Ibirapitanga: Prefeito Isravan é multado e tem contas rejeitadas pelo TCM


Na sessão desta quarta-feira (31/10), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito de Ibirapitanga, Isravan Lemos Barcelos, relativas ao exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, destacou, entre as graves irregularidades, o desequilíbrio fiscal apurado no exercício em questão – o último ano de mandato do então gestor, que acabou sendo reeleito. O prefeito terá que devolver R$949.755,96 aos cofres do município, além de pagar uma multa no valor de R$15 mil. O ressarcimento, com recursos pessoais, diz respeito ao somatório de R$168.232,42 referentes a valores de processos de pagamentos não apresentados à Inspetoria Regional; R$716.454,56 devido ausência de notas fiscais em processos de pagamentos realizados; e R$65.068,98 referentes a pagamento de subsídios a secretário municipal acima do limite estabelecido por lei.

A relatoria também constatou extrapolação do limite das despesas com pessoal, que atingiu 58,91% da Receita Corrente Liquida apurada no exercício – superando o limite de 54%; ausências de comprovações de publicações de instrumentos contratuais; ausência da relação dos bens adquiridos no exercício; admissões de servidores sem a realização de prévio concurso público; não encaminhamento de diversos dados ao SIGA, além de inserções incorretas ou incompletas de informações; inconsistências nos registros contábeis; deficiência na cobrança dos recursos inscritos na dívida ativa; atraso no pagamento de remunerações de servidores; e precário funcionamento do Sistema de Controle Interno. Em razão das irregularidades praticadas pelo gestor, especificamente com relação ao descumprimento ao estabelecido no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido ao desequilíbrio fiscal verificado no último de mandato, o conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual. Cabe recurso da decisão.

Bolsonaro quer doar sobra de campanha para hospital em Juiz de Fora; TSE proíbe


O presidente eleito, Jair Bolsonaro, usou o Twitter nesta terça-feira (30), para anunciar que fará uma vultuosa doação para a Santa Casa de Juiz de Fora (MG). Sua campanha teve um custo total de R$ 1.721.537 e as doações de pessoas física declaradas à Justiça Eleitoral pelo PSL totalizam R$ 3,7 milhões por meio de “vaquinhas virtuais”. Sendo assim, ficou um saldo de pelo menos 2 milhões. Bolsonaro doará essa “sobra” para o hospital beneficente onde foi operado após ser vítima de um ataque a faca, no dia 6 de setembro. O político disse estar confiante que as pessoas que fizeram as doações “estarão de acordo” com sua decisão.

O prazo de prestação de contas de campanha encerra em 17 de novembro. Por isso, os valores ainda não são oficiais. Horas depois da declaração de Bolsonaro, o TSE disse que isso não é possível. O Tribunal informou em nota que “a legislação eleitoral não permite a doação, uma vez que as sobras de campanha devem retornar ao partido e o comprovante de transferência deve ser enviado junto com a prestação de contas à Justiça Eleitoral”.

A repercussão do anúncio de doação do presidente nas redes sociais foi positiva, com muitos usuários expressando admiração pelo gesto incomum em um país onde os políticos com frequência viram notícia por tirar dinheiro e não doá-lo. A campanha do PSL optou por abrir mão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, dinheiro do contribuinte e custou 20 vezes menos que a de Fernando Haddad (PT), que declarou ter gasto R$ 34.400.867. A mais cara do primeiro turno foi a de Henrique Meirelles (MDB) que destinou R$ 57.030.000 para as eleições. (mais…)

Vereador de Gandu e mais duas pessoas sofrem acidente com carro próximo à Ubaitaba


Por volta do meio dia deste domingo (28), o vereador de Gandu, Genivan Souza dos Santos (PCdoB), de 37 anos, e mais duas pessoas sofreram um acidente de carro na rodovia BR-101, próximo ao município de Ubaitaba.Segundo informações, Genivan conduzia o veículo quando acabou perdendo o controle da direção, o carro saiu da pista e capotou seguidas vezes. Nas redes sociais, ele relatou que o acidente ocorreu devido a chuva no momento e o excesso de óleo na pista. Genivan ainda disse que seguia na companhia de duas mulheres, identificadas como Nilmara Souza e Maria do Montes, com destino a cidade de Ilhéus, onde participariam de um velório. Apesar do susto, felizmente, todos saíram ilesos, apenas o veiculo que ficou totalmente destruído.

