PF deflagra operações em combate a fraudes em licitações em várias cidades na Bahia


A Polícia Federal deflagrou nesta terrça-feira, 06/11, simultaneamente as Operações Sombra e Escuridão e Elymas Magus, objetivando desarticular duas organizações criminosas especializadas em fraudes a licitações e desvio de recursos públicos, que atuavam em diversos municípios da região sul da Bahia. Estão sendo cumpridos 13 mandados de prisão preventiva e 50 mandados de busca em diversas cidades baianas, dentre as quais Aurelino Leal, Camamu, Ibirapitanga, Igrapiúna, Ilhéus, Itabela, Itabuna, Ituberá, Santo Antônio de Jesus, Ubaitaba e Ubatã. Cerca de 115 policiais federais e mais 24 auditores da Controladoria Geral da União participam da ação. As investigações referentes à Operação Sombra e Escuridão tiveram início há pouco mais de um ano, a partir de suspeitas envolvendo os sócios de duas empresas sediadas em Igrapiúna, que, não obstante haverem participado de licitações e recebido vultosos pagamentos de diversos municípios – em contratos de obras, locação de veículos e transporte escolar – eram também beneficiários do programa Bolsa Família, do Governo Federal. Logo se constatou tratar-se de organização criminosa bem estruturada, que operava com pelo menos quatro empresas constituídas em nome de laranjas, com a finalidade de fraudar licitações. (mais…)

MPF pede afastamento e bloqueio de R$ 12 milhões de Eures Ribeiro prefeito de Bom Jesus da Lapa


O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o afastamento imediato e o bloqueio de bens do prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), e do prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo Anunciação (PSD). O MPF solicitou o bloqueio de R$ 12 milhões em bens dos prefeitos, outras três pessoas e uma empresa envolvida no esquema. O pedido está em sigilo, mas o Bahia Notícias teve acesso ao documento.

Os prefeitos do PSD são investigados pelo envolvimento em um esquema de enriquecimento ilícito na fraude de licitações e superfaturamento na contratação do transporte escolar, reforma e construção de escolas, fornecimento de materiais escolares e de combustíveis no município de Bom Jesus da Lapa. O afastamento imediato do cargo foi pedido, segundo o MPF, em razão da ação dos gestores para tentar atrapalhar, com intimidação e chantagem, as investigações que apuram desvio de recursos públicos. No esquema, que teria iniciado em 2013, Eures e Ítalo contrataram irregularmente, de acordo com o MPF, a empresa Prestação de Serviços, Transporte e Locação Ltda (PSTL), com sede em Serra do Ramalho. A empresa é a responsável pelo transporte escolar do município de Bom Jesus da Lapa. Ao longo das investigações, foram colhidas, segundo o órgão, “robustas evidências” da existência de um esquema organizado na contratação de veículos e motoristas inadequados para o serviço escolar. Entre as irregularidades, são apontadas contratações de empresas de fachada e pagamentos por serviços não realizados, especialmente praticadas pelo prefeito Eures Ribeiro. O presidente da UPB teria direcionado a licitação para enriquecer ilicitamente. Gelson Dourado Filho, atual Controlador Interno do Município de Serra do Ramalho e representante da empresa contratada, também é investigado.

Além de Eures e Ítalo, são investigados e foram alvos dos pedidos de bloqueio de bens o ex-secretário de Transportes e atual secretário de Infraestrutura e Serviços do município, o vereador licenciado Fábio Nunes Dias, e Marcondes Barbosa Ferreira, pregoeiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação. Estão envolvidos ainda, no esquema, o “assessor dos dois prefeitos”, Mário Abreu Filardi, e o secretário de Administração de Bom Jesus da Lapa, Eudes Matos Dias. Eles são apontados, respectivamente, como operadores financeiro e administrativo da operação fraudulenta. Eures já é réu em outra ação de improbidade, que investiga a omissão do gestor na declaração de dados quanto à gestão do lixo na cidade (veja aqui). O MPF pediu afastamento dos prefeitos pelo prazo de 180 dias, que pode ser prorrogado. Caso a solicitação seja atendida pela Justiça Federal, eles ficam proibidos de frequentar ou acessar as dependências das prefeituras municipais de Bom Jesus da Lapa e de Serra do Ramalho, como também as respectivas secretarias, sob pena de multa pessoal de R$ 100 mil por cada ato de descumprimento.

