MPF recomenda que 45 municípios do sul da Bahia regularizem transporte escolar


O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/Itabuna (BA) emitiu recomendações aos 45 municípios de sua área de abrangência – no sul da Bahia – para que regularizem as licitações, contratações e execução do serviço de transporte escolar. Os documentos foram expedidos na última segunda-feira (26). Cada prefeito tem dez dias, a contar da data de recebimento, para se manifestar sobre o acatamento da Recomendação do MPF.

No documento, o procurador da República Tiago Modesto Rabelo aponta que o MPF constatou diversas irregularidades na contratação e execução do serviço, além da má aplicação das verbas provenientes do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre as irregularidades, pode-se destacar: aumento no valor dos contratos e na prorrogação irregular do prazo dos contratos; contratação de empresas constituídas em nome de “laranjas” e/ou “de fachada”, sem capacidade operacional para prestar o serviço; serviços prestados por terceiros ilicitamente subcontratados por valores muito inferiores aos pagos pela prefeitura à empresa; sobrepreço e superfaturamento.

Os prefeitos têm até 31 de janeiro de 2019 para comprovar a adoção de uma série de medidas a fim de regularizar a contratação, a aplicação de verbas públicas, a fiscalização do serviço e o uso dos veículos de transporte escolar, anulando/rescindindo ou deixando de prorrogar os contratos que não estejam ajustados ao que foi proposto com base na lei. O MPF recomendou, ainda, que as prefeituras planejem, para o ano letivo de 2019, a licitação por itens, a fim de promover a contratação, por linhas/rotas específicas, de pessoas que tenham capacidade operacional para prestar o serviço, vedada a subcontratação ilícita. (mais…)

Ibirataia: Descaso da prefeitura leva moradores de Algodão a realizarem poda de árvores


Tornou-se comum em praticamente todo o município de Ibirataia, moradores realizarem por conta própria serviços de capina de ruas, poda de árvores entre outros que são de obrigação do poder público. Não é diferente no distrito de Algodão que, nesta quarta-feira (28), alguns moradores da rua Everaldo Guimarães Resende, cansados de esperar pelo poder público, se reuniram e com o auxílio de um profissional da área realizaram a poda das árvores.De acordo com os moradores, as árvores necessitavam serem podadas, pois avançaram para a rua e, além de estarem atrapalhando os pedestres vinham prejudicando o tráfego de veículos de médio porte. Ainda segundo eles, a rede elétrica também vinha sendo afetada pelos galhos das árvores que atingiam os fios dos postes, tornando-se um perigo nos tempos de chuva, sem falar que à noite alguns trechos ficavam em total escuridão.

“Há meses, eu venho solicitando a administração o serviço da poda destas árvores. Elas realmente estavam invadindo as calçadas e a rede elétrica, inclusive algumas atrapalhando a iluminação da rua”, disse um morador que acrescentou, “tomamos essa atitude porque se dependêssemos do poder público, iríamos passar o natal e a virada em meio a essa situação”.

(Bahia em Dia)

Itapebi: Ponte sobre Rio Jequitinhonha na BR-101 preocupa usuários


Apesar de parecer exagero e ainda não possuir estudos de engenharia que apontem a possibilidade, nos últimos dias vários internautas estão compartilhando fotos sobre a estrutura exposta e supostamente comprometida da ponte sobre o rio Jequitinhonha, na BR-101, em Itapebi. “As bases de sustentação da ponte estão expostas. Um perigo incalculável para os veículos que trafegam na ponte. Outra questão alarmante é que essas bases que sustentam a estrutura estão tombando”, escrevem os autores das postagens.

Além da estiagem, segundo os denunciantes, uma barragem construída na parte de cima do rio, estaria ficando tempo demais com suas comportas fechadas, impedindo o fluxo de água no Jequitinhonha. Espécies de peixes estariam desaparecendo. Várias reclamações já foram encaminhadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), mas o órgão não informou possíveis providências até o momento. A ponte foi construída há mais de 40 anos, desde à época da inauguração da rodovia BR-101 e especialistas dizem que o vão com mais de 300 metros não oferece segurança alguma. Sempre que um veículo pesado passa, o vão balança. O maior problema estaria no vão central da ponte por onde passam milhares de carretas, com cargas de milhares de toneladas, que estaria apresentando fissuras.

