Ex-presidente do Peru comete suicídio para evitar prisão em caso Odebrecht


O ex-presidente do Peru Alan García se suicidou nesta quarta-feira (17), ao disparar contra sua própria cabeça para evitar a execução de um mandado de prisão provisória de 10 dias. García atirou em si mesmo assim que a Polícia Nacional chegou em sua casa, no bairro de Miraflores, em Lima, e foi levado ao hospital de emergências Casimiro Ulloa, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.
O ex-presidente era investigado por suposto recebimento de propina da empreiteira brasileira Odebrecht, em um caso que diz respeito às obras da linha 1 do metrô de Lima, realizadas em seu segundo mandato (2006-2011). A ordem de prisão havia sido emitida na última terça-feira (16), e García afirmara que não pretendia “se esconder”. No fim do ano passado, o ex-mandatário chegou a pedir asilo ao Uruguai, mas a solicitação foi rejeitada.

O objetivo da Justiça era usar os 10 dias de prisão provisória para coletar novos elementos para a investigação e evitar um risco de fuga. “Estou consternado pelo falecimento do ex-presidente Alan García. Envio minhas condolências à sua família e a seus entes queridos”, disse o atual presidente do Peru, Martín Vizcarra.Além García, outros três ex-presidentes do Peru são investigados em casos envolvendo a Odebrecht: Alejandro Toledo (2001-2006), Ollanta Humala (2011-2016) e Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018). A principal figura da oposição, Keiko Fujimori, filha do ex-mandatário Alberto Fujimori, também é alvo de inquérito. A própria empreiteira admitiu ter pagado US$ 29 milhões em propinas a governantes peruanos, incluindo García.

Lafaiete Coutinho: PF combate fraudes em licitações; ex-prefeito Zé Cocá é citado


A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (16) a Operação Three Hills, que visa à repressão de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas, no município de Lafaiete Coutinho. Cerca de 30 policiais federais deram cumprimento a sete mandados de busca e apreensão, nas cidades de Lafaiete Coutinho e Salvador.

As investigações que deram origem à Operação Three Hills se iniciaram em 2016, após o recebimento de denúncia de que a pessoa jurídica que havia vencido todas as licitações para o fornecimento de combustível para o município de Lafaiete Coutinho, no período de 2010 a 2016, na verdade pertenceria ao então prefeito Zenildo Brandão Santana, o ”Zé Cocá”, atual deputado estadual, mas estaria em nome de “laranjas”. Com as investigações encetadas no Inquérito, comprovou-se que o posto de combustíveis na verdade era administrado por um servidor da Prefeitura Municipal de Lafaiete Coutinho, o qual chegou a ser responsável pela conferência do recebimento do material (combustíveis) em relação a dois procedimentos licitatórios, além de Presidente da Comissão Permanente de Licitação em um certame e Pregoeiro designado pelo Prefeito Municipal em outro certame. (mais…)

Eleição de conselheiros tutelares será eletrônica em municípios da Bahia


A eleição para o cargo de conselheiro tutelar poderá ser eletrônica, pela primeira vez, em todos os municípios da Bahia. Até o próximo dia 6 de maio, municípios que tiverem interesse em utilizar urnas eletrônicas no processo de escolha dos conselheiros tutelares poderão realizar solicitação junto aos juízes eleitorais. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) atende a pedido do Ministério Público estadual, apresentado à presidência do TRE pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. A solicitação foi acolhida na última quarta-feira, dia 10, durante reunião realizada entre membros do MP e o presidente do TRE, Jatahy Júnior. Segundo a procuradora de Justiça Marly Barreto, que coordena o Centro de Apoio da Criança e do Adolescente (Caoca), a eleição dos conselheiros tutelares deverá ocorrer em todo território nacional no dia 6 de outubro.

Caberá aos municípios, por meio das suas comissões eleitorais e após publicação de edital da eleição, solicitar ao juiz eleitoral da comarca a disponibilização da urna para que o TRE se organize e consiga atender aos pedidos. Também até o dia 6 de maio, os municípios deverão informar ao TRE se cada eleitor da comarca terá direito a escolher um ou até cinco conselheiros no momento da eleição. Já até o dia 6 de agosto, os municípios deverão encaminhar ao TRE a relação dos candidatos da sua cidade para inserção dos dados nas urnas. Para Marly Barreto, “a utilização das urnas é de fundamental importância para a fiscalização e imprime mais segurança ao processo de escolha”. Ela participou da reunião com o presidente e técnicos do TRE juntamente com as promotoras de Justiça Anna Kristina Lehubach, Karine Espinheira, Luíza Amoedo e Márcia Rabelo Sandes.

