Ibirataia: NRS Sul pede revogação da nomeação dos conselheiros de saúde

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Ausência de eleição aberta, transparente e democrática, onde a sociedade civil organizada tivesse amplo direito de participação, levou o Núcleo Regional de Saúde Sul a não reconhecer as nomeações feitas pela gestão de Ana Cléia para o Conselho Municipal de Saúde.

O NRS Sul solicitou à gestão Ana Cléia a revogação do Conselho Municipal de Saúde, nomeado recentemente de forma irregular. Depois de verificar as arbitrariedades ocorridas para a nova eleição do Conselho Municipal de Saúde o relator Jorge Luiz Santos, membro do NRS Sul, orientou que “as instituições de controle interno e externo, tais como: SMS, Secretaria Executiva do Conselho, Gabinete da Prefeita, CIR, CIB, CES, SESAB, TCM, MP Estadual, MPF e MPFT não reconheçam nenhum ato deliberativo dos conselheiros municipais de saúde nomeados resultante do recadastramento que culminou com a Portaria nº 524 publicada em 02/08/2019”, pois segundo entendimento do relator o novo conselho foi constituído sem bases legais.

Segundo o relatório (Ver Relatório), a constituição do novo conselho padece de incontornáveis vícios e ilegalidades que caso não sejam revistos a prefeitura poderá perder a gestão sobre os recursos financeiros federais destinados ao município. Para alguns ex- conselheiros, além da aura obscura que acoberta o recadastramento dos novos membros do conselho, é gritante a manobra utilizada para afastar do colegiado a participação de algumas instituições que antes faziam parte do CMSI, as quais exerciam com independência funcional o dever de fiscalizar os atos da gestão pública municipal em saúde.

A omissão da transparência e da legalidade comprometeu frontalmente os princípios que regem a criação e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, não houve realização de audiência pública, nem convocação por edital, assim sendo o Núcleo Regional de Saúde Sul (Antiga DIRES), recomendou que a prefeita Ana Cléia anule com urgência a Portaria nº 524 de 02/08/2019, que nomeia de forma irregular os representantes para o Conselho Municipal de Saúde.

Jequié: Justiça determina que prefeito Sérgio da Gameleira restabeleça o pagamento da regência aos professores

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A justiça determinou que o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, restabeleça, imediatamente, o pagamento da regência aos professores. Caso a determinação não seja cumprida, a Prefeitura vai ter de pagar R$ 100 mil de multa, cujo valor foi fixado na decisão em que julgou, nesta terça-feira (03), o mandato de segurança coletivo impetrado pela APLB – Sindicato que representa os professores, sobre o restabelecimento da regência, gratificação a que os professores tem direito. “A decisão reconhece a legalidade da gratificação/regência”, comunica a entidade sindical.

Nesta mesma data, a Comissão Permanente de Negociação e a APLB estiveram reunidos, na Prefeitura. Segundo a APLB, o prefeito Sérgio reafirmou para os presentes o que já havia informado em entrevistas que assim que for notificado irá honrar o que determina a justiça.

(Blog Jequié e Região)

Itajuípe: Ex-prefeito Marcos Dantas é condenado pelo desvio de R$ 360 mil em recursos da Funasa

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A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou o ex-prefeito do município de Itajuípe, Marcos Barreto Dantas, pelo desvio de R$ 360 mil de recursos repassados pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa) nos anos de 2011 e 2012. Na sentença, divulgada em 12 de agosto, Dantas foi condenado ao ressarcimento integral dos danos, no valor de R$ 360 mil, ao pagamento de R$ 90 mil em multa civil e de R$ 36 mil por danos morais coletivos, bem como à perda da função pública, à suspensão dos seus direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público.

Segundo a ação, ajuizada pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo em 2015, o município de Itajuípe recebeu a quantia de R$ 360 mil, em 27 de julho de 2011, na primeira etapa do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para obras de melhorias sanitárias na região. As verbas foram repassadas pelo Ministério da Saúde, por meio do Convênio TC/PAC nº 359/2007, firmado entre o município e a Funasa em dezembro de 2007, com vigência até junho de 2013. (mais…)

Camamu: Caminhão que transportava alunos capota e deixa vários feridos

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Ao menos 17 estudantes ficaram feridos depois que um caminhão em que estavam capotou na zona rural de Camamu, na manhã desta terça-feira (03). Segundo a 61ª CIPM/Ubaitaba, que prestou atendimento aos feridos, o acidente aconteceu na região conhecida como Novo Horizonte.

