Reuniram-se nesta quarta-feira (23), no plenário da Câmara Municipal de Ibirataia, os representantes do Poder Executivo Municipal, membros da controladoria municipal, do setor de contabilidade e o representante da empresa ECONTAP, Sr. Paulo Melo, junto ao Legislativo Municipal e demais presentes. O encontro teve como finalidade mostrar os resultados apurados na avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º (terceiro) Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2021.Houve a composição dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), apresentando os números apurados, sendo as Receitas Correntes e de Capital levantadas até o 3º (terceiro) Quadrimestre de 2021.

Mostrou-se, ainda, os valores de despesas com pessoal, no quadrimestre em questão e gastos com saúde. No que diz respeito aos gastos com Educação, o contador explicou que os municípios deverão aplicar parte da sua receita própria em gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino, além da receita destinada ao FUNDEB. As informações são da Prefeitura de Ibirataia/Coordenação de Comunicação.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (22/02), emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores de Ibirataia e Nova Ibiá, das contas de governo e de gestão das prefeituras de Ibirataia e Nova Ibiá, das responsabilidades de Ana Cleia dos Santos Leal  e José Murilo Nunes de Souza, respectivamente. As contas são relativas ao exercício de 2020.

As contas de governo são aquelas que apresentam informações sobre a execução orçamentária dos poderes do município, resultado das metas fiscais, cumprimento dos índices constitucionais de Educação e Saúde, orientado pela transparência. Já as contas de gestão trazem as informações individualizadas ou consolidadas de uma determinada unidade jurisdicionada (secretaria, órgão) sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos permanentes (licitação, contratos, pagamentos) para julgamento pelo tribunal.

No caso dessas prefeituras, ambas as contas – governo e gestão – são de responsabilidade do próprio prefeito(a), que atua concomitantemente como chefe de governo e ordenador de despesas.

Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com propostas de multas aos gestores nos valores de R$3,5 mil (Ana Cléia) e R$4 mil (José Murilo), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos. Cabe recurso das decisões.

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O SAC Móvel leva o Projeto Pequeno Cidadão (PPC) a Ibirataia. O objetivo é facilitar o acesso de crianças até 10 anos de idade na emissão de RG e CPF. A carreta realiza um atendimento exclusivo à criançada neste sábado (19), de 8h às 17h, em um ambiente lúdico e preparado para receber este público.

O caminhão já está atendendo normalmente na cidade, onde fica até o dia 25 de fevereiro. Os serviços disponíveis para a população em geral, além de RG e CPF, são Antecedentes Criminais e Ouvidoria Geral do Estado (OGE). O atendimento é na Praça 7 de Setembro, ao lado da igreja, por ordem de chegada.

A coordenadora do SAC Móvel, Cimária Silva, reforça a importância da realização do PPC no Sul da Bahia. “Percebemos a grande quantidade de crianças precisando dos documentos, então decidimos destinar um dia exclusivo para focarmos nesse público, que deve exercer a cidadania o mais breve possível, facilitando também a vida dos responsáveis”, salienta.

A ação nos municípios ainda é em atenção às famílias atingidas pelas fortes chuvas. O SAC Móvel está no Sul baiano desde o dia 17 de dezembro de 2021. Durante o período, já atendeu às populações de Itamaraju, Medeiros Neto, Prado, Itambé, Ubaíra, Jucuruçu e Vereda, além de Jiquiriçá e Dário Meira, contabilizando mais de 14 mil atendimentos. O próximo destino é cidade de Ibicaraí.