Gongogi: MP recomenda ao município que cumpra rigorosamente a ordem de vacinação dos grupos prioritários

O Ministério Público estadual (MP-BA) expediu recomendação ao Município de Gongogi para que observe estritamente a ordem de escalonamento dos grupos prioritários a serem imunizados em cada fase do plano de vacinação contra Covid-19. “A vacinação de pessoas fora da ordem estabelecida nos planos de imunização pode ser considerada como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, notadamente aqueles da moralidade e da impessoalidade”, destacou o promotor de Justiça Allan Gois, autor da recomendação. No documento, ele orienta ainda que a administração municipal realize a vacinação dos idosos em ordem decrescente de idade, de modo a evitar que pessoas sejam vacinadas fora da ordem determinada pelo plano, mesmo que estejam previstas para receber a vacina em fases subsequentes.

“Também deve ser elaborado um plano de vacinação local, contemplando medidas de operacionalização da vacinação contra a Covid-19 no município, bem como a ordem escalonada de imunização dos grupos prioritários inseridos nas fases previstas nos planos estadual e nacional de vacinação”, destacou o promotor de Justiça.

O MP recomendou também que a administração municipal se certifique de que dispõe de insumos suficientes para o acondicionamento e aplicação das doses da vacina, especialmente agulhas, seringas e Equipamentos de Proteção Individual (EPI); garanta as condições de acondicionamento das doses dos diferentes tipos de vacina contra o coronavírus, providenciando as instalações e o equipamento que se fizerem necessários para a manutenção das condições adequadas de temperatura para a conservação dos imunizantes; e divulgue, em seu portal eletrônico oficial, os dados relativos à vacinação no município, constando especialmente: o número total de doses recebidas/adquiridas, disponíveis e já aplicada, o quantitativo global de pessoas vacinadas; o quantitativo de pessoas imunizadas de acordo com os grupos prioritários em que estão inseridas e as doses aplicadas de acordo com as unidades de saúde e demais locais eleitos como postos de vacinação.

Além disso, devem divulgar o número de pessoas que receberam a segunda dose da vacina, de acordo com os critérios anteriormente mencionados e de acordo com a quantidade de doses recebidas em cada lote entregue pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab); e divulgar amplamente para a população o calendário com as datas para vacinação dos idosos de forma decrescente de idade. O promotor de Justiça também expediu recomendação ao Conselho Municipal de Saúde de Gongogi para que fiscalize a execução da vacinação, noticiando eventuais irregularidades verificadas ao MP.