O Tribunal de Contas dos Municípios julgou, nesta quarta-feira (28), parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Wenceslau Guimarães, Carlos Alberto Liotério dos Santos, mais conhecido como “Kaká”, em razão da acumulação indevida de cargos públicos por dois servidores municipais. O relator, conselheiro Mário Negromonte, multou o gestor em R$1 mil.
Segundo a denúncia, o servidor Erisvaldo Ferreira Nunes ocupava as funções de professor e agente administrativo, no município de Wenceslau Guimarães, no período de 03 de março de 2008 a 01 de outubro de 2018. Já a servidora Rozenei Souza Rosas, teria jornadas de trabalho incompatíveis, por assumir dois cargos como professora com 40 horas semanais cada, de 02 de janeiro de 2013 a 03 de outubro de 2018.
Em sua defesa, o gestor afirmou que, com relação ao servidor Erisvaldo Ferreira Nunes, em um primeiro momento o servidor tentou argumentar a possibilidade da cumulação do cargo, situação que, com o devido amparo técnico, foi afastada pela administração. Segundo ele, por não haver evidencia de má-fé ou deslealdade do servidor, lhe foi permitida a opção por qualquer dos cargos, sem outras consequências ou penalidades. Dessa forma, o servidor optou por um dos cargos, pedindo a exoneração da função de agente administrativo.
Já em relação à servidora Rozenei Souza Rosas, o gestor alegou que existiu, em verdade, um equívoco nas informações lançadas no SIGA pela gestão passada, pois “a servidora possui dois concursos públicos de 20 horas cada um para o cargo de professora”. Desta forma, o equívoco se deu no lançamento de tais informações, que figuravam no sistema como 40 horas cada para o cargo.
O relator considerou que não há mais que se falar em acúmulo de cargos ou incompatibilidade de carga horária neste caso. Entretanto, considerando que a exoneração do servidor Erisvaldo Ferreira Nunes ocorreu apenas após a notificação do termo de ocorrência lavrado, entendeu pela aplicação de multa ao gestor.
A ex-prefeita de Camamu, Ioná Queiroz (PT), desistiu nesta quarta-feira (28) de recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a decisão da última terça-feira (27) do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em manter o indeferimento da sua candidatura à eleição suplementar do município.
A espera pelo tão sonhado calçamento da Rua Ivo Ferreira Santos, mais conhecida como “Rua da Lama”, no distrito de Algodão, município de Ibirataia, ultrapassou 1 ano e 5 meses e continua, sem prazo para as obras começarem. O anúncio de que, através do deputado estadual Sandro Régis, o Ministério da Integração disponibilizou R$ 400 mil, em um convênio com a Prefeitura Municipal de Ibirataia, foi feito em 14 de março de 2018.
Moradores lamentam a situação e afirmam que a referida obra foi usada em campanha eleitoral de 2018. Além da obra não se iniciar, eles relatam que 
Cerca de veículos entre vans, ônibus e micro-ônibus participaram na manhã desta quarta-feira (21), de uma carreata na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Os motoristas que prestam o serviço alternativo vieram de várias partes do país para se manifestarem contra as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que tornam mais rígidas as punições para o setor.
Centenas de motoristas de vans que fazem o transporte alternativo na região de Ipiaú realizam, desde o início da manhã desta quarta-feira (21), um protesto no centro de Ipiaú (
A Lava Jato descobriu que uma empresa do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, fez pagamento a um escritório de fachada, suspeito de lavar dinheiro para esquema de distribuição de propinas a agentes públicos no governo do Paraná.
Motoristas e donos de vans que fazem o transporte alternativo na região de Ipiaú estão realizando uma paralisação nesta terça-feira (21) em protesto a modificação a artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aprovada pela Lei 13.855/19, que aumenta a punição para os transportes alternativos.
O Ministério Público estadual ajuizou nesta segunda-feira (19), ação civil pública contra o município de Itagi. Segundo o promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, o município não tem cumprido as obrigações relacionadas às questões ambientais, já que não conta com Lei de Política Municipal de Meio Ambiente (LPMMA) e, consequentemente, é desprovido de Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). Conforme a ação, relatório elaborado por equipe técnica do MP apontou que Itagi não possui capacidade técnica e administrativa para exercer atividades de licenciamento e fiscalização ambientais.
Na sessão desta terça-feira (20/08), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra a prefeita de Aurelino Leal, Elizângela Ramos Andrade Garcia, mais conhecida como Liu Andrade, em razão de acumulações irregulares de cargos públicos, por parte de servidores, na Prefeitura Municipal de Aurelino Leal, bem como de incompatibilidades de horários para a prestação de serviço. Ao todo foram relacionados 27 servidores, em situação irregular durante o exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou a gestora em R$ 10 mil.