Ubatã: Prefeita é acusada pelo MP-BA por fazer contrato sem licitação; Prefeita comenta caso


A prefeita de Ubatã, Siméia Queiroz de Souza, foi acusada pelo Ministério Público Estadual de improbidade administrativa por contratar sem licitação o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) para implantação de softwares de publicação de atos oficiais. A ação civil pública foi ajuizada no último dia 12, pelos promotores de Justiça Thomás Brito e Frank Ferrari. O Imap e o presidente do Instituto, José Reis Aboboreira de Oliveira, também são acionados.
Os promotores pedem à Justiça que determine o ressarcimento integral do prejuízo causado aos cofres municipais, além da aplicação de multa. Segundo a ação, a contratação direta foi realizada em 2013 pelo valor R$ 10,8 mil. É solicitada também decisão liminar que bloqueie os bens dos acusados em R$ 32,4 mil, valor que inclui o dano mais a multa, e suspensão do direito do Imap de celebrar contratos com a Administração Pública e de receber incentivos do Poder Público. Segundo os promotores, a investigação partiu de parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que considerou a contratação ilegal e demonstrou que “a contratação foi direcionada com indevida dispensa de licitação, causando prejuízo ao erário e beneficiando a pessoa jurídica contratada”.
EM NOTA, PREFEITA COMENTA CASO
A Prefeitura de Ubatã esclarece que a respeito da matéria intitulada “Ubatã: Prefeita é acusada pelo MP-BA por fazer contrato sem licitação” publicada por este portal, há alguns questões a esclarecer. Em 2013, quando o contrato com o IMAP foi celebrado pela Prefeitura de Ubatã, o município se encontrava sob Decreto de Emergência em virtude do caos financeiro e administrativo encontrado, a exemplo de prédio da Prefeitura com energia cortada, atraso no pagamento de servidores e fornecedores, ruas sujas e condições de governabilidade bastante frágeis. A contratação direta da referida empresa por Dispensa de Licitação no valor de R$ 10.800,00 ocorreu, então, para dar publicidade e transparência aos atos da gestão, a exemplo de realização de licitações, publicação de editais, folha de pagamento, diárias e demais atos para garantir transparência aos atos municipais. É importante lembrar ainda que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pontuou, em decisão proferida em 2014, que a questão foi sanada pela gestão municipal de Ubatã: “Como se verificou nos autos, a situação foi regularizada pela gestão, com a devida instauração da licitação, de modo que tal situação servirá apenas de subsídio para estabelecer o quantum da aplicação da sanção pecuniária”, diz trecho da denúncia. Em tempo, a Prefeitura de Ubatã e a prefeita Siméia Queiroz se colocam à disposição das autoridades para sanar quaisquer dúvidas acerca do assunto em questão ao mesmo tempo que reafirma o compromisso com a responsabilidade e transparência com a coisa pública.

Apuarema: Polícia prende acusado de matar homem com golpe de faca no pescoço


Com o apoio da Polícia Militar, a Polícia Civil cumpriu mandado de prisão na manhã de terça-feira (20) contra o suspeito de assassinar um homem com uma facada no pescoço no centro da cidade de Apuarema. O crime ocorreu na noite do dia 1º de novembro, na Avenida Otacílio Pinheiro (RELEMBRE O CASO).

Paulo de Jesus Oliveira, conhecido como “Fon”, é apontado como autor do homicídio contra Márcio Santos Souza, mais conhecido como “Nói”, de 30 anos, que era natural de Jequié. Segundo informações policiais, Paulo é acusado de ter assassinado Márcio com uma facada na região do pescoço após um desentendimento entre eles.

(Bahia em Dia)

Gongogi: Prefeito Kaçulo é multado e tem contas rejeitadas pelo TCM


Na sessão desta terça-feira (20/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito de Gongogi, Edvaldo dos Santos, o Kaçulo, relativas ao exercício de 2017. O gestor extrapolou o limite máximo estabelecido para despesa com pessoal, o que comprometeu o mérito das suas contas. Por essa irregularidade o prefeito foi multado em valor equivalente a 12% dos seus subsídios anuais. Também foi imputada multa de R$8 mil pelas demais irregularidades identificadas nessas contas.

A despesa com pessoal atingiu o valor de R$11.762.608,51, correspondente a 72,02% da Receita Corrente Liquida de R$16.330.629,41, ultrapassando o limite definido em 54%. O município de Gongogi apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$16.825.271,65, e realizou despesas no montante total de R$19.274.861,27, o que revela um déficit orçamentário de R$2.449.589,62. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, e o também conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, votaram por uma punição mais grave, uma multa no valor de 30% dos subsídios anuais ao prefeito, mas foram votos vencidos e, por três votos a dois, a sanção ficou em 12% dos vencimentos. Durante a análise do parecer técnico, ficou constatado que o relatório de controle interno não atendeu as exigências legais. O gestor também foi punido por descumprir determinações de inscrição de débitos na dívida ativa municipal e sua cobrança. (mais…)

Wenceslau Guimarães: Presidente da Câmara, Maria de Lourdes, tem contas aprovadas com ressalvas pelo TCM


O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (20/11), aprovou com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Wenceslau Guimarães, de responsabilidade da vereadora Maria de Lourdes Ludovico Santos, referentes ao exercício de 2017. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, multou a gestora em R$1,5 mil.

