Jequié: Ex-prefeito Luis Amaral é multado em R$15 mil pelo TCM


ex-prefeito luiz amaral

O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, nesta quarta-feira (22/03), considerou procedente o relatório da auditoria realizada na Prefeitura de Jequié para verificação de irregularidades no pagamento de empresas contratadas para prestação de serviços mediante terceirização, na gestão de Luiz Carlos Souza Amaral, no exercício de 2012. A inspeção foi solicitada pelo Ministério Público Estadual, através do promotor Rômulo de Andrade Moreira, visando instruir procedimento administrativo em tramitação na Procuradoria Estadual. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, aplicou uma multa de R$15 mil ao ex-prefeito e destacou ser inadmissível que a Administração Pública mantenha relações contratuais com empresas privadas de serviços ditos como essenciais, sem que seja observado sequer os prazos de pagamento, fato este que pode vir a comprometer até mesmo a manutenção dos serviços contratados.
A equipe técnica constatou a ocorrência de atrasos nos pagamentos dos credores Locar Saneamento Ambiental, COORPETRAN – Cooperativa de Transportes Alternativos do Estado da Bahia e BVM Locação de Veículos, bem como a existência de débitos com as empresas BVM, no importe aproximado de R$1.000.000,00, e com a Locar, no valor total de R$ 2.310.337,47.
Foi apurado ainda que a própria Prefeitura solicitou à empresa responsável pela limpeza pública, Locar Saneamento Ambiental, que reduzisse os serviços de limpeza no Município, o que ensejou a queda da qualidade dos serviços prestados. Cabe recurso da decisão.

Câmara aprova projeto das terceirizações; Treze baianos foram contra lei e 19 votaram a favor


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A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (22) o projeto que permite a terceirização para todas as atividades de uma empresa, inclusive a principal delas, a atividade-fim. Votaram a favor da proposta 231 deputados, enquanto 188 votaram não. Ainda houve oito abstenções. A aprovação da lei teve 13 votos contrários de deputados federais baianos, porém os parlamentares que aprovaram a alteração na legislação foram maioria: 19 no total. O deputado Pastor Luciano (PRB) se absteve e outros seis não participaram da sessão nesta quarta. Apenas deputados de oposição ao governo Michel Temer (PMDB) foram contra o projeto: Afonso Florence (PT), Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (PTN), Caetano (PT), Daniel Almeida (PCdoB), Davidson Magalhães (PCdoB), Félix Mendonça Júnior (PDT), Irmão Lázaro (PSC), Nelson Pellegrino (PT), Robinson Almeida (PT), Valmir Assunção (PT) e Waldenor Pereira (PT) – Uldurico Junior (PV), no entanto, foi contra, apesar de votar majoritariamente com o governo. Entre os favoráveis constam: Arthur Oliveira Maia (PPS), Benito Gama (PTB), Cacá Leão (PP), Claudio Cajado (DEM), Elmar Nascimento (DEM), João Carlos Bacelar (PR), João Gualberto (PSDB), José Carlos Aleluia (DEM), José Carlos Araújo (PR), José Nunes (PSD), José Rocha (PR), Jutahy Júnior (PSDB), Márcio Marinho (PRB), Mário Negromonte Jr. (PP), Paulo Azi (DEM), Paulo Magalhães (PSD), Roberto Britto (PP), Ronaldo Carletto (PP) e Sérgio Brito (PSD). Dos seis parlamentares faltosos, o deputado Bebeto (PSB), dirigente sindical ligado ao segmento da construção pesada, não participou da votação. Ainda estavam ausentes Tia Eron (PRB), Antônio Brito (PSD), Erivelton Santana (PEN), Jorge Solla (PT) e Lúcio Vieira Lima (PMDB). (Bahia Notícias)

Ibirataia: Vereador Ravi Machado, vota pela mudança do horário das sessões e indica importante obra para o esporte


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As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Ibirataia continuam às segundas-feiras, porém ao invés de 09:00hs, passarão a acontecer às 18:30hs. A mudança foi discutida na última seção o projeto teve como autores Ravi Machado e os vereadores: Toi de Berenga, Charles Mosquito, Chafick, Marquinhos do Cacau e Bira da Topic. Onde foi aprovada por unanimidade, a mudança vai atender os pedidos da população e também dos próprios vereadores, que entendem que o novo horário permitira ao cidadão participar ativamente.  
“Não temos a intenção de negar o direito das pessoas de acompanhar nossos trabalhos, visto que com essa mudança garantimos o acesso para que a população possa acompanhar as sessões”.  Disse Ravi. Na oportunidade o edil solicitou a construção da Casa do Atleta, no estádio municipal, que sem duvidas trará conforto aos nossos atletas.

