Ibirataia: Presidente da Câmara anuncia arquivamento de denúncia sobre suposta irregularidade em contrato com empresa de advocacia

                     Chafick Luedy ao lado do advogado Dorgival Neto

O presidente da Câmara Municipal de Ibirataia, Chafick Luedy, publicou uma nota nesta quarta-feira (27), informando que decidiu arquivar a denúncia que apontava irregularidade na contratação da empresa VALENÇA E SIMÕES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS, pela Câmara Municipal.

“Cumprindo o que nos solicitaram na denúncia, encaminhei os autos para o Controle Interno promover a devida apuração dos fatos alegados. Após manifestação do Controle Interno, onde ficou provado que não havia nenhum fundamento que ensejasse qualquer irregularidade no objeto da denúncia, tomei a medida de arquivá-la”, informou Chafick Luedy.A discussão começou quando os vereadores Antonio Santos, o Peruca, Juca Muniz e Ronaldo Tinoco protocolaram, na última segunda-feira (25), uma denúncia questionando sobre a contratação da empresa, que seria do advogado Dorgival Pinheiro Simões Neto, o Neto de Kalu, o qual supostamente ocupa o cargo de Assessor Jurídico Institucional do Município.

“A Câmara de Vereadores é um órgão independente e fiscalizador das ações do Poder Executivo. Como pode o advogado da prefeitura que presta serviços direto a prefeita da cidade (Ana Cléia) e a auxilia nos pareceres dos contratos firmados pelo município, trabalhar também para o Poder Legislativo que tem o dever de fiscalizar esses contratos? É no mínimo imoral tal conduta”, questionaram os denunciantes. 

Diante da situação, o presidente consultou o Controle Interno da Casa de Leis que informou não haver nenhuma irregularidade na contratação, pois foi constatado que não há, de acordo com a Estrutura Administrativa Municipal (Lei nº 1.113/2017), “órgão de Procuradoria Jurídica do município de Ibirataia”, e também “não existe nenhum cargo de Procurador Geral do Município”, conforme o alegado, nem se quer há “departamento jurídico vinculado ao chefe do executivo”.

Confira abaixo a íntegra da nota de esclarecimento divulgada pelo presidente da Câmara:

A Câmara Municipal de Ibirataia, recebeu uma denúncia assinada por três vereadores do município. Cumprindo o que nos solicitaram na denúncia, encaminhei os autos para o Controle Interno promover a devida apuração dos fatos alegados. Após manifestação do Controle Interno, onde ficou provado que não havia nenhum fundamento que ensejasse qualquer irregularidade no objeto da denúncia, tomei a medida de arquivá-la. Desde que assumi a direção da Câmara tenho prezado pela probidade e usando o poder discricionário conferido a mim pelos meus pares, busquei e busco valorizar os filhos da terra que se destacam nas áreas que necessitamos na prestação de serviços. Sendo assim, contratamos as assessorias jurídica, contábil e de sistemas cujos quadros societários tem excelentes componentes ibirataienses. Respeitando, contudo todos os ditames da nossa legislação. Não havendo portanto, nenhuma irregularidade jurídica. Continuo a disposição para quaisquer outros esclarecimentos. Sem mais para o momento.

Chafick Luedy Neto

(Bahia em Dia)