O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, na sessão desta terça-feira (17/03), as contas de 2018 da prefeitura de Itagibá, de responsabilidade do prefeito Gilson Manoel Fonseca. Entre as irregularidades praticada pelo gestor está a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal.
Em Itagibá, a despesa com pessoal representou 59,49% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. Em razão dessa irregularidade, o prefeito foi multado em R$ 64.800,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais. O relator do parecer, conselheiro substituto Antonio Carlos da Silva, também imputou uma segunda multa ao gestor, no valor de R$4 mil, referente às demais irregularidades identificadas durante a análise das contas, entre elas o atraso nas publicações de decretos de créditos suplementares.
O conselheiro Ronaldo Sant’anna divergiu quanto a segunda multa, opinando pela penalidade de 12% dos subsídios anuais do prefeito. Todavia, os demais conselheiros acompanharam os respectivos relatores dos votos. Cabe recurso das decisões.
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