Itagi: Prefeito recebe nova ambulância para o município


ASCOM-ITAGI

Na manhã desta quarta-feira (15), o prefeito Olival Andrade (PPS), participou da solenidade de entrega de ambulâncias a setenta e oito municípios baianos, onde o município de Itagi foi um dos agraciados. A entrega foi feita em Salvador e contou com a participação do governador da Bahia, Rui Costa, secretários, deputados e prefeitos. Acompanhado do deputado Euclides Fernandes, Olival recebeu as chaves da nova ambulância das mãos do Governador, que atendeu a uma emenda parlamentar do deputado estadual Euclides Fernandes. A ambulância possui equipamentos necessários para a condução adequada de pacientes que precisam de suporte especial para serem transferidos para outros centros hospitalares. De acordo com o prefeito, a ambulância chegou em boa hora: “Com este novo veículo queremos agilizar ainda mais o atendimento dos pacientes. Essa é mais uma conquista para a saúde do nosso município. Esse é o objetivo da nossa gestão, buscar benefícios para nossa cidade. Agradecemos ao Deputado Euclides e ao Governador Ruy Costa, quando estado e municípios trabalham unidos, quem sai ganhando é a população. A nossa vontade de trabalhar por Itagi é maior do que qualquer torcida contra. Tem muito a ser feito na Rede Municipal de Saúde, esse é só o começo de um governo mais eficiente e principalmente, mais humano”, concluiu.

Ibirataia: Presidente da Câmara reafirma ser contra a PEC 287, durante evento em Salvador


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O presidente da Câmara Municipal de Ibirataia, vereador Marco Pina (PT), participou na noite desta segunda-feira (13) da plenária sindical que debateu os impactos negativos da Reforma da Previdência, proposta pelo Governo Michel Temer. O evento realizado em Salvador, no Auditório do SINDAE, reuniu centenas de militantes sindicais, vereadores e os deputados Robinson Almeida (federal) e Zé Neto (estadual), todos contrários à PEC 287, que ameaça acabar com o sagrado direito a aposentadoria.
O encontro organizado pela CSD (seguimento sindical da Democracia Socialista), teve como convidado especial o Sr Miguel Rosseto, ex-governador do Rio Grande do Sul e Ministro do Desenvolvimento Agrário nos governos Lula e Dilma, o qual esclareceu pontos cruciais da reforma previdenciária proposta pelo atual governo federal, que evidenciam claramente o desmantelamento dos direitos garantidos pela constituição brasileira. Em tempo, Rosseto conclamou os militantes dos movimentos sociais a lutarem contra a desastrosa proposta de Michel Temer, que visa precarizar o direito a aposentadoria.
O vereador Marco Pina, enfatizou sobre a importância dos mandatos petistas na promoção do debate junto à militância e trabalhadores. “Estou junto nesta luta, convidarei os irmãos e irmãs ibirataenses para juntos dizermos não a esta proposta cruel, que visa reduzir os direitos previdenciários. Digo não à PEC 287, pois as mudanças na previdência não podem prejudicar o trabalhador. Por nenhum direito a menos, fora Temer.” disse o vereador que foi convidado a sentar-se a mesa com as demais autoridades políticas.

Ibirataia: Prefeitura dá início à reposição e troca de lâmpadas no Distrito de Algodão


iluminação de algodão

A equipe de iluminação pública da Prefeitura Municipal de Ibirataia, deu início nesta segunda-feira (13), ao serviço de reposição e troca de lâmpadas, sensores e reatores dos postes no Distrito de Algodão. A iluminação é uma reivindicação da vice prefeita Eurides Nunes, do vereador Toi de Berenga, do Administrador Leandro e da população que já reivindicava essa manutenção desde a gestão passada. A atual gestão começou os trabalhos visando a infraestrutura do Distrito, garantindo assim, melhor qualidade de vida noturna da população e proporcionando segurança e tranquilidade aos moradores.

Lideranças do PCdoB de Ibirataia participam de evento do partido em Salvador


salvador

Lideranças políticas do diretório municipal do PC do B de Ibirataia, prestigiaram durante todo o dia deste sábado (11) o lançamento da Campanha Nacional de Estruturação Partidária, sediado no Hotel Vilamar, em Salvador. No evento foi discutido novas táticas de atuação política, diante das transformações do atual momento, e contou com as lideranças políticas municipais, estaduais e nacionais.

Ao abrir o encontro, o presidente estadual do PCdoB, Davidson Magalhães, explicou que a atividade é importante para que o partido reflita e possa readequar a atuação, “no novo quadro político pós-golpe”. Segundo ele, é preciso reagir à atual fase de grave retração econômica no país e do estabelecimento de uma “agenda de aprofundamento do modelo liberal”, a partir das reformas previdenciária e trabalhista, e da limitação dos gastos públicos, por exemplo. “Essas ações (crise econômica e agenda liberal) exigem do partido uma nova postura política, de enfrentamento, e uma ação interna para aperfeiçoar o nosso funcionamento e a nossa atuação, para enfrentarmos o difícil momento que vivemos”, explicou o presidente.

