Deputado Lúcio Vieira Lima compra em um dia 75 passagens aéreas com dinheiro da Câmara

Mesmo com o Congresso em recesso desde o dia 22 de dezembro, a semana entre o Natal e o Ano Novo, o fim do ano de 2016 foi agitado na agência de viagens que atende à Câmara dos Deputados. De acordo com matéria do Uol, em 28 de dezembro do ano passado foram registradas compras de 75 passagens aéreas em nome do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) ou no de seu assessor André Luiz Avelar F. Sant’Anna. Os trechos eram de Brasília para Salvador, domicílio eleitoral do deputado, e da capital baiana para o Distrito Federal. Duas passagens iam e voltavam de Brasília a Teresina (PI). “Se eu não gasto a verba até dezembro, ela é perdida”, afirma Lúcio Vieira Lima. “Pela legislação, eu posso tirar para mim e para o meu gabinete. Se eu não uso [o dinheiro], ele volta para a Câmara. Você vai ver que gastei até menos do que o permitido pela verba”, disse o deputado.

A cota parlamentar varia conforme a distância aérea e o preço da passagem. Para os deputados baianos, o valor é de R$ 39.010,85. Segundo o deputado, a decisão de comprar as 75 passagens foi tomada na última semana do ano. Sua secretária havia lhe avisado sobre um “saldo grande, R$ 200 mil” na cota parlamentar.

Cota – De acordo com as regras da chamada cota –um adendo aos vencimentos do deputado, destinado a reembolsos–, a verba destinada a cada parlamentar pode ser acumulada de um mês para outro, mas não de um ano para o seguinte. O dia 31 de dezembro seria o último para aproveitar o dinheiro que “sobraria” do destinado a cada parlamentar. Naquele dia, o parlamentar poderia comprar passagens aéreas até março. A data limite para o uso delas é a próxima sexta-feira (31).