Gongogi: Prefeitura será denunciada ao MPF por suspeita de fraude de documentos públicos

O Conselho do Fundeb do município de Gongogi apresentará denúncia ao Ministério Público Federal contra atos ilícitos da gestão de Edvaldo dos Santos, o Kaçulo. Segundo o órgão, o município fraudou o parecer relativo a prestação de contas dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB aplicados pela prefeitura de Gongogi, referente ao exercício financeiro de 2017, apresentando outra decisão divergente do Conselho Municipal.

O documento adulterado foi apresentado na prestação de contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM-BA com a chancela falsa do Conselho, uma vez que o verdadeiro parecer questiona mais de dez irregularidades na utilização da verba do Fundeb, dentre elas, a falta de transparência da utilização do remanescente deixado em caixa pelo ex-gestor Altamirando de Jesus Santos, o Sapão, que segundo a APLB-Núcleo de Gongogi, o município deixou de pagar os servidores da educação mesmo tendo restos a pagar.

A câmara municipal do município considerou absurdo o ato e alguns vereadores sugeriram a instauração de CPI para apurar o caso e o escândalo ensejou a exoneração do controlador interno da prefeitura Rogério da Silva Almeida, no dia 09 de agosto. Em áudio que circula nas redes sociais, o ex-controlador da prefeitura Rogério Almeida afirma a inclusão dos documentos adulterados no sistema de prestação de contas e disse que não se responsabilizará sozinho pelo suposto ato ilícito, porque recebeu de outra secretaria do município.

Os documentos originais e falsificados já se encontram na Câmara de Vereadores que também tomará as devidas providências no sentido de investigar o suposto crime e serão entregues ao Ministério Público Federal para instauração de processo.

O portal Gongogi teve acesso aos documentos originais e adulterados relacionados a prestação de contas do FUNDEB no exercício de 2017 e ao procurar o presidente do órgão fiscalizador, José Luiz Ernesto dos Santos Filho, foi confirmada a divergência entre os dois documentos e disse que a omissão do Conselho na apuração de possível crime pode penalizá-lo sob a acusação de conveniência, além de responder solidariamente um eventual processo criminal.

(Portal Gongogi)