Informações preliminares apontam que houve um problema na barra de direção do veículo. O motorista então perdeu controle da direção, o caminhão capotou e, em seguida caiu de uma pequena ponte. A polícia não soube estimar a altura da queda, nem se o transporte era cedido pela prefeitura do município. O G1 tenta falar com a Prefeitura Municipal de Camamu, mas ainda não conseguiu contato.

De acordo com pais das vítimas, os estudantes saíram da zona rural de Tararanga, que fica também em Camamu, a bordo do caminhão. Eles seguiam para Copa 70, outra comunidade do município, onde iriam pegar um ônibus com destino ao colégio, no distrito de Travessão.

Ainda segundo a PM, cerca de 30 adolescentes, entre 15 e 17 anos, estavam no veículo. Após atendimento, nove pessoas foram levadas para o Hospital de Base, em Itabuna, uma foi para a Maternidade Ester Gomes e uma para o Hospital Manoel Novais. As outras seis vítimas receberam atendimento na cidade vizinha, Ibirapitanga. Não há informações sobre o estado de saúde delas.

O G1 também entrou em contato com as polícias Civil e Militar de Camamu, para pegar mais detalhes, mas ainda não obteve retorno.

Ex-governadores Garotinho e Rosinha são presos em operação no Rio de Janeiro

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Os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus e outras três pessoas foram presos na manhã desta terça-feira (03). Eles são suspeitos de participar de um esquema de superfaturamento em contratos da Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ) com a Odebrecht.

A operação, batizada de Secretum Domus, foi deflagrada pelo MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) e pela CSI-MPRJ (Coordenadoria de Segurança e Inteligência). Os órgãos cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão na capital fluminense e em Campos dos Goytacazes.

O casal estava em casa no bairro Flamengo, Zona Sul do Rio, quando, por volta de 7h30min, foram levados para a Cidade da Polícia, na Zona Norte. Os mandados de prisão foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Na mesma decisão, a Vara deferiu o cumprimento de mandado de busca e apreensão na empresa Construsan, subcontratada da Odebrecht. (mais…)

Ibirapitanga: Câmara derruba parecer do TCM e aprova contas do prefeito Isravan

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A Câmara Municipal de Ibirapitanga em sessão realizada na noite desta segunda-feira (02), derrubou o Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinando a desaprovação das contas do prefeito Isravan Barcelos (PSD), relativas ao exercício administrativo de 2016, o último ano de seu primeiro mandato a frente da Prefeitura.

Os oito vereadores que expressaram posição contraria ao parecer do TCM e aprovaram as contas do prefeito, foram; Paulinho de Ravan (PSD), Marlene de Jalmir (PCdoB), Eliene de Buck (DEM), Xalita do Bairro Novo (PSL), Everaldo dos Gatos (DEM), Vanda Barcelos (PSD), Cosmiinho Kombeiro (PMDB), Hebert de Dore (PMDB).

Alegando não terem espaço para explicarem seus votos, os três vereadores Guilardo (PP), Ivan Come Sapo (DEM) e Nego de Antônio Máximo (DEM), abstiveram de votar.

Com a decisão da Câmara Municipal, Isravan continuando apto a elegibilidade política, como determina a lei da ficha limpa. Segundo a legislação brasileira, é das câmaras municipais a competência para votar contas anuais de governo, de responsabilidade dos chefes do poder executivo municipal.

(Bahia em Dia)

Camamu: Eleição suplementar para escolher novo prefeito acontece neste domingo (01)

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Em torno de 24,8 mil eleitores estão aptos a escolher neste domingo (1°) o novo prefeito de Camamu. As urnas foram abertas às 8hs e devem ser fechadas às 17hs. Quatro candidatos disputam o pleito: o até então prefeito interino e ex-presidente da Câmara Enoc [apoiado pela ex-prefeita Ioná Magalhães], Luizinho [apoiado por ACM Neto], Akson Rosa e Zé Orlando.

