Maraú: Construção de muro em praia de Taipu de Fora passa por vistoria após denúncia de moradores


Uma Guarnição da Cia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) 2° Pelotão de Ilhéus, vistoriou na tarde da última terça-feira (11), a obra de construção de um muro de concreto na praia de Taipu de Fora, Península de Maraú, que serviria para conter o avanço da maré. De acordo com o blog Barra Grande 24Horas, a obra estaria sendo feito por Duda Mendonça, marqueteiro da campanha que levou Lula à Presidência, em 2002.

Ainda segundo o blog, a Prefeitura de Maraú, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente já embargou a obra. A população está revoltada com a obra na frente das piscinas naturais da famosa praia de Taipu de Fora. Moradores fizerem vídeos e postaram em grupos de WhatsApp e Facebook, denunciando um muro de contenção. O caso vem repercutindo muito na região e chamou atenção de sites regionais e da TV Santa Cruz, que na quarta-feira noticiou o protesto feito pelos moradores. Uma nova manifestação ocorreu na manhã desta quinta-feira (13), em frente ao local, com a presença da TV Santa Cruz de Itabuna.

Ipiaú: Prefeita Maria das Graças tem contas aprovadas com ressalvas


Na sessão de terça-feira (11/12), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Ipiaú, da responsabilidade de Maria das Graças Mendonça, referentes ao exercício de 2017. O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin multou a gestora em R$5 mil pelas irregularidades apuradas durante o exame das contas. O município de Ipiaú apresentou uma receita arrecadada no montante de R$72.137.589,80 e realizou despesas na ordem de R$74.410.930,20, o que indica um déficit de R$2.273.340,40. A despesa total com pessoal representou 53,36% da receita corrente líquida do município, cumprindo, portanto, o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeita cumpriu todos os índices exigidos. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram investidos 25,88% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, cumprindo o mínimo de 25%. Já nas ações e serviços públicos de saúde o investimento foi de 19,29% dos impostos e transferências, superando, portanto, o mínimo de 15%. E, na remuneração dos profissionais do magistério foram aplicados 73,82% dos recursos originários do FUNDEB, sendo o mínimo exigido 60%. Cabe recurso da decisão.

Ibirapitanga: Prefeito Ravan tem contas rejeitadas pelo TCM e é multado em mais de R$ 50 mil


Na sessão desta quinta-feira (12/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Ibirapitanga, da responsabilidade de Isravan Lemos Barcelos, referentes ao exercício de 2017. O prefeito, em seu segundo mandato, extrapolou mais uma vez o limite máximo para gastos com pessoal, o que comprometeu o mérito das contas. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, imputou ao gestor uma multa de R$50.400,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais pela não recondução da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aplicada uma multa de R$4 mil pelas demais irregularidades identificadas no relatório, e a determinação de ressarcimento ao tesouro municipal de R$ 73.966,65.

O valor do ressarcimento é referente a Processos de Pagamento não apresentados durante a prestação de contas. A despesa total com pessoal correspondeu a 55,83% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF. O relator do parecer ressaltou que o prefeito deixou de ordenar ou promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medidas para a redução do montante da despesa total de pessoal, o que configura cometimento de irregularidade gravíssima. A receita arrecadada pelo município alcançou o montante de R$54.204.920,43 e as despesas realizadas foram de R$52.766.461,56, o que indica um superávit orçamentário de R$1.438.458,87. (mais…)

Viagem em jatinho sem informar à Justiça Eleitoral tira pasta de Magno Malta


O presidente eleito, Jair Bolsonaro, decidiu cortar da lista de possíveis ministros o senador e candidato derrotado à reeleição Magno Malta (PR-ES) após receber informações de que o aliado fez viagens para aproximar o empresário Eraí Maggi da campanha do PSL e, até mesmo, usar sua proximidade para defender nomes que poderiam compor um eventual governo. Pelos dados recebidos por Bolsonaro, Maggi teria colocado à disposição do senador um jatinho particular para alguns deslocamentos e ainda abriu sua fazenda para encontro com ruralistas.

Em conversas com aliados, Bolsonaro chegou a avaliar também uma entrevista dada pelo cobrador Luiz Alves de Lima, de Vitória, que foi preso e sofreu tortura depois de ser acusado de pedofilia por Malta em 2010. Anos depois, a Justiça absolveu Alves. Na quarta-feira (05), Bolsonaro disse que o perfil do senador “não se enquadrou” no futuro ministério, mas que ele ainda poderia estar “em outra função”. Malta não registrou deslocamentos em jatinhos do empresário nas prestações de conta ao TSE. Ele disse ter gasto na campanha R$ 163 mil em veículos, R$ 50 mil em combustível e R$ 273 mil em carros de som. Ao Estado, o senador informou que não participou “da negociação, contratação e pagamento de aeronave”. Segundo a assessoria, a aeronave foi contratada pelo Podemos de Mato Grosso. (mais…)

Justiça reprova contas do DEM da Bahia e pune partido


O juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jatahy Fonseca Júnior, reprovou as contas do Democratas baiano, que é comandado no estado pelo deputado federal José Carlos Aleluia e nacionalmente pelo prefeito de Salvador, ACM Neto.
Segundo o Diário Oficial da Justiça Eleitoral, não houve comprovação da regularidade da utilização de parte do recurso recebido pelo DEM do Fundo Partidário. Diante disto, o magistrado decidiu imputar a sigla a suspensão do recebimento do dinheiro por um mês e o recolhimento ao Tesouro Nacional dos valores relativos. O juiz também determinou que seja aplicado no exercício subsequente os respectivos valores para a criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
(Bahia Notícias)

Wenceslau Guimarães: Ex-prefeitos são punidos por não cobrarem multas a agentes políticos


Em sessão realizada na última quarta-feira (05), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou procedente o Termo de Ocorrência lavrado contra os ex-prefeitos de Wenceslau Guimarães, Susete Nascimento da Silva e Nestor Vicente dos Santos, pela omissão na cobrança de multas imputadas a agentes políticos.

O relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$960,21 a ex-prefeita Susete da Silva, e R$1.210,52 ao ex-prefeito Nestor Vicente. Segundo o TCM, os débitos são relativos a multas imputadas a Carlos Alberto Lopes de Assis e Iomar Ferreira Nunes, nos valores atualizados de R$637,14 e R$1.286,86, respectivamente. As multas foram imputadas no exercício de 2010, mas como não foram cobradas, prescreveram em 2015. A decisão cabe recurso.

(Bahia em Dia)

Ipiaú: Estudantes pulam de ônibus escolar em movimento após veículo derrapar em ladeira


Estudantes pularam pelas janelas de um ônibus escolar em movimento após o veículo derrapar em uma ladeira na quarta-feira (05), no município de Ipiaú. Conforme a Secretaria de Educação da cidade, ninguém ficou ferido. As informações são do G1.

A secretaria informou que o motorista pediu que os estudantes ficassem calmos, mas um deles, que não teve a idade revelada, quebrou a janela com um chute. Com isso, alguns estudantes pularam do veículo. Testemunhas filmaram o momento.

O órgão informou que o ônibus tem capacidade para 48 alunos e, no momento do acidente, 42 estavam presentes. A Prefeitura de Ipiaú informou que não houve problema mecânico no veículo e que as crianças e adolescentes que estavam no ônibus foram levadas para casa com segurança. Veja o vídeo abaixo.

Presidente do MDB se diz “feliz” com possível candidatura de Geraldinho a prefeito de Salvador


                       Alexsandro Freitas e Geraldo Júnior

Em nota enviada à imprensa nesta quarta-feira (05), o presidente do MDB Bahia, Alexsandro Freitas Silva, se diz “feliz” com a possibilidade do vereador e presidente eleito da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (SD), sair candidato a prefeito no pleito de 2020.

A possibilidade foi levantada após o deputado estadual eleito e atual presidente da CMS, Leo Prates, em entrevista à Rádio Metrópole, dizer que o nome de Geraldinho agrada para o executivo municipal. “Geraldo Jr, além das qualidades pessoais, políticas e administrativas, tem a confiança do atual prefeito ACM Neto, e fortalece a tese defendida pelo MDB, que a base do prefeito não pode se fixar com tanta antecedência em único nome para sucedê-lo, mas trabalhar outros, e lá na frente ver quem reúne as melhores condições para ganhar a eleição”, disse Freitas, reiterando que o nome de Leo Prates também seria bem-vindo, mas que ainda é cedo para falar de sucessão, visto que o segundo mandato de Neto ainda está na metade.

(Política Livre)

Ibirataia: Em vídeo, motorista denuncia precariedade de importante estrada na zona rural


Um motorista residente na cidade de Ibirataia, que preferiu não se identificar,  gravou um vídeo na tarde de sábado (01) relatando o descaso e dificuldades sofridas pelos motoristas que transitam por uma importante estrada, via de ligação da zona rural do município à sede e BR-101. De acordo com as imagens gravadas pelo cinegrafista amador, é possível notar a enorme quantidade de buracos durante o percurso feito.
Não é a primeira vez que a referida estrada é alvo de críticas. Em tempos anteriores a mesma denúncia foi feita por moradores da zona rural que usam a estrada para se locomover até a cidade. Na época a Prefeitura Municipal de Ibirataia fez uma patrolagem e encascalhamento do local porém, segundo o relator da denúncia, o trabalho foi de péssima qualidade e a buraqueira voltou em pior estado do que na época foi reclamado. A dificuldade de acesso para ambulância, viaturas e outros veículos em situações emergenciais está cada vez maior. A estrada futuramente pode ficar totalmente intransitável, segundo o motorista relata nas imagens. Assista ao vídeo abaixo.

(Ipiaú Online/Mateus Oliver)

MPF acusa Jaques Wagner de improbidade e pede suspensão dos direitos políticos por cinco anos


Um abacaxi de casca grossa tramita contra o senador eleito, Jaques Wagner (PT), na Justiça Federal de Brasília. Em ação civil oferecida pela Procuradoria da República em Brasília, Wagner é acusado de improbidade administrativa no caso referente à polêmica nomeação do marido da ex-ministra Ideli Salvatti para um cargo na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, capital dos EUA. No dia 5 de agosto de 2015, Wagner, então ministro da Defesa, autorizou a transferência do primeiro tenente Jefferson da Silva Figueiredo, músico do Exército, para a função de ajudante na Junta Interamericana de Defesa da OEA.
A nomeação, segundo o Ministério Público Federal (MPF), tinha objetivo apenas de atender ao pedido de Ideli, nomeada dois meses antes como assessora da OEA. Ou seja, serviria só para juntar marido e esposa. Para o MPF, Wagner ultrapassou os limites do cargo a escolher um militar para uma função da qual não existia vaga, causando prejuízos ao erário. A conta é salgada, já que o marido de Ideli Salvatti recebeu da União salário de US$ 7,4 mil, aproximadamente R$ 30 mil, nos quase dois anos em que permaneceu na OEA, fora os quase R$ 40 mil a título de ajuda de custo para a transferência. Pela irregularidade, Jaques Wagner havia sido multado pelo TCU em R$ 58 mil. Desse modo, o órgão requer a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa, impedimento de contratar e receber créditos ou benefícios do poder público por três anos. Além disso, pede que Wagner pague multa e ressarça o erário pelo prejuízo.

(Correio)