Prefeitos de Camamu e Itagibá tem contas de 2021 aprovadas pelo TCM


Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (28/03), emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de governo e de gestão das prefeituras Camamu e Itagibá, das responsabilidades de Enoc Souza Silva e Marcos Valério Barreto, respectivamente. As contas são relativas ao exercício de 2021.

Ao final de cada voto, os conselheiros relatores também apresentaram Deliberações de Imputação de Débito, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$4 mil, em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos. Cabe recurso das decisões.

Ibirataia: Vereador Toi de Berenga participa de mutirão para ”bater” laje de casa no distrito de Algodão


Na manhã deste domingo (26), o presidente da Câmara Municipal de Ibirataia, vereador Toi de Berenga, esteve, juntamente com amigos, participando de um mutirão voluntário pela construção de uma laje da casa de um morador do distrito de Algodão.

O vereador não apenas foi para olhar, mas sim, pôs a mão na massa e ajudou na prática a construção da laje. ”Meu papel como vereador é legislar e fiscalizar, mas isso não me impede de busca formas de ajudar meus amigos”, contou Toi de Berenga.

(Bahia em dia)

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Itagimirim: Ex-prefeita Devanir Brillantino é alvo de ação do MP por danos causados ao erário


O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra a ex-prefeita de Itagimirim, Devanir dos Santos Brillantino, em razão de danos causados aos cofres públicos do município, localizado no extremo sul da Bahia. O objetivo da ação, explica o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, é garantir o ressarcimento do erário. Ele solicita à Justiça que condene a ex-prefeita a ressarcir ao município a quantia de R$ 35.366,81.

Segundo Dinalmari Mendonça, o dano foi causado ao erário por conta de multas e juros que tiveram que ser pagos pelo município ao INSS após Devanir Brillantino, de forma “negligente”, não recolher o INSS dos salários dos servidores nos meses de novembro e dezembro 2020 e do 13º salário de 2020. Ainda de acordo com o promotor de Justiça, a Receita Federal acabou sequestrando o valor devido, com juros e multas acrescidas, das contas do município.

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Ibirataia: Vice-prefeito Juca Muniz participa de entrega de fardamentos e mochilas para alunos de creche


As crianças da Creche Augusta Rocha de Oliveira, na cidade de Ibirataia, têm mais um motivo para comemorar, além do ensino de excelência, o ótimo ambiente e merenda nutritiva. Isso porque, nesta sexta-feira (24), o vice-prefeito Juca Muniz e o secretário Municipal de Educação Elson Cajado estiveram visitando a instituição e, na oportunidade, fizeram a entrega dos fardamentos e mochilas para os alunos.

”Essa é a forma de reforçar junto aos pais e alunos o compromisso em garantir a todos os alunos todas as possibilidades de se aprender bem”, disse o vice-prefeito. Vale salientar que o uniforme identifica a criança, dá segurança aos pais criando vínculo dos alunos com a instituição de ensino.

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Ipiaú: Prefeita Maria das Graças concede reajuste do piso salarial dos professores


Com uma política pública de valorização da educação e de seus profissionais, a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças, sancionou nesta quinta-feira, 23 de março, o projeto de lei complementar que reajusta e iguala o piso salarial dos profissionais do magistério da rede municipal ao Piso Salarial Nacional. O novo reajustado é 14,95 % e já será pago este mês.

O projeto de Lei Nº 2.523 foi encaminhado à Câmara Municipal, onde os vereadores aprovaram por unanimidade, durante sessão realizada na quarta-feira (22).

Com o novo reajuste, o piso salarial dos profissionais do magistério público do município de Ipiaú passa para R$ 2.210,27, referente à jornada de 20 horas semanais, e para R$ 4.420,55, referente à jornada de 40 horas semanais. Ambos correspondem ao valor do nível e referência iniciais da carreira.

(Bahia em Dia)

Ibirataia: A pedido do vereador Toi de Berenga, Prefeitura realiza roçagem e limpeza em vias públicas do distrito de Algodão


Durante essa semana, a Prefeitura de Ibirataia, por meio da Central Administrativa, vem realizando serviços de limpeza e roçagem nas ruas e avenida do distrito de Algodão. Os serviços atende ao pedido do vereador e presidente da Câmara Municipal Antonio Carlos dos Santos Gomes, popular Toi de Berenga. 

A roçagem está sendo feita em canteiros, praças, áreas públicas e ruas que se encontram com o mato muito alto. Já a limpeza ficou concentrada na avenida José Muniz Ferreira, onde foi retirada grande quantidade de sujeira deixada pela enxurrada provocada por fortes chuva.

(Bahia em Dia)

Nova Ibiá: Pelo 5º ano consecutivo, prefeito Murilo tem contas aprovadas pelo TCM


Na sessão desta quinta-feira (23/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pela Câmaras de Vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 da Prefeitura de Nova Ibiá. As contas – de gestão e de governo – são de responsabilidade do prefeito José Murilo Nunes de Souza.

Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com propostas de multa ao gestor no valor de R$4,5 mil, em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos. Cabe recurso da decisão. Vale destacar que é o 5º ano consecutivo que as contas de Murilo são aprovadas pelo TCM.

Piraí do Norte: Presidente da Câmara Arleque tem contas de 2021 aprovadas pelo TCM


Nesta quarta-feira (22/03), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, ainda que com ressalvas, as contas da Câmara de Vereadores de Piraí do Norte, de responsabilidades da vereadora Arleque Sandra da Silva Tittoni. As contas são relativas ao exercício de 2021 e, pela pouca relevância das ressalvas indicadas nos votos, a gestora não foi penalizada com sanção pecuniária.

A 2ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Mário Negromonte e composta pelos conselheiros Fernando Vita e Nelson Pellegrino e pelos auditores José Cláudio Ventin e Alex Aleluia.

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Governador da Bahia anuncia contratação de 1.624 profissionais para a Educação Especial


O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, anunciou nesta terça-feira (21), em suas redes sociais, a autorização da contratação de 1.624 profissionais para a Educação Especial, para o exercício das funções de cuidador educacional, intérprete de Libras, instrutor de Libras, brailista e técnico de Atendimento Educacional Especializado (AEE). A partir da publicação no Diário Oficial dessa quarta-feira (22), a Secretaria da Educação do Estado (SEC) estará apta para contratar os educadores em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Jerônimo fala sobre a importância da contratação de novos profissionais na Educação Especial. “Escolhi o 21 de março [Dia Internacional da Síndrome de Down] para anunciar a contratação de pessoal para acompanhar e cuidar das pessoas com deficiência nas nossas escolas estaduais porque este dia é dedicado às pessoas com Síndrome de Down. Esta celebração é para festejarmos os direitos e conquistas e as lutas das pessoas, das famílias, dos professores, da Apae e de todas as demais associações e entidades ligadas à causa. Compartilho dessa nossa posição de garantir que as pessoas com deficiência possam ter direitos. E este dia é importante para continuarmos a luta em busca de direitos”, afirmou o governador.

De acordo com a SEC, a presença desses profissionais nas unidades escolares vai auxiliar o aprendizado dos estudantes com necessidades especiais, já que eles passam a ter as condições necessárias para o seu desenvolvimento pessoal e educacional, sendo essencial para o seu processo de aprendizagem e sua permanência na rede estadual de ensino.

Com esta autorização, a Secretaria da Educação reforça o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.

Sandro Régis abre o jogo sobre cacau africano e cobra investimentos para produtores baianos: “não temos apoio técnico”


O deputado estadual Sandro Régis (UB) voltou a criticar a importação de cacau vindo da África para a Bahia que acontece sem a devida proteção fitossanitária e cobrou por incentivos e linhas de crédito dedicadas aos produtores baianos. Nesta terça-feira (21), durante a audiência pública na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, o parlamentar também mostrou preocupação com o desequilíbrio na competitividade entre as amêndoas baianas e africanas na oferta para a indústria que processa o cacau.

“Sou bisneto de produtor, conheço a realidade. Como ter produtividade? Nós produtores estamos falidos. Como ter competitividade se o produtor não tem dinheiro? Tem que parar de discutir utopia. Sempre acontece essa conversa, e não se resolve. Não temos apoio técnico, hoje nós temos uma grande dificuldade em produzir cacau. O oeste é CNPJ e o sul é CPF. São situações completamente diferentes. O agricultor não tem acesso aos financiamentos”, pontuou Sandro Régis, que emendou: “Não se pode falar em produtividade, se o produtor não tiver condição de aplicar o mínimo de recursos em suas propriedades. O cacau não aguenta mais esperar.”

Desde o final do ano passado, a chegada de toneladas de amêndoas de cacau ao porto de Ilhéus, no sul do Estado, é alvo de protesto dos produtores baianos. Eles pedem a derrubada da Instrução Normativa 125, editada na antiga gestão do Ministério da Agricultura que retirou a exigência do uso de brometo de metila – gás que funciona como uma espécie de inseticida nas amêndoas.

“Nós que estamos na ponta tendo que pagar energia e funcionário. Querem que a gente concorra com a Costa do Marfim, que escraviza crianças. A lavoura cacaueira foi destroçada pela vassoura de bruxa. Se a monilíase chegar, vamos nos resumir a pó”, acrescentou Sandro Régis, advertindo também sobre o risco da doença devastadora que afeta as plantas de cacau.

“As indústrias determinam os preços, as safras. Não temos segurança para investir em nossas propriedades. Não temos nenhuma condição de enfrentar a monilíase. Se essa nova praga entrar, termina de falir”, acentuou.