O parecer técnico apontou despesas elevadas com assessoria contábil, uma vez que foram registrados no sistema SIGA, do TCM, gastos com este serviço no valor equivalente a R$126.850,00. Após ser notificada para manifestar-se a respeito dos questionados gastos, a gestora não conseguiu apresentar justificativa plausível, sobretudo se comparado com outras câmaras municipais até de porte mais elevado, a exemplo de Serrinha, que efetuou despesas com contabilidade de R$112.000,00. As despesas empenhadas e as pagas pelo Legislativo foram de R$1.689.857,75, não havendo restos a pagar, nem despesas de exercícios anteriores, cumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Ipiaú: Homem morre afogado no Rio de Contas durante pescaria com amigos


(Foto: Giro Ipiaú/Bruno Aragão)

Um homem morreu afogado na tarde dessa terça-feira (20) no Rio de Contas, nas imediações do fundo do Clube dos Maçons, em Ipiaú. Segundo o Giro Ipiaú, Valdeli Nogueira Santos, de 35 anos, apelidado de “Val Sequim”, morador do bairro Irmã Dulce, estava pescando na companhia de mais dois amigos. Ele teria se afastado da dupla para buscar uma rede de pesca na margem do rio e demorou para retornar.  Os amigos desconfiaram da demora e iniciaram a busca por Valdeli.

(Foto: Giro Ipiaú/Bruno Aragão)

Um amigo da família contou à nossa reportagem que a vítima tinha costume de pescar, mas que ultimamente estava consumindo diariamente bebida alcoólica. “Ele era uma pessoa boa, trabalhadora, mas começou a beber demais, a gente sempre dava conselho para parar, mas infelizmente ele não ouvia”, comentou. O corpo será encaminhado para o IML em Jequié e posteriormente liberado aos familiares.

(Giro Ipiaú)

Dupla de Ibirataia é presa com revólver em Ipiaú


Dois moradores da cidade de Ibirataia foram presos pela PM em Ipiaú, neste sábado (17).  Com a dupla, a bordo de uma motocicleta modelo POP 100, foi encontrado um revólver calibre .22 com quatro munições intactas. Os dois suspeitos foram detidos por uma guarnição da Polícia Militar nas proximidades do Centro Comercial José Motta Fernandes. A dupla ainda tentou fugir ao avistar a PM, mas acabou alcançada e rendida.

Conforme informou a PM, a arma estava com o garupa Fernando Santos, de 19 anos. A motocicleta era conduzida por Fabrício Santos Moraes, de 21 anos. Os dois foram detidos e apresentados na delegacia de Plantão em Jequié, em seguida recambiados para o Complexo Policial de Ipiaú.

(Giro Ipiaú)

Gandu: Jovem é preso e menor apreendido com drogas no Renovação 1


Um jovem de 29 anos foi preso e um menor apreendido com drogas na manhã deste sábado (17) no município de Gandu. A prisão se deu por volta de 11:30H no bairro Renovação 1, onde com os acusados foi encontrado 25 trouxinhas de cocaína pesando ao total 8.7g e 13 porções de maconha prensada pesando ao total 55.7g.

De acordo com a Polícia Militar, Durante busca pessoal foi encontrado com o jovem, identificado como Leonardo Jesus Reis, vulgo “Léo”, uma porção de maconha, que ele confessou que havia comprado na mão do menor por 10,00 reais. Já com o menor foi encontrado uma sacola contendo 12 porções de maconha prensada e 10,00 reias em espécie.  Diante dos fatos, os dois juntamente com todo material apreendido foram conduzidos a Delegacia de Polícia de Presidente Tancredo Neves para a realização dos procedimentos cabíveis.

(Bahia em Dia)

Gandu: Homem é morto a tiros após ter casa invadida no Renovação 2


Um homem foi morto a tiros dentro da própria casa na noite do feriado desta quinta-feira (15), no bairro Renovação 2, em Gandu. Segundo informações policiais, era por volta das 21hs quando a vítima, identificada apenas como “Miltinho”, teve a residência invadida por indivíduos ainda não identificados. Não há informações sobre a motivação do crime. O corpo de Miltinho foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Valença.

(Bahia em Dia)

Barra do Rocha: Câmara reprova contas da ex-prefeita Vera Franco e a torna inelegível por 8 anos


A ex-prefeita Vera Franco teve suas contas referentes ao ano de 2016 rejeitadas pela Câmara Municipal de Barra do Rocha, apesar de conseguir cinco votos dos vereadores. Em sessão realizada na noite da última quarta-feira (14), a ex-gestora não conseguiu o quorum mínimo de 2/3 (dois terços), ou seja, 06 (seis) votos, para reverter o Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que havia opinado pela rejeição diante de uma série de irregularidades. De acordo com a decisão da Câmara, a ex-prefeita, que não compareceu para apresentação de defesa oral e já teve as contas 2015 também reprovadas, segue inelegível por 08 (oito) anos, o que a impede de concorrer a qualquer cargo público.

(BR News)

Gandu: TCE/BA aprova com ressalvas contas de convênio e multa ex-prefeitos


O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA, na sessão desta terça-feira (13), aprovou com ressalvas a prestação de contas do convênio 109/2009 (Processo TCE/000143/2018), firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Gandu, tendo como objeto a construção de uma unidade básica, modalidade 2, para uma equipe de saúde da família e uma equipe de saúde bucal. Apesar da aprovação da prestação de contas, o relator do processo, conselheiro substituto Sérgio Spector, em voto que foi aprovado à unanimidade, aplicou multas de R$ 500 aos ex-prefeitos Irismá Santos da Silva Souza e Ivo Sampaio Peixoto, em razão da demora para o início da execução do objeto e também na conclusão da obra.