(Bahia em Dia)

Jair Bolsonaro é eleito presidente do Brasil


Jair Bolsonaro (PSL) foi eleito presidente do Brasil neste domingo (28). Com 100% das urnas apuradas, ele teve 55,13% dos votos válidos contra 44,87% de Fernando Haddad (PT). A diferença chegou quase aos 11 milhões de votos.

O presidente eleito deu dois tons diferentes às suas primeiras manifestações como presidente eleito: em sua primeira fala, ao vivo nas redes sociais, ele criticou a mídia e opositores; em seu discurso posterior em rede nacional, prometeu um governo constitucional, fez referências religiosas e acenos ao mercado. A eleição nos estados confirmou as previsões, com João Doria (PSDB) eleito em São Paulo, Romeu Zema (Novo) eleito em Minas Gerais (Novo) e Wilson Witzel (PSC) eleito no Rio de Janeiro.

Bolsonaro teve apoio explícito de 15 dos 27 governadores eleitos; todos os nove governadores eleitos no Nordeste apoiaram Haddad e a região foi a única onde o petista venceu a eleição.

Isaac Carvalho tem sua condenação mantida pela STJ


Em decisão divulgada na noite desta sexta-feira (26), o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a condenação do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), por desvio de verba ou uso indevido. Na decisão, o ministro determina que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reavalie a pena de Carvalho e anule o acórdão recorrido apenas na parte relativa à imposição da perda do cargo público e inabilitação, por cinco anos, para exercer qualquer cargo público.

O ex-prefeito foi condenado a um ano, 11 meses e dez dias de prisão, em regime aberto, e a perda do cargo público e inabilitação por cinco anos para qualquer cargo público. A defesa de Isaac impetrou um agravo em recurso especial no STJ.

(Bahia Econômica)

Bolsonaro tem 60,6% e Haddad chega a 39,4%, aponta Paraná Pesquisa


A pesquisa de intenções de voto da revista Crusoé/Empiricus, realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas, foi divulgada nesta sexta-feira (26) e mostrou que a oscilação de Jair Bolsonaro (PSL) foi dentro da margem de erro. Ele apareceu com 60,6% dos votos válidos, frente aos 39,4% de Fernando Haddad (PT). No pleito total, Bolsonaro tem 53,0%, Haddad tem 34,4%, não souberam responder foram 3,9% e não votariam em nenhum dos dois candidatos foram 8,6% dos entrevistados.

O resultado mostra pouca oscilação das intenções de voto quando comparada à mesma pesquisa realizada no dia 17, quando Bolsonaro apareceu com 60,9% dos votos válidos. Haddad estava com 39,1%. Há uma diferença considerável, porém, para a última pesquisa Datafolha, liberada nesta quinta-feira (25). A pesquisa realizada pelo Paraná Pesquisas foi feita entre os dias 23 e 25 de outubro com 2.120 entrevistados. Ela está sob o registro BR-06785/2018 no TSE e a margem de erro é de dois pontos percentuais. Índice de confiança de 95%.

Itamari: Justiça nega recurso e concurso realizado em 2016 é invalidado


O concurso realizado em 2016, pelo ex-prefeito de Itamari Valter Andrade, o Nego, foi invalidado pelo Juiz de Direito da Comarca da Gandu, José Ayres de Souza Nascimento Junior. Em sua justificativa, Ayres alegou que, “situações de desequilíbrio, como o vivenciado pelo município, impõe vedações que vão da impossibilidade de reajustes salariais a penalizações mais duras, como a impossibilidade de receber transferências voluntarias e contratar operações de crédito”.

Na sentença que decidiu o caso, o Juiz alegou que o manutenção dos servidores confrontaria o artigo 167 – da LRF e que a ação extrapolaria o índice de Responsabilidade Fiscal, justamente em um momento que o país enfrenta uma crise financeira e moral política. Ainda na sentença, o José Ayres constatou um desequilíbrio fiscal e orçamentário, que não permitia a contratação de novos servidores para a máquina pública. Os autos apontam ainda que não foram encontrados nenhuma atitude arbitrária por parte da Prefeitura de Itamari, e todos os envolvidos na ação tiveram amplo direito de defesa e do contraditório.

