Denúncia ao MP-BA aponta que governo descumpriu a própria portaria para aprovar mais alunos

A denúncia feita pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) mostra que, na tentativa de ampliar o número de aprovados nas escolas da rede estadual, a Secretaria de Educação do Estado descumpriu a própria portaria 190/2024 que editou. A acusação do sindicato dos professores foi realizada com base em uma pesquisa com respostas de 408 docentes, coordenadores pedagógicos e gestores dos 27 Núcleos Territoriais de Educação do estado.

A APLB considera a portaria, que incentiva os professores a aprovarem os alunos, como um estímulo à “aprovação em massa”. O artigo 19 da medida prevê que os alunos avancem para a série seguinte mesmo se reprovados em até cinco disciplinas. Segundo a pesquisa do sindicato, 330 profissionais da rede estadual relataram que a Secretaria de Educação aprovou discentes reprovados em mais de cinco componentes curriculares, o que vai contra a própria diretriz do governo. No levantamento, 240 trabalhadores da Educação estadual também disseram que estudantes foram aprovados sem cumprir a exigência mínima de 75% horas de horas letivas, como determina o texto da pasta.

A coordenadora pedagógica e diretora da APLB, Arielma Galvão, afirmou que a medida já tem provocado consequências na autonomia dos colégios. “Essa portaria retroage a 2023, diz respeito aos conselhos de classe e todo o encaminhamento que nós já havíamos feito nas escolas. Todo o trabalho que nós fizemos antes das férias coletivas para o ano letivo foi anulado. É um desrespeito com o nosso trabalho e também com os alunos”, disse.

A portaria 190/2024 foi publicada no dia 27 de janeiro, durante as férias coletivas dos professores. De acordo com Arielma Galvão, os educadores só tomaram conhecimento formalmente quando retornaram às atividades, no dia 1º de fevereiro. Um professor do Colégio Estadual Professora Maria Bernadete Brandão, em Salvador, contou que foi surpreendido com a portaria. A reportagem manteve o anonimato por causa do receio do docente de retaliações. “Eu cheguei para dar aula e um aluno veio feliz comemorar a aprovação. Eu fiquei atônito e sem jeito de dizer a ele que foi o sistema que o aprovou, porque pelo conselho de classe ele havia sido conservado (na série anterior)”, declarou. As informações são do Correio 24 Horas.

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