O Encontro de Estruturação foi finalizado no final da tarde, com um ato político, que contou com a presença dos deputados estaduais e federais do PCdoB, dos quadros do partido que atuam em gestões públicas e de lideranças dos movimentos sociais.

o evento que foi transmitido pela internet, através da página do partido no Facebook reuniu mais de 350 militantes, de 72 municípios do estado. Da caravana ibirataense estavam presentes o presidente do diretório municipal, Carlito Ferreira dos Santos e o vice-presidente, Eromilson Quinto dos Santos, o Eron, além dos vereadores Gamaliel Andrade Santos, o Bira da Topic, e Marcos Vinicius Dos Santos e Silva, o Marquinhos do Cacau, todos membros do PC do B em Ibirataia.

(Bahia em Dia)

Nova Ibiá: Município tem recursos do FPM e saúde bloqueados por irresponsabilidade do ex-prefeito Fabinho


ASCOM- Nova Ibiá

A desastrosa gestão do ex-prefeito de Nova Ibiá, Fábio Moura Caires, o popular “Fabinho”, mais uma vez produziu considerável prejuízo aos cofres públicos. Nesta sexta-feira (10) o município teve os recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM bloqueados pelo Governo Federal, por conta da falta de prestação de contas e informações dos recursos públicos aplicados na área da saúde no exercício de 2016 junto ao Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). O SIOPS foi institucionalizado, no âmbito do Ministério da Saúde, com a publicação da Portaria Conjunta MS/PGR nº 1163, de 11 de outubro de 2000, posteriormente retificada pela Portaria Interministerial MS/PGR nº 446, de 16 de março de 2004, sendo, atualmente, coordenado pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde. Até o exercício 2012, o banco de dados do SIOPS é alimentado pelos estados, Distrito Federal e municípios, por meio do preenchimento de formulário em software desenvolvido pelo Departamento de Informática do SUS (DATASUS), com o objetivo de apurar as receitas totais e as despesas em ações e serviços públicos de saúde. A partir do exercício 2013, em decorrência da publicação da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 (LC 141/2012), o registro de dados passa a ser obrigatório, inclusive para a União. Os dados contidos no SIOPS têm natureza declaratória e buscam manter compatibilidade com as informações contábeis, geradas e mantidas pelos estados e municípios, além de conformidade com a codificação de classificação de receitas e despesas, definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF). (mais…)

Ubatã: Dirigentes de clubes se reúnem e preparam Campeonato Municipal de Futebol


ASCOM-Wesley Faustino

Reunidos na noite da última terça-feira (07), os dirigentes dos clubes de futebol de Ubatã discutiram o regulamento do campeonato municipal de futebol amador 2017 e aprovaram, além da data de inicio para dia 26 de março, como o sorteio das chaves. O campeonato dará início com uma rodada simples – na preliminar será a final do Sub-14, entre Barcelona e Santos, torneio disputado no campo do aterro. A única polêmica na reunião gerou no artigo que tratava da possibilidade de ter jogadores profissionais ou não nas equipes. “Aprovaram por 7 x 1 a permanência de dois jogadores profissionais por equipe”, conta o diretor de esportes, Sergio Costa, informando que a segunda rodada também será apenas um jogo e, na preliminar, terá uma partida de futebol feminino e a partir desta, todas as rodadas duplas.

Os clubes terão prazo para entregas das fichas no dia 20 de março até as 21 horas, na sala de vídeo do Colégio Estadual de Ubatã, onde a Comissão Disciplinar formada pelos esportistas Cika, Antonio Fuçura, Mauro Dias, Sérgio Costa e Frank Barreto estará de plantão para homologação. “Os clubes Beira Rio, Vitória, Ituano, Bate Fácil, Bahia, Londrina, Fluminense e Esperança, disputarão em duas fases o campeonato”, informou o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Wesley Faustino, emendando que a prefeita Siméia Queiroz informou que vai fazer uma abertura oficial com muitas novidades para o público presente.

Ibirataia: Presidente da Câmara prestigia evento realizado pelo NASF em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres


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Uma manhã de quinta-feira (09), com palestra, apresentações culturais, sorteios de brindes, homenagens, lanche e muita diversão. Foi assim o evento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Uma iniciativa voltada às gestantes, hipertensas e idosas, que ofereceu diversos serviços em saúde, a exemplo do aferimento de pressão arterial, teste de glicemia e orientações em saúde por uma equipe multidisciplinar.
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Marco Antônio Trindade Silva, esteve presente no evento, parabenizou a equipe realizadora e destacou a importância da ação. “É uma grande alegria, poder prestigiar esse momento que celebra o Dia da Mulher e tudo o que ela representa para nós. Parabenizo a Secretaria de Saúde e o NASF por este ato tão acolhedor e concreto, que demonstra verdadeiramente a importância da mulher.”, disse.
O evento aconteceu na Praça Basílio Miguel de Souza e sua programação estendeu-se por toda a manhã.