(Bahia Notícias)

Ibirataia: Presidente da Câmara de Vereadores Marco Pina tem contas aprovadas pelo TCM


O Tribunal de Contas dos Municípios julgou e aprovou, nesta quinta-feira (01/11), as contas de 2017 da Câmara de Vereadores do Município de Ibirataia. O conselheiro Raimundo Moreira, relator dos processos, apresentou parecer pela aprovação das contas.

As contas do legislativo de Ibirataia, de responsabilidade do vereador Marco Antônio Trindade Silva, o Marco Pina, também foram aprovadas na íntegra. O gestor apresentou os comprovantes de publicação dos Demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal, cumprindo assim as determinações da lei. Além disso, a despesa com folha de pagamento, incluindo os custos dos vereadores, no valor de R$1.070.069,39, correspondeu a 67,88% do total da receita do Poder Legislativo, mantendo-se abaixo do limite de 70%.

Bolsonaro desmente ‘fake news’ sobre indicação de Alberto Fraga para Ministério


Depois de especulações sobre uma possível indicação de Alberto Fraga (DEM), líder da bancada da Bala na Câmara e aliado antigo de Jair Bolsonaro (PSL), para ministro, o presidente eleito desmentiu a informação pelo Twitter. “Nossos ministérios não serão compostos por condenados por corrupção, como foram nos últimos governos”, disse.

O deputado federal foi condenado em setembro pela Justiça em um processo no qual foi acusado de cobrar propina no Distrito Federal. O anúncio oficial dos ministros indicados por Bolsonaro é esperado para a próxima segunda-feira (05) e o presidente eleito ressalta que “qualquer informação além (dos nomes que anunciará nas redes sociais) é mera especulação maldosa e sem credibilidade”.
Até o momento cinco nomes já foram confirmados por Bolsonaro. O astronauta Marcos Pontes, que será indicado para liderar o Ministério da Ciência e Tecnologia, o guru econômico dele, Paulo Guedes, no “Ministério da Economia” que Bolsonaro pretende criar, Onyx Lorenzoni (DEM) para a Casa Civil, o General Augusto Heleno para o Ministério da Defesa e o juiz federal Sérgio Moro para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Vereador de São Miguel das Matas sofre tentativa de homicídio


O vereador Aurelino de Jesus Cirqueira, o Léo de Afonso (PP), 41 anos, sofreu uma tentativa de homicídio na noite desta quarta-feira (31), no povoado da Muquiba, município de São Miguel das Matas, onde reside.

De acordo com o site A Voz é Aqui, um homem emboscou o vereador efetuando dois disparos de arma de fogo, que o atingiram. Ele foi socorrido por familiares e amigos para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus e seu quadro de saúde é estável, pois os disparos não atingiram órgãos internos.

Geddel e Lúcio Vieira Lima ficam em silêncio durante depoimento no STF


Os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa, ficaram em silêncio nesta quarta-feira (31) numa audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) relativa ao caso dos R$ 51 milhões encontrados num apartamento em Salvador. Quando informado pelo juiz instrutor sobre as acusações no início da audiência, Geddel se limitou a dizer que ficaria em silêncio “por absoluta e incisiva orientação da defesa técnica”, segundo apurou o G1. Deputado federal em fim de mandato, Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) também disse que ficaria calado por orientação dos advogados.

Em meio à audiência, que é uma das últimas fases do processo, o Ministério Público fez perguntas aos irmãos Vieira Lima, mas Geddel e Lúcio se recusaram a responder todo o tempo. A audiência durou cerca de 10 minutos. Geddel saiu do STF ao final da audiência escoltado e foi levado na parte de trás de um carro da Polícia Federal para o Complexo Penitenciário da Papuda, onde ele está preso desde setembro do ano passado. (mais…)

Ipiaú: Coveiro faz vídeo e cobra da prefeita salários atrasados


Desesperado, um coveiro fez um vídeo para cobrar a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças (PP), os salários atrasados. José Carlos Santos de Souza relata que está passando necessidade, sem pagar aluguel, água e luz. Além disso, o coveiro explicou que a ex-mulher já ameaçou colocá-lo na cadeia e que foi obrigado a procurar uma advogada para relatar o que está acontecendo.

“Oh, dona Maria, a senhora, por favor, me ajuda aí. A mulher ontem já me ameaçou de me botar na cadeia, fui obrigado a conversar com advogada e eu estou passando privação. Dois aluguéis de casa vencido, já vou despejado da casa pra fora, talão de luz, água, tudo foi cortado. Tira essas empresas, dona Maria, tira essas empresas, pelo amor de Deus” (sic).

