Lula é condenado por tentativa de enganar Justiça em processo sobre sítio


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado por litigância de má-fé, acusado de tentar enganar a Justiça no processo referente a uma propriedade rural do petista em São Bernardo do Campo, ao lado do sítio Los Fubangos. Diante da condenação, o petista terá que pagar multa de R$ 1 mil, correspondente a 10% da causa, segundo a Coluna do Estadão.

A decisão foi do juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 1º Vara da Fazenda Pública, que considerou que Lula prestou informações falsas a Justiça ao alegar que houve abuso de autoridade da prefeitura que mandou embargar a construção de sua “unidade residencial para lazer”. Na sentença, o juiz diz que o ex-presidente “assegurara” em seu projeto que as obras não demandariam movimentação de terra, “o que não correspondeu à verdade”. A propriedade tem 380 m² e estava sendo construído numa área de 20,5 mil m². A defesa de Lula nega a acusação e informou que irá recorrer.

Ibirataense Sandro Futuca assume presidência do MDB na Bahia


O ibirataense Alexsandro Freitas Silva, o Sandro Futuca, assumiu a presidência estadual do MDB na Bahia em substituição ao ex-candidato ao governo do Estado João Santana. A troca foi comunicada na última quinta-feira (11), no Diário Oficial.

João Santana havia assumido a presidência do partido de forma provisória, que pela lei, só poderia durar 90 dias, para realização de uma convenção que escolhesse o novo presidente. De acordo com o Bahia Notícias, o prazo da provisória venceu e, como forma de evitar “burlar a lei”, a Executiva Nacional da legenda sugeriu que outra comissão provisória fosse feita, com outro presidente. Ainda de acordo com o BN, um nome do partido, que preferiu não se identificar, explicou que a troca não se deu por divergências entre João Santana e Lúcio Vieira Lima – Sandro Futuca é ligado à Lúcio. Agora, o partido está com uma nova comissão provisória que tem, entre os integrantes, o próprio João Santana e também o deputado federal Lúcio Vieira Lima.

O ibirataense já trabalhou na Limpurb – órgão da prefeitura de Salvador e foi superintendente da Superintendência de Patrimônio da União (SPU). Recentemente, em março deste ano, Futuca pediu sua exoneração do cargo de secretário de Governo da Prefeitura de Ibirataia (RELEMBRE A MATÉRIA).

(Bahia em Dia)

Ibirataia: Vereador Peruca emite nota de agradecimento pela expressiva votação a seus deputados


Confira na íntegra:

Venho humildemente através desta nota, agradecer aos amigos de Ibirataia, Tesourinhas, Zona Rural e ao meu querido Distrito de Algodão pelo apoio dado aos nossos candidatos Eduardo Sales e Mario Negromonte Júnior.
Sem sombra de dúvida os amigos e amigas do Distrito de Algodão mais uma vez demonstraram todo carinho e confiança pelos nossos candidatos. Na qualidade de vereador, não tenho como agradecer à todos vocês que depositaram o seu voto dando uma votação expressiva à Eduardo Sales e a Mário Júnior.
Juntamente com o ex-prefeito Marcos Aurélio e todo nosso grupo político iremos cobrar todo esse apoio dado em obras, ações e trabalho em prol de nosso município, especialmente ao Distrito de Algodão, terra que aprendi a amar e me dedicar 24 horas por dia. Não irei citar nomes para não cometer injustiça, mas de coração, quero agradecer imensamente à todos os nossos amigos e irmãos algodãoenses por entrar na história política de Ibirataia e Algodão, dando uma excelente votação, com uma diferença histórica.
Agradeço a Deus e a todos vocês pelo apoio. Meu muito obrigado!

Vereador Peruca

Ipiaú: TCM julga improcedentes denúncias do vereador Pery contra a prefeita Maria


Nos dias 09 e 10 últimos, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou mais três denúncias feitas pelo vereador Peri contra a Prefeita Maria das Graças. Apenas o primeiro processo teve julgamento com aplicação de multa em R$1.000,00. Isto porque em janeiro e março de 2017, ou seja , nos primeiros meses da gestão, a Prefeitura pediu prorrogação de prazo para enviar a documentação ao E-TCM. A legislação é clara em permitir, o pedido de prorrogação nesses casos , regulamentando que não deve haver nenhuma penalidade nestes casos. Em razão disso, será protocolizado recurso sobre tal julgamento com Pedido de Reconsideração, levando em consideração ainda que no primeiro mês de gestão da prefeita, esta encontrou a casa toda desorganizada, a gestão anterior só retornou a documentação do ano de 2016 à prefeitura através de pedido judicial em abril 2017, dificultando o início da administração.