São 71 seções de votação [13 agregadas] com 20 urnas de reserva. As seções dos distritos de Travessão e Orojó geram maior preocupação devido a casos de violência e de serem as localidades mais distantes da sede. Nos primeiros 20 minutos de votação o movimento ainda é tranquilo.

Esta é a segunda eleição suplementar ocorrida no município. A primeira aconteceu em 2013 e elegeu a candidata Emiliana. Mais de 30 policiais foram deslocados de Valença, na mesma região, para reforçar a segurança durante as votações.

(Bahia Notícias)

Ibirataia: Acompanhados das presidentes de instituições hospitalares, Caio Pina e Bebeto participam de audiência com o secretário Estadual de Saúde

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O ex-vereador de Ibirataia Caio Pina, acompanhado da presidente da Fundação Antônio Firmo Leal (Hospital) – Maria Julieta Brito da Rocha, da presidente da Fundação Aurelina Virgília (Maternidade) – Lícia Maria Cardoso, e do ex-deputado federal Bebeto Galvão, participaram na última segunda-feira (26), em Salvador, de uma audiência com o secretário de Estado de Saúde, Dr Fábio Vilas Boas.

Durante a reunião realizada no gabinete do secretário Estadual, as autoridades ibirataenses e o ex-deputado acertaram com Fábio Vilas Boas convênios para as duas instituições. Na ocasião, ficou firmado que será disponibilizado recursos para reformas nas entidades.

”O sentimento que nos move é de esperança de ver nossa cidade melhor e de lutar para que ibirataia não continue perdendo seu patrimônio construído com muito sacrifício ao longo dos anos”, enfatizou Caio que reafirmou o compromisso de luta por Ibirataia, Algodão e toda zona rural.

(Bahia em Dia)

Gandu: Carro da prefeitura é tomado de assalto na zona rural

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Um veículo da prefeitura de Gandu, pertencente a Secretaria Municipal de Assistência Social, foi tomado de assalto na noite da última quarta-feira (28), na região rural da “Pedreira”, município de Gandu. De acordo com o blog Diário Paralelo, o automóvel estaria sendo conduzido por um servidor, mas que não possuía a função de motorista no setor.

Fruto de investimento de recursos do Fundo Municipal da Assistência Social, o carro teria sido roubado no momento em que o condutor voltava para sua residência. Não há, por enquanto, informações de como o assalto teria ocorrido e quantos autores do crime teriam participado da ação. Ainda segundo o blog, no staff da prefeitura, a ordem era para que o caso fosse “abafado”, já que quem dirigia o carro não era o motorista oficial.

Esse é o segundo equipamento da prefeitura levado, supostamente, de forma criminosa, em menos de um mês. No início do mês, uma máquina retroescavadeira, que fazia recuperação e manutenção de estradas vicinais, próximo ao povoado de Tararanga, foi furtada e ainda não há pistas sobre o paradeiro.

(Diário Paralelo)

Itapebi: Vereador atira durante discussão com esposa e tiro atinge filho

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Um vereador do município de Itapebi, Cristiano Pereira da Silva (PRTB), de 38 anos, baleou o próprio filho de 12 anos, após uma discussão com a esposa. O caso ocorreu na noite de quinta-feira (29), por volta das 19h30min, na residência da família, no bairro Cidade Baixa.

Segundo informações, no momento da confusão com a mulher, que é a mãe da criança, o vereador sacou uma arma e disparou ao menos cinco tiros para o alto. Um deles bateu no teto, ricocheteou e depois atingiu de raspão a perna direita do garoto, que foi socorrido por uma equipe do SAMU e encaminhado para o Hospital Regional de Eunápolis. Até o momento, o vereador está desaparecido.

Segundo a Polícia Civil de Itapebi, a mulher se limitou a dizer que o fato ocorreu na residência do casal em um momento de “bebedeira”, e que esclareceria melhor os fatos na presença de um advogado. A Câmara de Vereadores de Itapebi informou que acompanha a ocorrência.

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