brumado.
O presidente da Câmara Municipal de Ibirataia, vereador Toi de Berenga, parabeniza Ibirataia pelos 63 anos. Localizado no sul da Bahia, o município de aproximadamente de 19 mil habitantes comemora o aniversário de sua emancipação política nessa sexta-feira, 10 de novembro.
O vice-prefeito de Ipiaú, no sul da Bahia, Cezário Costa (PDT), anunciou o rompimento político com o grupo da prefeita Maria das Graças. O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (08), durante uma entrevista no programa Jornal da Nova, na rádio Nova FM, emissora de propriedade do político.
O presidente da Câmara de Vereadores de Urandi, no sudoeste da Bahia, Gilmar Santos Pinto (PSD), morreu após um grave acidente na manhã desta quarta-feira (08), na BR-030, em um trecho do município de Guanambi, na mesma região.
Sob protesto da bancada de oposição e de entidades empresariais, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, no final da noite de terça-feira (07), um aumento de 1,5% na alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, o imposto passará de 19% para 20,5% a partir de janeiro de 2024.
Nesta segunda-feira (06), o médico Orlando Guedes, que também é pré-candidato a prefeito de Gandu, município do baixo sul Bahia, foi demitido do Hospital João Batista de Assis. Além dele, foi demitida também sua esposa, Virginia Costa. As demissões foram comunicadas pelo próprio Orlando Guedes em um vídeo publicado nas redes sociais, onde ele alega perseguição política por parte da atual gestão municipal.
O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) classificou como inapropriado o novo aumento de impostos que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) quer aprovar na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Alicia Botelho Passegi, recomendou ao presidente e à Controladoria Interna da Câmara de Vereadores de Ilhéus que adotem, “com urgência”, medidas para o efetivo controle de entrega e utilização dos cartões de refeição. A recomendação, do dia 23, pede que a Câmara estabeleça um sistema eficaz de controle para a entrega dos cartões de refeição aos funcionários, registrando de forma precisa a data e a pessoa responsável pelo recebimento e entrega, supervisionado pelo Controle Interno.
O presidente da Câmara Municipal de Ibirataia, vereador Toi de Berenga, não está nada satisfeito com a real situação do sistema de captação de água do distrito de Algodão. Procurado por nossa reportagem, o parlamentar expôs alguns problemas enfrentados e ressaltou que tem solicitado melhorias tanto a prefeitura de Ibirataia, quanto a Cerb (Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia).
Em resposta à solicitação, nesta sexta-feira – 27 de novembro, a Cerb encaminhou um representante da equipe técnica ao distrito de Algodão para acompanhar de perto a real situação do sistema de abastecimento e traçar possíveis medidas para buscar soluções. Na oportunidade, o técnico foi recepcionado pelo vereador Toi de Berenga e por um representante da Prefeitura de Ibirataia.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (25), a Operação São José, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a irregularidades na contratação de empresa para realização de serviços laboratoriais, vinculada ao próprio prefeito do município baiano de Queimadas, André Luiz Andrade (PT), com utilização de recursos do Sistema Único de Saúde.