As outras duas denúncias feitas pelo Vereador Peri, julgadas pelo TCM ontem (10/10/2018), foram totalmente IMPROCEDENTES. Não prosperaram as falsas e caluniosas alegações do vereador, que denunciou a Prefeita alegando irregularidade na contratação de um escritório de consultoria, e, ainda, insinuando a inexistência da empresa contratada de publicidade que supostamente, segundo ele, não existia.

Ora, a mesma empresa presta serviços para a Câmara Municipal de Ipiaú, onde o Edil é integrante, além de vários outros municípios que igualmente possuem contrato com tal empresa. A exemplo da primeira denúncia, que foi julgada em julho do corrente ano, trata-se de mais duas denúncias caluniosas e motivadas por divergência política. Aliás, o próprio TCM proferiu julgamento IMPROCEDENTE em três denúncias formuladas pelo vereador, fundamentando as decisões no sentido de que se tratam de denúncias desarrazoadas e motivadas por divergência política do denunciante, sem qualquer fundamento fático ou jurídico.

Ex-prefeito de Jitaúna deverá pagar R$134 mil após TCE desaprovar contas de convênios de quatro ex-prefeitos


A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão ordinária desta quarta-feira (10.10), as prestações de contas de quatro convênios firmados por prefeituras municipais com órgãos da administração estadual, imputando, ainda, débitos no valor total de R$ 174.176,74 a quatro dos cinco gestores responsáveis pela execução dos objetos conveniados. O maior valor imputado teve como responsável o ex-prefeito de Jitaúna, Adeilson Santos Barros, que será obrigado a devolver aos cofres públicos R$ 134.290,00, após atualização monetária e aplicação de juros de mora, em razão das irregularidades constatadas na execução do convênio 033/2004 (Processo TCE/001895/2007), firmado com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para reforma e adequação de uma unidade de saúde. (mais…)

Jitaúna: Presidente da Câmara, Neres Costa, tem contas aprovadas com ressalvas pelo TCM


Nesta quarta-feira (10), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou, com ressalvas, as contas do presidente da Câmara de Vereadores de Jitaúna, Neres Costa dos Santos (PSL), referentes ao exercício de 2017. O presidente, no entanto, foi penalizado com uma multa no valor de R$ 1 mil em razão de equívocos identificados no relatório técnico que apresentou. Cabe recurso da decisão.

(Bahia em Dia)

Gandu: TCM acata denúncia contra prefeito Léo de Neco


O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia formulada pelo Sindicato Delegacia Cacau Norte contra o prefeito de Gandu, Leonardo Barbosa Cardoso, por ter nomeado servidores, para os mais variados cargos, como se todos fossem professores. E sem a realização de indispensável concurso público para a seleção dos privilegiados. As nomeações ocorreram no exercício de 2017. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, multou o gestor em R$1.500,00.

Segundo a relatoria, o prefeito nomeou para o cargo de professor, em flagrante desvio de função, diversos servidores públicos anteriormente investidos nas funções de auxiliar de ensino e auxiliar de serviços gerais, “em manifesta incompatibilidade e desobediência ao disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal”. Tal norma dispõe que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Para o conselheiro José Alfredo o desvio de função é um ato que agride a administração pública, e que motiva necessariamente ações judiciais, já que diversos servidores públicos pleiteiam irregularmente enquadramento no cargo cujas funções vêm exercendo, além de requererem o pagamento da remuneração correspondente. O Ministério Público de Contas também opinou pela procedência da denúncia. Cabe recurso da decisão.