(Teixeira News)

Itagi: Servidores municipais protestam contra atraso de salários


Ainda sem receber o salário referente ao mês de outubro, servidores públicos do município de Itagi realizaram na manhã dessa terça-feira (27), uma manifestação em protesto contra a administração do prefeito Dr. Olival Andrade (PPS) em repúdio ao atraso no pagamento dos salários. Durante o movimento, os servidores que percorreram as principais ruas da cidade, usaram faixas e cartazes solicitando que a situação seja resolvida. O protesto foi organizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itagi e APLB.

(Bahia em Dia)

Ubatã: Por unanimidade, TJ-BA inocenta Prefeita da acusação de fazer contrato sem licitação


A 1ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inocentou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (27), a prefeita de Ubatã Siméia Queiroz da acusação de improbidade administrativa (RELEMBRE O CASO). A ação, proposta pelo Ministério Público Estadual, acusava a gestora de contratar sem licitação o Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP) para implantação de softwares de publicação de atos oficiais. O IMAP e o presidente do Instituto, José Reis Aboboreira, também havia sido acionado.

Segundo a ação, a contratação direta foi realizada em 2013 pelo valor de R$ 10 mil. “Assumimos o município em 2013 com a energia do prédio da Prefeitura cortada, computadores sucateados, ruas sujas, salários de servidores e pagamento de fornecedores em atraso e frota sucateada. Era um cenário de caos. Estávamos sob Decreto de Emergência e contratamos a empresa justamente para dar transparência à publicação de licitações, decretos, folha de pagamentos e outros instrumentos para dar publicidade e transparência aos atos da gestão”, destacou a prefeita Siméia Queiroz, emendando que a decisão desta terça-feira dá tranquilidade para a sequência do trabalho.

(Ubatã Notícias)

Apuarema: Câmara contraria decisão do TCM e aprova contas de 2015 da ex-prefeita Lene


Em sessão realizada na noite da última sexta-feira (23), a Câmara de Vereadores do município de Apuarema derrubou o parecer do TCM que opinava pela rejeição das contas públicas da ex-prefeita Jozilene Barreto Ribeiro, conhecida como ”Lene”, e aprovou as suas contas referentes ao exercício de 2015. As contas referentes ao penúltimo ano do mandato da ex-chefe do Executivo, foram aprovadas por seis votos favoráveis e três contrários. Além do presidente do legislativo, Marquinhos de Bobó (MDB), também votaram contra o TCM os vereadores William Vital (PPS), Matinho (DEM), Eri (PP), Séri de Fiita (PSL) e Dê de Chico (PTC). Já os vereadores Jaldo Beré (PR), Aerveles Amorim (PSC) e Beto (PT) seguiram o parecer do Tribunal.

(Bahia em Dia)

Piraí do Norte fica em primeiro lugar na seleção de projetos do Fundo Nacional de Meio Ambiente- FNMA


O meio ambiente é um sistema de ligações e equilíbrio delicado. Constantes alterações na fauna, flora, solo, água e relações com os seres humanos podem configurar situações desastrosas para todos os seres dependentes deste sistema. De olho nessas alterações, o Ministério do Meio Ambiente identificou, nas relações humanas com a natureza, que o processo de êxodo rural se intensificou a tal ponto que atualmente 85% da população vive na zona urbana, movimentação que interfere diretamente no equilíbrio do meio ambiente. Tal situação, vem evidenciando que a integração entre o desenvolvimento social, econômico e ambiental, nos moldes postos, é insustentável. Necessitando, dessa forma, que haja uma adaptação capaz de minimizar os impactos no clima, na produção de alimentos, no uso dos recursos naturais e na vida das pessoas.

