Ibirataia: NRS Sul pede revogação da nomeação dos conselheiros de saúde

Ausência de eleição aberta, transparente e democrática, onde a sociedade civil organizada tivesse amplo direito de participação, levou o Núcleo Regional de Saúde Sul a não reconhecer as nomeações feitas pela gestão de Ana Cléia para o Conselho Municipal de Saúde.

O NRS Sul solicitou à gestão Ana Cléia a revogação do Conselho Municipal de Saúde, nomeado recentemente de forma irregular. Depois de verificar as arbitrariedades ocorridas para a nova eleição do Conselho Municipal de Saúde o relator Jorge Luiz Santos, membro do NRS Sul, orientou que “as instituições de controle interno e externo, tais como: SMS, Secretaria Executiva do Conselho, Gabinete da Prefeita, CIR, CIB, CES, SESAB, TCM, MP Estadual, MPF e MPFT não reconheçam nenhum ato deliberativo dos conselheiros municipais de saúde nomeados resultante do recadastramento que culminou com a Portaria nº 524 publicada em 02/08/2019”, pois segundo entendimento do relator o novo conselho foi constituído sem bases legais.

Segundo o relatório (Ver Relatório), a constituição do novo conselho padece de incontornáveis vícios e ilegalidades que caso não sejam revistos a prefeitura poderá perder a gestão sobre os recursos financeiros federais destinados ao município. Para alguns ex- conselheiros, além da aura obscura que acoberta o recadastramento dos novos membros do conselho, é gritante a manobra utilizada para afastar do colegiado a participação de algumas instituições que antes faziam parte do CMSI, as quais exerciam com independência funcional o dever de fiscalizar os atos da gestão pública municipal em saúde.

A omissão da transparência e da legalidade comprometeu frontalmente os princípios que regem a criação e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, não houve realização de audiência pública, nem convocação por edital, assim sendo o Núcleo Regional de Saúde Sul (Antiga DIRES), recomendou que a prefeita Ana Cléia anule com urgência a Portaria nº 524 de 02/08/2019, que nomeia de forma irregular os representantes para o Conselho Municipal de Saúde.