Bolsonaro lidera no segundo turno com 54% dos votos válidos; Haddad tem 46%, mostra pesquisa


Na primeira pesquisa eleitoral do segundo turno, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) lidera a corrida pelo Palácio do Planalto com 54% das intenções de votos válidos. O petista Fernando Haddad tem 46%. O levantamento foi feito pela consultoria de pesquisa Ideia Big Data em parceria com VEJA. A pesquisa ouviu presencialmente 2.036 eleitores das cinco regiões do país entre a última segunda e esta quarta-feira (10). A margem de erro é de 2,67% pontos percentuais para mais ou para menos. O número de registro no TSE é BR-09687/2018. Bolsonaro chegou ao segundo turno com a preferência de 46,03% do eleitorado (ou 49,2 milhões de votos). Haddad teve 29,28% dos votos válidos (31,3 milhões de votos).

Ao considerar as respostas totais dos entrevistados, Bolsonaro tem 48% das intenções dos eleitores, enquanto Haddad, 41%. Votos brancos e nulos somam 7%, enquanto indecisos ou que não responderam atingiram 4%. “Esse segundo turno é pautado por duas candidaturas extremamente opostas. Será muito difícil conseguir votos dos adversários. Portanto, a busca será pelos poucos indecisos e a conversão do branco/nulo. O que torna mais difícil o caminho do candidato do PT”, avalia Mauricio Moura, sócio da Ideia Big Data.

Ibirataia: Ex-prefeito Marcos Aurélio agradece expressiva votação aos seus candidatos


O ex-prefeito de Ibirataia, Marcos Aurélio (PP), publicou nas redes sociais um vídeo de agradecimento à população ibirataense pelas expressivas votações aos seus candidatos, nas eleições do último domingo (07). O ex-gestor saiu fortalecido das eleições, conseguindo colocar seus deputados como os mais votados no município; Mário Negromonte Júnior obteve 1.994 votos, e Eduardo Salles 2.961, ambos foram eleitos. Respeitado e elogiado pela maioria dos ibirataenses, o ex-gestor que é considerado um excelente administrador, além de ser grande articulador político, terá uma tarefa hercúlea em 2020, que é voltar a se eleger. Confira abaixo vídeo do gestor que demonstra alegria com o resultado conquistado nas urnas.

Experiência e trabalho a serviço do povo Minha gratidão pela confiança

Posted by Marcos Aurélio on Tuesday, October 9, 2018

(Bahia em Dia)

Isaac Carvalho tenta cartada no Pleno do TJ-BA


Depois das várias decisões que mantiveram a condenação criminal que sofreu por umas das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), que obteve pouco mais de 100.000 votos no último domingo, mas foi barrado por duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), tenta uma nova manobra jurídica junto ao Plenário da própria Corte Estadual baiana. O postulante ingressou com um recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já em tramitação com o ministro Joel Paciornik. Em outro recurso dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF), que teve a admissibilidade negada pela 2° vice-presidente do TJ-BA, desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, e contra essa decisão se insurgiu ao Plenário da Corte, por meio de um agravo interno, que deverá ser julgado na sessão desta quarta-feira.

Especialistas ouvidos acreditam que não existe qualquer chance de reversão, já que o máximo que o Pleno pode fazer é reformar o despacho da vice-presidente e admitir o recurso extraordinário, cabendo apenas ao STF decidir sobre o efeito suspensivo postulado. Um dos advogados consultados também foi categórico em dizer que “já tendo havido decisão inadmitido um recurso extraordinário, inexiste competência da Corte Baiana para apreciar suspensividade de acórdão condenatório, isso sob pena de grave usurpação da atribuição do STF” e que “duvida que o tribunal iria se expor a tamanho constrangimento, sobretudo para rever um acórdão unânime da Câmara Criminal da própria Corte”. O BN apurou que o relator da condenação de Isaac foi o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, egresso da advocacia e tido como julgador sereno e cauteloso.

O caso de Isaac ganhou mais repercussão no meio político, visto que a contabilização de seus votos além de dar a salvação eleitoral ao ex-prefeito, poderia mexer em alguma vaga de outras coligações, inclusive da própria base do governador. Um terceiro advogado ouvido, afirmou que “pelas regras de competência claramente previstas na lei processual, penso que seria algo muito excepcional e estranho o acolhimento desse pedido de efeito suspensivo, já que a competência para tanto é sem dúvida do Supremo, uma vez que o recurso extraordinário já foi inadmitido. O TJ-BA pode até reformar o despacho para admitir o extraordinário, mas o admitindo, ainda assim a competência seria do STF. Estão pedindo o que o Lula também pediu e foi indeferido pelo TRF4, pelo STJ e até pelo STF”.

(Bahia Notícias)