Gandu: Prefeito Léo de Neco tem contas aprovadas com ressalvas

O Tribunal de Contas dos Municípios, aprovou nesta quarta-feira (12/12), com ressalvas, as contas do prefeito de Gandu, Leonardo Barbosa Cardoso, relativas ao exercício de 2017. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, multou o gestor em R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas.

O município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$ 54.397.046,06 e realizou despesas na ordem de R$ 54.632.065,31, o que indica um déficit de R$ 235.019,25. A despesa total com pessoal representou 57,48% da receita corrente líquida do município, superando, portanto, o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, a situação não comprometeu o mérito das contas por ter sido levado em conta o primeiro ano de mandato do gestor. Entre as ressalvas, encontra-se a admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público, além de falhas no sistema siga, do TCM. A inspetoria identificou também diversas desconformidades na análise de processos de pagamentos por amostragem.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, o prefeito cumpriu todos os índices exigidos. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram investidos 25,83% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, cumprindo o mínimo de 25%. Já nas ações e serviços públicos de saúde o investimento foi de 17,07% dos impostos e transferências, superando, portanto, o mínimo de 15%. E, na remuneração dos profissionais do magistério foram aplicados 81,26% dos recursos originários do FUNDEB, sendo o mínimo exigido 60%.