Na tentativa de não prejudicar os participantes do concurso, a prefeita Pallomma chegou a autorizar uma redução salarial de 20% nos vencimentos dela, do vice-prefeito e dos servidores comissionados, informando que todas as medidas tomadas pela prefeitura de Itamari foram baseadas conforme consta na Constituição, obedecendo as leis.

(Itamari em Revista)

Ibirataia: TCM acata reconsideração e aprova Contas 2016 do ex-prefeito Marcos Aurélio


O Tribunal de Contas dos Municípios acatou, nesta quinta-feira (25), o pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Ibirataia, Marcos Aurélio, e determinou a emissão de novo parecer pela aprovação com ressalvas das contas de 2016. O Pleno apontava que Marcos Aurélio, em seu último ano de gestão, gastou mais de 54% da receita do município com pagamento de pessoal, o que estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a nova decisão, o ex-prefeito voltou a ter 100% de suas contas frente à Prefeitura de Ibirataia aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). No total são 04 contas referentes aos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016 aprovadas pelo TCM, portanto, Marcos Aurélio está elegível.

(Bahia em Dia)

Cenário hoje é Bolsonaro eleito, a dúvida é qual vai ser a diferença, diz presidente do Ibope


Só um “tsunami” poderia fazer Jair Bolsonaro (PSL) não ser eleito presidente da República no próximo domingo (28), nas palavras do presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro. Em entrevista ao Broadcast Político/Estadão, ele afirma que o cenário aponta hoje para a vitória do candidato do PSL na disputa contra Fernando Haddad (PT) nas eleições 2018. A grande dúvida, como não haverá debate na TV e os fatos são esses que estão acontecendo, é qual vai ser a diferença (para Haddad)”, diz Montenegro. Na mais recente pesquisa Ibope/Estado/TV Globo, divulgada na última terça-feira (22), Bolsonaro apareceu com 57% das intenções de voto contra 43% de Fernando Haddad (PT), em um cálculo que considera apenas os votos válidos. A diferença entre os dois é de 14 pontos, conforme o levantamento.
A vantagem do vencedor dependerá da acomodação final de votos dos eleitores que hoje se dizem indecisos e das abstenções, afirma Montenegro. “As abstenções podem correr de uma forma homogênea ou ficarem maiores em determinadas regiões”, aponta. No levantamento divulgado pelo instituto no último dia 23, 3% dos eleitores se dizem indecisos ou não responderam ao questionamento sobre intenção de voto. O Nordeste, região que declara mais simpatia por Fernando Haddad, pode registrar uma abstenção maior no segundo turno, diz o presidente do instituto. Como a eleição foi decidida logo na primeira etapa em sete Estados nordestinos, parte do eleitorado pode ficar desmotivada à ir às urnas por não haver um candidato ao governo estadual que puxe votos, argumenta Montenegro.
A convicção de votos tanto do eleitorado de Bolsonaro quanto do eleitor de Haddad dificultam um cenário de reversão no cenário, diz o dirigente do instituto. Conforme a última pesquisa do Ibope, 58% das pessoas que declaram voto no candidato do PSL e 58% daqueles que têm intenção de votar no petista dizem que a decisão é definitiva. “A certeza de votos dos dois candidatos é muito grande, e eles são antagonistas. Só um tsunami poderia fazer um eleitor do Haddad votar em Bolsonaro e vice-versa. Há uma guerra desde o início entre o anti-PT versus o PT.”
(Estadão)

Ibirataia: Prefeita Ana Cléia tem contas de 2017 aprovadas pelo TCM


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou as contas da Prefeitura de Ibirataia referentes ao ano 2017, primeiro ano da gestão da prefeita Ana Cléia (PSD). A aprovação foi possível graças a uma gestão financeira compromissada, responsável, além do planejamento e controle dos gastos públicos.
“Receber essa notícia da aprovação das contas referentes ao ano de 2017 mostra que estamos no caminho certo, que apesar das dificuldades estamos buscando acertar e direcionando município no caminho da ética, da transparência, valorizando o servidor e cumprindo com o nosso dever enquanto cidadão, responsável pelo bem público”, declarou a prefeita Ana Cléia.