(Bocão News)

Jitaúna: Prefeito Patrick Lopes tem contas aprovadas pelo TCM


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou na tarde desta quarta-feira (31), as contas da Prefeitura de Jitaúna referentes ao ano 2017, primeiro ano de gestão do prefeito Patrick Gilberto Lopes.  A aprovação mostra que o gestor tem buscando acertar e direcionar o município no caminho da ética, da transparência, tem também valorizado o servidor público. O Prefeito Patrick Lopes que está em viagem a Brasília, comentou a aprovação de suas contas: “Quero agradecer a cada um pelo voto de confiança e reforçar aqui o meu compromisso por uma Jitaúna melhor e uma gestão transparente”, pontou o gestor municipal.

Ibirapitanga: Prefeito Isravan é multado e tem contas rejeitadas pelo TCM


Na sessão desta quarta-feira (31/10), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito de Ibirapitanga, Isravan Lemos Barcelos, relativas ao exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, destacou, entre as graves irregularidades, o desequilíbrio fiscal apurado no exercício em questão – o último ano de mandato do então gestor, que acabou sendo reeleito. O prefeito terá que devolver R$949.755,96 aos cofres do município, além de pagar uma multa no valor de R$15 mil. O ressarcimento, com recursos pessoais, diz respeito ao somatório de R$168.232,42 referentes a valores de processos de pagamentos não apresentados à Inspetoria Regional; R$716.454,56 devido ausência de notas fiscais em processos de pagamentos realizados; e R$65.068,98 referentes a pagamento de subsídios a secretário municipal acima do limite estabelecido por lei.

A relatoria também constatou extrapolação do limite das despesas com pessoal, que atingiu 58,91% da Receita Corrente Liquida apurada no exercício – superando o limite de 54%; ausências de comprovações de publicações de instrumentos contratuais; ausência da relação dos bens adquiridos no exercício; admissões de servidores sem a realização de prévio concurso público; não encaminhamento de diversos dados ao SIGA, além de inserções incorretas ou incompletas de informações; inconsistências nos registros contábeis; deficiência na cobrança dos recursos inscritos na dívida ativa; atraso no pagamento de remunerações de servidores; e precário funcionamento do Sistema de Controle Interno. Em razão das irregularidades praticadas pelo gestor, especificamente com relação ao descumprimento ao estabelecido no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido ao desequilíbrio fiscal verificado no último de mandato, o conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual. Cabe recurso da decisão.

Bolsonaro quer doar sobra de campanha para hospital em Juiz de Fora; TSE proíbe


O presidente eleito, Jair Bolsonaro, usou o Twitter nesta terça-feira (30), para anunciar que fará uma vultuosa doação para a Santa Casa de Juiz de Fora (MG). Sua campanha teve um custo total de R$ 1.721.537 e as doações de pessoas física declaradas à Justiça Eleitoral pelo PSL totalizam R$ 3,7 milhões por meio de “vaquinhas virtuais”. Sendo assim, ficou um saldo de pelo menos 2 milhões. Bolsonaro doará essa “sobra” para o hospital beneficente onde foi operado após ser vítima de um ataque a faca, no dia 6 de setembro. O político disse estar confiante que as pessoas que fizeram as doações “estarão de acordo” com sua decisão.

O prazo de prestação de contas de campanha encerra em 17 de novembro. Por isso, os valores ainda não são oficiais. Horas depois da declaração de Bolsonaro, o TSE disse que isso não é possível. O Tribunal informou em nota que “a legislação eleitoral não permite a doação, uma vez que as sobras de campanha devem retornar ao partido e o comprovante de transferência deve ser enviado junto com a prestação de contas à Justiça Eleitoral”.

A repercussão do anúncio de doação do presidente nas redes sociais foi positiva, com muitos usuários expressando admiração pelo gesto incomum em um país onde os políticos com frequência viram notícia por tirar dinheiro e não doá-lo. A campanha do PSL optou por abrir mão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, dinheiro do contribuinte e custou 20 vezes menos que a de Fernando Haddad (PT), que declarou ter gasto R$ 34.400.867. A mais cara do primeiro turno foi a de Henrique Meirelles (MDB) que destinou R$ 57.030.000 para as eleições. (mais…)