Para incentivar a mudança na relação com ambiente o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (FNMC) e Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), com apoio de outros parceiros, lançaram a proposta de selecionar inciativas socioambientais de redução de vulnerabilidade à mudança do clima em áreas urbanas. A cidade de Piraí do Norte, localizada no Baixo Sul da Bahia, integrante da APA do Pratigi, lançou sua proposta de redução de vulnerabilidade à mudança de clima em áreas urbanas. A construção do projeto foi coordenada pela Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente (SEMAM) com o apoio técnico da Organização de Conservação da Terra (OCT). Dentre as 205 propostas recebidas de todo o Brasil, o FNMA selecionou Piraí do Norte como a primeira colocada. (mais…)

Wenceslau Guimarães: Prefeito Kaká tem contas aprovadas com ressalvas pelo TCM


O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (22/11), aprovou com ressalvas as contas do prefeito do município de Wenceslau Guimarães, Carlos Alberto Liotério dos Santos, o Kaká, referentes ao exercício de 2017. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, multou o gestor em R$10 mil em razão de irregularidades apontadas no relatório técnico. A despesa total com pessoal representou 64,13% da receita corrente líquida, desrespeitando, portanto, o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por ser o primeiro mandato do gestor, não foi aplicada a penalidade máxima, mas o mesmo foi advertido a respeito da redução do percentual, uma vez que, tal irregularidade pode levar a rejeição de contas seguintes.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,77% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, foi investido um total de 75,53% dos recursos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 16,18% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. O município apresentou uma receita arrecada de R$ 51.291.732,39 e as despesas ficaram em R$ 50.962.531,59, resultando em um superávit de R$329.200,80.

Em relação as irregularidades, durante a análise do balanço patrimonial ficou evidenciada a falta de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal do município. “A administração municipal deve atentar-se para o fato de que a permanência da situação, no último ano de gestão, pode repercutir no mérito das contas do ente público”, alertou o relator. Entre as ressalvas, o prefeito foi alertado para a necessidade de dar maior atenção à máquina administrativa, objetivando melhorar o desempenho e aperfeiçoar o sistema de controle interno da prefeitura. Cabe recurso da decisão.

Gandu: Vereadores recebem aumento salarial de 27,9% às vésperas de eleição na Câmara


A partir deste mês de novembro, o salário dos vereadores de Gandu ganhará um reajuste de 27,9%, aumentando R$ 1.312,70. O salário atual é de R$ R$ 4.700,00, com o reajuste passará para R$ 6.012,70, conforme resolução da mesa diretora da Câmara Municipal. O documento, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (21), foi assinado pelo presidente da Câmara, Uziel Barreto Silva (PROS), o 1º secretário, Fábio Pinheiro de Brito, o Fábio de Raquel (PHS), e o 2º secretário, Claudiano Nery de Santana, o Bilisco (PTB).

Vale salientar que o aumento salarial havia sido aprovado na legislatura de 2009/2012. Mas, o que vem intrigando a população é que, só agora, às vésperas da eleição para a composição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020 que acontecerá na próxima segunda feira (26), a atual Mesa Diretora decidiu estabelecer o reajuste. Lembrando que o atual presidente, Uziel Barreto, concorrerá a reeleição.

(Bahia em Dia)

Dilma promete ‘aliança até com o diabo’ contra Jair Bolsonaro; veja o vídeo


A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) declarou na última segunda-feira (19) que fará “aliança até com o diabo” para combater o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). “A gente fará aliança até com o diabo para combatê-los. Agora, tem que ter uma espinha dorsal. Tem que ter um coração. E o coração é antineoliberal e antiautoritário neofascista. Essa a nossa solução”, afirmou Dilma durante a abertura do 1º Forum de Pensamentos Mundial de Crítico, realizado na cidade de Buenos Aires, na Argentina. “Eles deixaram claro que não basta ganhar de nós eleitoralmente. Eles dizem, de forma clara, que querem agora destroçar o partido”, afirmou.

Dilma disse ainda que a reação contra o PT surgiu porque a sigla é a de maior hegemonia na esquerda brasileira e afirmou que o partido não saiu derrotada das eleições gerais deste ano. “Não tivemos uma derrota estratégica. Elegemos a maior bancada no Congresso. Elegemos, partidariamente, o maior número de governadores”, avaliou a ex-presidente. As informações são do R7.