Itagi: Prefeito Olival tem contas aprovadas com ressalvas e é multado em mais de R$ 24 mil

Na sessão desta quinta-feira (08/11), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Itagi, Olival Andrade Júnior, relativas ao exercício de 2017. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, multou o gestor em R$ 3 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas. O prefeito também foi multado em R$ 21.600,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido a despesa total com pessoal ao limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os gastos com pessoal representaram 67,10% da receita corrente líquida do município, acima, portanto, do limite de 54%. O relator Mário Negromonte considerou que, por se tratar do primeiro ano de gestão, não havendo portanto a reincidência, não caberia a aplicação da pena máxima de rejeição das contas. Contudo, o gestor foi advertido sobre a necessidade de reconduzir os gastos ao percentual de 54%, sob pena de comprometer o mérito das próximas contas. O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza votou pela rejeição dessas contas, em razão da extrapolação do limite das despesas com pessoal, mas foi vencido pelo voto dos demais conselheiros. Cabe recurso da decisão.