Ipiaú: Ex-prefeito Deraldino terá de devolver mais de R$ 53 mil aos cofres públicos


Em decisão publicada no Diário oficial nesta sexta-feira (12) – Processo nº 06316-17, o Tribunal de Contas dos Municípios se posiciona acatando denúncia referente à Prefeitura Municipal de Ipiaú. A denúncia contra o ex-prefeito Deraldino Alves de Araújo teve como autores os vereadores Josenaldo de Jesus, Claudio Manoel Costa Nascimento e Orlando dos Santos Ribeiro.

O relator, conselheiro Francisco Netto julgou parcialmente procedente, com aplicação de multa ao ex gestor no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), assim como a determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 53.940,00 (cinquenta e três mil, novecentos e quarenta reais).

Votaram com o relator os conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi e Fernando Vita. O conselheiro Mário Negromonte, alegando motivos de foro íntimo e pessoal, se absteve de discutir e votar no processo. Esteve presente no julgamento o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva.

(Ipiaú Online)

Gandu: MPF pede bloqueio de bens do ex-prefeito Neco, além de outras seis pessoas e três empresas


O Ministério Público Federal decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Gandu, Manoel Dantas Cardoso, o “Neco”, de sua esposa Maria das Graças Barbosa Cardoso e de outras cinco pessoas e três empresas. De acordo com o MPF, a medida tomada visa impedir que os réus citados na Ação Civil Pública se “desfaça” dos bens que possam constar em seus respectivos nomes.

Segundo o MPF, a decisão pela indisponibilidade é direcionada ao ressarcimento sobre os danos causados pelos envolvidos ao erário público. “Deve-se levar em consideração que os responsáveis pela prática de improbidade administrativa costumam, uma vez notificados, dilapidar ou pulverizar o seu patrimônio, de forma a dificultar, quiçá impossibilitar, a reparação dos prejuízos causados ao erário. Assim, a indisponibilidade de bens dos requeridos é medida que se impõe”, explica o Ministério Público Federal.

Ainda de acordo com os autos do processo, todos os setores do município e da União receberão o decreto da liminar. O ex-prefeito Neco e os envolvidos ainda não se manifestaram sobre o caso.

(Diário Paralelo)

PF investiga fraudes na manutenção de estradas federais e na cobrança de pedágios na Bahia, Goiás e Espírito Santo


A Polícia Federal, com o apoio do Tribunal de Contas da União, deflagrou na manhã desta terça-feira hoje (11) a Operação Infinita Highway, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso voltado ao superfaturamento das tarifas de pedágio nas rodovias federais nos Estados da Bahia, Goiás e Espírito Santo. As ações da PF, integradas e simultâneas em 3 estados e no Distrito Federal, envolvem cerca de 85 policiais federais e cumprem 16 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, e empresas e residências dos investigados.

Conforme apurado durante as investigações, empresas concessionárias contratavam a emissão de laudos fraudulentos que atestavam a qualidade das rodovias, evitando assim a aplicação de multas e outras penalidades pela Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, responsável pela fiscalização da prestação do serviço. Também se identificou que, com a anuência da ANTT, uma das concessionárias envolvidas aumentou indevidamente o valor cobrado a título de pedágio, sob a falsa alegação de elevação dos custos de manutenção de rodovias, baseando-se, para isso, em orçamentos fictícios, emitidos por empresas que não existiam.

Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal da Bahia, do Espírito Santo e de Goiás, e têm por objetivo localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados.

Ibirataia: Vereador Bira da Topic participa da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos municípios


O vereador de Ibirataia, Bira da Topic, participa na capital federal da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento iniciou nesta segunda-feira (08), e segue até quinta-feira (11).

O evento tem como objetivo, a aproximação dos gestores públicos municipais com os parlamentares federais, judiciário e o terceiro setor. Na mobilização democrática que tornou-se o maior evento político do Brasil, é esperarado a presença de cerca de 10 mil participantes, entre prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e presidente da República.

