Descumprindo decisões judiciais, SESAB castiga família de Irajuba com criança de um mês aguardando regulação em Jequié

Precisando de um médico especialista do coração e uma UTI Neonatal, uma criança de apenas um mês de idade, moradora de Irajuba, município do Vale do Jiquiriçá, está desde o dia 01 de novembro aguardando por regulação no Hospital Geral Prado Valadares (HGPV) em Jequié.

O pequeno Keven deu entrada na unidade com problemas de insuficiência respiratória e já foi colocado na tela da regulação tendo piora em seu quadro clínico três dias depois do ingresso na instituição.

Vale ressaltar, que o pequeno vem tendo piora em seu estado clínico e a regulação chegou a ser suspensa em 17 de novembro para reavaliação do estado clínico que pudesse garantir segurança na transferência e voltou à tela nesta segunda-feira (20).

Uma ação judicial foi movida pela família junto a vara da infância e juventude de Jequié, que deu deferimento para que o bebê fosse transferido imediatamente via ambulância equipada ou UTI Aérea, porém o estado não cumpriu a decisão até o momento.

A nossa redação foi informada que o estado tem dado a situação como resolvida pelo fato da criança ter sido transferida da Santa Casa de Jequié, unidade que esteve internada desde que nasceu para o HGPV. Porém essa transferência segundo a justiça seria paliativa “apenas para evitar que o bebê tivesse complicações as quais a unidade anterior não pudesse tratar”.

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) foi procurada via telefone para falar sobre o assunto, porém até a tarde de quarta-feira (22) ninguém atendeu às ligações nem havia se pronunciado.

A defensoria Pública do estado da Bahia, núcleo de Jequié, falou com o repórter Mateus Oliver na tarde desta quarta-feira (22) sobre o caso. Segundo a defensora Dra. Itanna Pelegrini, a defensoria pública vem acompanhando o caso desde o primeiro dia de entrada de Keven no hospital, (01 de novembro) data que antecedeu a um feriado, porém no mesmo dia a Juíza da vara da infância e juventude de Jequié determinou que o bebê fosse transferido de forma imediata; decisão esta descumprida pelo estado da Bahia.

No dia 07 de novembro, a criança teve um agravamento no quadro clínico e novamente a defensoria pública solicitou a justiça a transferência, além de fixação de multa diária por descumprimento e bloqueio de verbas da conta do estado no valor do tratamento para que o estado arcasse com as despesas em uma unidade particular.

Prontamente, a Juíza atendeu aos dois primeiros pedidos, deferindo que o estado providenciasse em um prazo de 24 horas a transferência de Keven para um hospital de referência, que dispusesse das devidas qualificações de atendimento para o caso, além de fixação de multa diária por descumprimento e pedido de orçamento do custo do tratamento para eventual necessidade de um bloqueio judicial de verbas. Decisão esta contestada pelo estado que novamente não cumpriu a determinação.

No dia 16, tendo em vista que o réu não cumpriu a decisão, a defensoria voltou a solicitar providências a justiça, e junto pediu a fixação de multa diária no valor de R$10 mil reais e intimação pessoal da secretária de Saúde do estado da Bahia, que pode sofrer condenações por crimes de desobediência, e improbidade administrativa; e a juíza estabeleceu novo prazo de 48 horas para se fazer a transferência sendo esta última decisão respondida pelo estado que disse ter cumprido a liminar, o que segue sendo contestado pela defensoria, sob informações da família do pequeno, que diz que o quadro de saúde do bebê tem se agravado a cada dia, inclusive com apresentação de relatório médico narrando a necessidade de manutenção dessa transferência.

Nesta quarta-feira (22), o quadro da criança se agravou no momento em que a reportagem da Rádio 95 FM gravava uma matéria com relação ao caso e junto com a tia de Keven a equipe esteve na DPE, onde foi solicitado a magistrada pela defensora Itanna Pelegrini ainda na mesma noite, um novo deferimento, que foi acatado pela juíza no dia seguinte que estipulou prazo de 24 horas para que a transferência seja feita, fixando multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento. As demais apreciações pedidas pela defensoria seguem em andamento aguardando decisão da justiça e a nossa redação segue acompanhando o caso. As informações são do blog Mateus Oliver Repórter.