Ibirataia: Representantes da prefeitura, Polícia Militar e invasores reúnem-se para tratar de assunto sobre invasão do Ponto Chique II

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Aconteceu nesta manhã de segunda-feira (20) na sede da Prefeitura Municipal de Ibirataia, na sala de reuniões onde estavam presentes o Secretário de Governo Júlio Cesar dos Santos Leal, a Polícia Militar representada pelo Tenente Lucas Albués Alves Dantas, os Assessores Jurídicos do Município, Naiana Souza de Santana Lima e Dorgival Pinheiro Simões Neto, a Chefe de Gabinete Emília Brito Costa Silva, Diretor de Infraestrutura Gilcélio Jesus Santos, Diretor de Planejamento e desenvolvimento Yuri Messias Medeiro, Assessor de Comunicação Rogildo Oliveira e os representantes da área invadida Ponto Chique II – o Sr. Julival Dias dos Santos, Cristiane Jesus Santos, Jonivaldo Pereira dos Santos, Luana de Jesus, se reuniram para tratar acerca da invasão da área pública denominada Ponto Chique II. Pelo Secretário de Governo foi esclarecido aos representantes dos supostos invasores, que a situação estabelecida não poderia ter continuidade, visto que a área invadida é pertencente ao poder público municipal, não gerando qualquer direito de posse para os invasores. Pela assessora jurídica do município foi esclarecido que as terras públicas não podem ser doadas sem os tramites legais, o que demanda tempo e cautela para que não haja nenhum tipo de ato de improbidade por parte da gestora e retomada do terreno concedido aos beneficiários, gerando dano maior a longo prazo. Pelo diretor de planejamento foi ressaltada a possibilidade de tudo acontecer de forma sistemática e organizada a fim de possibilitar o poder público de fornecer infraestrutura ao loteamento, evitando o surgimento das famosas “favelas”. O Tenente Albués enfatizou que a forma pacífica de ocupação é o melhor para todos, visto que Invasão de terras é crime tipificado pelo Código Penal, podendo os invasores responder processo caso permaneçam na área invadida sem o consentimento do poder público. Pelos representantes dos invasores foi dito que compreende a necessidade das cautelas que devem ser tomadas pelo município, no entanto ressalta que no momento oportuno de efetivar a doação dos lotes da área, que o município se comprometa em realizar a doação a quem realmente tenha necessidade.