O ibirataense Bira da Topic destacou a importância da Marcha para os prefeitos e vereadores dos municípios. “É um evento de muita importância pois reúne lideranças do executivo e legislativo de todas as escalas para debater políticas públicas para solucionar os problemas da população em geral” disse o vereador.
(Bahia em Dia)

Municípios baianos podem aderir ao Programa Crescer Saudável para o enfrentamento à obesidade infantil


Os municípios baianos que participam do Programa Saúde na Escola (PSE) poderão aderir, até o dia 12 de abril, o Programa Crescer Saudável, para o biênio 2019/2020. O Programa consiste em um conjunto de ações a serem implementadas no âmbito do PSE, com o objetivo de contribuir com a prevenção, o controle e o tratamento da obesidade infantil.
Os municípios que aderirem ao programa receberão incentivos financeiros para realizar ações de vigilância nutricional; promoção da alimentação adequada e saudável; incentivo às práticas corporais e de atividade física; e ações voltadas para oferta de cuidados para as crianças que apresentam obesidade. A adesão pode ser realizada através do módulo do PSE, no portal e-Gestor da Atenção Básica.
Segundo o coordenador de Educação Ambiental e Saúde da Secretaria da Educação do Estado, Fabio Barbosa, a adesão reforçará as ações de prevenção à saúde já executadas pelo PSE. “Os municípios deverão atingir as metas a partir de ações como avaliação do estado nutricional dos estudantes; da oferta de atividades coletivas de promoção da alimentação adequada e saudável; e da oferta de atividades coletivas de promoção das práticas corporais e atividades físicas, além de atender aos estudantes identificados com obesidade através de intervenção e cuidado na rede de atenção à saúde do município. Assim, todas as ações visam contribuir para o desenvolvimento integral dos estudantes, sendo fundamental que os municípios baianos façam a adesão e, principalmente, implementem as ações nas unidades escolares”, afirmou.
Adesão ao PSE
Este ano, o Programa Saúde na Escola chegou a 100% de adesão dos municípios baianos, ou seja, as 417 cidades do Estado aderiram ao programa nacional que, na Bahia, é realizado pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado (SESAB), com duração de 24 meses e contempla as escolas públicas do município, independentemente da esfera administrativa (estadual, municipal e/ou federal). O objetivo principal do programa é a atenção integral à saúde dos educandos da rede pública, através de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde de forma a empoderá-los para o reconhecimento e, consequentemente, o enfrentamento das situações que os tornam vulneráveis e que possam vir a comprometer o seu pleno desenvolvimento.

Ibirataia: Ex-vereador Irenilton e outras três pessoas ficam feridas em colisão na BA-650


Uma colisão envolvendo uma caminhonete S10 e um Chevrolet Onix da prefeitura de Ibirataia na BA-650, por volta do meio dia dessa segunda-feira (08), deixou pelos menos quatro feridos entre eles, o ex-vereador e atual administrador do distrito de Algodão, Irenilton Costa de Souza Lima. As outras vítimas, todas ocupantes do Onix, foram identificadas como Felipe – morador de Ibirataia, Nalvinha e Crislane – mãe e filha, residem em Algodão.

A colisão aconteceu em uma curva que fica localizada no trecho conhecido como “Ladeira da Garganta”, entre Ibirataia e Ipiaú. O Onix, conduzido por Irenilton, seguia sentido Ipiaú, e a caminhonete seguia no sentido oposto. Segundo testemunhas, o motorista da caminhonete teria perdido o controle da direção, vindo a invadir a contramão e colidir com o carro da Prefeitura.

Equipes da Polícia Rodoviária Estadual esteve no local para atendimento. O SAMU também foi acionado e socorreu as vítimas para o Hospital Geral de Ipiaú e Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié. O caso mais grave são de Irenilton e Felipe que, supostamente, teriam sofrido fraturas. O condutor da caminhonete, que não teve o nome revelado, sofreu apenas leves escoriações.

(Bahia em Dia)

Jitaúna: Prefeito e ex-prefeitos são punidos por não cobrar multas a agentes públicos


O prefeito do município de Jitaúna, Patrick Gilberto Lopes, e os ex-prefeitos Edson Silva Souza e Edísio Cerqueira Alves, foram punidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (03). Juntos terão que devolver aos cofres públicos cerca de R$ 133 mil. A decisão ainda cabe recurso.

Os gestores terão que recolher aos cofres municipais as quantias de R$2.995,58, R$104.996,75 e R$25.267,00, respectivamente, por deixarem de cobrar as multas impostas pelo TCM a agentes públicos, provocando a prescrição da penalidade. O relator do processo,conselheiro Mário Negromonte, destacou que é obrigação dos gestores municipais a cobrança dos débitos oriundos das decisões proferidas pelo TCM, sob pena de responsabilização pessoal em caso de prescrição.

(Bahia em Dia)

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